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Intervozes

por Marsílea publicado 01/07/2013 15h50, última modificação 23/04/2015 17h11
Uma sociedade só pode ser democrática se as diferentes opiniões e culturas que a compõem tiverem espaço para se manifestar. O direito à comunicação é indissociável do exercício da cidadania

Organizações e movimentos irão ‘descomemorar’ 50 anos da Globo

No manifesto “50 anos da TV Globo: vamos descomemorar!”, entidades repudiam o autoritarismo da linha editorial da emissora, além de denunciar em suspeitos casos de corrupção e sonegação fiscal.
por Coletivo Intervozes publicado 23/04/2015 17h18, última modificação 24/04/2015 15h57
Uma sociedade só pode ser democrática se as diferentes opiniões e culturas que a compõem tiverem espaço para se manifestar. O direito à comunicação é indissociável do exercício da cidadania

No próximo dia 26, a rede Globo de Televisão completa 50 anos de existência. A data mobilizou diversas organizações e movimentos sociais para atos e debates públicos que irão “descomemorar” o aniversário da emissora - símbolo do monopólio midiático no Brasil.

Atos de rua estão marcados em diversas capitais. No manifesto “50 anos da TV Globo: vamos descomemorar!”, entidades como o Intervozes, o Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), dentre outras, repudiam o  autoritarismo da linha editorial da emissora e denunciam o seu envolvimento em suspeitos casos de corrupção e sonegação fiscal.

 “Sem enfrentar o poder e colocar limites à maior emissora do Brasil – e uma das cinco maiores do mundo – não será possível garantir a regulamentação dos artigos da Constituição que proíbem o monopólio para levar a cabo a democratização do país”, completam.

Nesta quinta-feira (23/04), no Rio de Janeiro, ativistas realizaram um protesto nos portões de entrada do Maracanãzinho, onde convidados esperavam para ingressar e ver o show em comemoração aos 50 anos da emissora. Com faixas, cartazes, bandeiras e camisetas estampando slogans e frases contra a TV Globo, os manifestantes distribuíram milhares de panfletos e se revezaram no microfone para lembrar aos presentes as constantes práticas de manipulação da informação e a histórica vinculação com a Ditadura Civil-Militar no Brasil.

Agenda

Em São Paulo, a manifestação está programada para este domingo, às 15h, com concentração na Praça General Gentil Falcão. Na mesma data, Brasília concentra seu ato em frente à Globo, às 13h e, além das manifestações políticas, está programado atos culturais com grupos de samba e hip-hop.  Já em Porto Alegre, o protesto “Fora Globo/RBS” A festa acabou: 50 anos de mentira!” está marcado para às 14h, com concentração no Arco da Redenção.

Em Belo Horizonte, a "Descomemoração" dos 50 anos da Globo" acontecerá às 13 horas, na Avenida Carlos Luz, 800 (próximo a igreja Santa Clara), bairro Caiçara. Em Recife, o ato, que também Descomemora os 50 anos da emissora, acontece na Praça do Arsenal, no Centro.  O Paraná, por sua vez, realiza uma semana com atividades presenciais e virtuais que irão até o dia 29 de abril. 


 Confira o Manifesto:

 50 ANOS DA TV GLOBO: VAMOS DESCOMEMORAR!

A TV Globo festejará os seus 50 anos de existência no dia 26 de abril. Serão promovidos megaeventos e lançados vários produtos comemorativos. No mesmo período, porém, muita gente está disposta a promover a “descomemoração” do aniversário do império global, um ato de repúdio ao papel nocivo desse grupo de mídia na história do país. Uma palavra-de-ordem que se destaca em todo o Brasil em manifestações recentes é: “O povo não é bobo. Fora Rede Globo”. E motivos não faltam para esta revolta.

A emissora é filha bastarda do golpe militar de 1964. O então diretor do jornal “O Globo” Roberto Marinho foi um dos principais incentivadores da deposição do presidente João Goulart, dando sustentação ideológica à ação das Forças Armadas. Um ano depois, foi fundada a sua emissora de televisão, que ganhou as graças dos ditadores. O império foi construído com incentivos públicos, isenções fiscais e outras mutretas. Os concorrentes no setor foram alijados, apesar do falso discurso global sobre o livre mercado.

Nascida da costela da ditadura, a TV Globo tem um DNA golpista. Apoiou abertamente as prisões, torturas e assassinatos de inúmeros lutadores patriotas e democratas que combateram o regime autoritário. Fez de tudo para salvar o regime dos ditadores, inclusive omitindo a jornada das Diretas Já na década de 80. Com a democratização do país, ela atuou para eleger seus candidatos – os falsos “caçadores de marajás” e os convertidos “príncipes neoliberais”. Na fase recente, a TV Globo militou contra toda e qualquer avanço mais progressista, atuando na desestabilização dos governos que não rezam integralmente a sua cartilha. Nas marchas de março desse ano, ela ajudou a mobilizar o anseio golpista e garantiu a ele todos seus holofotes.

A revolta contra a Globo que ganha corpo está ligada também à postura sempre autoritária diante dos movimentos sociais brasileiros. As lutas dos trabalhadores ou não são notícia na telinha ou são duramente criminalizadas. A emissora nunca escondeu o seu ódio ao sindicalismo, às lutas da juventude, aos movimentos dos sem-terra e dos sem-teto. Através da sua programação, não é nada raro ver a naturalização e o reforço ao ódio e ao preconceito. Esse clima de controle e censura oprime jornalistas, radialistas e demais trabalhadores da empresa, que são subjugados por uma linha editorial que impede, na prática, o exercício do bom jornalismo, servidor do interesse público, em vez da submissão à ânsia de poder de grupos privados.

Além da sua linha editorial golpista e autoritária, a Rede Globo – que adora criminalizar a política e posar de paladina da ética – está envolvida em inúmeros casos suspeitos. Até hoje, ela não mostrou o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) do pagamento dos seus impostos, o que só reforça a suspeita da bilionária sonegação da empresa na compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. A falta de transparência do império em inúmeros negócios é total. Ela prega o chamado “Estado mínimo”, mas vive mamando nos cofres públicos, seja através dos recursos milionários da publicidade oficial ou de outros expedientes mais sinistros.

Essas e outras razões explicam o forte desejo de manifestar o repúdio à TV Globo em seu aniversário de 50 anos. Assim, vamos realizar em torno do dia 26 de abril uma série de manifestações, em todo o país, para denunciar a emissora como golpista ontem e hoje; exigir a comprovação do pagamento de seus impostos; e reforçar a luta por uma mídia democrática no Brasil.

Sem enfrentar o poder e colocar limites à maior emissora do Brasil – e uma das cinco maiores do mundo – não será possível garantir a regulamentação dos artigos da Constituição que proíbem o monopólio para levar a cabo a democratização do país. Por isso, vamos às ruas contra a Globo e convidamos todos os brasileiros comprometidos com a democracia, a liberdade de expressão, a cultura nacional, o jornalismo livre e a soberania popular a participar das manifestações em todo o país.

Por que criticar, desde já, uma parceria entre o Governo Federal e o Facebook?

Neutralidade de rede e privacidade dos usuários ficarão em risco caso acordo seja firmado entre o governo brasileiro e o empresário Mark Zuckerberg.
por Coletivo Intervozes publicado 18/04/2015 18h39, última modificação 20/04/2015 10h42
Uma sociedade só pode ser democrática se as diferentes opiniões e culturas que a compõem tiverem espaço para se manifestar. O direito à comunicação é indissociável do exercício da cidadania

Por Marina Cardoso*

A presidenta Dilma Rousseff posou para foto vestida em um casaco com o logo do Facebook, ao lado de seu criador, o norte-americano Mark Zuckerberg. Assim, ela anunciou possível acordo entre o governo brasileiro e a plataforma de rede social para trazer a iniciativa Internet.org para o Brasil. O projeto é uma parceria do Facebook com empresas de telefonia para viabilizar acesso à Internet gratuitamente para determinadas partes da rede. Mas o que está em questão, para além do aparente benefício, é a nossa privacidade e o próprio modelo de Internet que ele impulsiona.

A empresa de Zuckerberg mantém atualmente uma experiência em Heliópolis, bairro popular do estado de São Paulo. Lá os moradores são estimulados a usar a maior rede social do mundo para promover negócios próprios. Segundo a presidenta, esta seria a base para um futuro acordo com o Facebook. Em entrevista recente a um grupo de blogueiros, Dilma falou na possibilidade de, em uma segunda etapa, o Facebook garantir infraestrutura de banda larga em regiões onde atualmente não há.

 

Mas por que desde já é preciso criticar esta “parceria” com o Facebook? Primeiro, porque não se trata de inclusão digital. O Internet.org costuma envolver a garantia de que, mesmo quem não tenha pacote de dados, tenha acesso à timeline do Facebook. Isto estimula a concentração da Internet em um único aplicativo/plataforma, cujo lucro principal está no acesso de dados de cada usuário e na publicidade vendida a partir dos dados gerados por ele.

