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Intervozes

por Gombata — publicado 01/07/2013 15h50, última modificação 01/05/2016 21h36
Uma sociedade só pode ser democrática se as diferentes opiniões e culturas que a compõem tiverem espaço para se manifestar. O direito à comunicação é indissociável do exercício da cidadania

Telecomunicações

Por que a franquia de dados na internet é absurda e o que ela causará

O argumento falacioso de que é inviável oferecer acesso ilimitado à rede mudará a forma do brasileiro navegar e, de novo, prejudicará os mais pobres
por Intervozes — publicado 02/05/2016 12h36
Bruno Fortuna / Fotos Públicas
Celular

Celular é principal meio de acesso à internet no Brasil

Por Pedro Ekman*

Recentemente, a Anatel, agência que regula as telecomunicações no Brasil, anunciou que autorizaria a limitação do consumo de dados de internet pelas operadoras. Depois, voltou atrás por “tempo indeterminado”, devido à forte rejeição popular à medida. A crítica foi tamanha que já ensejou o pedido de uma CPI da Anatel no Congresso e a realização de uma audiência pública sobre o tema no Senado, convocada para esta terça-feira 3.

Motivos para a grita dos consumidores não faltam. Até hoje, o negócio funciona assim: na internet móvel (celular), contratamos uma determinada velocidade e volume de dados para se utilizar por mês, seja no plano pós-pago, seja no pré-pago.

Quando o volume de dados previsto na franquia se esgota, a velocidade contratada deixa de valer e praticamente inviabiliza a navegação. Na internet fixa instalada nas casas, escritórios e estabelecimentos que oferecem acesso via wi-fi, até hoje a diferença contratual é apenas em função da velocidade, sem um limite máximo de consumo de volume de dados por mês.

Citando uma comparação que tem sido usada pelas operadoras: se a internet fosse água, a velocidade seria equivalente ao tamanho da boca do cano instalado na sua casa e o volume de dados seria equivalente ao volume de água consumido. Se você quer uma velocidade maior, contrata um cano mais largo. E, independente da largura do cano, não paga pela quantidade de água que consome; ela é ilimitada. Parece um erro, não?

Acontece que há uma diferença básica entre água e os dados da internet. Enquanto o primeiro é um bem finito e pode acabar – fazendo sentido não permitir seu consumo ilimitado ou então a cobrança diferenciada para quem consome mais –, no caso dos dados de internet eles são infinitos e o funcionamento das aplicações varia apenas em função da velocidade de transmissão desses dados.

Limitar o consumo de dados na internet fixa terá enormes impactos para os usuários da rede. O primeiro deles será justamente para aqueles que, hoje, apenas possuem acesso à internet via aparelhos celulares, e que são a maioria da população.

Apenas 50% dos lares brasileiros estão conectados por planos de internet fixa, e nas classes D e E esse índice não passa de 14%. A esmagadora maioria da população se conecta, portanto, apenas através do celular. Boa parte desse grupo não tem mais de cinco reais por mês para gastar em um plano pré-pago. Essa condição faz com que seus planos tenham volumes de dados ofertados muito baixos e, em poucos dias ou horas, sua navegabilidade fique comprometida.

Para continuar navegando no restante do mês, essa enorme parcela da população utiliza o acesso via wi-fi nos mais diversos estabelecimentos Brasil afora. Se o volume de consumo de dados também for limitado na internet fixa, serão raros os locais que vão oferecer acesso gratuito via wi-fi, e a imensa maioria da população ficará simplesmente sem qualquer possibilidade de conexão.

O outro grande impacto será na forma como se navega na rede fixa e se utilizam as aplicações disponíveis na rede. A mudança será brutal. Não se poderá mais assistir a quantos filmes quiser, assistir aulas em cursos de educação à distância, jogar por muito tempo ou fazer longas ligações pelos aplicativos. Quem fizer isso, terá seu pacote de dados esgotado rapidamente. E é justamente isso que as operadoras de telecomunicação querem barrar.

Interesses comerciais e não limitações técnicas

Alegando motivos técnicos para impor a franquia limitada de dados na internet fixa, na realidade, o oligopólio nas telecomunicações busca interesses puramente comerciais. Para compreendê-los, é preciso analisar como a convergência tecnológica vem diminuindo o vasto mercado de telefonia fixa e móvel, internet fixa e móvel e TV por assinatura – serviços explorados hoje por poucas empresas transnacionais.

A possibilidade de se fazer ligações por Skype ou pelo Whatsapp, por exemplo, reduziu fortemente o mercado da telefonia móvel e fixa. Ao mesmo tempo, Netflix, HBO On Demand, YouTube Red e outros canais de conteúdo com preços mais baratos do que os caros pacotes de TV por assinatura estão aniquilando o faturamento das empresas que, até pouco tempo, tinham a exclusividade da oferta deste tipo de conteúdo.

As operadoras Vivo, Claro (NET), Tim e Oi tentaram de toda forma cobrar essa perda de mercado das empresas de conteúdo e das aplicações de internet. Queriam poder reduzir a velocidade de aplicações como o Netflix, YouTube, Whatsapp ou Skype se elas não pagassem pelo direito de funcionar adequadamente na rede.

Mas o Marco Civil da Internet consagrou o princípio da neutralidade de rede no Brasil, obrigando as operadoras de infraestrutura a serem neutras em relação ao conteúdo que trafega em seus cabos. Não conseguindo extorquir as empresas de conteúdo, partem agora para a tentativa de extorquir o consumidor.

Mas o argumento de que é inviável oferecer acesso ilimitado à internet é absolutamente falacioso do ponto de vista técnico. A rede fixa está desenhada para entregar determinada velocidade em determinado ponto. O que importa é a largura do cano e não quantos dados irá passar naquele ponto durante o mês.

Se o volume de dados utilizados na rede como um todo está crescendo – e isso é positivo –, a resposta deve ser novos investimentos, que devem ser feitos para acompanhar esse crescimento.

Isso acontece desde o início da história da internet; o volume trafegado sempre irá crescer. O problema é que as operadoras, que seguem tendo altíssimos lucros, não querem se responsabilizar pelos custos da expansão da rede que elas próprias exploram.

Querem que alguém pague pelo seu desenvolvimento – no caso, o lado mais fraco da corrente, o usuário brasileiro, que já é obrigado a arcar com um dos mais altos custos de acesso à rede do mundo.

Em seu discurso para justificar a mudança nos contratos, as empresas tentam criar a ilusão de que, com a existência de planos limitados, seria possível oferecer pacotes de conexão mais baratos para quem usa pouco a rede e planos mais caros por quem joga muito on-line ou assiste a muitos filmes.

Mas isso não passa de conversa de vendedor, que quer abrir a porta para um modelo onde todos vão acabar pagando mais e onde as infinitas possibilidades da internet acabarão exclusivas para os usuários mais abastados.

Além de injusta, limitação é ilegal

Assim como a quebra da neutralidade de rede, a limitação da franquia na internet é ilegal no Brasil. O Código de Defesa do Consumidor, por exemplo, proíbe que um serviço essencial seja interrompido (ou degradado a ponto de ficar inviável) por qualquer outro motivo que não o da falta do pagamento.

Isso vale para o fornecimento de água, eletricidade e também para o acesso à internet, que não podem ser interrompidos se o pagamento estiver em dia. Foi o mesmo Marco Civil da Internet que definiu, na letra da lei, a internet como um serviço essencial para o exercício da cidadania. Quem insiste em não reconhecer sua essencialidade são o Ministério das Comunicações, a Anatel e as operadoras de telecomunicações, numa atitude de franco desrespeito legal.

A realidade é que a ameaça de limitação da internet brasileira é mais um episódio de um complexo cenário de disputas entre os interesses das operadoras e os direitos dos usuários da rede no País.

Um quadro que vem sendo agravado por uma tentativa de acordo criminoso entre as empresas e o poder público, que pode resultar na total privatização do que ainda resta de serviço público neste campo. Algo que vai na contramão do interesse público e que atropela a lei vigente, nos tornando ainda mais vulneráveis à sanha das empresas campeãs em reclamações.

Não apenas a forma como você usa a internet está em jogo, portanto, mas todo e qualquer direito dos cidadãos acerca dos serviços de telecomunicações. Silenciar neste momento pode nos levar a um caminho sem volta.

* Pedro Ekman é integrante do Conselho Diretor do Intervozes.

Mídia

O olhar da imprensa internacional sobre o impeachment no Brasil

Enquanto a mídia tradicional brasileira mantém discurso de legitimação do impeachment, veículos internacionais dão visibilidade ao risco à democracia.
por Intervozes — publicado 28/04/2016 15h05, última modificação 01/05/2016 19h13
New York Times

The New York Times: cobertura crítica aos corruptos que tentam derrubar a Presidenta

Por Camila Nóbrega*

Diversidade de narrativas e análises sobre a crise política não faltam no Brasil, mas ela segue engolida pelo monopólio dos veículos tradicionais. Em tom bastante conservador e politicamente localizada à direita, a narrativa que pauta o noticiário do país faz desaparecer boa parte das nuances e oculta personagens e fatos importantes da crise. Neste contexto, a cobertura internacional ganha holofotes e acende o alerta sobre o perigo da concentração da chamada grande mídia brasileira. Protegidos pelo distanciamento e pautados por analistas políticos, pela mídia alternativa nacional e por movimentos sociais, alguns veículos estrangeiros têm chamado atenção por terem mudado seu próprio discurso. Se inicialmente a imprensa internacional acompanhava a ode aos protestos pró-impeachment criada pelos grandes conglomerados da imprensa nacional, houve uma meia-volta significativa. A mudança, que marcou a cobertura da votação na Câmara no dia 17 de abril, tem repercutido.

“O deputado votou ‘sim’ pela abertura do processo de impeachment e disse que fez a escolha pelo futuro do Brasil e por sua esposa e filhos”, traduzia um repórter da BBC Internacional, em flash com imagens diretas da Câmara dos Deputados no domingo 17 de abril, seguido de uma análise sobre a ausência de argumentos relacionados às acusações feitas à presidenta nos discursos dos parlamentares.

“O presidente da Câmara brasileira, Eduardo Cunha, que conduz a votação no dia de hoje, é acusado de corrupção e alvo da Lava Jato”, explicava o canal Euronews. “Milhares de pessoas estão nas ruas, divididas; enquanto há quem comemore, são muitos os brasileiros e brasileiras que denunciam um golpe em curso”, esclarecia a jornalista da Al Jazeera ao vivo, apenas alguns minutos antes da confirmação da abertura do processo.

Durante as cerca de oito horas de votação, o Brasil esteve nas notícias mais importantes (“breaking news”) de centenas de canais de televisão, jornais, rádios e sites de todo o mundo.

E, durante todo este tempo, jornalistas enfrentavam em diferentes sotaques o desafio de explicar o emaranhado de relações de poder e alianças no Congresso brasileiro e a construção de um discurso conservador e autoritário, no caminho que levou à abertura de processo para julgamento de um possível impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Entre os veículos de comunicação que adotaram uma linha mais crítica e apostaram na apuração jornalística própria, especialmente com correspondentes enviados ao Brasil ou até mesmo a partir de escritórios instalados no País, os obstáculos não eram menores.

Afinal, imagine o desafio de explicar que vários dos parlamentares que tinham direito ao voto naquele momento figuravam na lista da operação Lava Jato sob graves acusações de corrupção, incluindo o presidente da Casa.

Se a tarefa de esclarecer a situação é árdua entre brasileiros, imagine o fardo de quem precisa fazer isso para pessoas que não estão sequer familiarizadas com o contexto político do País, apresentando a biografia extensa desses parlamentares que ali vociferavam contra a “corrupção”.

Some a isso a necessidade de traduzir, além de centenas de dedicatórias a filhos e esposas, declarações como a do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que homenageou Brilhante Ustra, primeiro militar reconhecido pela Justiça Brasileira como torturador.

Em meio às dificuldades – e também às facilidades, é bom lembrar – impostas pelo distanciamento, a cobertura internacional de um dos principais momentos na história recente brasileira marcou grandes diferenças em relação ao que figurou na mídia tradicional nacional. E, acima de tudo, marcou uma virada.

Onde, apenas um mês atrás, veículos descreviam os protestos nas ruas com um certo glamour de luta contra a corrupção, os espaços de questionamento cresceram. Veio à tona o fato de que os motivos para a abertura de um processo de impeachment são, no melhor dos casos, duvidosos, assim como a credibilidade e idoneidade dos deputados que estavam à frente do processo.

