TRF-1 decide trancar investigação contra Guedes na Operação Greenfield

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, nesta terça-feira 6, trancar a investigação sobre o ministro da Economia, Paulo Guedes, no âmbito da Operação Greenfield, que investiga supostas fraudes em fundos de pensão.

A decisão foi tomada de forma unânime pela Terceira Turma da Corte, em julgamento que começou em setembro. Ainda no mês passado, o relator do caso, o desembargador Ney Bello, apontou que não identificou indícios suficientes para caracterizar prática ilícita por parte de Guedes.

“Há uma responsabilidade sistêmica, natural, no caso presente que não pode ser desconhecida, que exige rapidamente uma solução também do Judiciário. Não se trata do sangramento de um cidadão comum, mas o sangramento da própria economia, que vai se espraiar por toda e qualquer casa, toda e qualquer relação econômica de qualquer cidadão”, observou Bello em seu voto.

Em nota, a defesa de Paulo Guedes celebrou a decisão. “É uma vitória da sociedade e do direito de defesa. A decisão do TRF reconhece os elementos técnicos que sempre pautaram a defesa de Paulo Guedes no processo: os fundos foram lucrativos e todos os atos foram íntegros, dentro das regras de mercado e do mais alto padrão ético. Aliás, nos mesmos termos já reconhecidos pela CVM”, diz o texto assinado pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.

A Operação Greenfield investigava uma suposta participação de Guedes em fraudes cometidas em fundos de pensão por meio da gestora à qual o atual ministro era ligado. As práticas apuradas  configurariam gestão temerária e fraudulenta. O prejuízo causado pelo esquema chegaria, segundo o Ministério Público Federal (MPF), a 700 milhões de reais em valores atualizados.

Em nota divulgada em agosto, a Força-Tarefa Greenfield, do MPF, afirmou que o esforço de Guedes para “arquivar a investigação sobre o investimento suspeitíssimo na empresa Enesa Participações S.A. deve ser entendido como uma tentativa de colocar para ‘debaixo do tapete’ um dano – possivelmente criminal – multimilionário, que hoje contribui para a situação delicada por que passam os maiores fundos de pensão do país – bem como seus participantes, aposentados e pensionistas, que são obrigados a realizar contribuições extraordinárias para colmatar o rombo deixado por administrações anteriores das entidades fechadas de previdência complementar”.