Uma pesquisa realizada pela Quartz, agência de notícias sobre mundo digital, é bastante esclarecedora sobre os rumos da concentração de uso da Internet apenas no Facebook. A reportagem “Milhões de usuários de Facebook não têm ideia que estão usando a Internet” mostra que os novos usuários da rede, em países em desenvolvimento, não usam e muitas vezes não sabem que existem navegadores, que têm esse nome por permitir nos levar a diferentes caminhos. Quando perguntados se o Facebook é a Internet, mais da metade dos usuários brasileiros que participaram da pesquisa disseram "sim".

A situação da concentração já é alarmante. O Facebook não é um local público, por mais que pareça. É uma empresa com interesses privados e regras próprias. Ela tem o poder, sozinha, de alterar aparição das notícias e demais conteúdos que aparecem na linha do tempo dos cidadãos.

O jornalista Alex Hern, do inglês The Guardian, expressou sua preocupação com essa situação na reportagem “Quando algoritmos definem nossas notícias, deveríamos ficar aliviados ou preocupados?”. Hern estava obviamente preocupado. Ele relata que, durante as manifestações decorrente do assassinato de um jovem negro por um policial, nos Estados Unidos, o Facebook concentrava a lista de posts em referências aos vídeos de balde de gelo na cabeça, campanha de divulgação da esclerose que ganhou adepto de artistas.

A mobilização em torno do assassinato, aponta Hern, ficou por conta do Twitter, que não gerencia os posts de seus usuários; a ausência desse tipo de filtro permitiu muita gente ficar sabendo do que estava acontecendo. Para o jornalista, o fato de o Facebook querer que seus usuários entrem na rede social, cada vez mais, para vender anúncios a eles pode direcionar o conteúdo. Por exemplo, a empresa pode priorizar a circulação de notícias felizes, a fim de não afugentar os clientes.

O Facebook é um espaço murado, privado, onde valem as opções da empresa acerca do que pode ser publicado ou não. O controle do conteúdo e a imposição de suas regras têm sido frequentemente expostos. Nesta semana, o Ministério da Cultura (MinC) informou que iria acionar judicialmente a empresa por ela ter deletado postagem com fotografia de um casal de Índios Botocudos que mostrava uma índia com o dorso nu. Inicialmente, a rede negou o pedido do ministério de liberar a foto, alegando que ela não estava de acordo com suas regras. A censura só foi desfeita na noite de ontem (18), depois da ameaça de ação judicial.

Situação semelhante tem sido denunciada por entidades de mulheres que querem que o Facebook não censure imagens de amamentação. Se a sociedade inteira faz um movimento para estimular o aleitamento materno, por que estimular uma plataforma que joga contra? Também as integrantes de movimentos feministas como a Marcha das Vadias reclamam de terem posts censurados. Os exemplos são muitos. Nos EUA, a organização Eletronic Frontier Foundation (EFF) estuda se o Facebook não trata diferentemente posts de denúncia de violência praticadas por palestinos e israelenses.

Outra questão se trata de como o Facebook participaria da construção de infraestrutura no país. As notícias dão conta de que Governo Federal e Facebook estão discutindo o tema. Isto já causa espanto, pois a defesa do Estado brasileiro apoiou a neutralidade de rede, princípio basilar do Marco Civil da Internet. O controle da infraestrutura por uma só plataforma ou empresa fere frontalmente o coração do Marco Civil, legislação apontada como das mais avançadas do mundo na área.

Vale ressaltar que, exatamente por defenderem a neutralidade de rede, empresas indianas anunciaram nesta semana a saída da parceria que beneficia o Facebook.

Privacidade

Se firmado o acordo, é provável que o Facebook se torne a plataforma prioritária de comunicação dos brasileiros, potencializando, com isso, a capacidade da rede de sugar os dados dos usuários. Tendo em vista que a plataforma é uma das empresas que disponibiliza o acesso ao seu centro de processamento de dados para Agência Nacional de Segurança dos EUA, fica a questão: como é possível defender a soberania nacional se estimularmos a entrega da privacidade dos cidadãos?

Tal parceria já seria, assim, contraditória diante da postura do Brasil frente às denúncias de espionagem reveladas por Edward Snowden. O próprio Snowden, aliás, apontou que o Facebook estaria permitindo que governos vissem as mensagens dos internautas. Diante disso, fica claro que é incompatível estimular o uso da rede, quando a mesma empresa desrespeita os direitos à privacidade.

Inovação e modelo da Internet em jogo

Ao liberar acesso e estimular o Facebook, o acordo poderá custar a possibilidade de manter o ritmo de inovação da Internet. A rede, até hoje, manteve um nível de concorrência sem precedentes. Mesmo pequenas empresas conseguiram entrar no mundo virtual e desenvolver novos produtos, isso porque até aqui as dificuldades para entrar nesse mercado eram baixas, assim como o preço da conexão e a dificuldade de acesso às plataformas de comunicação.

A lógica do acordo proposto também atinge o modelo de Internet que conhecemos. Até aqui, os pontos conectados podem ver outros pontos conectados igualmente. O que Zuckerberg propõe é que sua rede (e quem sabe possível parceiros) tenha prioridade nesse circuito.

É como se o portal para o mundo da Internet estivesse começando a se fechar em torno de diversas empresas norte-americanas e do Norte Global como um todo. Triste isso, ainda mais para um país como o Brasil que apenas engatinha em construção de plataformas digitais. A porta pode se fechar antes de o Sul Global passar de fato, o que manterá a desigualdade entre Norte e Sul na produção de comunicação.

Inclusão digital como política pública e não negócio

Enquanto a presidenta Dilma diz que deve sentar com Zuckerberg para discutir o acordo, a sociedade civil segue aguardando uma agenda com o governo para debater a universalização do acesso à rede. Inclusão digital não pode ser encarada como um simples projeto social, mas sim como política pública que garanta o acesso universal à conexão banda larga enquanto um direito, além de informação e formação para que os cidadãos possam ser sujeitos na rede, capazes de escolher quais plataformas vão adotar, quais conteúdos vão produzir e fazer circular.

Um possível acordo com o Facebook jamais poderá ser comparado à inclusão digital. Trataria, apenas, de vender nossa privacidade, independência, possibilidade de inovação e de criação livre de narrativas. Uma grande cilada!

* Marina Cardoso é integrante do Intervozes

Em PE, silêncio sobre o Estelita contrasta com a valorização dos atos anti-Dilma

Os protestos contra o Governo ganham destaque no último domingo, enquanto movimentos populares são completamente invisibilizados pelos jornais.
por Coletivo Intervozes publicado 15/04/2015 15h59, última modificação 16/04/2015 10h29
Uma sociedade só pode ser democrática se as diferentes opiniões e culturas que a compõem tiverem espaço para se manifestar. O direito à comunicação é indissociável do exercício da cidadania
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Ocupe Campo-Cidade teve discursos, oficinas, feira agroecológica e espetáculos, como o de Luiz Lua Gonzaga, do Grupo Magiluth. Sara Brito (Centro Sabiá)

Por Eduardo Amorim*

Muito já se falou sobre o quanto a mídia nacional assume posturas distintas em relação às diversas manifestações que ocorrem no país desde junho de 2013. Mas é interessante perceber como nos jornais locais esse fenômeno se repete. No Recife, no último domingo, enquanto foi organizada uma manifestação claramente anti-Dilma no bairro Boa Viagem, no Cais José Estelita havia a mobilização Ocupe Campo-Cidade, que pela primeira vez uniu os diversos grupos que compõem o Movimento Ocupe Estelita, o Levante Popular da Juventude e grupos que fazem a luta no campo, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), representantes do povo Xukuru e agricultores agroecológicos.

Nos jornais do fim de semana, as mobilizações anti-Dilma ganharam dezenas de chamadas, assim como na programação nacional das principais redes de televisão. Já o Ocupe Campo-Cidade, teve apenas algumas reportagens publicadas em sites de organizações sociais, como o Centro Sabiá (onde atuo profissionalmente), e de portais como o Leia Já e Diário de Pernambuco.

Na segunda-feira, os três principais jornais pernambucanos admitiram o fracasso de público das manifestações pelo Brasil e no Recife, mas suas manchetes reafiramam que a pressão é cada vez maior contra a presidenta Dilma Roussef. Todos praticamente ignoraram o protesto relacionado ao próprio estado e que, nos últimos meses, conseguiu trazer à tona a discussão sobre o modelo de cidade que vem sendo produzido.

No Jornal do Commercio, único que teve uma pequena chamada de capa para o protesto organizado pelos movimentos sociais, uma foto grande de público vestindo amarelo estava acompanhada pelo título "Protesto menor. Governo silencia". A exposição contrasta com a nota de apenas uma coluna com o nome "Estelita". Em uma página preta e branca, na parte inferior e menos valorizada do periódico, o JC publicou a única matéria da imprensa escrita sobre o Ocupe Campo-Cidade. Com maior destaque e cores, vieram as reportagens sobre o ato anti-PT em Boa Viagem e no resto do país.

