Augusto Aras pede para Fachin suspender inquérito das fake news

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do inquérito que apura as fake news. Segundo o portal G1, o pedido, que foi feita nesta quarta-feira 27, aconteceu após a divulgação da operação da Polícia Federal que mira um suposto esquema criminoso que divulga fake news.

Aras disse que a PGR foi surpreendida com as ações realizadas hoje “sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal” e disse que isso “reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica” ao inquérito, “com a preservação das prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais”.

O pedido de Aras se baseia em uma ação do partido Rede que questiona o inquérito, no qual Fachin é o relator dessa ação. “A leitura dessas manifestações demonstra, a despeito de seu conteúdo incisivo em alguns casos, serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF. Em realidade, representam a divulgação de opiniões e visões de mundo, protegidas pela liberdade de expressão”, diz Aras.

O procurador considera legítima as manifestações nas redes sociais. “Na medida em que as manifestações feitas em redes sociais atribuídas aos investigados inserem-se na categoria de crítica legítima – conquanto dura –, ao ver deste órgão ministerial são desproporcionais as medidas de bloqueio das contas vinculadas aos investigados nas redes sociais.”

A Polícia Federal realizou, na manhã desta quarta-feira 27, mandados de busca e apreensão no inquéritosobre fake news contra a corte. Os mandados foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação. A ação atinge 29 pessoas ligadas ao presidente Jair Bolsonaro.