MP apura vazamento de dados de menina de 10 anos; Damares nega acusação de envolvimento

O Ministério Público apura o vazamento de dados privados da menina de 10 anos que foi vítima de estupro na cidade de São Mateus, no Espírito Santo.

A criança teve sua identidade exposta na internet pela militante de extrema-direita Sara Winter após ficar grávida e ser submetida a um processo de aborto.

Em nota, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES) informou que já instaurou procedimento para a verificação de ilícitos cometidos, como a veiculação de vídeos, informes, ameaças à família e demais violações à lei.

Conforme mostrou CartaCapital, a criança tem direito garantido na Constituição a ser submetida ao processo, já que o estágio de gravidez não é impedimento para o aborto em caso de estupro.

“Todas as medidas para preservar e proteger a intimidade da criança estão sendo tomadas, sob pena de responsabilização”, escreveu o MP-ES.

“Por força da legislação da infância e juventude, casos que envolvem incapazes, crianças e adolescentes devem ser mantidos em total sigilo, cuja violação constitui ilícito civil e criminal. As diligências para busca e captura do suspeito do crime continuam”, prosseguiu.

Damares Alves nega envolvimento no vazamento de dados

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, virou alvo de um pedido de investigação encaminhado a autoridades na segunda-feira 17, pela deputada estadual Iriny Lopes (PT-ES).

Requisições de abertura de inquérito foram endereçadas aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao procurador-geral da República, Augusto Aras, ao governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) e ao MP-ES.

Nos documentos, a deputada argumenta que Sara Winter “é muito próxima da ministra” e lembra que a militante de extrema-direita trabalhou como coordenadora nacional de Políticas à Maternidade na pasta de Damares Alves, em 2019.

Ela diz ainda que, “curiosamente, a família da menina foi procurada por um grupo religioso”, que usou o nome de Damares Alves ao pressionar os parentes da criança.

“É preciso identificar onde essas pessoas conseguiram o endereço dos familiares e suas relações com a ministra e sua equipe”, escreve a deputada.

Nas redes sociais, a petista argumenta que Damares “queria transformar esse caso em palanque” e que “mobilizou uma equipe para São Mateus, na tentativa de dissuadir a criança e sua família”.

“O nível de gente como Sara Winter, Damares e fundamentalistas religiosos não tem limites”, escreveu a parlamentar. “Damares, que sempre se colocou contra o aborto em qualquer circunstância, não se preocupa com a vida da menina.”

View this post on Instagram

Protocolamos hoje (17) junto ao Governo do Estado, Procuradoria Geral da República e Supremo Tribunal Federal ofícios requerendo a rígida apuração do vazamento de informações que se encontravam sob tutela do Estado e acabou por expor em redes sociais a identidade da criança de 10 anos e sua família após o juiz substituto da Vara da Infância e Juventude de São Mateus (ES) autorizar o procedimento de interrupção da gravidez. Ainda antes da transferência da criança e os familiares que a acompanhariam até a capital Vitória, a família já tinha sido abordada por religiosos que tentaram convencer a família e a criança a não interromper a gravidez e usaram o nome da Ministra Damares Alves, e culminou, neste domingo, com um ataque por parte de fundamentalistas religiosos na porta do hospital escolhido para fazer o procedimento na cidade de Recife, Pernambuco, e a divulgação criminosa nas redes sociais de Sara Fernanda Giromini, conhecida como Sara Winter, que não por acaso é bem próxima da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, tendo sido a coordenadora de políticas à maternidade no referido ministério, entre abril e novembro de 2019. Essa apuração se faz necessária pois o vazamento de informações desta natureza expõe de maneira perigosa toda uma rede de proteção à vítima e a seus familiares, e a punição pelos responsáveis se faz urgente para que esta e outras crianças vítimas deste tipo de violência não continuem penando por causa da opinião pública e julgamentos superficiais que nada tem a ver com o que se exige com o cumprimento da legislação. #PTES #DeputadaEstadualIrinyLopes #AssembleiaES

A post shared by Iriny Lopes (@iriny_lopes) on Aug 17, 2020 at 2:29pm PDT

Em nota, o Ministério negou envolvimento no vazamento dos dados da menina. Segundo a pasta, após o caso ter sido denunciado no Disque 100 (Disque Direitos Humanos), técnicos da pasta realizaram reunião virtual com membros do conselho tutelar e da Secretaria de Assistência Social do município de São Mateus.

Durante o encontro, diz o Ministério, foram constatados diversos outros casos de violações de direitos de crianças e adolescentes na região.

Em seguida, foram enviados técnicos para acompanhar o caso presencialmente. De acordo com a nota, os representantes foram ao local para oferecer “todo o apoio e suporte necessários às crianças vítimas de violência no município”.

Além disso, os funcionários da pasta acompanham investigações para “auxiliar na responsabilização do agressor pelo crime cometido” e para “aperfeiçoar os mecanismos de proteção já existentes”.

Entre as ações tomadas, o Ministério diz ter encaminhado ofícios à Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, para auxiliar na localização do criminoso.

A pasta salientou que “os técnicos do MMFDH não sabiam o nome da criança, nem o endereço da família” e que “jamais tiveram contato com qualquer pessoa próxima à criança”.

“Esses cuidados evidenciam que este Ministério não é responsável por qualquer vazamento de informação sigilosa em relação ao caso. O MMFDH respeita e age de acordo com a lei e sob os princípios da administração pública”, afirma a nota.

Em seguida, a nota condena “campanha desnecessária” contra o Ministério e aponta uso de “bandeiras ideológicas” de forma “irresponsável”.

“Lamentável que um caso tão triste tenha suscitado, desde o início da última semana, uma campanha desnecessária contra o envolvimento do ministério. Utilizaram, de forma irresponsável, a dor de uma criança e de uma família em prol de bandeiras ideológicas que em nada contribuem para aperfeiçoar os mecanismos de proteção da infância”, finaliza.

Após registro de denúncia relacionada ao caso no Disque 100 (Disque Direitos Humanos), técnicos do ministério realizaram reuniões virtuais com membros do conselho tutelar e da secretaria de assistência social do município. Leia mais: https://t.co/rTauJvdS2I@DamaresAlves

— Direitos Humanos – MMFDH (@DHumanosBrasil) August 17, 2020