Na caderno Poder do Diário de Pernambuco, a capa e duas páginas coloridas trazem a cobertura dos protestos nacionais e do que aconteceu no Recife, o Ocupe Campo-Cidade só aparece no site e em uma nota com foto na parte inferior esquerda do caderno Local. A Folha de Pernambuco destou exclusivamente o ato "anti-PT", embora tenha pontuado a diminuição do número de participantes, na comparação com o ato do dia 15 de março. De propriedade do usineiro Eduardo Monteiro, o jornal não mencionou o Ocupe Campo-Cidade nem mesmo no seu site.

A valorização de um em detrimento do outro também se dá na contagem dos participantes. Curiosamente, o texto Jornal do Commercio JC sobre o Ocupe Campo-Cidade fala na presença de 3.000 pessoas, mas a única imagem que foi publicada é fechada e tem três pessoas comprando produtos agroecológicos de um vendedor com a bandeira do (tão criticado) Movimento Sem Terra tomando quase metade do espaço.

O Ocupe Campo-Cidade vinha sendo planejado desde janeiro e tinha como principal objetivo mostrar as similaridades entre os problemas enfrentados nos meios rural e urbano. Entre elas, as irregularidade no leilão que possibilitou o início do projeto Novo Recife, projeto idealizado para ser realizado na área do Cais José Estelita, que foi ocupada por 50 dias pelo movimento e teve uma violenta desocupação realizada em dia de jogo do Brasil na Copa do Mundo pela Polícia Militar. A lógica em nada difere da grilagem de terras denunciada por diversos movimentos ligados ao campo. Bem como não difere o uso da violência do Estado contra os movimentos sociais.

Não é possível aceitarmos a continuidade da imposição do silêncio e de lógicas opressoras. “O exercício do bom senso, com o qual só temos o que ganhar, se faz no 'corpo' da curiosidade. Nesse sentido, quanto mais pomos em prática de forma metódica a nossa capacidade de indagar, de comparar, de duvidar, de aferir, tanto mais eficazmente curiosos nos podemos tornar e mais crítico se pode fazer o nosso bom senso” dizia Paulo Freire.

Um dos pernambucanos mais conhecidos de todos os tempos, o pedagogo não é nome de nenhuma importante praça, avenida, ponte ou monumento no Recife. Conhecido internacionalmente pelas suas pesquisas e pelo trabalho de alfabetização de adultos, ele acabou virando referência negativa de um grupo de manifestantes que foi às ruas no início das manifestações anti-Dilma.

Mas a comunicação em geral tem dois lados e certamente a faixa levada pelo grupo e que dizia “Chega de doutrinação marxista. Basta de Paulo Freire" serviu mais para alertar para a necessidade de se voltar ao trabalho do criador do Programa Nacional de Alfabetização (criado no governo João Goulart e extinto pela Ditadura Militar) do que como crítica ao autor falecido em 1997. E também mostra a despolitização de algumas das lideranças da onda generalizada de protestos anti-Governo.

Reagindo a essa tendência, é preciso afirmar a crítica e trazer à tona as indagações. Há de se questionar a escolha de fazer uma cobertura abrangente, com foco nas demandas da população, espaço para comentários de diversas fontes, reserva inclusive de horários e espaços normalmente destinados ao entretenimento para alguns, enquanto a outros é destinada a sobra. Quando é.

É preciso fazer uma leitura crítica desse fenômeno. Será que, a partir de agora, os protestos dos movimentos do campo não precisam ter seus cartazes mostrados no horário nobre? Finalmente os desapropriados pelas obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas terão suas histórias dramáticas contadas sem cortes nas principais emissoras do país? Aparentemente, nenhuma mudança significativa aconteceu nos veículos de mídia nacional e nem nos de Pernambuco.  Mas as perguntas são necessárias para quem assistiu de casa ou participou nas ruas dos protestos do último domingo no Recife, para que comecemos a virar uma página importante da alfabetização política no Brasil.

Um crítico da cobertura da TV Globo pode corretamente identificar que a emissora, assim como outros grandes veículos, usou técnicas publicitárias para fazer que os protestos anti-Dilma conseguissem realmente mobilizar grande quantidade de pessoas em todo o país. As chamadas durante toda a semana e desde cedo pela manhã faziam com que os cidadãos já amanhecessem sabendo o que esperava o domingo na Avenida Boa Viagem, na Paulista, em Copacabana e em tantas outras cidades.

Os maiores veículos locais do país reverberaram esse aquecimento. No último domingo, a TV Globo, pela segunda vez, iniciou a cobertura dos protestos logo após o Globo Rural, repetindo o que já havia acontecido no 15 de março.

Quantos protestos no Brasil não mereciam o destaque que receberam essas duas mobilizações? O cuidado de se investigar o que querem os manifestantes, que em certo momento até confundiu quem estava assistindo pela TV, só me fez lembrar das dezenas de vezes que vi nas ruas questões extremamente relevantes serem silenciadas pela mídia.

Os manifestantes majoritariamente de esquerda que estiveram no Ocupe Campo-Cidade certamente tiveram suas lições de alfabetização para a era digital. Agora, um outro grupo identificado provavelmente com ideias mais conservadoras chega às ruas e muitos deles certamente com desejo efetivamente de melhorar o país. Das lições que trago de junho de 2013,  diria que Paulo Freire e a alfabetização de adultos já não é suficiente, precisamos falar também em política e educação para a mídia e a era digital.

Para voltar pedagogicamente ao educador, lembro que para ele “seria uma atitude muito ingênua esperar que as classes dominantes desenvolvessem uma forma de educação que permitisse às classes dominadas perceberem as injustiças sociais de forma crítica”. Para que a comunicação contribua no processo de transformação social, como esperava Freire, não basta sonhar que alguns destaques de cobertura do protesto anti-Dilma servissem também para o Ocupe Campo-Cidade ou pautas similares dos movimentos do campo e rural, que pregam a reforma agrária (MST), a agroecologia ou uma nova relação do poder público com as terras urbanas, como o Movimento Ocupe Estelita. É preciso que seja vista como direito. Direito exercido por todos e todas nós.

*É integrante do Intervozes e mestrando em Comunicação pela UFPE

Liberdade de expressão? A gente não vê por aqui

Ativistas foram detidos ao tentar fazer um protesto silencioso na sessão solene que homenageou os 50 anos da Globo na Câmara dos Deputados
por Intervozes — publicado 14/04/2015 14h40, última modificação 14/04/2015 21h48
Uma sociedade só pode ser democrática se as diferentes opiniões e culturas que a compõem tiverem espaço para se manifestar. O direito à comunicação é indissociável do exercício da cidadania
Maryanna Oliveira / Câmara dos Deputados
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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, cumprimenta João Roberto Marinho durante sessão em homenagem à Globo

Por Bia Barbosa*

Nesta terça-feira (14), a Câmara dos Deputados realizou sessão solene para homenagear os 50 anos da Rede Globo de Televisão. No plenário da Casa, ilustres autoridades, como o embaixador do Reino Unido e a representação da Unesco no Brasil. Os artistas Glória Menezes, Juca de Oliveira e Milton Gonçalves, que se definiu como um dos “fundadores” da emissora, também marcaram presença. O espaço, no entanto, ao contrário do que sempre ocorre em sessões solenes, foi fechado para os não-convidados. Estudantes de jornalismo que tentaram acompanhar a atividade foram retirados do plenário por seguranças, porque não tinham convite. As galerias, como começa a virar praxe na gestão Eduardo Cunha, também foram fechadas.

Ao longo de mais de uma hora, lideranças partidárias se revezaram para elogiar o grupo de comunicação, seu padrão de qualidade e sua contribuição “para a construção da história e da democracia brasileira”.

“Celebramos os 50 anos da Globo para prestigiar a maior emissora do Brasil, que sempre valorizou toda a nossa diversidade cultural”, disse o presidente da Câmara, destacando a “extensa pluralidade” que encontramos na sua programação, que leva “talento, informação e, principalmente, isenção à casa dos brasileiros”. “O comportamento histórico da Rede Globo pode nos ajudar a manter a democracia no Brasil”, acredita Cunha, cuja esposa é ex-apresentadora da empresa homenageada.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), um dos proponentes da sessão, lembrou o Globo Rural “e seu papel de divulgação da agricultura pujante do nosso Brasil”. Rômulo Gouveia (PSD/PB), outro proponente da homenagem, lembrou o “importante papel social da Globo na área da educação”, dizendo que teve a ideia da sessão solene para “imortalizar os 50 anos da emissora que tem um valor muito grande para o povo brasileiro”. Hildo Rocha (PMDB/MA) fez questão de contar as histórias de quando trabalhou na afiliada da Rede Globo em seu estado, e conseguiu levar o sinal da emissora para todo o interior do Maranhão, saindo de lá como diretor do canal. “Devemos à Globo protestos de respeito e admiração pela valorização da arte e da cultura do Brasil, pela ampla difusão das notícias, pelo aperfeiçoamento das instituições democráticas, pela formação da opinião pública e pela contribuição para a ordem democrática no Brasil”, declarou.

