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Intervozes

Uma sociedade só pode ser democrática se as diferentes opiniões e culturas que a compõem tiverem espaço para se manifestar. O direito à comunicação é indissociável do exercício da cidadania
por Marsílea publicado 01/07/2013 15:50, última modificação 16/09/2014 00:59

Quando a Justiça cega (literalmente)

Justiça paulista culpa o repórter-fotográfico Alex Silveira por ter perdido a visão ao ser atingido por uma bala de borracha lançada pela Polícia Militar durante um protesto em 2010
por — publicado 16/09/2014 01:11, última modificação 16/09/2014 21:06
Somos todos fotografos

O Intervozes vem debatendo a necessidade de proteção aos comunicadores na cobertura de protestos desde que a violência contra repórteres, cinegrafistas, fotógrafos e midialivristas eclodiu nas manifestações de junho passado. O assunto foi tema de um recente debate organizado pelo coletivo em parceria com a organização Artigo 19 no dia 20 de agosto, com a presença da Relatora Especial para Liberdade de Expressão da OEA (Organização dos Estados Americanos), Catalina Botero.

Na última semana, a Justiça paulista decidiu o injustificável, em um país considerado democrático: culpar o repórter-fotográfico Alex Silveira por ter perdido a visão ao ser atingido por uma bala de borracha lançada pela Polícia Militar durante um protesto em 2010.

Neste momento, o Intervozes se coloca uma vez mais ao lado dos comunicadores, que lançaram uma campanha para dar visibilidade à decisão absurda da Justiça e manifestar sua solidariedade a Alex. Convidamos a também foto-jornalista Julia Chequer, que participa da mobilização, para contar para o nosso blog essa história.


Por Julia Chequer

Em 2010, Alex cobria para o jornal Agora São Paulo, do grupo Folha, uma manifestação de servidores da saúde e da educação, na avenida Paulista. Foi atingido pela ação da Tropa de Choque, que usou balas de borracha, gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral contra os manifestantes.

Alex, que perdeu 80% da visão do olho esquerdo, fez o que todo cidadão deveria fazer. Processou o Estado pela violência injustificável e pediu uma indenização por danos materiais e morais. A resposta da Justiça foi a pior possível. A sentença parte do princípio de que, em momentos de confronto, o profissional de imprensa que ficar para exercer seu papel de cúmplice e interlocutor dos fatos pode ser agredido pelas forças do Estado.

“Permanecendo no local do tumulto, dele não se retirando ao tempo em que o conflito tomou proporções agressivas e de risco à integridade física, mantendo-se, então, no meio dele, nada obstante seu único escopo de reportagem fotográfica, o autor [refere-se ao repórter-fotográfico] colocou-se em quadro no qual se pode afirmar ser dele a culpa exclusiva do lamentável episódio do qual foi vítima”, escreveu o relator do caso, desembargador Vicente de Abreu Amadei.

Trata-se de um precedente assombroso para o livre exercício da imprensa e, nesse sentido, para a democracia no país. E, pior: a história de Alex Silveira está longe de ser um caso isolado. Durante as “jornadas de junho” de 2013, foi impressionante o número de colegas chegando em redações sangrando, mancando. Houve aqueles que não voltaram para o local de trabalho, por estarem hospitalizados e até presos.

Tampouco se trata do acaso. Em geral, quando imagens de violência policial são feitas, é possível visualizar o agressor mirando em nossa direção. Daí a quantidade de profissionais atingidos no rosto no ano passado, dentre eles, Giuliana Vallone, então repórter da TV Folha - que não foi atingida no olho porque usava óculos -, e o repórter-fotográfico Sérgio Lima, que também perdeu a visão do olho esquerdo, ambos vítimas de bala de borracha.

Em todos esses casos, no entanto, a mobilização pública contra a violência praticada contra comunicadores não chegou perto à que seguiu a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Ilídio Andrade, atingido por explosivo durante um protesto no Rio de Janeiro. Claro que uma morte choca. Mas talvez o que tenha diferenciado a repercussão de uma violência da de outra tenha sido o autor da violência: no caso de Alex, o Estado; no de Santiago, um manifestante.

A violência do Estado contra manifestantes tem sido praxe no Brasil, resquício das práticas da ditadura. Mas choca ainda mais a violência contra a imprensa. Não porque ela tem um status diferente do que gozam os demais cidadãos. Não. Mas porque comunicadores, em seu exercício profissional, garantem uma série de direitos humanos coletivos à população, como o acesso à informação e o direito de participação na vida política, que também são violados quando a imprensa se torna alvo. A presença da mídia nas manifestações também é importante para coibir o uso da violência, e é combustível para um debate plural sobre o que está sendo reportado, seja lá qual o tema do protesto. Cabe lembrar que toda pessoa em ato de registro de uma mobilização deve ser tratada como imprensa, sem distinção entre a grande empresa produtora de notícia e o pequeno blog.

A mobilização dos repórteres-fotográficos, profissionais da comunicação e militantes que, na semana passada, divulgaram fotos usando um tapa-olho, é, portanto, mais do que uma amostra do inconformismo com a decisão da Justiça e de apoio a Alex. É também um ato em defesa da liberdade de expressão, informação e imprensa em nosso país.

