Justiça

Tribunal de Justiça mantém absolvição de Haddad por improbidade administrativa

Decisão da Corte rejeitou acusação do Ministério Público por unanimidade

Tribunal de Justiça mantém absolvição de Haddad por improbidade administrativa
Tribunal de Justiça mantém absolvição de Haddad por improbidade administrativa
Foto: Ricardo Stuckert
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O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) teve sua absolvição mantida pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no âmbito de uma acusação de improbidade administrativa do Ministério Público do estado (MP-SP) contra o petista.

A ação do MP-SP havia se baseado na colaboração premiada de Ricardo Ribeiro Pessoa, ex-dirigente da empresa UTC Engenharia, na Operação Lava Jato. Segundo o executivo, a improbidade consistiria em pagamentos, por parte da companhia, a uma gráfica em favor de Haddad, durante a campanha eleitoral de 2012, em troca de benefícios.

Em dezembro de 2019, a ação já havia sido rejeitada pelo juiz Thiago Baldani Gomes de Filippo, da 8ª Vara de Fazenda de São Paulo. No entanto, a Procuradoria de São Paulo recorreu ao TJ-SP para seguir com a acusação.

No TJ-SP, o relator do caso, desembargador Sergio Coimbra Schmidt, votou pelo entendimento de que não houve improbidade administrativa, e foi acompanhado pelos desembargadores Eduardo Gouvêa e Luiz Sergio Fernandes de Souza, votação que resultou em unanimidade.

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