O jornalismo da Rede Globo foi especialmente lembrado por Sergio Zveiter (PSD/RJ), por sua “ética, independência, imparcialidade, isenção, correção e agilidade”. Miro Teixeira (PROS/RJ) agradeceu ao departamento jurídico da Globo por contribuir nos embates sobre liberdade de expressão travados em julgamentos do Supremo Tribunal Federal. O líder do DEM, Mendonça Filho, assumiu o compromisso público de combater, na Câmara, qualquer tentativa de se limitar a imprensa livre e a liberdade de expressão no país. “Esta é a Casa da democracia”, garantiu.

Sessao solene 50 anos globo
A Polícia Legislativa retirou os manifestantes

Mas parece que a liberdade de expressão na Câmara só vale para quem concorda com os deputados. Durante a fala de Heráclito Fortes (PSB/PI), três militantes, entre eles Pedro Vilela, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), tentaram abrir uma faixa com os dizeres “A verdade é dura: a Globo apoiou a ditadura” e foram imediatamente detidos pelos seguranças da Polícia Legislativa. A faixa sequer pode ser aberta. Ao serem retirados à força, protestaram: “cadê a liberdade de expressão, Mendonça Filho?”. Na sequência da expulsão dos ativistas, os deputados manifestaram toda a sua solidariedade à emissora.

João Roberto Marinho, presidente do Conselho Editorial da Globo, reagiu dizendo que sabe que a Globo não agrada sempre. “O que vimos aqui não poderia ser diferente. Toda democracia é barulhenta (…) A TV Globo não quer fazer barulho, mas é obrigada a exibi-lo. E temos consciência que ora desagradamos uns, ora outros. Mas não defendemos partidos, religiões, comportamentos. Defendemos a democracia, a república, o império da lei e do voto”.

Ao final da sessão solene, entrevistei o presidente da Câmara sobre a expulsão dos manifestantes do plenário:

Eduardo Cunha: Os protestos tem que ser feitos dentro da ordem. Eles estavam interrompendo um orador.
Mas eles foram retirados a força antes de dizerem qualquer coisa. Era pra ser um protesto silencioso. Foram detidos no momento em que tiraram a faixa da mochila.
Eduardo Cunha: Faixa tem que ser na galeria.
Mas o senhor fechou as galerias, deputado.
Eduardo Cunha:
Foram distribuídas senhas e convites para esta sessão.
Então era só pra convidados? Não havia possibilidade de um protesto silencioso?

Eduardo Cunha: Não foi silencioso. Eu vi bem lá de cima quando eles começaram a gritar.
Mas isso foi quando eles foram retirados à força.
Eduardo Cunha Eles já estavam interrompendo o orador antes.

Vamos dormir com um barulho desses?

Protestos em diversas capitais estão sendo organizados para o dia 26 de abril, data oficial do aniversário da TV Globo. Que a liberdade de expressão seja um direito de todos em todas. Inclusive dentro da Câmara dos Deputados.

Atos fora Globo: 50 anos de mentira
São Paulo: https://www.facebook.com/events/373059119549128/

Belo Horizonte: https://www.facebook.com/events/1434303450215252/
Brasília: https://www.facebook.com/events/1422568291383735/

Curitiba - Semana de Descomemoração de Aniversário da Globo: https://www.facebook.com/events/1576318852652962/permalink/1576373409314173/

* Bia Barbosa é jornalista e integrante da Coordenação Executiva do Intervozes.

Foto: Bia Barbosa

Carta Mundial da Mídia Livre é lançada no Fórum Social Mundial

Documento foi elaborado por representantes de mais de 30 países e traz princípios e reivindicações para a garantia da liberdade de expressão e do direito à comunicação em todo o mundo
por Intervozes — publicado 06/04/2015 15h00, última modificação 06/04/2015 15h30
Uma sociedade só pode ser democrática se as diferentes opiniões e culturas que a compõem tiverem espaço para se manifestar. O direito à comunicação é indissociável do exercício da cidadania

Por Mônica Mourão*

Muito trabalho, muita gente, uma diversidade de línguas, de nacionalidades e de realidades sociopolíticas no colorido cenário da democracia árabe tunisiana mostraram a que veio o IV Fórum Mundial de Mídia Livre (FMML). O encontro aconteceu entre 22 e 28 de março, em Túnis, como parte da programação do Fórum Social Mundial, e reuniu ativistas pela democratização da comunicação das mais diferentes regiões do planeta. Casos como os dos povos de territórios ocupados, cuja situação de restrição de direitos não reverbera na imprensa, ou de um jornalista que só consegue exercer seu papel de denúncia da ditadura do Chade vivendo como refugiado político fora do seu país, evidenciam a estreita correlação entre a liberdade de expressão e o direito à comunicação com os demais direitos humanos e a luta por um outro mundo possível.

O FMML também discutiu os rumos da governança na internet; o teor de gravuras, cartuns e charges na disputa por sentidos em torno do islamismo e da islamofobia; o papel da comunicação pública para uma mídia democrática e a importância política de questões tecnológicas, como o software livre. Tiveram caráter permanente durante todo o encontro, que foi coberto de forma colaborativa por coletivos de diversos países, uma exposição de ilustrações, um cineclube e um laboratório hacker.

Como resultado político mais concreto, o Fórum lançou a Carta Mundial da Mídia Livre, documento com princípios e reivindicações para a garantia da liberdade de expressão e do direito à comunicação de todos e todas. A elaboração da Carta teve início no FMML de 2013 e passou pela realização de quatro seminários internacionais (em Porto Alegre, Túnis, Paris e Marrakech), onde recebeu contribuições de mais de 30 países, sendo depois submetida a uma consulta online.

A compreensão da comunicação como um bem comum, o acesso livre às tecnologias e especialmente à Internet e a regulação dos meios de comunicação de modo a garantir que a mídia contemple a pluralidade de ideias e valores que circulam na sociedade são alguns dos pontos da Carta Mundial de Mídia Livre. Ao estabelecer princípios e reivindicações comuns, e por ter sido elaborada em âmbito internacional através de um processo participativo, a Carta constitui um instrumento para que se acione tanto as autoridades de cada país quanto organismos internacionais em prol da mídia livre. O lançamento do documento é o início de um novo percurso, em que defensoras e defensores da mídia livre terão um instrumento comum de luta no âmbito internacional.

A cooperação internacional da militância pela liberdade de expressão tem sido fundamental em casos como o do jornalista e blogueiro Makaila N’Guebla. Nascido no país africano do Chade, ele vivia como exilado no Senegal quando foi realizado um seminário de mídia livre dentro do Fórum Social Mundial naquele país, em 2011. Desde então, não parou de acompanhar as articulações do Fórum e, neste ano, já exilado na França, fez parte da comissão responsável por elaborar a redação final da Carta de Mídia Livre. N’Guebla acredita que o documento poderá ajudá-lo em sua luta para poder seguir denunciando as violações de direitos humanos que ocorrem em seu país natal.

Um mundo em que pessoas são criminalizadas, assassinadas e expatriadas por exercer a liberdade de expressão não é o mundo que militantes da mídia livre queremos. Um mundo em que o genocídio da juventude negra, o ódio contra mulheres e LGBT, o desrespeito às pessoas com deficiência reverberam através do discurso das grandes corporações midiáticas não é o mundo que militantes da mídia livre queremos. Um mundo em que povos palestinos, curdos, entre outros, que sofrem diariamente por ter seus territórios ocupados sem que a imprensa se engaje em sua defesa não é o mundo que militantes da mídia livre queremos. Mas acreditamos que, com a mídia livre, outro mundo é possível.

* Mônica Mourão é jornalista e integrante do Intervozes. Fez parte da delegação brasileira que participou do IV Fórum Mundial de Mídia Livre em Túnis.

Análise

Qual é a contribuição da mídia para o debate da redução da maioridade penal?

Na pauta da CCJ desde o dia 17 de março, a PEC 171 ainda não foi votada. Se aprovada, será um imenso retrocesso, para o qual a imprensa contribui
por Coletivo Intervozes publicado 26/03/2015 15h26, última modificação 26/03/2015 16h19
Uma sociedade só pode ser democrática se as diferentes opiniões e culturas que a compõem tiverem espaço para se manifestar. O direito à comunicação é indissociável do exercício da cidadania

*Por Natasha Cruz

O debate em torno da redução da maioridade penal voltou à agenda pública nos últimos dias, quando a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados desengavetou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Na pauta da CCJ desde o dia 17 de março, a PEC 171/93 ainda não foi votada. De lá para cá, o debate ganhou destaque na cobertura midiática. De blogueiros à grandes redes nacionais de televisão abordam o tema. Nada mais natural. Mas, qual a real contribuição da mídia para o debate da redução da maioridade penal?

