Gilmar Mendes diz que STF não permitiu ‘uso de falsos remédios’ contra Covid-19

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu as decisões da Corte durante a pandemia do novo coronavírus.  O magistrado participou, nesta sexta-feira 14, do debate “Crise, direitos e democracia”, promovido pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

“Nós não poderíamos deixar que tratassem a pandemia de maneira atenuada. Enfatizamos que nos pautássemos em uma medicina calcada em evidências. Que nos orientássemos por quem defendesse as recomendações da OMS. Que não permitíssemos que, em lugar de medicamentos testados, se advogassem pela utilização de placebos ou de falsos medicamentos sem efeito”, afirmou o ministro em referência à hidroxicloroquina, que tem o uso defendido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Para ele, “o tribunal não faltou ao Brasil”. Em seu discurso, Mendes justificou as decisões recentes do Supremo.

“O Congresso rapidamente aprovou uma lei que balizou as ações governamentais em relação à pandemia. Desde entao, são muitas provocações que chegam ao STF. Uma das decisões polêmicas foi aquela que afirmou que União, estados e municípios tinham o mesmo grau de responsabilidade, que o poder do presidente da República não retirava a responsabilidade de estados e municípios”, declarou.

Sem citar diretamente o presidente, o ministro criticou a condução da crise por parte do governo. “Era preciso que se levasse a pandemia a sério”, disse Mendes na transmissão.

Nos últimos meses, o ministro tem feito fortes críticas ao enfrentamento da pandemia por parte do governo.  Ele chegou a queixar-se da falta de um chefe definitivo para o Ministério da Saúde e disse que os militares estão “se associando a esse genocídio”.

“Não podemos mais tolerar essa situação que se passa no Ministério da Saúde. Pode se ter estratégia e tática em relação a isso. Não é aceitável que se tenha esse vazio no Ministério da Saúde. Pode até se dizer: a estratégia é tirar o protagonismo do governo federal, é atribuir a responsabilidade a estados e municípios. Se for essa a intenção, é preciso se fazer alguma coisa. Isso é ruim, é péssimo para a imagem das Forças Armadas. É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. Não é razoável para o Brasil. É preciso pôr fim a isso”, afirmou em julho.

Críticas ao governo

Em sua participação, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, fez críticas veladas ao governo.

“A pandemia pode nos dar dois caminhos: um é o projeto da morte, do egoísmo, do machismo, da destruição do meio ambiente e do racismo. O outro é recuperar as lutas históricas pelos direitos sociais, trabalhistas, previdenciários e por uma sociedade mais igualitária e justa”, destacou Santa Cruz em sua fala.

Já o líder do MST João Pedro Stedile opinou que o impeachment de Bolsonaro será o início da solução para os problemas no País.

“O Brasil vive a sua pior crise de toda história: crise econômica, política, ambiental e de saúde pública. Não precisavámos ter tantos mortos. Outros países enfrentaram a pandemia com menos custos sociais. O governo federal é composto por um sujeito que adota métodos fascistas de governar. E é o responsável direto pelas mortes”, concluiu.