A narrativa na imprensa internacional

Enquanto a imprensa brasileira seguiu retratando a votação do impeachment como um jogo de futebol, ficou a cargo da mídia internacional o chamado a reflexões e à garantia de princípios jornalísticos de apuração.

Ganharam espaço detalhamentos sobre o processo da votação em si, o que aconteceria daqui para frente e o fato de que a crise política não se encerraria na votação, independentemente do resultado.

Foram órgãos de mídia internacionais também os responsáveis por pautarem e explicarem os motivos que levam uma grande parcela da população brasileira a denunciar um golpe em curso.

Assim seguiu a semana com uma cobertura mais equilibrada vinda dos meios de comunicação estrangeiros. Entre os impressos, o jornal britânico The Guardian, após o resultado da votação na Câmara, optou por reportar a situação dando espaço à fala do líder do governo na Câmara, José Guimarães, que pediu aos brasileiros e brasileiras contrários ao golpe que permaneçam mobilizados.

O jornal é um dos poucos a dar nome e sobrenome ao processo. Afirmou abertamente que há uma ansiedade da oposição em conseguir o impeachment de Dilma Rousseff a fim de instalar no Brasil o primeiro governo de centro-direita em 13 anos.

O periódico é um dos que também tem feito questão de ressaltar as acusações nas costas do presidente da Câmara.

Aliás, se a ficha de Cunha está longe de ganhar destaque no Brasil, ela é considerada elemento central por muitos veículos da mídia internacional. A versão brasileira do jornal El País também ressaltou na última semana o preço que a oposição aceitou pagar para que o impeachment passasse, em referência à aliança com Cunha e à ocultação de seus milhões não declarados no discurso que passou a apontar apenas a presidenta e o ex-presidente Lula como focos dos escândalos.

Os mesmos questionamentos também ganham espaço nos três principais jornais norte-americanos, de linha liberal: The New York TimesThe Wall Street Journal e The Washington Post, que têm destacado as suspeitas de corrupção contra vários parlamentares à frente do impeachment.

Já a revista alemã Der Spiegel, apesar de manter em seu site um vídeo da votação mostrando apenas as manifestações verde-amarelas, descreveu o processo de votação como “a insurreição dos hipócritas”.

Na América Latina, a cobertura dos jornais hermanos também têm tido um papel importante. O colombiano El Espectador ressaltou a falta de argumentos dos deputados durante a votação, apontando que falas com cunho religioso e até mesmo contra “o comunismo” foram feitas de forma absolutamente descontextualizada.

O La Nación, da Argentina, afirmou que a crise política está longe de acabar e apontou que o País tem uma presidência “na porta da saída de emergência, um Congresso que festeja com euforia a crise política que divide o País e um novo eventual mandatário também suspeito de corrupção”.

Agências independentes de notícias como a PressenzaInternational Press Agency, que tem foco na América Latina – ficam a cargo de análises mais aprofundadas e questionamentos que posicionam a crise política no cenário e de interesses econômicos internacionais.

A crítica internacional à mídia brasileira

A emissora do Catar Al Jazeera trouxe como alvo de questionamentos a própria mídia brasileira, fazendo crescer a discussão sobre o cenário de concentração dos meios de comunicação no Brasil e tocando no calcanhar de Aquiles dos principais veículos do País.

A Al Jazeera foi uma das primeiras a utilizar com mais clareza a palavra “golpe”, explicitando o posicionamento crítico de grande parcela da população em relação à tentativa da oposição de centralizar acusações e investigações sobre o Partido dos Trabalhadores e sobre a presidenta, passando por cima de processos e instituições democráticas e protegendo um número considerável de parlamentares envolvidos nos escândalos da Lava Jato.

A publicação online norte-americana The Intercept também têm colocado a mídia nacional em xeque, principalmente por meio das reportagens do jornalista Glenn Greenwald, que mora no Brasil e se tornou conhecido após publicar reportagens sobre os documentos revelados por Edward Snowden.

No último mês, Greenwald publicou textos no The Intercept sobre a concentração da mídia brasileira e o papel dos veículos do País na construção do discurso conservador contra a corrupção e a favor da retirada de Dilma Rousseff.

O The Intercept também apontou, na última semana, a possível investida do vice-presidente Michel Temer em angariar apoios de setores nos Estados Unidos, por meio de uma viagem de um senador Aloysio Ferreira Nunces (PSDB-SP) ao País.

Por esses exemplos e outros mais, a cobertura internacional tem desempenhado um papel importante nesse momento da história brasileira e tem ganhado status de mais equilibrada, contundente e aprofundada.

A situação, porém, está longe de ser ideal. Os casos relatados acima ganharam repercussão aqui no Brasil exatamente por conterem informações ocultadas pela mídia brasileira. No entanto, a maior parte do que é divulgado sobre a crise política no País ainda se limita a reproduzir fragmentos de agências internacionais e a superficialidade da cobertura dos canais nacionais.

A agência Press Trust of India, principal daquele país, limitou-se, por exemplo, a falar da votação. A leitura descontextualizada não dá sequer a dimensão da divisão de opiniões.

A cobertura restrita se repete também nas agências de notícia russas, que só agora começaram a falar do tema, após semanas de silêncio. A Russian Information Agency só deu espaço ao caso no Brasil após a votação do impeachment na Câmara.

Logo após, o jornal Russia Today publicou uma matéria intitulada “As Olimpíadas serão um sucesso, independentemente do impeachment”, tentando apaziguar os ânimos para os jogos.

Alguns russos têm interpretado o silêncio da imprensa local sobre o que se passa no Brasil como uma tentativa de não trazer ao debate público um caso de impeachment em um dos BRICS – e assim não inspirar críticos de Putin.

Fugindo das armadilhas

Nessa análise sobre cobertura internacional, é importante não cair em algumas armadilhas. Os elogios à cobertura internacional devem ser ponderados, para não resultar em mais retrocessos. Uma coisa é sabida por todo correspondente internacional: é sempre mais fácil falar dos problemas alheios.

É natural que a mídia local tenha mais dificuldades de falar de problemas do próprio território. Com menos relações diretas com poderes locais, às mídias estrangeiras sobra mais liberdade.

Isso não significa, entretanto, que essas mesmas mídias poderão chegar a fazer associações mais amplas, questionando as relações de seus países de origem com escândalos em outras nações, como o que ocorre no Brasil, por exemplo.

Segundo ponto: não faltam exemplos de como a globalização no campo da comunicação também traz prejuízos às narrativas. Nesse olhar geral de contexto mundial faltam, entre outros aspectos, espaço para o esclarecimento sobre o que aconteceu com o Brasil nas décadas que sucederam a ditadura militar e que mantiveram no poder parlamentares que lá estão desde então, assim como as características de coronelismo, que permanecem.

A falta dessas perspectivas a partir de uma mídia brasileira não será suprida por veículos e jornalistas internacionais. Não nos iludamos.

Por fim, um dos maiores erros é olhar para a cobertura internacional como uma idealização em termos de técnica jornalística. As mídias independentes que têm surgido no Brasil são uma boa imagem disso. Se aqui não há espaço para uma boa cobertura, isso nada tem a ver com um padrão de jornalismo. Colocar as coisas nesses termos seria aceitar um enquadramento realizado de fora para dentro, fazendo com que nosso olhar acabe se rendendo a uma análise eurocêntrica.

O que falta no Brasil nesse sentido é uma mudança política, que vem sendo pautada há muito tempo pelos movimentos pela democratização da comunicação. O desafio é a alteração do cenário atual, que viola o direito à comunicação e aos diferentes lugares de fala, absolutamente necessários em um país como o nosso, onde a mídia atribui aos discursos pesos políticos absolutamente desiguais e desproporcionais à composição da população.

 

* Camila Nóbrega é jornalista e integrante do Intervozes.

Análise

Governo e PT pagam a conta por não investir em agência de notícias

Ausência de agência que informe a imprensa estrangeira sobre o Brasil deixa a narrativa nas mãos de grupos privados
por Intervozes — publicado 25/04/2016 10h06, última modificação 25/04/2016 16h54
Divulgação / ACIE
Eduardo Braga

Em 2015, o então ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, conversa com correspondentes estrangeiros

A crise política que o Brasil vive virou manchete na imprensa internacional. Mas como essas informações são produzidas e qual relação existe entre esse processo e a arquitetura do sistema de comunicação brasileiro? Para compreender essas questões, o Intervozes convidou o jornalista e pesquisador Pedro Aguiar para abordar a situação das agências de notícias em nosso país e em outras nações.

Por Pedro Aguiar*

Os correspondentes que cobrem a crise política brasileira agora já entendem um pouco melhor os meandros do nosso sistema político. Quando começaram a mandar matéria, no segundo semestre do ano passado, sobre a crise em curso, a maioria estava bastante perdida.

Mesmo alguns que já estão baseados no País há anos tiveram certa dificuldade para explicar como é que uma presidenta sabidamente ilesa de qualquer acusação de corrupção estava sofrendo impeachment por uma tecnicalidade contábil e não por acusação objetivamente relacionada ao escândalo da investigação Lava Jato.

Repórteres estrangeiros expatriados no Brasil vivem o que chamo de “Síndrome de Magu”, em referência ao antológico personagem criado por Fritz Utzeri (1944-2013).

Com seu humor sarcástico, o premiado jornalista inventou, em suas crônicas, o infeliz Harald Magnussen, o “Magu”, correspondente do fictício jornal sueco Montbläat, que sofria de descrédito junto ao editor para quem mandava matérias do Brasil. Da longínqua e perfeitinha Suécia, o chefe não conseguia acreditar nas rocambolescas, porém reais, tramas da política brasileira.

Certa vez, o editor deu a Magu o prazo de 24 horas para desmentir a existência do PMDB. “Como é possível que exista um partido que seja, ao mesmo tempo, da oposição e do governo? Isso é simplesmente impossível! Ou você para de beber ou vai para o olho da rua!”, vociferava o chefe sueco contra o pobre correspondente, numa crônica de julho de 2005.

É, no entanto, exatamente essa a função dos correspondentes. Eles precisam não só explicar, mas frequentemente convencer os seus superiores e colegas nos países de origem de que estamos, sim, à beira de um impeachment sem crime, reféns de um parlamento cujo presidente da câmara baixa é réu por corrupção, mas campeão da moralidade, em que setores da social-democracia pedem a volta do autoritarismo e em que a esquerda corteja o apoio do partido da ditadura militar para tentar se sustentar no poder.

E essa tarefa seria bem menos árdua se o País contasse com um aparato institucional de distribuição de notícias sobre nós mesmos e que fossem escritas pelos nossos próprios jornalistas, nas línguas estrangeiras. Isso seria feito com uma agência de notícias internacional. Mas não.

O Brasil fez uma opção histórica por não ter uma agência de notícias voltada para fora, publicando em inglês e em espanhol, dada a nossa inserção na América Latina, e enviando – não só publicando, mas fazendo a logística da informação da fonte até o cliente, até que chegue nas mãos dos jornalistas estrangeiros – esse tipo de conteúdo.

Fizeram essa opção tanto o governo, que em 13 anos de PT abdicou de construir uma política nacional de comunicação, confiando na docilidade da mídia privada nacional, quanto os empresários dessa própria mídia, que nunca articularam uma agência cooperativa formada por joint-venture entre os principais jornais brasileiros, como são a Associated Press norte-americana, a Ansa italiana, a DPA alemã e a Kyodo japonesa, entre muitas outras.

Todas essas agências são resultado da associação entre os jornais, revistas e emissoras de seus respectivos países, que deixam de lado a concorrência setorial para montar um serviço que beneficie a todos, compartilhando custos de cobertura e de distribuição externa de seu material original (sem abrir, é claro, mão do material exclusivo nem dos furos).

Em vez disso, temos basicamente dois tipos de “agências” brasileiras: ou a dos conglomerados (Agência Estado, Folhapress, Agência O Globo), que são balcões de revenda de fotos e textos já produzidos pelas equipes dos jornais de cada grupo; ou nossa única agência de notícias estatal federal**, a Agência Brasil, a qual produz uma quantidade ínfima de quatro ou cinco matérias em inglês e espanhol por dia (ainda que o trabalho, conduzido pela jornalista Olga Bardawil, seja admirável, respeitável e melhor que nada, já que era rigorosamente nada até 2012).

Nos dois casos, essas agências produzem notícias brasileiras para brasileiros. Para os gringos, de fato, ninguém escreve nada.