Antes de entrar no assunto, é preciso ter em mente que a atual composição do Congresso Nacional é considerada a mais conservadora desde a redemocratização. A bancada da bala, com seus 55 deputados, nunca antes esteve tão consolidada. De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o número de parlamentares policiais ou próximos desse segmento, como apresentadores de programas de cunho policialesco, cresceu de forma alarmante. Nas pautas defendidas, a revisão do Estatuto do Desarmamento, o recrudescimento penal e a redução da maioridade.

A grande (des)contribuição midiática

"E você? [repórter] Não tenho o que falar não. Não fui eu, não. [jovem acusado e facilmente identificável pela reportagem] Garoto que chega a mandar até alô (...) porque nega qualquer envolvimento, mas o fato é que tratam-se de dois adolescentes, segundo a polícia, de alta periculosidade. Pessoas que apresentam sim risco para a comunidade, que estavam à solta. Infelizmente, por serem menores, o período em que eles vão passar (privados de liberdade) é muito curto. [repórter]"

- Programa Cidade 190 (de Fortaleza, CE), da emissora TV Cidade.

"Ele tem apenas dezessete anos. De aparência franzina, é considerado pela polícia como um adolescente infrator dos mais perigosos do bairro do Guamá, periferia de Belém. Conhecido com Joãozinho é acusado de aterrorizar a população da área e pratica em média quatro assaltos por dia, para ele o tipo de arma usada é o que menos importa. [repórter]

- Programa Barra Pesada, do Diário Online, da emissora RBA.

Os recortes transcritos acima nos dão um claro panorama de como a mídia historicamente aborda notícias relacionadas a adolescentes acusados da autoria de atos infracionais. Nos programas policialescos (ambos os casos citados acima), a abordagem é conhecida e as violações também: discurso de ódio, criminalização da pobreza, exposição indevida e identificação de adolescentes em conflito com a lei, ridicularizarão de vítimas e acusados, julgamento antecipado, incitação à violência.

Os programas policiais, autointitulados jornalísticos, enfatizam uma suposta “alta periculosidade juvenil” e nos bombardeiam com manchetes sobre atos infracionais praticados com alto grau de violência e atentados contra a vida, sem apresentar as reais estatísticas da violência, ou muito menos problematizá-la.

As violações de direitos nestes programas vêm gerando uma maior incidência de órgãos fiscalizadores como o Ministério Público, que ajuizou em diferentes estados Termos de Ajustamento de Conduta e Ações Civis Públicas contra as emissoras responsáveis por sua veiculação.

Mas e quando esta abordagem não é predominante apenas nos programas policias? E quando ela é prerrogativa também dos noticiários locais e nacionais das grandes emissoras de TV? Como esquecer o esdrúxulo comentário de Rachel Sheherazade no SBT Brasil?

E aos defensores dos Direitos Humanos que se apiedaram do marginalzinho preso ao poste, eu lanço uma campanha: “faça um favor ao Brasil: adote um bandido!”. [âncora, Rachel Sheherazade]

- Programa SBT Brasil, emissora SBT.

A eficiência midiática em provocar uma sensação de pânico na população é incontestável! Os adolescentes são retratados como os algozes, responsáveis pela onda de violência no País. Quando e se apreendidos, são logo liberados pela “aberração que é o Estatuto da Criança e do Adolescente”, que serve apenas para "proteger os delinquentes juvenis". “Vão para a engorda”, eles bravejam. Legitimar uma alteração na legislação vira tarefa fácil nessa conjuntura...

Mas, quando vemos a mídia debater com profundidade a conflitualidade e a violência, ou retratar ou dados sem distorções ou omissões?

O que a mídia omite sobre a redução

A maioria dos atos infracionais que levam a medidas de privação de liberdade de adolescentes não envolve crimes com alto grau de violência e atentados contra a vida. Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça, de 2012, revela que os delitos cometidos por adolescentes são predominantemente de roubo, furto e tráfico (aproximadamente 80% do total).

Os adolescentes, na realidade, são mais vítimas do que autores de violência. O último Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), realizado em 2012 nas cidades com mais de 100 mil habitantes, estimou que mais de 42 mil adolescentes poderão ser vítimas de homicídios até 2019.

De acordo com os dados, para cada grupo de mil pessoas com 12 anos completos em 2012, 3,32 correm o risco de serem assassinadas antes de atingirem os 19 anos de idade, taxa que representa um aumento de 17% em relação a 2011. A IHA mostrou ainda que adolescentes negros ou pardos possuem aproximadamente três vezes mais probabilidade de serem assassinados do que adolescentes brancos. De acordo com os dados das pesquisas: “Mapa da Violência 2012 e de 2013” em 2011, a vitimização dos jovens negros também aumentou substancialmente, de 71,7%, em 2002, para 154%, em 2010.

O Brasil já possui a quarta maior população carcerária do mundo e o investimento de nossas políticas públicas segue na linha de mais recrudescimento. O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sianse) é absolutamente violador de direitos básicos fundamentais. Exemplo disso é uma recente denúncia formulada pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Ceará (Fórum DCA) e Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca), denunciando o Estado Brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos por graves violações nas Unidades Socioeducativas do Ceará. Relatos de torturas sistemáticas no interior das Unidades Socioeducativas, superlotação em todas as Unidades, denúncia de estupro cometido por agente público e até episódios de dopagem coletiva.

Finalmente, não há atualmente qualquer estudo que comprove que o recrudescimento de sanções aplicadas a adolescentes diminuiria os índices de violência no Brasil ou mesmo geraria uma maior sensação de segurança para a população. O que está em risco com a aprovação da PEC 171/93 é um imensurável retrocesso para a sociedade brasileira, que sequer chegou a conseguir implementar integralmente o ECA e a lei 12.594/2012 (que institui o Sinase).

Para engrossar o caldo: interesses em jogo

Vale lembrar que vários dos programas policiais que se arvoram na defesa do rebaixamento da idade penal são comandas por parlamentares que integram a bancada da bala. Mais uns tantos deputados e senadores são concessionários do serviço público de rádio e TV, muito embora o artigo 54 da Constituição Federal proíba isso. São muitos interesses em jogo. Basta ver o ataque à qualquer tentativa de debater a necessidade de avançarmos na regulamentação da comunicação no Brasil, à exemplo do que já fizeram tantos outros países.

Quem acompanhou as sessões da CCJ que tiveram como pauta a PEC 171/93 deve ter percebido como o debate sobre a redução da maioridade em si foi escanteado. Não bastasse a superficialidade e as distorções midiáticas, os parlamentares não chegaram a fazer um debate aprofundado sobre o tema. Nada perto disso. A coisa toda acabou virando uma grande queda de braço entre oposição X situação. O acirramento da polarização em curso no País pode chegar a uma concretude em breve: um gigantesco e imensurável retrocesso para os direitos humanos dos adolescentes.

*Natasha Cruz é jornalista e integrante do Intervozes

15 de março

Mídia e democracia na encruzilhada

​A cobertura dos protestos mostrou a capacidade da mídia de produzir um discurso hegemônico e influenciar a política. Por isso, um sistema de comunicação democrático é essencial para a democracia
por Coletivo Intervozes publicado 16/03/2015 14h06, última modificação 16/03/2015 20h52
Uma sociedade só pode ser democrática se as diferentes opiniões e culturas que a compõem tiverem espaço para se manifestar. O direito à comunicação é indissociável do exercício da cidadania
João Alvarez / Fotos Públicas
Protesto em 15 de março

Manifestantes pedem impeachment em defesa da democracia em Salvador, no domingo 15

Por Helena Martins*

​Ao que a sociedade brasileira assistiu nos últimos dias certamente precisará de tempo, debate e maturação para ser compreendido em toda a sua complexidade. É difícil, por meio de análises rápidas, muitas vezes absolutamente polarizadas e impregnadas pelo calor dos acontecimentos, analisar a indignação e o direcionamento que tem sido dado a ela. Esquerdas e direitas se defrontam agora com o desafio de disputar os rumos do que está posto, testando sua capacidade convocatória e a adesão aos diferentes programas e alternativas societárias.

No entanto, uma questão que sem dúvida salta aos olhos é a centralidade que os meios de comunicação ocupam neste momento. Centralidade que está na internet e nas possibilidades que se abrem de constituição de diferentes formas de fazer política; nos meios tradicionais de comunicação, em especial a televisão, que mais uma vez mostraram capacidade de influência na leitura dos processos em curso, ao produzirem e divulgarem um discurso hegemônico; ou mesmo nas novas ferramentas como o whatsapp, que tornaram massivas mensagens muitas vezes anônimas e conteúdos que dispensam o contraditório. São as formas de se organizar, conhecer, debater e pensar que estão mudando. E a configuração atual das mídias está estreitamente vinculada a isso, com impactos ainda difíceis de precisar.

