Fuga de capitais?

Uma palavra final sobre um aspecto não discutido extensamente no documento do Instituto de Justiça Fiscal: a tentativa de tributar os super-ricos poderia resultar em redução da base tributável por fuga de capitais para o exterior, frustrando as estimativas de arrecadação apresentadas?

Esse risco existe – e é sempre alardeado pelos opositores da progressividade tributária. Sobre isso faço dois comentários breves, sem fazer justiça à complexidade do tema. Primeiro, em um regime de flutuação cambial, a transferência de capitais para o exterior, em resposta a um aumento da tributação, provocaria depreciação da moeda nacional. Essa depreciação, dependendo das circunstâncias, poderia ser bem-vinda, pois moeda depreciada tende a favorecer setores que exportam bens e serviços, assim como os que competem com importações no mercado interno. Estimula, portanto, o crescimento desses setores e dos que fornecem insumos a eles. Ajuda, também, no ajustamento do balanço de pagamentos em conta corrente, pois tende a produzir aumento do superávit comercial e diminuição das despesas líquidas com serviços e rendas. Desde que não fuja de controle, causando instabilidade do nível geral de preços ou nas condições financeiras, a depreciação é benéfica para a economia. Observe-se, também, que a queda do valor externo da moeda nacional encarece a remessa de capitais ao exterior e tende a desestimulá-la.

Se esses mecanismos de mercado não forem suficientes – e é bem possível que não sejam –, caberia reforçar a fiscalização tributária sobre os movimentos de capital e retomar controles sobre a conta de capitais do balanço de pagamentos, revertendo pontualmente e de forma seletiva a liberalização que remonta aos governos Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso.

**O autor é economista, foi vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, estabelecido pelos BRICS em Xangai, e diretor executivo no FMI pelo Brasil e mais dez países. Lançou no final de 2019, pela editora LeYa, o livro O Brasil não cabe no quintal de ninguém: bastidores da vida de um economista brasileiro no FMI e nos BRICS e outros textos sobre nacionalismo e nosso complexo de vira-lata.