Mas a “introspecção” da Agência Brasil não é a única causa, e sim um ponto entre uma série de escolhas políticas feitas pelos governos Lula e Dilma. Não aderir à Telesur, criada em 2005 com participação de Venezuela, Argentina, Uruguai e Equador, foi uma escolha. Acabar com o Canal Integración, que produzia conteúdo audiovisual em espanhol para a América Latina, em 2010, foi outra escolha.

Não redistribuir a verba publicitária federal, atribuída pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), levando ao sufocamento financeiro de mídias independentes, inclusive algumas históricas que também tinham edições internacionais em outros idiomas, como a Cadernos do Terceiro Mundo, foi mais uma escolha.

Tudo isso contribuiu para a manutenção do isolamento midiático do País, a despeito de esporádicas capas da The Economist. Esse tipo de ausência faz o Estado brasileiro pagar caro por não ter quase ninguém que entenda de Brasil publicando na imprensa internacional.

No fim de março, o jornalista Glenn Greenwald notou, em artigo, que grande parte da cobertura estrangeira sobre o Brasil é feita citando a mídia corporativa privada brasileira, que tem partido tomado na crise e está longe de tentar isenção.

No começo de abril, na TV Brasil, o professor Laurindo Leal Filho, especialista em comunicação pública, elogiou o trabalho dos correspondentes baseados por aqui, mas notou a dificuldade em manter a soberania informativa sobre as informações a respeito do País e que saem deste.

Brasil está isolado no cenário mundial da produção de notícias

Em outros países de mesmo grau de desenvolvimento que o Brasil, como os que compõem os BRICS, há alguma agência de notícias que distribui, de forma permanente, notícias em inglês. Os modelos e arranjos institucionais são variados, mas os exemplos servem para ilustrar as possibilidades de organização das agências. 

A China sustenta a gigantesca Xinhua, que presta serviço noticioso em dez idiomas, emprega 8 mil jornalistas e tem 138 escritórios espalhados pelo mundo.

A Rússia mantém duas agências distintas – a TASS, desde os tempos soviéticos, e a recém-criada Sputnik, que produz conteúdo para rádio em cinco idiomas e web em 31 idiomas, além de enviar 790 matérias por dia, em média. A PTI, da Índia, é outro colosso formado pela cooperação entre jornais concorrentes indianos, com 400 jornalistas que produzem 2 mil matérias por dia.

Para ficarmos só em nossa região, a Argentina mantém a Télam (Telenoticiosa Americana) desde a primeira época de Perón. Embora ameaçada pelos cortes orçamentários do governo Mauricio Macri, segue como um canal de referência nacional e internacional para bom jornalismo – e para cobrir as notícias argentinas.

Os governos da guinada à esquerda latino-americana entenderam o potencial multiplicador das agências e, por isso, investiram no setor.

A Venezuela de Chávez remodelou sua antiga Venpress como a AVN (Agencia Venezolana de Noticias), enquanto o Equador de Rafael Correa estabeleceu a Andes (Agencia de Notícias del Ecuador y Sudamérica), a Bolívia de Evo Morales criou a ABI (Agencia Boliviana de Información) e o Paraguai de Fernando Lugo fundou a IP-Paraguay.

Os países sul-americanos que não têm agências públicas de notícias são Colômbia e Chile, justamente os dois geopoliticamente mais próximos dos Estados Unidos.

Nenhuma dessas empresas é só “um site”, como ocorre com a nossa Agência Brasil. Ao contrário desta, as demais contam com estrutura de transmissão de informação até os destinatários finais, seja por linha dedicada, intranet ou conexão via satélite.

Com exceção da ABI e da IP-P, elas operam em mais de um idioma (em geral, pelo menos o nativo e o inglês), fazendo da tradução parte central de sua rotina produtiva. E, com isso, conseguem tornar-se referência mundial na cobertura do noticiário sobre seus respectivos países, especialmente garantindo que os jornalistas estrangeiros tenham acesso aos pormenores do dia a dia.

Mesmo que só publiquem uma pequena fração do conteúdo, eles pelo menos recebem e leem conteúdos mais completos. Assim, na hora de cobrir uma crise, não partem do zero, mas de uma base informativa construída paulatinamente.

Não podemos esperar que os jornalistas lá fora aprendam português para nos cobrir com propriedade, factualidade, apuração própria e checagem minuciosa. Não podemos contar com a boa vontade deles em vir buscar informações verídicas e de fonte confiável sobre nossa realidade, nosso contexto e nossos processos históricos.

Não podemos confiar na imparcialidade já há muito abandonada da nossa imprensa privada para ser referência junto aos repórteres e editores do exterior.

O cenário só será alterado quando o Estado brasileiro contar com uma agência de notícias voltada para fora, com serviço permanente em língua estrangeira e volume significativo de output, com entrega garantida por canais de distribuição e logística de transmissão própria e soberana. 

Enquanto isso não ocorre, continuamos largamente ignorados e vistos como exóticos pela cobertura estrangeira – que, na falta do fluxo contínuo de notícias em língua estrangeira, só fala do País na excepcionalidade de crises ou do pitoresco –, deixando que os outros contem para o mundo os acontecimentos que definem a nossa própria história.

*Pedro Aguiar é jornalista e doutorando em Comunicação Social na UERJ. 

** O Intervozes trabalha com o conceito de comunicação pública ao referir-se à Agência Brasil, mas manteve, no texto, o termo apresentado pelo autor que, como convidado do nosso blog, manifestou livremente sua opinião sobre os assuntos abordados.

Comunicação

O papel da comunicação pública na crise política brasileira

Para funcionar como contraponto à cobertura da mídia comercial, EBC tem levantado a bandeira anti-impeachment e aberto mão do equilíbrio jornalístico
por Intervozes — publicado 22/04/2016 17h22, última modificação 24/04/2016 10h02
TV Brasil

EBC: também falta diversidade no jornalismo da empresa pública de comunicação

Por Mariana Martins* 

A repercussão da linha editorial da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), assumida desde o início da crise política e aprofundada na última semana, tem gerado satisfação por parte da direção da empresa, da diretoria executiva ao Palácio do Planalto.

Os recorrentes programas com apoiadores do governo como entrevistados vêm sendo compartilhados pelos partidários da bandeira “contra o golpe”. A EBC está sendo vista como o “contraponto” à Globo neste processo de noticiamento espetacularizado – que eu não ouso chamar jornalismo. Nas redes sociais, tem sido citada como refúgio para os que são contra o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff e buscam alguma diversidade na cobertura televisiva.

É fato que a emissora tem acertado ao buscar aprofundar a análise sobre os fatos, por meio de discussões, em estúdio, sobre as falas dos parlamentares, os protestos nas ruas, a crise e suas diversas repercussões. No entanto, a TV ainda está distante de garantir equilíbrio e diversidade de opiniões e informações, elementos fundamentais da comunicação pública.

Um exemplo ocorreu no último domingo (17), durante a fala do relator do processo de impeachment, na abertura dos trabalhos na Câmara dos Deputados. A TV Brasil cortou as transmissões para os comentaristas que defendem abertamente os argumentos do governo falarem. Até as cores escolhidas por comentaristas e apresentadores para vestir no domingo foram consideradas. Na bancada, o jornalista Paulo Moreira Leite, em sua defesa do governo, abriu pouco espaço para o diálogo, mesmo que crítico, com outras posições.

No dia 31 de março, dia nacional de protestos contra o impeachment, a EBC fez plantão ao vivo do seu jornal, que durou aproximadamente o dobro do tempo do plantão feito no dia dos protestos favoráveis ao afastamento de Dilma. As manifestações retratadas, na imensa maioria das vezes, foram acompanhadas de juízo de valor positivo. Por outro lado, quando mostrava o lado pró-impeachment, a emissora limitou-se a exibir imagens. As capas da Agência Brasil também têm sido recorrentemente mais favoráveis ao governo.

Ligados direta ou indiretamente ao governo ou à defesa dele, os principais comentaristas e entrevistados da TV Brasil seguem a mesma linha. Quando o lado contrário é ouvido – como ocorreu quando o jurista Hélio Bicudo participou do programa Espaço Público – o apresentador Paulo Moreira Leite assumiu uma postura de defensor do governo, perdendo a condição original de entrevistador e assumindo uma posição de opositor do convidado.

Comunicação do Palácio do Planalto

Os exemplos, infelizmente, não se resumem a esses. O desequilíbrio na cobertura dos veículos da EBC ocorre neste momento e seguirá ocorrendo se o papel da comunicação pública e de sua autonomia frente ao governo não for resgatado. O grande perigo que a EBC corre é cair no conto do público carente.

É inegável que a mídia comercial brasileira tem lado, descaradamente. É inegável que esta mesma mídia está atrelada ao que há de mais conservador na política nacional e que os grupos privados não apenas reportam mas orquestram o que se configura como um golpe na nossa recente democracia.Também é inegável que o país está órfão de uma comunicação minimante equilibrada. Temos uma carência de jornalismo diverso e equilibrado. Mas este não pode ser confundido com um jornalismo partidário, cuja tarefa já vem sendo cumprida por um conjunto de veículos que não só podem como devem assumir seus lados. Esse não é, no entanto, o papel da comunicação pública.

A comunicação pública não pode se contentar em ganhar audiência baseada no partidarismo ou no jornalismo tendencioso e unilateral, tentando ser o outro lado da mídia privada e conquistar um público carente a partir de uma visão unilateral. O desafio é conquistar sim o público com várias visões, pretensiosamente com todas as visões. A cartilha unilateral da mídia privada não merece ser sequer contraposta, porque, simplesmente, não é jornalismo, não tem como foco a cidadania, a democracia e outros valores tão caros à construção de um Estado Democrático de Direito.

A segmentação pelo político-partidarismo de visão unilateral tem vida curta, muito curta. A mão que afaga hoje poderá ser a mão que apedrejará amanhã, porque dificilmente o Brasil prescindirá de uma alternância de poder. Pior, estamos, nesse processo, mais uma vez ameaçados pela ascensão de um governo não eleito, autoritário.

O perigo de deixar a comunicação pública ao sabor do governo nunca foi tão grave. Logo, se a opção do atual governo, mais precisamente do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, e dos seus indicados para direção da EBC for por uma comunicação ditada pelo Palácio do Planalto, não fará sentido a existência e a manutenção de uma empresa pública de comunicação. Os veículos governamentais – felizmente – existem para cumprir essa função.

Se, ao contrário de se contentar com a audiência carente, que vê refletir na crise política do Brasil a crise do jornalismo nacional, a comunicação pública aprofundar os princípios básicos do jornalismo – como é a sua missão –, obterá não apenas um resultado melhor, mas mais duradouro. A audiência na comunicação pública é, logicamente, desejável. Não há razão de existir sem ela. Mas o diferencial da comunicação que se pretende pública é sobreviver ao seguinte dilema: não viver sem audiência, sem que tenha que viver para ela.

A comunicação pública precisa buscar a sua essência e encontrará toda audiência que busca conteúdo qualitativo, seja no jornalismo, seja na programação de uma forma geral. Ao contrário do que a direção da EBC defende em seu plano de trabalho – no melhor modelo endomarketing de empresas que elaboram planejamentos estratégicos homogêneos –, que é buscar ser “referência”, é preciso voltar à essência.

A EBC deve buscar, como todo veículo de comunicação, ser crível. Referência é uma palavra extremamente vaga. Ser referência de quê, para quem? Ser referência não pode ser o projeto em si. Ser referência prescinde um projeto, e o projeto a ser perseguido pela comunicação pública é baseado na credibilidade, e não na referência. Só a credibilidade fará a comunicação pública conquistar uma audiência duradoura e fiel.

Por fim, credibilidade não se constrói correndo atrás de cliques e compartilhamentos nas redes sociais. A credibilidade se constrói com honestidade, transparência, diversidade, pluralidade, equilíbrio, inovação, foco em cidadãs e cidadãos, trazendo para o conteúdo e para as suas práticas o que é essencial para a construção da própria democracia. Pois a comunicação é parte fundamental da democracia. Ela reflete e é refletida neste contexto.

Portanto, a receita para que a comunicação seja pública é a mesma usada para que um Estado seja democrático: aprofundamento da participação social e dos princípios democráticos em todas as esferas.

*Mariana Martins é jornalista, doutora em Comunicação pela Universidade de Brasília (UnB) e integrante do Intervozes.