Diriam os funcionalistas que um dos papeis que a mídia cumpre na sociedade é exatamente buscar apresentar respostas comuns aos problemas sociais. Por mais que essa seja uma perspectiva incapaz de apreender toda a complexidade do processo comunicacional, certamente ainda é orientadora das ações de empresas de comunicação que buscam, devido aos seus próprios interesses, influenciar as respostas que a sociedade deverá dar a esses problemas. É o que tentam fazer agora diante da profunda crise política que o país vivencia.

Durante a cobertura dos protestos do 15 de março, a repetição do argumento, por exemplo, buscou eliminar as diversas possibilidades de leitura dos fatos. Passamos todo o domingo ouvindo um mantra que tinha como início a afirmação de que as manifestações foram espontâneas e não contaram com a presença de partidos, embora algumas das agremiações mais conservadoras da sociedade tenham ido inclusive à mídia convocar os protestos. Passava pela garantia de que os atos eram pacíficos, afinal a cobertura das jornadas de junho e de seus desdobramentos mostrou como o destaque à violência serve para esvaziar as mobilizações. E terminava com a afirmação de que se tratou de um conjunto de atos em defesa da democracia.

Se todo o exposto carece de outras abordagens, este último ponto, de cara, carece é de indignação. Não, não é possível reduzir o que aconteceu a um ato em defesa da democracia. Não é possível ignorar as manifestações explicitamente contrárias ao regime atual e que pediam o impeachment, uma intervenção militar, o fim do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras saídas absolutamente conservadoras e certamente danosas para a sociedade. Não é possível silenciar diante das defesas do fim da diversidade de pensamento, das quais não escaparam Karl Marx ou Paulo Freire, muito menos ignorar as agressões às mulheres e aos homossexuais, atingidos por palavras de ordem que, se não quebram vidraças, certamente violentam profundamente esses grupos e todos e todas nós que nos solidarizamos e juntamos a eles.

No dia em que registramos os 30 anos da volta ao regime democrático em nosso país, a história foi esquecida. As torturas, a ausência até da possibilidade de protestar, o distanciamento da população da vida política do país e toda a luta para a conquista da democracia foram ignorados. O presente foi apresentado como totalidade diante de um passado que se nega e um futuro que não se questiona. Seria preciso ao menos recordar, palavra que, como certa vez lembrou Eduardo Galeano, significa voltar a passar pelo coração. Por quê? Porque não deixa de assustar que os sombrios anos ditatoriais sejam agora exaltados por uma parcela da população, muitos jovens inclusive, que deveria querer viver, se expressar livremente e nutrir amor pelo outro, pela humanidade.

Ao contrário, na cobertura de domingo não houve espaço para fazer do passado um elemento central para a problematização da situação presente, da crise mundial ao desgaste da política institucional. Perdeu-se a oportunidade de negar as saídas golpistas que estão sendo apresentadas, contextualizar a origem dos problemas, apresentar outras saídas e também de gerar a pergunta que deveria ser feita tanto por quem saiu às ruas no dia 13 quanto no dia 15: o que devemos fazer com a indignação que nos atravessa, seja pelos cortes nos direitos, a corrupção ou pela falência do sistema político atual?

À mídia hegemônica nada disso interessa. Irresponsável, tomada pelo desejo de sangrar o governo e com isso ampliar sua centralidade política e a barganha, fez de sua programação dominical um efetivo instrumento de convocação às ruas. E começou logo cedo, ao vivo, com helicópteros, plantões ao longo da programação e o que mais fosse necessário para garantir ares grandiosos aos protestos, mesmo quando a quantidade de pessoas ainda não justificava tamanha cobertura. Esta, aliás, foi por todo o dia animada por comentaristas e pelos tais especialistas que compartilhavam essencialmente das mesmas posições políticas.

Se os exemplos do passado, como o golpe de 1964 e as Diretas Já, não deixavam esquecer a centralidade da mídia na política, o que vimos nos últimos dias e o que veremos nos próximos devem ser lidos à luz de uma questão: qual o papel atual da mídia na democracia brasileira? Isso está em jogo e pode ser determinante. Seja para garantir a vitória de uma reação mais conservadora ou para alargar os horizontes da nossa pobre democracia, carente de participação direta, de controle popular sobre os mandatos, de transparência e de espaços para que as diversas opiniões sejam conhecidas e problematizadas de fato.

Vivemos em uma sociedade mediada pelos meios de comunicação. Meios – ou melhor, instituições – que são detentores de interesses políticos e econômicos. Essa mediação tanto interfere na agenda política quanto no próprio fazer político, hoje indissociável da comunicação. Por isso, quando defendemos e lutamos pela democratização das comunicações, temos em vista exatamente a necessidade de que múltiplas vozes circulem nos espaços de socialização e construção de sentidos. Temos em vista a necessidade desses meios, sobretudo dos que usam uma concessão pública para chegar aos nossos lares, serem debatidos, acompanhados e regulados pelo Estado, tomado aqui em seu sentido ampliado. Tudo isso para que, por exemplo, não sejam usados para atentar contra direitos, como vemos cotidianamente, e a própria democracia.

Se a sociedade em geral e as esquerdas, em particular, não entenderam a importância dessa pauta, o 15 de março não deixa dúvidas. Os setores mais conservadores se valeram da mídia e certamente aprovaram os resultados de termos, ainda hoje, um sistema de comunicação marcado pelo oligopólio midiático e pelo atrelamento aos históricos donos do poder.

* Helena Martins é doutoranda em Comunicação Social pela UnB, integrante do Intervozes e representante do coletivo no Conselho Nacional de Direitos Humanos.

Liberdade de expressão em pauta no STF: o caso Cristian Góes

Caso de jornalista sergipano condenado por ter escrito uma ficção será julgado pelo STF. Resta saber se o Supremo concordará ou não com uma decisão que cerceia a crítica e a liberdade de expressão.
por Coletivo Intervozes publicado 09/03/2015 10h16
Uma sociedade só pode ser democrática se as diferentes opiniões e culturas que a compõem tiverem espaço para se manifestar. O direito à comunicação é indissociável do exercício da cidadania
A decisão contra Cristian Góes mostra caráter seletivo da Justiça e atenta contra a liberdade e a democracia.

A decisão contra Cristian Góes mostra caráter seletivo da Justiça e atenta contra a liberdade e a democracia.

Por Paulo Victor Melo*

“Liberdade é uma palavra que o sonho humano alimenta, que não há ninguém que explique
e ninguém que não entenda”
Cecília Meireles.

Um dos exemplos mais emblemáticos de cerceamento à liberdade de expressão e manifestação do pensamento no Brasil está prestes a entrar na pauta de discussões do Supremo Tribunal Federal (STF). É o caso que envolve o jornalista Cristian Góes, condenado a sete meses e 16 dias de prisão (revertida em prestação de serviços à comunidade) e ao pagamento de R$ 30 mil de indenização ao desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, Edson Ulisses.

O motivo da condenação? Cristian Góes, em maio de 2012, escreveu em seu blog na internet um texto ficcional sobre o coronelismo, em que não são citadas pessoas, locais e épocas. Em síntese, um texto em que não há personagens nem ambientes reais.

Esse não foi, porém, o entendimento do desembargador Edson Ulisses. A expressão “jagunço das leis”, utilizada no texto, foi, segundo o magistrado, direcionada a ele. Entendimento semelhante teve a juíza Brígida Declerk que, ainda na fase inicial do processo, decidiu pelo recebimento da denúncia e afirmou que “o texto possui atores definidos e identificados”.

Nem mesmo Kafka seria capaz de imaginar e narrar tamanho absurdo. Apenas por interpretarem que uma expressão generalista (jagunço das leis), utilizada numa crônica ficcional, faz referência a uma determinada pessoa, que não foi citada no texto, magistrados condenaram cível e criminalmente um jornalista.

Mas não para por aí a sequência de absurdos que envolvem este caso. O juiz Aldo de Albuquerque Mello, da 7ª Vara Cível de Aracaju, que condenou o jornalista ao pagamento da indenização por danos morais, chegou a afirmar que “o valor fixado é ínfimo em relação à gravidade da conduta”. Mas qual a conduta grave? Exercer o direito à liberdade de expressão? Manifestar livremente o pensamento?

O mesmo juiz disse que a sentença tinha o objetivo de “educar o agressor”, o que demonstra claramente o caráter político da condenação. Não há dúvidas: o objetivo é, tendo Cristian Góes como um exemplo, ameaçar o jornalismo crítico e reflexivo e fazer com que outros profissionais de comunicação pensem inúmeras vezes antes de escrever qualquer linha sobre o Poder Judiciário. Prova disso é que, ainda na primeira audiência, em janeiro de 2013, o desembargador não aceitou a proposta do jornalista de publicar uma nota de esclarecimento, em que afirmaria que o texto não se referenciava em ninguém.