Crise

A legitimidade do impeachment construída pela grande mídia

A aprovação do impedimento de Dilma foi alvo de uma construção de sentidos junto à “opinião pública” e se mostrou elemento essencial deste jogo
por Intervozes — publicado 18/04/2016 18h46
Página 12

Página 12, da Argentina: denúncia do golpe na imprensa internacional destoa da cobertura da mídia brasileira

Por Mônica Mourão e Helena Martins* 

A ausência de discussões profundas sobre a situação do país e o excesso de discursos reacionários que vimos no domingo 17 não se restringiram às falas de parlamentares na Câmara dos Deputados. Nos últimos meses, foram recorrentes também nos meios de comunicação brasileiros.

Desde o ano passado, toda uma construção de sentidos veio legitimando a aprovação da admissibilidade do pedido de impedimento da Presidenta Dilma Rousseff. Assim, a “opinião pública” - em essência, a “opinião publicada” pelos órgãos de comunicação hegemônicos –, um elemento essencial deste processo, se mostrou garantida neste jogo.

Não era preciso, portanto, ir muito além neste domingo. Assim, a cobertura do dia da votação foi permeada por uma maior sutileza em relação à exposição dos posicionamentos dos grandes conglomerados midiáticos – seguindo a tendência dos últimos dias, como já tínhamos mostrado neste blog.

Exceções em tom mais agressivo ficaram a cargo de emissoras de rádio como a Jovem Pan, que transmite em cadeia nacional e manifestou sistematicamente, num discurso grosseiro e conservador, seu apoio à queda do governo.

A TV Globo anunciou que acompanharia as movimentações no Congresso Nacional a partir das 9h da manhã. Poucos minutos depois, começou a entrar com flashes do jornalismo em meio à programação de esportes e entretenimento.

A partir das 14h, com o início da sessão na Câmara, deu exclusividade à cobertura política. Durante todo o dia, o equilíbrio da reportagem foi bem maior do que no início da crise, quando a Globo atuou como agente político importante, conclamando a população a ir às ruas contra o governo.

Contudo, o equilíbrio pretendido foi apenas aparente. Uma análise atenta permite perceber as artimanhas do discurso. Até o início da votação, ele se baseou principalmente em dois pilares complementares: a defesa da legitimidade do processo de impeachment e das manifestações de rua a favor da derrubada da Presidenta.

Logo em sua primeira participação, Alexandre Garcia tratou da derrubada de Fernando Collor, comparando os dois processos. Segundo o jornalista, desta vez, houve bem mais tempo entre o pedido de saída da Presidenta e sua análise pela Câmara do que ocorreu com Collor, em 1992.

Garcia também afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) legitimou o processo, ignorando as opiniões contrárias de dezenas de juristas que defendem não haver motivos legais para o impedimento de Dilma e o fato de o Supremo ter se debruçado sobre o rito e não sobre o mérito da questão.

Mais tarde, destacou os atos pró-impeachment, dizendo que “a cidadania está nas ruas, mostrando que não fica em casa pra ver a banda passar”. As “ruas” foram identificadas com uma parte dos manifestantes apenas, constituindo mais um argumento a favor da legitimidade da mudança no comando do país.

Ao longo das entradas ao vivo dos atos, os milhares de manifestantes que saíram às ruas em todo o país contra a medida foram caracterizados como ligados a partidos políticos, à base aliada do governo, a centrais sindicais e ao PT (representado pela cor vermelha, ignorando que o simbolismo político dela é mais amplo e anterior à existência deste partido).

Na manhã da segunda 18, a manchete na capa do portal d'O Globo era nítida: “Manifestantes contra Dilma comemoram; petistas choram”. Dessa forma, a legitimidade das “ruas” foi construída de acordo com a agenda política da emissora, que optou inclusive por invisibilizar setores críticos ao governo, mas que protestaram em defesa da democracia.

Cobertura rasa

A estratégia do Grupo Globo, seguida por boa parte da mídia brasileira, também se manifestou na cobertura rasa dos fatos e na ausência de jornalismo de fato. Registros dos atos e de declarações de deputados foram abundantes. Não se viu, contudo, apuração, investigação, contextualização e problematização do processo em curso.

Os argumentos que embasam o pedido de impeachment não foram apresentados, muito menos os de sua defesa. Nenhum convidado externo – nem mesmo um "especialista" alinhado ao posicionamento da Globo – foi convidado a discutir a situação do país.

Ao longo de toda a manhã, a GloboNews, principal canal jornalístico do país, se limitou a acompanhar atos favoráveis e contrários ao impeachment em diversas cidades, na cobertura comandada por Leilane Neubarth e Raquel Novaes. Uma vez mais, a escolha dos ângulos das imagens, em geral, favoreceu o primeiro grupo. Imagens muito abertas ou muito fechadas do ato em Copacabana contra o impeachment deram a entender que a quantidade de presentes era menor do que a realidade.

No Salão Verde da Câmara, após uma das entrevistas de Cristiana Lôbo com deputados, ao falarem dos parlamentares indecisos, Novaes chegou a questionar se a indecisão era porque eles não teriam chegado a uma conclusão jurídica ou se, de fato, o processo estava completamente "politizado". A pergunta ficou sem resposta.

Apesar da crise profunda que vivemos, a política foi reduzida pelos meios de comunicação a artimanhas de bastidores e o processo do impeachment, a uma troca de ocupantes da cadeira. Assim, a suposta imparcialidade escondeu, na verdade, a escolha de não aprofundar a análise do fato e de suas implicações para o presente e o futuro do país.

A mesma abordagem tem marcado a cobertura do dia seguinte à votação. Os principais canais de TV insistem apenas em recuperar os números e movimentações que ocorreram no domingo e a descrever as próximas etapas do afastamento, agora no Senado. As críticas, uma vez mais, ficam a cargo da imprensa internacional.

O conservador La Nación, da Argentina, falou em “vergonhosa tentativa de golpe”. O Página 12 tamém destaca, na capa desta segunda, a ocorrência de um golpe, anunciado em letras garrafais na edição. A votação de domingo é definida assim: “em um virtual golpe institucional, a Câmara dos Deputados do Brasil, presidida pelo político mais denunciado por corrupção, aprovou o impeachment contra a Presidenta Dilma Rousseff”.

Cunha protegido 

Se lá fora a ficha corrida de Eduardo Cunha é considerada um elemento central deste processo, por aqui ela está longe de ganhar destaque. A TV Globo, antes da votação, cuidou de contextualizar seletivamente as figuras políticas envolvidas no jogo. Enquanto o líder do governo José Guimarães (PT) mereceu uma associação ao irmão José Genoíno, condenado no processo do mensalão, o presidente da Câmara não teve sua reputação posta em xeque.

William Bonner chegou a lembrar que ele é alvo de processos, mas sem explicar quais ou informar que já há provas contundentes de corrupção praticada por Cunha, réu no Supremo Tribunal Federal e investigado pela Comissão de Ética da Câmara. Afinal, colocar dúvidas sobre quem conduz o processo de impeachment seria questionar a própria legitimidade da ação contra Dilma.

A imprensa escrita também aliviou para Cunha. Em matéria da Folha de S. Paulo que detalha biografias de participantes dos processos de Collor e de Dilma, Cunha é descrito como “presidente da Câmara dos Deputados, acolheu pedido de impeachment contra Dilma após ter perdido apoio do PT contra sua cassação”.

Já Dilma é a “acusada de ter praticado as pedaladas fiscais, entre outros” e Lindberg Farias é “senador (PT-RJ) investigado pela Operação Lava Jato, é um dos defensores de Dilma; afirma que o impeachment é ‘golpe’”.

Ao olharmos para a imprensa internacional, a diferença de abordagem fica clara. Nos últimos dias, The New York Times, The Wall Street Journal e The Washington Post, os três principais jornais americanos, destacaram as acusações que pesam contra aqueles que conduzem o processo de impeachment, especialmente Eduardo Cunha.

Nesta segunda, o britânico The Guardian, ao comentar a derrota do governo, não apenas citou corruptos como Cunha, Paulo Maluf e vários outros deputados que votaram contra Dilma quanto destacou o teor reacionário de suas falas.

Numa noite escura, o ponto mais baixo foi quando Jair Bolsonaro, um deputado de extrema direita, dedicou o seu voto ‘sim’ à Carlos Brilhante Ustra, um coronel que chefiou a unidade de tortura do Doi-Codi contra a ditadura. Rousseff, uma ex-guerrilheira, estava entre os torturados”, escreveu o correspondente, fazendo críticas a diferentes partidos políticos brasileiros.

Depois das falas ouvidas neste domingo na Câmara, está claro que os desafios colocados são enormes. Um deles, até hoje não efetivado, embora reivindicado historicamente, é uma mudança estrutural no sistema de comunicação do país. Ou enfrentamos esse debate, mesmo em meio à crise, ou não garantiremos qualquer diversidade de vozes e opiniões na mídia, e o poder da liberdade de expressão seguirá nas mãos de poucos.

Outras vezes veremos a democracia ser atropelada pela articulação de instituições que se valem de seu poder político, econômico e simbólico para definir os rumos da vida coletiva do país. O Brasil acordou hoje mais cinza. E isso se deve também à ausência de reformas e à atuação dos meios de comunicação no jogo político.

* Helena Martins e Mônica Mourão são jornalistas e integram o Intervozes. Colaborou Iara Moura.

PL 6789/2013

Deputados, governo e empresas atacam direito à Internet em meio à crise

Enquanto a atenção da população está voltada ao impeachment, ofensiva atua para que mercado decida sobre acesso à Internet
por Intervozes — publicado 13/04/2016 05h07, última modificação 20/04/2016 14h09
Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Fotos Publicas
Telefonia

Pela proposta do governo (que se assemelha à do PL 6.789/2013), operadoras não precisarão mais ter obrigações relativas à telefonia fixa

Por Jonas Valente*

Nesta semana, todos os olhos voltam-se para Brasília e para a votação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Enquanto isso, conglomerados aproveitam para tentar atacar direitos de forma rápida e sem muito barulho.

É o que ocorre no setor das telecomunicações. As operadoras, com o apoio do governo federal, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de deputados federais, buscam destruir as poucas obrigações legais previstas no modelo chamado de “regime público” (que possui metas de universalização, obrigação de continuidade, controle tarifário e devolução da infraestrutura explorada pelas empresas ao Estado, após o fim da concessão).

O objetivo da ofensiva? Transformar as telecomunicações brasileiras em uma terra bem menos regulada e acabar com os mecanismos que o Estado tem para obrigar as empresas a garantir acesso, inclusive à Internet, para toda a população, com qualidade e a preços acessíveis.

De quebra, os grupos empresariais pretendem não devolver nem pagar pelo uso do patrimônio de mais de R$ 100 bilhões que foi construído pelo Sistema Telebrás e que, depois da privatização, passou a ser explorado pelas concessionárias de telefonia fixa (Oi, Vivo e Embratel).

Congresso

A primeira ameaça está prestes a ser votada nesta quinta-feira, 14, no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 6789/2013, na versão atual elaborada pelo relator deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM/SP), destrói o regime público e as obrigações das empresas e tira a possibilidade do governo federal definir o que poderia ser prestado segundo as regras deste regime.

Além disso, admite o uso dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST) no regime privado, que conta com menos garantias e que atualmente é desconsiderado para serviços essenciais, e em financiamento direto do serviço, criando, por exemplo, uma espécie de bolsa celular ou bolsa Internet. 

O texto também permite que as empresas deixem de contribuir com até 95% do valor devido em razão dos fundos setoriais destinados ao desenvolvimento, fiscalização e acesso aos serviços de telecomunicações, caso o governo federal não faça uso dos recursos. É fato que esses fundos são contingenciados e que poucos dos seus recursos são utilizados para o cumprimento dos objetivos que levaram à sua criação.

A alternativa prevista, no entanto, é um remédio às avessas, pois pode tornar regra a arrecadação mínima e prejudicar os direitos dos usuários e o acesso aos serviços de telecomunicações, entre eles a infraestrutura que permite a conexão à Internet. O correto seria estabelecer mecanismos legais que barrem o contingenciamento e não que levem à quase extinção desses fundos. Precisamos, portanto, dizer aos parlamentares que somos contra este projeto (veja abaixo como). 

Mas a ofensiva não se resume ao Congresso. No ano passado, com a pressão das operadoras, o Ministério das Comunicações abriu de forma açodada um processo de revisão da Lei Geral de Telecomunicações (LGT).

O processo visava salvar a Oi, em sérias dificuldades financeiras, e atender à sanha desregulamentadora do setor empresarial. Vendo um cenário complexo no Parlamento, as operadoras (chamadas de “teles”) passaram a defender a retirada das obrigações do regime público e mudanças na forma de concessão, sem que fosse preciso alterar a LGT.

Nesta segunda-feira 8, o Ministério das Comunicações publicou a Portaria N° 1.455. Ela faz exatamente o que as empresas pedem: indica à Anatel que mude as regras do jogo sem passar pelo Congresso, transformando as concessões de telefonia fixa em um regime com mais “liberdade” e incluindo metas para a banda larga. O atendimento do serviço de voz ficaria restrito a onde “for necessário”. A Portaria confirma o modelo que já vinha sendo gestado dentro da agência reguladora.

O que está em jogo?

Pela proposta do governo (que se assemelha à do PL 6.789/2013), as operadoras não precisarão mais ter obrigações relativas à telefonia fixa, em especial quanto ao local onde ofertar o serviço e a tarifa a ser cobrada.

Também não precisarão devolver ou pagar pelos mais de R$ 100 bilhões de infraestrutura que elas pegaram emprestado do Sistema Telebrás após sua privatização. E isso para, supostamente, fazer o óbvio: expandir a sua rede pra oferecer acesso à Internet à população, talvez com algumas metas para melhorar a infraestrutura.

Mas, na prática, manterão os preços altos, a baixa velocidade, as franquias de dados mesmo nas conexões fixas e a péssima qualidade do serviço oferecido.

“Mas telefone fixo ninguém usa mais”, argumentam os defensores da medida. Ocorre que o que está por trás da proposta de mudança não é a expansão da telefonia fixa. É a possibilidade de retirar do Estado o poder de impor essas obrigações a serviços essenciais, como é hoje a banda larga.

Pela Lei Geral de Telecomunicações, bastaria ao governo vontade política para editar um decreto afirmando que o serviço de telecomunicações que dá suporte ao acesso à Internet é prestado em regime público (tendo, portanto, metas de universalização, obrigação de continuidade, controle tarifário e bens reversíveis).

Mas não, o governo faz exatamente o oposto. Deixa a infraestrutura essencial ao acesso à Internet à mercê da lógica das empresas: em busca do lucro, usa o serviço quem tem dinheiro pra pagar por ele. Quem não tem, fica sem.

Assim, o acesso fica impossível até a quem pode pagar por ele, mas mora em determinados lugares do país.É o que as operadoras chamam de “problema de demanda”. As empresas não querem garantir acesso em espaços pouco rentáveis, a não ser que o Poder Público adote medidas suficientes para que esse direito necessário à cidadania, como diz o Marco Civil da Internet, seja assegurado a todos e todas.

Seguindo a lógica do mercado, temos um cenário em que 32 milhões de casas no Brasil ainda estão desconectadas – e não à toa a maior parte delas está na região Norte, nas áreas rurais e em lugares que abrigam as famílias da classe D e E, segundo a Pesquisa TIC Domicílios 2014.

Entidades da sociedade civil organizadas em torno da Campanha Banda Larga é um Direito Seu, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e da Articulação Marco Civil Já, entre outras, têm atuado junto ao governo, à Anatel e aos parlamentares para defender a necessidade de mecanismos que garantam o acesso à Internet a quem hoje não está conectado, com parâmetros de qualidades e preços compatíveis com a renda dessa parcela da população.

Nesse sentido, o FNDC e a Campanha Banda Larga é Direito Seu lançaram um documento afirmando esses princípios e criticando as tentativas de desregulamentar o setor.

Organizações da sociedade civil, como o Intervozes, apresentaram diversas contribuições na consulta pública para a revisão da Lei Geral de Telecomunicações realizada pelo governo entre o fim de 2015 e o início de 2016 (conheça a contribuição do Intervozes aqui).

Mas somente ampliando o debate será possível barrar a ofensiva que pretende atacar o direito dos cidadãos à comunicação, em especial na Internet. Assim como em disputas recentes em outros países, os usuários são fundamentais na luta para que este seja um ambiente livre, de qualidade e acessível.

Você também pode contribuir com essa luta, compartilhando informações sobre o tema e enviando sua opinião para os integrantes da comissão que analisa o Projeto de Lei 6789/2013. Veja a lista abaixo e manifeste-se!

Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM/SP) - Relator  - [email protected]

Dep. Ronaldo Nogueira (PTB/RS) - Presidente - [email protected]

Dep. Miguel Haddad (PSDB/SP) - 2o Vice-presidente - [email protected]

Dep. André Moura (PSC/SE) - [email protected]

Dep. Augusto Coutinho (SD/SE) - [email protected]

Dep. Carlos Augusto Andrade (PHS/R) - [email protected]

Dep. Fábio Reis (PMDB/SE) - [email protected]

Dep. Jeronimo Gorgen (PP/RS) - [email protected]

Dep. Marcos Rotta (PMDB/AM) - [email protected]

Dep. Marcos Soares (DEM/RJ) - [email protected]

Dep. Roberto Alves (PRB/SP) - [email protected]

Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ)  - [email protected]

Dep. Bilac Pinto (PR/MG) - [email protected]

Dep. João Daniel (PT/SE) - [email protected]

Dep. Jorge Solla (PT/BA) - [email protected]

Dep. José Carlos Araújo (PR/BA)  - [email protected]

Dep. Margarida Salomão (PT/MG) - [email protected]

Dep. Sandro Alex (PSD/PR) - [email protected]

Dep. Eduardo Cury (PSDB/SP) - [email protected]

Dep. Flavinho (PSB/SP) - [email protected]

Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) - [email protected]

Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - [email protected]


* Jonas Valente é jornalista, integrante do Coletivo Intervozes e pesquisador do Programa de Pós-Graduação do Departamento de Sociologia da UnB na área de ciência e tecnologia.

 

 **************

Leia abaixo a íntegra da resposta do deputado Jorge Tadeu Mudalen:

“Prezados jornalistas da revista Carta Capital

Venho por meio desta esclarecer os aspectos do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 7.406, de 2014, do qual sou relator na Câmara dos Deputados, especialmente em relação as seguintes afirmações.

Destruição de obrigações legais no regime público

As operadoras, com o apoio do governo federal, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de deputados federais, buscam destruir as poucas obrigações legais previstas no modelo chamado de “regime público” (que possui metas de universalização, obrigação de continuidade, controle tarifário e devolução da infraestrutura explorada pelas empresas ao Estado, após o fim da concessão).”

O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 7.406, de 2014, não destrói, não altera, não elimina o regime público do STFC – Serviço Telefônico Fixo Comutado. A única alteração que fazemos na LGT – Lei Geral de Telecomunicações – é a obrigatoriedade de que a instituição de novo serviço em regime público ocorra por meio de lei, para que o tema seja debatido amplamente pela sociedade no Congresso Nacional.

Ademais, ressaltamos que o nosso Substitutivo não altera nada a respeito de “metas de universalização, obrigação de continuidade, controle tarifário”, visto que tais aspectos são tratados na legislação infralegal.

Também não tratamos sobre os bens reversíveis em nosso Substitutivo, motivo pelo qual a afirmação de que dispusemos sobre a “devolução da infraestrutura explorada pelas empresas ao Estado, após o fim da concessão” não tem fundamentação em fatos, já que o tema, repito, não foi tratado no Substitutivo ao PL 7406/2014 e tampouco em qualquer um de seus apensos.

O objetivo da ofensiva? Transformar as telecomunicações brasileiras em uma terra bem menos regulada e acabar com os mecanismos que o Estado tem para obrigar as empresas a garantir acesso, inclusive à Internet, para toda a população, com qualidade e a preços acessíveis.

Novamente, ressaltamos que não há no Substitutivo qualquer alteração que torne o setor “menos regulado” ou que acabe com mecanismos que o Estado tem para obrigar empresas a garantir acesso à Internet.

Muito pelo contrário. Em nosso Substitutivo nós adotamos medidas para reforçar o papel regulador do Estado, conferindo mais autonomia orçamentária e de governança à Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações.

Além disso, conferimos competências adicionais à Anatel para permitir que a agência possa operar com mais rigor no processo de fiscalização do setor de telecomunicações.

No que respeita ao acesso à Internet a toda população, o nosso Substitutivo adota medidas que permitem que os bilhões de reais que estão no Fust – Fundo de Universalização das Telecomunicações – possam ser usados em programas de universalização de Internet, algo que não é possível hoje, ampliando, assim, o acesso da população à Internet.

os grupos empresariais pretendem não devolver nem pagar pelo uso do patrimônio de mais de R$ 100 bilhões que foi construído pelo Sistema Telebrás e que, depois da privatização, passou a ser explorado pelas concessionárias de telefonia fixa (Oi, Vivo e Embratel).”

Novamente, não há absolutamente nada em nosso Substitutivo que trate dos chamados “bens reversíveis”, que, supomos, seriam o “patrimônio de mais de R$ 100 bilhões” ao qual o artigo se refere na passagem acima.

O Projeto de Lei 6789/2013, na versão atual elaborada pelo relator deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM/SP), destrói o regime público e as obrigações das empresas e tira a possibilidade do governo federal definir o que poderia ser prestado segundo as regras deste regime.”

Ressaltamos que o nosso Substitutivo não “destrói” o regime público, não altera metas e tampouco regras de funcionamento de serviço prestado em regime público.

Na realidade, o nosso Substitutivo até mesmo reforça a segurança jurídica de eventuais novos serviços prestados em regime público, visto que passamos a dar a tal regime a autorização em nível legal, e não mais no nível regulamentar, que é como o regime público opera atualmente.

Além disso, admite o uso dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST) no regime privado, que conta com menos garantias e que atualmente é desconsiderado para serviços essenciais, e em financiamento direto do serviço, criando, por exemplo, uma espécie de bolsa celular ou bolsa Internet.

É importante considerar que, hoje, há apenas um serviço prestado em regime público, que a telefonia fixa. Assim, ao permitirmos que os recursos do Fust sejam usados em regime privado, estaremos garantindo que seus recursos possam ser usados em programas de inclusão digital e universalização de banda larga, que são as grandes demandas dos cidadãos na atualidade.

 “O texto também permite que as empresas deixem de contribuir com até 95% do valor devido em razão dos fundos setoriais destinados ao desenvolvimento, fiscalização e acesso aos serviços de telecomunicações, caso o governo federal não faça uso dos recursos. (...) O correto seria estabelecer mecanismos legais que barrem o contingenciamento e não que levem à quase extinção desses fundos. Precisamos, portanto, dizer aos parlamentares que somos contra este projeto (veja abaixo como).

Na realidade as medidas que adotamos em nosso Substitutivo apontam para incentivar ainda mais os usos dos fundos setoriais em suas finalidades legalmente previstas: universalização, fiscalização e financiamento à pesquisa e desenvolvimento em telecomunicações.

Dessa forma, com a regra que estipula que a arrecadação cairá no exercício fiscal subsequente, caso o governo não use os recursos em sua totalidade, é um forte estímulo para que o dinheiro arrecadado por meio desses fundos setoriais seja aplicado em suas finalidades.

Pela proposta do governo (que se assemelha à do PL 6.789/2013), as operadoras não precisarão mais ter obrigações relativas à telefonia fixa, em especial quanto ao local onde ofertar o serviço e a tarifa a ser cobrada.”

Novamente ressaltamos que nem o PL 6789/2013 e tampouco nosso Substitutivo trata de obrigações relativas ao serviço de telefonia fixa, bem como a metas de cobertura geográfica ou de tarifas. Logo, a afirmação acima não tem fundamentação em fatos.

Sendo assim, gostaria que estes nossos esclarecimentos ao artigo “Deputados, governo e empresas atacam direito à Internet em meio à crise” fosse publicado no mesmo veículo.

Deputado Jorge Tadeu Mudalen

 

 

 

 

 

Crimes cibernéticos

CPI deve votar amanhã relatório que viola liberdades na internet

Relatório final de Comissão da Câmara aumenta vigilância, promove censura, ataca liberdades individuais e auto-organização de movimentos e minorias
por Intervozes — publicado 06/04/2016 13h45
campanha CPI crimes ciberneticos

Campanha nas redes sociais chama a atenção dos internautas para riscos do relatório da CPI

Por Iara Moura*

No Brasil atual, onde a crise política toma grandes proporções e faz com que o debate se espraie para além do parlamento e dos demais centros de poder, controlar a internet aparece como uma resposta dos grupos que se sentem ameaçados pela circulação de informações.

É neste contexto que deve ser votado, na quinta-feira 7, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Crimes Cibernéticos da Câmara, formado por um conjunto de oito projetos de lei que, em suma, têm dois objetivos: vigiar e punir (propositalmente citamos Michel Foucault) condutas consideradas ilegais praticadas por usuários/as das redes.