Além do cerceamento à liberdade de expressão, esse caso demonstra também a seletividade do Poder Judiciário brasileiro. Afinal, enquanto um jornalista independente é condenado por um texto ficcional, membros do Judiciário silenciam frente às inúmeras calúnias, difamações, violações de direitos e destruição de reputações praticadas diariamente pelas redes de televisão e rádio do país.

Qual a conduta grave nesse caso, então? O texto de Cristian ou a sua condenação? Onde está o crime contra a democracia? Na crônica “Eu, o coronel em mim” ou na sentença contra o jornalista?

Ação também no CNJ

Além da ação no STF que contesta as sentenças, o caso também está no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão em que a defesa do jornalista questiona, dentre outras coisas, o fato da condenação criminal ferir o princípio da impessoalidade dos atos administrativos e pede a anulação da portaria que nomeou o juiz Luiz Eduardo para atuar no Juizado Criminal de Aracaju, bem como de todos os atos jurisdicionais proferidos pelo magistrado no período de 1 a 30 de julho de 2013.

Vejamos. O processo criminal movido pelo desembargador contra o jornalista ocorreu no Juizado Especial Criminal de Aracaju, onde a titular era a juíza Brígida Declerk, que presidiu todo o processo, mas não o julgou mesmo já estando pronto, e foi afastada daquele juizado em julho de 2013. Na lista de substituição, publicada pelo Tribunal em abril daquele ano, o juiz que deveria assumir os trabalhos era Cláudio Bahia. Porém, sem qualquer justificativa, o Tribunal de Justiça trocou de juiz e colocou Luiz Eduardo Araújo Portela.

Apenas após três dias do início dessa substituição, o juiz Luiz Eduardo condenou o jornalista à pena de sete meses e 16 dias de detenção. Com um agravante: dentre todos os processos que se encontravam prontos para ser julgados antes da chegada do juiz Luiz Eduardo, o único que foi sentenciado por ele foi justamente o de interesse do desembargador Edson Ulisses, então vice-presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Repercussão

Ainda que tenha sido ignorado pelas grandes emissoras de televisão do Brasil, o caso tem gerado repercussão tanto dentro do país quanto a nível internacional. Diversas entidades da sociedade civil têm se mobilizado na solidariedade e defesa do jornalista, sites e blogs na internet publicam matérias desde o início do processo e organizações de direitos humanos têm se pronunciado e acompanhado o caso.

Pela gravidade que representa para o exercício da liberdade de expressão não apenas no Brasil, o caso já foi objeto de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, de uma reunião na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington (EUA), fez parte de um dossiê entregue à Relatoria de Liberdade de Expressão da Organização das Nações Unidas (ONU) e compôs um relatório da Repórteres Sem Fronteiras, organização não governamental sediada na França, que entende o caso como “um desvario judicial e um insulto aos princípios fundamentais da Constituição democrática de 1988”.

Nada disso, porém, foi suficiente para alertar os magistrados sergipanos sobre a medida autoritária e absurda que estavam tomando. Cabe agora aguardar para verificarmos se os ministros do STF confirmarão esta ameaça à liberdade de expressão e à democracia ou se reverterão as sentenças e, assim, honrarão a Constituição Federal e os diversos tratados internacionais ratificados pelo país que garantem o direito à liberdade de expressão.

* Paulo Victor Melo, jornalista, mestre e doutorando em Comunicação. Integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Violência contra a mulher

O Ministério das Comunicações vai punir a Band?

Intervozes apresentou denúncia pedindo a suspensão de programa após entrevista na qual Alexandre Frota debocha de suposto estupro contra uma mãe de santo
por Intervozes — publicado 04/03/2015 15h39, última modificação 05/03/2015 09h20
Uma sociedade só pode ser democrática se as diferentes opiniões e culturas que a compõem tiverem espaço para se manifestar. O direito à comunicação é indissociável do exercício da cidadania

Por Bia Barbosa*

Nesta quarta-feira 4, o Intervozes encaminhou mais uma denúncia de violação de direitos humanos praticada pela Rede Bandeirantes ao Departamento de Acompanhamento e Avaliação do Ministério das Comunicações. Desta vez, sobre o caso Alexandre Frota, que alimentou inúmeros debates e manifestações de repúdio na última semana nas redes sociais.

No último dia 25 de fevereiro, o programa Agora É Tarde, apresentado pelo comediante Rafinha Bastos e veiculado todas as noites pela Band, reprisou uma entrevista com Frota, datada de 22 de maio de 2014, na qual o ator revela – em tom de gozação e deboche – que teria praticado sexo com uma mãe de santo contra a sua vontade, ou seja, que a teria estuprado. A vítima teria desmaiado durante o crime.

Na entrevista, Frota narra os detalhes do crime entre encenações e gargalhadas do apresentador do talk show e da plateia. O fato, que teria acontecido já há alguns anos, foi descrito da seguinte maneira:

Fui pro terreiro da mulher. (…) A mãe de santo chegou pra mim e falou: “você está carregado, não tem luz própria, eu vou ter que fazer uma limpeza em você”. Aí ela virou, malandro. Eu fiquei olhando e falei: “meu irmão, essa mãe de santo tem um jogo, dá pra pegar, dá pra comer, morô?” (...)

Aí falei pra ela: “eu não acredito nessas paradas que você faz, mas queria te dar um pega. E aí, tem jogo?”. Ela não falou nada. Aí eu virei e botei a mãe de santo de quatro (…) levantei a saia dela e agarrei pela nuca. Botei o boneco pra fora e comecei a sapecar a mãe de santo. Aí estou pegando a mãe de santo e minhas amigas bateram na porta.

Fui mandando, fui mandando, e as mulheres batendo na porta. Brother, eu tava a fim de gozar, e aí eu fiz tanta pressão na nuca da mulher que ela dormiu, ela apagou, igual no ultimate, finalizei. Aí parei e falei: “levanta aí, ô mãe! Ô, filha da... , levanta aí!”. E ela apagou. Aí eu fui lá, abri a porta, as amigas entraram e perguntaram dela. Eu falei: “num sei, ela ficou aí nessa posição já há algum tempo, e não fala nada. Acho que ela teve um troço. Recebeu... está apagada”. Elas perguntaram: “como ela apagou?”. E eu: “eu juro que não sei”.”

O episódio terminou com o apresentador Rafinha Bastos pedindo “uma salva de palmas para essa história maravilhosa". Assim como o apresentador do programa, a plateia reagiu com risadas e aplausos.

A reprise foi ao ar em fevereiro numa série com os “melhores momentos” do Agora É Tarde, preparatória à nova temporada do programa, que estreou nesta terça, dia 3. A íntegra do programa também está disponível no Youtube, onde já foi assistida por mais de 368 mil pessoas --assista ao final deste texto.

Na representação ao Ministério das Comunicações, o Intervozes destaca uma extensa relação de normas em vigor para a radiodifusão e demais leis do ordenamento jurídico brasileiro e pede a responsabilização da Band pelo ocorrido.

Entre elas, o Código Brasileiro de Telecomunicações (lei nº 4.117/62) que diz que constitui abuso no exercício de liberdade da radiodifusão o emprego dos meios de comunicação para a prática de crime ou contravenção previstos na legislação em vigor no País, inclusive a incitação à desobediência às leis. Também o Decreto Presidencial 52.795/63, que proíbe as concessionárias de “transmitir programas que atentem contra o sentimento público, expondo pessoas a situações que, de alguma forma, redundem em constrangimento, ainda que seu objetivo seja jornalístico”.

Já a Constituição Federal veda a veiculação de conteúdos que violem os direitos humanos e façam apologia à violência. Seu Art. 221 afirma que a programação das emissoras deve privilegiar “as finalidades educativas, culturais, informativas e artísticas”, assim como “os valores éticos e sociais da pessoa e da família”.

O documento enviado pelo Intervozes ao ministério lembra ainda a lei 7.716/89, que determina pena de reclusão de um a três anos e multa para quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Em 2010, o Estatuto da Igualdade Racial definiu que “o poder público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância com as religiões de matrizes africanas e à discriminação de seus seguidores, especialmente com o objetivo de coibir a utilização dos meios de comunicação social para a difusão de proposições, imagens ou abordagens que exponham pessoa ou grupo ao ódio ou ao desprezo por motivos fundados na religiosidade de matrizes africanas”.

Diversos tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil também trazem elementos que permitem condenar tal tipo de conteúdo veiculado pela Rede Bandeirantes. A Convenção Internacional pela Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (2001) insta os Estados a incentivarem os meios de comunicação para evitarem os estereótipos baseados em racismo, discriminação racial, xenofobia e a intolerância correlata. E a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (1994) afirma que os Estados-partes concordam em “estimular os meios de comunicação a elaborar diretrizes adequadas de difusão que contribuam para a erradicação da violência contra a mulher em todas as suas formas e a realçar o respeito à dignidade da mulher”.

Reconhecendo o impacto dos meios de comunicação de massa no combate ou perpetuação da violência contra a mulher, a própria Lei Maria da Penha faz menção à importância de se coibir papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar nos meios de comunicação de massa.