Diferente do que o/a leitor/a apressado/a possa inferir pelo nome da CPI, a ideia principal dos projetos não é resguardar os/as internautas de ameaças à segurança. Pelo contrário, os projetos se revelam eles mesmos uma ameaça aos direitos já garantidos em legislações anteriores, entre elas principalmente o Marco Civil da Internet que é considerado uma das legislações mais avançadas do mundo.

Encabeçam esta ofensiva os deputados federais responsáveis pelo relatório: Espiridião Amin (PP/SC), relator; os subrelatores Sandro Alex (PSD/PR), Rafael Motta (PSD/RN), Daniel Coelho (PSDB/PE) e Rodrigo Martins (PSB/PI), e a presidenta da CPI Mariana Carvalho (PSDB/RO).

Ademais apresentar os riscos prementes colocados pelos projetos defendidos no relatório, queremos aqui desconstruir o mito em torno da ideia de “cibercrimes”, útil, em última medida, para a criação de um ambiente virtual altamente controlado e adverso à liberdade de expressão e à defesa dos direitos humanos.

Em primeiro lugar, cumpre dizer que o Código Civil, além de leis recentes contra crimes cometidos no ambiente virtual e da própria Constituição Federal, já oferece um robusto arcabouço legal para punir delitos cometidos dentro e fora do ambiente virtual.

Assim, para além de uma ameaça aos direitos individuais e coletivos, a proposta que será apresentada pela citada CPI é uma ameaça à democracia. A CPI quer transformar em lei as seguintes propostas, reproduzidas abaixo de nota contrária ao relatório lançada pela sociedade civil:

1) A permissão para que autoridades policiais acessem endereços de IP sem necessidade de mandado judicial;

2) A obrigação de que, ao serem notificados, provedores de acesso à Internet removam conteúdos considerados prejudiciais à honra em até 48h sob pena de responsabilização civil e criminal.

3) A obrigação de que provedores de acesso monitorem conteúdos para impedir o compartilhamento futuro de conteúdos previamente notificados como prejudiciais à honra ou de materiais relacionados;

4) A expansão da definição do crime de invasão de dispositivo eletrônico para incluir situações em que não houve danos comprovados e independentemente da intenção;

5) A permissão para que juízes bloqueiem aplicações e serviços no nível da infraestrutura da Internet, o que traz consequências negativas para a liberdade de expressão.

Internet livre sob ameaça

A internet já nasceu com vocação e essência democrática. Está no seu DNA a criação e o compartilhamento de ideias e ações. É natural então, que essa arena pública tenha sido por diversas vezes ocupada por movimentos sociais, trabalhadores/as, defensores/as de direitos humanos, população negra, mulheres, imigrantes, LGBTs e demais minorias sociais, como espaço de organização, empoderamento e ação política. É essa, enfim, a “ameaça” que a CPI dos cibercrimes teme.

De trabalhadores/as de fábrica têxtil no Egito a operários/as chineses/as em fábricas da Honda e a funcionários públicos de Wisconsin: as redes vêm desempenhando um papel fundamental nos movimentos contra-hegemônicos.

Um relatório elaborado por Hossam El-Hamalawy, jornalista e ativista, mostra como o telefone celular e as redes de computadores tiveram papel fundamental na construção do movimento operário no Egito. De fato, foram parte da fundação do movimento de massas que tirou o ditador Hosni Mubarak do poder em 2011. Ele governava o Egito desde 1981.

A chamada Primavera Árabe (no norte da África), o Movimento 15M (na Espanha) e os movimentos “Ocuppy” (em diversos países, especialmente no Estados Unidos) também foram baseados na troca de informações e articulações políticas mediadas pela internet. Teriam tido essas iniciativas os impactos que tiveram sem o livre uso da internet?

No caso dos/as refugiados e/ou imigrantes recém-chegados à Europa e que se utilizam das redes sociais e aplicativos para se comunicar com parentes e amigos, a ameaça também é premente. 

Tomadas em resumo, as medidas listadas apontam um alvo de censura e punitivismo para todos os/as usuários/as, mas representam uma ameaça contundente para as minorias políticas. No Brasil, onde a força policial é réu em diversas ações que denunciam violações de direitos humanos e o genocídio da juventude pobre e negra, as propostas contidas no relatório viriam a ampliar o poder do aparato repressivo.

Medidas parecidas de uso da Tecnologias de Comunicação e Informação (TICs) e da internet para aumentar o vigilantismo já foram tomadas em outros países com resultados catastróficos para as liberdades individuais, a privacidade e o livre exercício do jornalismo, para citar alguns exemplos. 

No fim do ano passado, o Fórum de Juventudes do Rio de Janeiro, organização formada por jovens negros de favelas, lançou o aplicativo Nós por Nós, voltado para denúncias de violações de direitos cometidas por policiais.

A ação foi protagonizada pelos jovens e teve sua importância reconhecida pelo Ministério Público. Que tipo de ameaça, esta e outras iniciativas em defesa de direitos encontrariam se o conteúdo do relatório da CPI dos crimes cibernéticos fosse aprovado? Os exemplos mundiais nos fazem capazes de arriscar previsões sólidas.

Na Síria, o combate ao anonimato com o cadastro obrigatório de IPs (espécie de RG do usuário) tem culminado na perseguição, criminalização e silenciamento de diversos/as cidadãos/as que se utilizam da rede para denunciar os horrores da guerra e da intolerância religiosa que assolam o país.

Na Coreia do Norte, Irã, Turquia e China, medidas parecidas foram tomadas e resultaram em situações extremas de cerceamento da liberdade de expressão e de criminalização de opositores a governos e de movimentos étnicos, religiosos, dentre outros.

Afinal, a quem interessa controlar as informações que circulam na internet? Quem seriam os principais beneficiários de uma legislação punitivista que imputasse aos usuários (ou internautas) penas severas para restringir a livre circulação de ideias na rede?

Não é muito difícil chegar a uma resposta a essas questões. Ao longo da história, sempre interessou ao status quo controlar o debate de ideias para excluir contrapontos ao projeto de poder instalado.

Todos/as aqueles/as que atuam na defesa do direito à comunicação, dos direitos humanos, da liberdade de expressão e da democracia, devem estar alerta para se contrapor à ameaça real que estas medidas colocam e defender a internet como espaço plural, participativo e livre para o acesso e circulação de ideias como já ressalta, vale lembrar, o Marco Civil da Internet.

*Iara Moura é jornalista e integra a coordenação do Intervozes.

Imprensa

Novos discursos, o mesmo golpismo

Na semana em que a narrativa “pró-impeachment” se enfraquece, mídia impressa intensifica ações buscando a derrubada de Dilma
por Intervozes — publicado 04/04/2016 17h33
Mídia impressa

Mídia impressa pede saída da presidenta Dilma e minimiza apoio popular contra o impeachment

Por André Pasti *

Na disputa de narrativas sobre a crise política, a última semana foi marcada por avanços contrários ao golpe. Diversas manifestações, falas de juristas, artistas e intelectuais, além de atos do próprio governo, conseguiram ampliar o alcance do discurso de que há um golpe em curso. O que caracteriza esse golpe é um impeachment sem crime de responsabilidade e uma atuação seletiva do judiciário, articulados pela grande mídia.

Os grandes meios de comunicação foram alvos centrais dessas manifestações, por estarem no comando desta articulação. Foram associados ao golpe e tentaram se desvencilhar dele, numa atualização dos discursos e dos ataques. Na mídia impressa, as intenções de derrubar o atual governo parecem estar ainda mais fortalecidas. No entanto, as estratégias discursivas se renovaram, como analisamos a seguir.

Revistas semanais sobem o tom dos ataques para pautar oposição

A revista Veja, após um combo de seis semanas seguidas com capas atacando o ex-presidente Lula, colocou em circulação novamente o caso do assassinato de Celso Daniel, com os dizeres “O cadáver da Lava-Jato”, dizendo que o caso é o que “mais assombra o PT”.

O próprio juiz Sérgio Moro fez circular a denúncia na sexta-feira, dia seguinte das manifestações antigolpe. Sem provas, o juiz disse ser “possível” que haja conexão entre os fatos investigados pela nova etapa da Operação Lava-Jato e o assassinato do ex-prefeito.

A Lava Jato alimenta os discursos da oposição por meio de sua articulação com a grande mídia. O papel mais importante ocupado pela mídia impressa nesse circuito é o agendamento das pautas, já que as denúncias das revistas e jornais são repercutidas, seletivamente, na televisão e internet.

Mas foi a revista IstoÉ quem fez o ataque mais incisivo (e pessoal) desse final de semana à presidenta Dilma. A capa trazia uma foto manipulada de Dilma com o título “As explosões nervosas da presidente” e no texto em destaque “Em surtos de descontrole [...] Dilma quebra móveis do Palácio [...] e perde (também) as condições emocionais de conduzir o país”.

A matéria “Uma presidente fora de si” traz uma mudança na narrativa de desqualificação da presidenta. Se antes Dilma foi tratada como apática, um “poste”, marionete de Lula e era acusada de vitimização, agora IstoÉ traz Dilma como explosiva, fora do controle, violenta, louca. Essa fala traz uma associação machista infelizmente ainda bastante comum: desqualificar a mulher chamando-a de “histérica”.

Os movimentos feministas acusaram rapidamente o discurso da IstoÉ como revelador de um aspecto central do machismo e da violência psicológica à qual muitas mulheres estão submetidas. A reação nas redes sociais foi imediata, com #IstoÉMachismo constando entre os assuntos mais falados do Twitter.

Outros recursos discursivos importantes utilizados na matéria foram a sugestão de uma “iminência” do afastamento da presidenta e a tentativa de estabelecer relações entre a situação de Dilma e a do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.

Renovação dos discursos nos editoriais dos jornais impressos

As estratégias narrativas de O Globo, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo parecem ter mudado nos últimos dias, diante do avanço do discurso antigolpe, embora sigam alinhados nos ataques ao governo federal e na articulação do discurso da oposição.

Na quarta-feira, véspera do aniversário de 52 anos do golpe de 1964, O Globo publicou um editorial tentando dar novo significado à palavra “golpe”, acusando aqueles que se manifestariam no dia seguinte, em defesa da democracia, de golpistas e mal-intencionados.

Para a direção do jornal, denunciar as ilegalidades do processo de impeachment em curso e da seletividade da justiça como golpe de Estado é que seria um verdadeiro “golpe”. Irônica ressignificação da palavra feita por aqueles que preferiram, décadas atrás, chamar de “revolução” o golpe de Estado e que apoiaram editorialmente a ditadura militar.

A tentativa de apresentar os manifestantes antigolpe como um todo homogêneo pró-governo permanece nesses discursos, quando se referem a eles usando repetidamente sujeitos como “PT e aliados” e “lulopetismo”.

Os editoriais d’O Estado de S. Paulo são ainda mais reacionários, se é que é possível. Os ataques a seus alvos recorrentes — PT, Lula, Dilma e os movimentos sociais — subiram de tom para pautar a oposição.

Lula é tratado como “chefão”, numa alusão ao crime. Os contrários ao impeachment são menosprezados (“só podem ser desinformados”), enquanto os que sustentam a presidenta são, para o jornal, apenas “oportunistas” e “chefes de movimentos sociais transformados em milícias” ou “raivoso exército de adversários da democracia”.

As ações da oposição respondem aos discursos desses meios. No dia 26 de março, em editorial intitulado “Querem incendiar o país”, O Estado de S. Paulo acusa os movimentos sociais de incitação a violência e chega a sugerir a prisão de Guilherme Boulos, liderança do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). Dias depois, tal prisão foi solicitada por parlamentares do DEM e do PSDB.

Como de costume, o jornal distorce as pautas das frentes de mobilização social e busca criminalizar os movimentos sociais. Curiosamente, enquanto o Movimento dos Sem-Terra (MST) ganhou adjetivos como “pandilha”, “bando” e “decano da arruaça nacional”, fascistas que anunciaram recompensa para quem hostilizasse o ex-ministro Ciro Gomes foram tratados pelo Estadão como “grupo pró-impeachment”. Nenhuma palavra nos editoriais.

Já a Folha de S. Paulo trouxe um pedido de renúncia de Dilma em editorial deste sábado. O jornal diz que “passa a se incluir entre os que preferem a renúncia à deposição constitucional”. Se as intenções continuam sendo a derrubada da presidenta e do PT a qualquer custo, houve um aparente recuo na “solução impeachment”. Parece que a resistências das ruas e o avanço do discurso antigolpe têm incomodado.

O editorial sugere a renúncia da dupla Dilma e Temer ou a cassação da chapa pelo TSE, com a realização de novas eleições. Pede, ainda, o afastamento de Eduardo Cunha. Percebe-se o reconhecimento pelo jornal da fragilidade da tese do impeachment e dos riscos para o país de um governo Temer.

No entanto, o recuo (ou “abertura ao diálogo”, como entendeu o ex-ministro Renato Janine Ribeiro) não muda as intenções e a leitura que propõe o próprio jornal. O jornal é “traído” pelo próprio texto, quando simplifica a complexa e conflituosa realidade atual, afirmando que Dilma seria, hoje, “o obstáculo à recuperação do país”.

A pretensa — e falsa — pluralidade da Folha foi defendida pelo editorial: “esta Folha continuará empenhando-se em publicar um resumo equilibrado dos fatos e um espectro plural de opiniões”. Vale lembrar que, entre seus mais de cem colunistas, são menos de dez aqueles que se posicionam à esquerda ou que são contrários ao impedimento.

O amplo destaque que o editorial recebeu pela Folha e pelo UOL (portal de notícias do Grupo Folha) acompanhava a chamada: “Maioria dos leitores da Folha apoiam o impeachment”. Até aqui a tese da pluralidade é questionável: são plurais ou favorecem a opinião da maioria dos leitores? Mas o mais importante é lembrar que, se querem fazer parecer que a opinião dos leitores justifica as posições do jornal, o que se deve considerar é o papel ativo dos meios na produção e circulação desse discurso.

Os grandes meios de comunicação são produtores da atual crise política. Ampliam certos aspectos da realidade, silenciam muitas variáveis que compõem o cenário político brasileiro e fabricam as narrativas dominantes. Em um cenário midiático de tão pouca pluralidade e diversidade de sentidos em circulação, podemos identificar, como propunha o intelectual Milton Santos, uma violência da informação. 

A mídia segue organizando boa parte da ação e do discurso da oposição. Agora, tenta a dissociação entre sua imagem e um possível “golpe de Estado” em curso. No entanto, não nos enganemos: seus próprios discursos colocados em circulação nesta semana apontam para a permanência de suas intenções.

* André Pasti é doutorando em Geografia Humana na USP, professor do COTUCA/Unicamp e integrante do coletivo Intervozes.

Análise

Em meio à crise econômica, Globo tem lucro líquido superior a R$ 3 bi

Globo perde no faturamento com vendas, publicidade e serviços, mas retoma crescimento de lucro líquido, apesar da crise que anuncia diariamente
por Intervozes — publicado 30/03/2016 03h57
Fernando Frazão / Agência Brasil
Globo

Protesto em frente à sede da Globo, no Rio, em 6 de março, em defesa de Lula

Por Daniel Fonsêca *

Em 2015, a Globo Comunicação e Participações S.A. e suas subsidiárias registraram um lucro líquido de R$ 3,066 bilhões, o que significa um acréscimo de 30% em relação ao valor alcançado em 2014 (R$ 2,357 bilhões).

No último balanço, o Grupo Globo retomou a curva ascendente no lucro líquido, já que em 2014 havia obtido um ganho 6% menor do que o de 2013 (R$ 2,503 bilhões).

Curiosamente, os resultados de 2015 inverteram os sinais: se, no ano anterior, o rendimento caiu apesar do aumento de receita, desta vez, o aumento no lucro líquido ocorre num momento em que o faturamento da atividade-fim está em descenso.

Em 2009, ano de crise mundial, o lucro líquido da Globo foi de apenas R$ 1,904 bilhão. Recuperou-se em 2010, com um pico vertiginoso de R$ 2,744 bilhões, mas, em 2011, o lucro voltou a cair para R$ 2,167 bilhões. Depois, teve novo pico em 2012, com R$ 2,948 bilhões, para, logo em seguida, sofrer forte queda em 2013, quando atingiu R$ 2,503 bilhões de lucro líquido. Em 2014, mais uma baixa, com lucro de R$ 2,357 bilhões.

Em 2015, mesmo com redução na receita, os números mostram novo revés e contrastam com o cenário de crise econômica profunda que o jornalismo do grupo anuncia diariamente. Os resultados foram divulgados em relatório administrativo publicado, no último dia 18 de março, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no site do Grupo Globo dirigido a investidores.

Receita em queda

A receita líquida com vendas, publicidade e serviços, principal fonte da Globo, foi reduzida em mais de R$ 700 milhões: passou de R$ 11,889 bilhões, em 2014, para R$ 11,167 bilhões, em 2015, considerando somente as empresas diretamente controladas, que constituem a Globo Comunicação e Participações S.A.

Apesar disso, a redução, que não chega a 6%, é relativamente compensada na consolidação do faturamento do grupo.                       

No resultado consolidado com as subsidiárias, o impacto negativo foi menor, com a receita caindo de R$ 16,243 bilhões, em 2014, para R$ 16,045 bilhões, em 2015, numa baixa inferior a R$ 200 milhões, bem menos significativa. De toda forma, a redução, que atinge especialmente as receitas da controladora, interrompe uma sequência de crescimento que o grupo mantinha desde, pelo menos, 2010.

Vale ressaltar que, em 2014, houve forte incremento com os direitos de exibição e transmissão, aqueles relacionados à transmissão e à exibição de filmes, eventos ao vivo e outros direitos. “Os eventos ao vivo compreendem principalmente os direitos de transmissão dos campeonatos de futebol”. Se, em 2013, a Globo (somente a controladora) havia tido um saldo negativo de R$ 308,69 milhões, em 2014, conseguiu o relevante valor de R$ 279,02 milhões positivos, resultado da venda dos direitos de transmissão da Copa da Fifa.

Em 2015, de volta ao número negativo: perda de R$ 608,34 milhões nessa rubrica, apesar de o relatório apontar que esses valores são “amortizados” após a transmissão das partidas cujos direitos adquiriu.

Por outro lado, acompanhando as receitas, os custos da controladora relacionados com a mesma rubrica (vendas, publicidade e serviços), principal despesa do grupo, também tiveram uma pequena baixa, atingindo R$ 7,059 bilhões em 2015 – no ano anterior, chegaram a R$ 7,109 bilhões. No entanto, nos dados consolidados com todas as empresas, houve aumento destes gastos em mais de R$ 300 milhões – de R$ 8,508 bilhões, em 2014, para R$ 8,830 bilhões, em 2015.

Ganhos financeiros

Em todo relatório de administração, como faz qualquer pessoa jurídica, a Globo aponta o “resultado financeiro”, que provém de receitas e despesas relacionadas à negociação de títulos e valores mobiliários, ganhos e perdas cambiais decorrentes da conversão de ativos e passivos monetários em moeda estrangeira, entre outros instrumentos financeiros e derivativos cujas “flutuações são incluídas como receita financeira”.

Apesar de a Globo ser uma sociedade com acionistas, trata-se de um grupo fechado – ou seja, sem oferta de ações nas bolsas. Mesmo assim, um dado que chama a atenção é a brusca mudança dos resultados financeiros registrada em 2015, se comparado ao ritmo percebido nos anos anteriores.

Como mostra a tabela abaixo, apesar de as despesas financeiras terem saltado quase 50% de 2013 (R$ 530,04 milhões) para 2014 (R$ 875,4 milhões), o saldo caiu mais de 80% (de R$ 219,79 milhões para R$ 42,74 milhões).

Em 2015, o Grupo Globo aumentou para R$ 1,471 bilhão as despesas financeiras, com uma receita de mais de R$ 2,100 bilhões, gerando um saldo de R$ 629,08 milhões, o que representou mais de 20% do lucro líquido registrado no exercício.

Ou seja, mesmo sem estar imersa no instável e, hoje, quase imprevisível mundo das bolsas, o grupo vem ganhando bastante com a intensa oscilação do mercado financeiro, especialmente com a vulnerabilidade do câmbio e com a subida da taxa básica de juros.  

No próprio relatório, a Globo faz referência a operações de swap e hedge, que são operações de troca de posição entre investidores que buscam cobertura de risco e de rentabilidade. Esses instrumentos envolvem a reversão de taxas de juros prefixadas em pós-fixadas (ou vice-versa), no caso do swap, ou a compra e a venda simultâneas de moedas estrangeiras, no caso do hedge (também conhecido como swap cambial).

“Compromisso inalienável com o Brasil”

O relatório de administração do Grupo Globo foi auditado, ou seja, finalizado no dia 08 de março, quatro dias depois da “condução coercitiva” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e divulgado dez dias depois, quando o país já estava no auge da crise política que envolve amplos setores da sociedade civil.

Embora, na apresentação do balanço, os proprietários da Globo assegurem que estão “cada vez mais comprometidos com a nossa missão de criar, produzir e distribuir conteúdos de qualidade que informem, eduquem e divirtam, criando valor para todos com quem nos relacionamos” e destaquem que “temos um compromisso inalienável com o Brasil e com a sociedade brasileira”, nos últimos meses, sobretudo, como o Blog do Intervozes tem mostrado, tornou-se notório o engajamento das emissoras do Grupo Globo na construção de uma narrativa sobre a crise.

Abrindo mão de qualquer isonomia e ponderação, sua cobertura tem sido fundamental para revestir de legalidade e legitimidade a tentativa de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. 

Como os dados mostram, não é certo apontar uma suposta crise financeira dos irmãos Marinho como causa maior para o posicionamento em defesa da mudança de um governo que não enfrentou o seu poder.

Afinal, os governos petistas sempre buscaram ajudar o grupo tanto financeiramente quanto politicamente, sobretudo diante de medidas que poderiam impactar profundamente a radiodifusão tradicional, como a digitalização dos sinais da TV.

No entanto, as notas do grupo nas "agências de risco" internacionais naufragam juntamente com as do país. A crise também não o favorece, porque subtrai ingressos de verbas publicitárias e de outros projetos junto a empresas privadas.

Politicamente, sua participação no processo mostra capacidade de direção e incidência em um momento histórico de recomposição das forças de poder no País e de questionamentos sobre a importância da radiodifusão, dada a presença da internet.

Além disso, não é possível descartar a afinidade de seus dirigentes e mesmo dos jornalistas, como este blog também tem mostrado, com o pensamento conservador que cresce no País.

Trata-se, portanto, de uma costura de interesses políticos e econômicos, permeada por aspectos simbólicos, que parece levar o principal conglomerado midiático da América Latina a buscar um cenário mais confiável e estável, no qual exerça, mais uma vez, a sua hegemonia.

Para os analistas dos meios de comunicação, fica o desafio de compreender as motivações do Grupo no bojo dos eventos do presente e, decididamente, dos que serão desenrolados no caso de uma mudança no controle do poder político do país. 

*Daniel Fonsêca é jornalista, integrante do Intervozes e doutorando em Comunicação Social pela UFRJ

Manipulação

Os atos pró-democracia e a narrativa do golpe na grande mídia

Os meios seguem em seu papel de conduzir a opinião pública contra o governo. A cobertura dos protestos do dia 18 de março foi apenas a última prova
por Intervozes — publicado 21/03/2016 11h48, última modificação 21/03/2016 13h11
Capas Globo

Jornal O Globo: manchetes diferenciam perfil dos manifestantes e legitimam apenas um deles.

Por Bia Barbosa e Helena Martins*

Nem mesmo quem trabalha com comunicação e monitora a mídia de massa há muitos anos deixa de se surpreender com a atuação programada, articulada e intencional dos principais canais de TV sobre a crise política que tomou conta do Brasil.

Na sexta-feira 18, quando milhares de brasileiros saíram às ruas contra o impeachment, a mídia buscou, uma vez mais, desconstruir um dos lados desta disputa e fortalecer o outro. Os exemplos começam a ficar gritantes – e revelam a clara decisão dos grandes grupos de comunicação de atuar como protagonistas neste processo.

O foco das manifestações 

Apesar de todos os atos pelo Brasil terem sido convocados com o mote da defesa da democracia e contra o golpe, eles foram retratados exclusivamente como manifestações em defesa do governo Dilma e do ex-presidente Lula, uma posição que existia nas ruas, mas que não era hegemônica.

A incapacidade – ou má-fé – da grande mídia em entender a pluralidade de fatores que levou as centenas de milhares de pessoas às ruas do País resultou em comentários “surpresos” de jornalistas como Eliane Cantanhêde, da GloboNews. “É surpreendente que essas pessoas de vermelho, que sempre foram às ruas pra defender o combate à corrupção e um país melhor, hoje estejam nas ruas condenando o Sergio Mouro, que é quem encampa essa bandeira, que sempre foi dessas pessoas”, afirmou a comentarista.