Reincidência

O episódio em questão não é violento apenas para a mulher vitimada diretamente na história, mas para todas as mulheres. E não há dúvidas sobre o impacto que conteúdos como este podem ter na naturalização, legitimação e perpetuação da violência contra a mulher em nosso país. Veiculado desde junho de 2011, o Agora É Tarde alcançou, em 2012, segundo o Ibope, a segunda maior audiência da Rede Bandeirantes. O formato do programa, portanto, tem se mostrado lucrativo para a emissora.

Vale lembrar também que não é a primeira vez que o apresentador Rafinha Bastos brinca com a violência contra as mulheres na grade da Band. Em 2011, ao comentar a gravidez da cantora Wanessa Camargo, durante edição do CQC, ele disse que "comeria ela e o bebê" ao mesmo tempo. Bastos também foi chamado a depor sobre a declaração feita em sua peça de teatro de que mulher feia devia ver o estupro como "oportunidade" e não "crime".

Questionados sobre o ocorrido, Rafinha uma vez mais argumentou que tudo não passa de piada. Já Alexandre Frota, declarou ao Portal IG que “a mãe de santo é fictícia, por isso não menciono nome porque não existe. A história fez parte do meu stand up, no ano passado. É uma história contada em forma de piada, com humor". "Não vou me desculpar de nada porque nada fiz de errado. Temos liberdade de criar e roteirizar, e é isso. Repeito as mulheres, sou muito bem casado e essa onda é falta do que fazer", acrescentou.

É impressionante que, num país onde uma mulher é estuprada a cada 12 segundos, seja considerado possível rir de narrativas como esta. Mais impressionante ainda que uma concessionária de serviço público continue autorizada a levar ao ar cenas lamentáveis e criminosas como esta. Neste caso, a Band não apenas veiculou o programa como o retransmitiu em busca de maior audiência, praticando, com isso, uma dupla violência contra os direitos das mulheres.

Em 2013, a mesma Band foi multada em mais de R$ 12 mil por exibir na programação de sua retransmissora na Bahia e também em cadeia nacional uma “entrevista” com um jovem suspeito de estupro. O caso, que também ganhou repercussão nacional, consistiu na humilhação de um suspeito pela repórter Mirella Cunha. Durante a “entrevista”, realizada no programa Brasil Urgente, o rapaz, detido em uma delegacia, negou a acusação que lhe era feita pela repórter e argumentou que um exame pericial poderia inocentá-lo. Não soube, porém, precisar o nome do procedimento, o que bastou para que a repórter zombasse do detido, ridicularizando-o num claro exemplo de linchamento público via TV. A ampla repercussão do episódio levou o Ministério das Comunicações a multar a TV Bandeirantes, que recorreu da sanção aplicada. Por conta dessa estratégia da empresa, o processo administrativo até hoje não é público.

Agora, a Band volta a violar direitos humanos em busca de aumentar sua audiência. Em função da reincidência e com base na legislação em vigor, o Intervozes pediu a aplicação da pena de suspensão do Agora É Tarde pelo ministério. Esperamos que, desta vez, a punição aplicada pelo órgão seja efetiva a ponto de impedir que violências como esta continuem sendo praticadas – em nome do lucro e a despeito de suas brutais consequências – por uma concessionária do serviço público de radiodifusão.

 

*Bia Barbosa é jornalista, especialista em Direitos Humanos, mestra em Políticas Públicas e integrante da coordenação do Intervozes.

Câmara dos Deputados

Eduardo Cunha entrega comunicação da Câmara para bancada evangélica

Deputado Cleber Verde deve ser nomeado para gerir emissoras, jornal, site e relações públicas da Casa, em medida que atenta contra laicidade e ameaça a produção artística e cultural
por Intervozes — publicado 02/03/2015 20h08, última modificação 02/03/2015 21h16
Uma sociedade só pode ser democrática se as diferentes opiniões e culturas que a compõem tiverem espaço para se manifestar. O direito à comunicação é indissociável do exercício da cidadania
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Mayrá Lima*

Considerado o inimigo n.º 1 um do Marco Civil da Internet na Câmara Federal, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atual presidente da Casa legislativa, protagoniza agora outra medida polêmica na área da comunicação. De acordo com o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), é dada como certa a indicação do deputado Cleber Verde (PRB-MA) para gerir todo o sistema de comunicação da Câmara – composto por uma emissora de TV, uma de rádio, um jornal impresso, o site da Câmara e toda a estrutura de relações públicas da Casa.

Cleber Verde é membro da chamada bancada evangélica. Vem do Partido Republicano Brasileiro, que possui ligação com a Igreja Universal do Reino de Deus, e foi um dos apoiadores de Cunha, também integrante da bancada formada por parlamentares orientados por dogmas religiosos.

A nomeação de Verde faz parte de uma série de mudanças nas chefias da Câmara. A disputa de cargos pela bancada neste processo visa dificultar a aprovação de leis que contrariem os interesses dos evangélicos, como o projeto de criminalização da homofobia e os de descriminalização do aborto, ou que ampliem o conceito de família, com a inclusão em leis de direitos aos casais homossexuais.

É a primeira vez, desde que a Câmara dos Deputados instituiu um sistema próprio de comunicação, que ocorre este nível de ingerência política em sua estrutura, historicamente dirigida por profissionais de carreira – ainda que a indicação fosse feita pela Mesa Diretora.

Com a estrutura de chefia ocupada por servidores, mesmo que não garantida, conseguia-se uma espécie de equilíbrio entre as forças políticas ali presentes, já que os funcionários da Câmara não podem sofrer pressões político-partidárias na execução de suas funções.

Ao ser indagado pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) sobre a medida, durante reunião do Colégio de Líderes na semana passada, Cunha justificou a entrega da Secretaria de Comunicação ao PRB de uma forma, no mínimo, inusitada. Segundo ele, “esta é a Câmara dos Deputados e não a Câmara dos Servidores". Para o novo presidente, eleito com os votos de mais da metade da nova legislatura, "não faz sentido a TV Câmara, por exemplo, apresentar, aos domingos, programa sobre chorinho para concorrer com o Domingão do Faustão".

Ainda que o cargo de Cleber Verde não interfira, diretamente, na tramitação de projetos de lei, seu papel será definidor na maneira de como a Câmara passará a divulgar e cobrir jornalisticamente debates que interessam politicamente à bancada evangélica.

O risco não pára por aí. Segundo Jean Wyllys, Cunha ainda pretende contratar uma pessoa de fora do quadro concursado da Casa para comandar a programação da TV Câmara. Este profissional, denunciou o deputado em uma rede social, seria um dos diretores da Rede Record, também ligada à Igreja Universal. Tal jornalista assumiria um cargo Comissionado de Natureza Especial, cuja faixa salarial chegaria a 16 mil reais.

É importante lembrar que a TV Câmara, ainda que com dificuldades de transmissão em sinal aberto, é uma das emissoras com maior audiência entre o conjunto das legislativas. Em março do ano passado, conseguiu ter mais pontos no Ibope que canais como Sony, ESPN, GNT e até mesmo a HBO.

Mesmo com a missão de divulgar, prestar contas e atribuir transparência aos atos legislativos dos deputados federais, o sistema de comunicação da Câmara dos Deputados conseguiu, nos últimos anos, imprimir uma lógica de prestação de serviços públicos e até mesmo educativos à sua programação geral e cobertura jornalística. Tanto que é no campo público que a TV Câmara se autodescreve quando buscamos informações sobre a TV.

Além do conteúdo essencialmente jornalístico, a emissora veicula um número importante de debates que não se vêem costumeiramente nos canais comerciais e uma programação cultural que prioriza a produção nacional, além de dispor de um acervo considerável de filmes documentais produzidos por seu corpo de funcionários. A diversidade e pluralidade de conteúdos e materiais que atendem a diversos públicos é justamente um dos principais diferenciais da comunicação da Câmara. E, o melhor, sem a vinculação à propaganda comercial que condicione sua produção.

Ao contrário do que entende o deputado Eduardo Cunha, a régua para a medição da qualidade do sistema de comunicação da Câmara nunca pode ser a mesma de uma emissora privada, pois tem objetivos e compromissos de caráter público, construídos pelo próprio legislativo, incomparáveis com os canais comerciais. Caráter este que atende ao propósito de dar visibilidade à extensão do que acontece na sociedade, que é mais ampla e complexa que o lugar do pronto atendimento de seus representantes – no caso, o conjunto dos deputados.

Ao entregar todo sistema para um representante da bancada evangélica, Cunha não só atenta contra a laicidade da comunicação da Câmara como também ameaça a produção artística e cultural que tem na TV e na Rádio Câmara um potencial distribuidor que ameniza o cerco imposto pela mídia comercial à diversidade necessária a este setor.

* Mayrá Lima é jornalista, mestra em Ciências Sociais e integrante do Conselho Diretor do Intervozes.