Se Cantanhêde e a cobertura da GloboNews entendessem – e informassem seus telespectadores – que os protestos foram em favor da democracia, que a imensa maioria dos que saíram às ruas de vermelho o fizeram por entender que há um golpe ao regime democrático em curso e que os questionamentos ao juiz Sergio Moro não foram exclusivos das ruas, mas de inúmeros juristas, advogados e promotores que apontam abusos em sua conduta, o tom não poderia ser de surpresa. 

O perfil dos manifestantes 

Uma vez mais, num comparativo entre os atos do dia 13 e do dia 18, a opção dos meios em retratar o perfil dos manifestantes de maneira bem diversa contribuiu para deslegitimar um dos lados que foi às ruas.

A capa do jornal O Globo de sábado 19 é flagrante. Sobre os protestos do dia 13: “Brasil vai às ruas contra Lula e Dilma e a favor de Moro”. Sobre o dia 18: “Aliados de Lula e Dilma fazem manifestações em todos os estados”.

Ou seja, no domingo 13 foi “o Brasil” que foi às ruas. Na sexta, “os amigos de Lula e Dilma”. Na página seguinte, o editorial do veículo defende o golpe abertamente: "O impeachment é uma saída institucional da crise", afirma O Globo.

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Manifestante protesta contra a Rede Globo em ato realizado na Avenida Paulista ( Oswaldo Corneti/ Fotos Públicas)
A manifestação de hoje mostra que quem está indo pra rua é a militância. Não é o conjunto do povo brasileiro”, disse Cantanhêde – ignorando que o conjunto do povo brasileiro também esteve muito longe das ruas no domingo passado, e que aqueles que escolhem exercer sua cidadania de forma organizada são, também, brasileiros.

“Só 10% defendem o governo, mas são esses que têm experiência de fazer manifestação. Hoje foi uma convocação de militância – são movimentos muito organizados, com muita experiência. No domingo foram cidadãos (…) Domingo não foi o PSDB ou DEM que convocaram as pessoas para as ruas. Foi um movimento espontâneo. Verde e amarelo não é cor de partido (…) Quem foi pra rua no domingo foi gente bem informada, que acompanhou tudo o que aconteceu com a Petrobras, que apoia o que vem sendo feito pelo Sergio Moro, que apoia este momento, em que se se constrói uma nova vida para o Brasil e uma nova cidadania. Isso é muio diferente do que aconteceu hoje”, criticou.

Ou seja, não apenas o principal canal de notícias do País desinforma seus assinantes sobre os grupos e partidos que financiaram as manifestações do domingo como insinua que os cidadãos que ocuparam as ruas pró-democracia são ignorantes e mal informados simplesmente porque não apoiam a queda do governo.

Vale lembrar que, em termos de diversidade, a constatada, em pesquisa, entre os que usam o verde e amarelo é infinitamente mais restrita do que a que foi às ruas na última sexta.

A abordagem, proposital, contribui também para reforçar o discurso, nas redes sociais, de que os contrários ao impeachment são militantes pagos, beneficiários do Bolsa Família (como se isso os fizesse cidadãos de segunda categoria) e gente incapaz de tomar uma decisão refletida sobre por que defender o Estado Democrático de Direito no País.

Como a mídia também invisibiliza as inúmeras declarações de juristas, pesquisadores, professores universitários, artistas, profissionais liberais, advogados e jornalistas que são contra o golpe, o caminho fica aberto para este discurso, que beira o fascismo.

Os números dos protestos 

A comparação entre o tamanho das manifestações foi uma das tônicas do noticiário. Repetidos à exaustão, os números inferiores dos protestos de sexta em relação aos de domingo passado também foram um elemento central para deslegitimá-los.

O Jornal Nacional, que já tinha abordado a questão na sexta, voltou a falar dela no sábado 19, numa reportagem somente sobre o comparativo das presenças. No Jornal das Dez, da GloboNews, a apresentadora Renata Lo Prete avaliou: “Domingo foi muito maior. Mas, num momento como este, as manifestações desta sexta foram expressivas não para conter a grande rejeição ao governo, mas para mostrar que os aliados de Lula e quem está disposto a defender Dilma vão fazer barulho e ajudar o governo a atrasar os processos”.

Cristiana Lobo completou: “Conseguem fazer um barulho, mas sem comparação”.

Os números, sabemos, são fundamentais na narrativa midiática, pois ajudam a atribuir veracidade aos discursos e avaliações. Neste sentido, a cobertura de domingo preocupou-se em mostrar, repetidas vezes, que o número de participantes dos protestos contra o governo cresceu em relação ao maior ato realizado com este propósito, no ano passado.

A cobertura de cada grande cidade contou com esse elemento, criando a ideia de que todo o país, cada vez mais, está se engajando nessa reivindicação. O mesmo não se viu na última sexta-feira. Comparações com atos anteriores poderiam mostrar que a preocupação com os rumos da crise política do país também aumentou. A opção, contudo, foi de categorizar e estigmatizar os que foram para as ruas no 18, distanciando os leitores e telespectadores de uma possível associação com eles.

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Em frente à Justiça Federal de Curitiba, manifestantes protestaram contra Dilma, Lula e o PT. (Orlando kissner)

A intensidade da cobertura

Já falamos neste blog como uma cobertura sem intervalos, ao longo de 12 horas, com a entrada de correspondentes em todo o país e a imagem das pessoas chegando nas manifestações de domingo foi fator decisivo para que muitas pessoas se somassem aos protestos contra Lula e Dilma.

Na sexta, foi tudo diferente. A atriz Leandra Leal chegou a questionar o silêncio da imprensa na cobertura dos atos: [email protected] trabalhando e assim como domingo e ontem, queria acompanhar as manifestações, cadê a cobertura ao vivo?”, questionou em seu perfil no Twitter.

Durante a tarde, quando já havia atos sendo realizados, o jornalismo do Grupo Globo não deu o destaque merecido à situação. Na TV fechada, notícias sobre temas diversos – que tinham sumido do noticiário nos dias anteriores – foram exibidas.

Reportagem com o resgate dos fatos da última semana – por demais conhecidos – dividiu espaço com as que versavam sobre os atos, que aconteciam naquele momento. O reconhecimento da importância e dos impactos políticos da tomada das ruas, tida como decisiva no domingo, também não veio desta vez. Foram raras as informações sobre a dimensão dos atos para além dos que ocorriam no Rio, em São Paulo e em Brasília.

Mais uma vez, segundo a Globo, não era o país que estava nas ruas. A abordagem só foi alterada quando a dimensão do ato na Paulista já não podia ser negada.

O já citado Jornal das Dez destinou um minuto para mostrar os atos em algumas capitais, e depois mais um minuto para os atos contrários e um minuto para as manifestações de delegados da PF e procuradores em apoio à operação Lava Jato. 

No Jornal Nacional, o desequilíbrio numérico também foi gritante. Depois de um rápido flash da Avenida Paulista no início do telejornal, a matéria sobre os atos em todo o país foi ao ar somente no minuto 25 do programa.

Todo o tempo anterior foi destinado a apresentar críticas e “denúncias” contra o ex-presidente Lula –como o conteúdo dos grampos, que não demonstram ilegalidades e cuja legalidade sequer foi questionada pelos jornalistas. A matéria dos atos recebeu 7 minutos do tempo do JN, quanto outros 17 foram destinados a acusações.

Da Bahia, recebemos a observação do jornalista Alex Pegna Hercog: “No dia em que milhares foram às ruas contra o golpe, essas são as manchetes de alguns dos mais acessados portais da internet da Bahia.

Ibahia (Correio, grupo Globo, de propriedade do prefeito ACM Neto): “Troféu Dodô e Osmar acontece 28 de março; veja lista de indicados”; “Aulão com FitDance e Papazoni agita academia em Patamares”; “Vai sair final de semana? Veja a programação cultural da capital”

A Tarde (de propriedade dos herdeiros do fundador Simões Filho): “Anitta manda indiretas para suposto affair”; “Líder do Maroon 5 quase mostra demais em show”; “Titto nega traição com mulher de diretor da Globo”.

No Fantástico deste domingo (20), nada sobre os protestos que mobilizaram todos os estados na última sexta. Muito diferente do que aconteceu no domingo 13.

Os enquadramentos 

A sutileza da cobertura chegou ao enquadramento das imagens. O estudioso das comunicações e também deputado federal Jean Wyllys, do PSOL, que está na oposição ao governo (vale lembrar), destacou a clara confusão da imprensa entre jornalismo e propaganda num post em seu perfil no Facebook:

“O enquadramento das imagens, no domingo, era o mais favorável e permitia ver que tinha muita gente, enquanto na sexta-feira, a câmera estava sempre muito perto ou muito longe, produzindo o efeito oposto. Em algumas cidades, inclusive, as imagens mostraram o momento em que as pessoas 'estão começando a chegar' e, tempo depois, o momento em que 'a manifestação já acabou', omitindo o momento mais importante: quando a manifestação estava acontecendo. No domingo, esse foi o momento privilegiado”. 

Afinal, omitir o crescimento dos atos não favorece seu crescimento, algo importante na estratégia dos veículos de mostrar que "o país está todo contra a Dilma".

O contraditório

Também diferentemente do domingo, a cobertura dos atos desta sexta foi recheada de informações e comentários sobre o outro lado da disputa. Enquanto no dia 13 as emissoras transmitiram e valorizaram os atos, acrescentando à sua cobertura somente informações e análises que reforçavam a visão daqueles que estavam nas ruas, sem qualquer espaço para visões antagônicas, os atos do dia 18 foram cobertos tendo como pano de fundo exatamente o oposto, ou seja, relatos que contribuíam para abafar a importância dos milhares que estavam nas ruas.

Temos duas informações legais e quentinhas para os telespectadores: o PRB deixou o governo e a OAB, reunida ao longo do dia todo, decidiu apoiar o processo de impeachment da Dilma Rousseff. É uma informação importante pela conexão com a queda do Collor. José Eduardo Cardozo foi pessoalmente à OAB, fez um discurso defendendo o governo, mas não deu certo (…) É uma derrota expressiva, que tem simbologia para a Dilma Rousseff, no dia em que começa a contar o prazo para a comissão que vai analisar o processo na Câmara”, celebrou a mesma Eliane Cantanhêde, na GloboNews.

Ou seja, no domingo 13, a imprensa não se deteve apenas ao papel de fazer a cobertura jornalística dos atos – algo mais do que justificável, pois eram acontecimentos expressivos que merecem divulgação –, mas atuou como um dos agentes do processo, ao convocar a ida de cidadãos às ruas.

Assumindo para si o discurso simbolizado nas roupas verde-amarelas, a narrativa predominante na grande mídia foi a de que o País estava unido com a justa bandeira do fim da corrupção.

Por outro lado, o que se viu sobre os atos de sexta-feira 18 foi o silenciamento sobre as diversas pautas que levaram as pessoas às ruas e o reforço de uma associação de manifestantes a partidos políticos – estigmatizando todos que exercem o direito constitucional de se organizar desta forma –, para a defesa de um governo envolvido em casos de corrupção.

Mais uma vez, a imprensa extrapola suas funções de informar e coloca a democracia em risco, num jogo às vezes sutil, outras nem tanto, de construção de sentidos e de silenciamentos, que em nada colaboram para a manutenção do Estado Democrático de Direito.

A atuação, sobretudo do Grupo Globo, está clara. A crítica às posturas que suas emissoras e veículos tem adotado, também. Não deixa de ser curioso que a Globo ajudou a levar pessoas para as ruas também na última sexta, nos protestos pela democracia. Mas não por uma postura aberta pró-atos, mas justamente pela prática de manipulação dos fatos, incrivelmente menos disfarçada do que em outros momentos da nossa história - o já citado editorial de O Globo comprova.

Assim, além de defender a democracia, é hora de dar um passo a mais no questionamento sobre o sistema midiático do país. Mais do que nunca, é necessário democratizar os meios de comunicação e transformar as propostas já elaboradas por aqueles que atuam neste campo em bandeiras de quem está indo às ruas contra o golpe.

Afinal, está claro: o poder concentrado da mídia e sua capacidade de construir representações e ideologias pode ser definidor na manutenção ou ruptura da nossa democracia.

Bia Barbosa e Helena Martins são jornalistas e integrantes do Conselho Diretor do Intervozes.