Dilma propõe lei para universalizar acesso à internet

Proposta foi apresentada em atividade da Campanha Banda Larga é um Direito Seu, que convidou candidatos à Presidência para discussão de propostas políticas no campo de internet
por Intervozes — publicado 10/09/2014 20:04, última modificação 11/09/2014 09:43
Ichiro Guerra/ Dilma 13
Dilma Rousseff

A presidenta Dilma Rousseff em encontro sobre inclusão digital em São Paulo

Por Bia Barbosa, Marina Cardoso e Pedro Ekman*

A Presidenta da República e candidata à reeleição Dilma Rousseff participou nesta terça-feira (9) da primeira edição do Diálogos Conectados – Um papo sobre Direitos e Internet, promovido pela Campanha Banda Larga é um Direito Seu! Para um auditório cheio de ativistas e especialistas no tema, Dilma propôs a criação de uma lei para garantir a universalização do acesso à banda larga no país, com qualidade e boa velocidade por meio da instalação de fibra óptica em 80% dos municípios. “Temos que universalizar via lei, senão não teremos força política para obrigar as empresas a cumprirem as metas estabelecidas”, defendeu a candidata à reeleição.

Discordamos da Presidenta, pois entendemos que um decreto presidencial bastaria para garantir a universalização, ao colocar a prestação do serviço de acesso à banda larga em regime público. Neste regime de prestação de serviços, seria possível, por exemplo, que os recursos do FUST – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações –, hoje congelados e usados pelo governo para fazer superávit primário, passassem a ser utilizados em investimentos em infraestrutura para o cumprimento de metas de universalização do acesso à internet. Metas de qualidade, continuidade e modicidade tarifária também seriam impostas no regime público.

Além disso, duas leis que definem que o acesso à banda larga deveria se dar em regime público. A Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). A LGT estabelece que todo serviço essencial deve ser prestado em regime público, enquanto o Marco Civil da Internet reconhece a essencialidade do acesso à internet para o exercício da cidadania. A LGT também define que é por decreto presidencial que se define a qual regime pertence cada serviço de telecomunicação.

Ou seja, seria necessário só um pouco de vontade política. Mas Dilma insistiu na aprovação de uma lei sobre o tema, para evitar inclusive a judicialização de um eventual decreto presidencial. Uma lei de universalização não é um instrumento ruim, mas apresenta riscos que devem ser considerados, entre eles a demora para sua aprovação e o de que uma alteração da LGT no Congresso pode acabar piorando a lei em seus outros aspectos, a depender da correlação de forças que se estabeleça.

Telebras

Outra promessa da candidata Dilma foi retomar a expansão da Telebras, congelada durante seu mandato, depois do impulso dado à estatal na segunda gestão de Lula. Dilma reconheceu que não será possível fazer a universalização do acesso sem ela, “que tem condições de trabalhar com pequenos e médios provedores e forçar a competição em mais de 800 municípios”, e sem recursos do orçamento geral da União.

Mas explicitou também que não há como o governo garantir sozinho um investimento deste porte no setor. “Não temos como fazer isso sozinhos. Achar que só o Estado dará conta desta tarefa é uma temeridade. Vamos fazer a universalização em quatro anos em parceria com as empresas, mas colocando metas e o que vier de investimento público como bens reversíveis”, declarou, defendendo então o regime misto para o serviço. Para atrair o interesse das empresas, Dilma prometeu juros subsidiados ao setor, com maior prazo e carência para pagamento dos empréstimos.

Mas, de novo aí, o problema da prestação do serviço apenas em regime privado persiste. Ao pretender universalizar o serviço de internet sem mudança para o regime público, a candidatura do PT bate pé em um modelo que apenas oferece recursos às empresas do setor sem exigir qualquer contrapartida. Isso seria fazer justamente o que a Presidenta não quer, ou seja, financiar a expansão da rede apenas com dinheiro público. O regime público garante, ao contrário, que haja de fato investimento privado e que o dinheiro público investido volte depois para o Estado, e não fique pra sempre como infraestrutura das empresas privadas.

O Brasil conhece bem essa história de transferência de recursos públicos para a iniciativa privada no campo da internet. Foi exatamente isso o que aconteceu com o Programa Nacional de Banda Larga, lançado em 2010, sobre o qual Dilma não falou. O PNBL definia metas importantes para interiorizar e ampliar a infraestrutura para a conexão em localidades não atendidas pelo setor privado, mas a pressão das operadoras de telecomunicações levou ao seu esvaziamento pelo governo, e poucas ações do programa estão em andamento.

Com isso, o Brasil continua sem redes suficientes para atender a demanda crescente do país, principalmente onde não há interesse de mercado, do que decorrem as baixas velocidades de provimento do serviço de acesso à Internet, com preços elevados, de péssima qualidade e ainda para poucos”, diz o documento da Campanha da Banda Larga, que critica ainda o fato de as políticas para o setor terem sido construídas no governo Dilma de forma fragmentada e “sem diálogo efetivo com a sociedade, alinhando-se mais aos interesses das empresas privadas”.

Direitos e cultura digital

Os segundo e terceiro blocos de perguntas feitos à Presidenta trataram de direitos dos usuários na rede, cultura e políticas de inclusão digital.

Os ativistas da campanha lembraram que a conquista da aprovação do Marco Civil da Internet (MCI) não conseguiu evitar a imposição, por parte de setores vigilantistas, do artigo 15 do texto, que obriga a guarda massiva de dados pessoais para fins de investigação policial. E que, apesar da lei já estar em vigor, as empresas de telecomunicação, que por muito tempo tentaram barrar o Marco Civil por serem contra a neutralidade de rede, seguem violando tal princípio cotidianamente. As entidades debatedoras perguntaram que instrumentos o governo pretende criar para não transformar uma lei que garante direitos civis em um instrumento que aponta para a construção de uma sociedade vigiada, e o que a candidata pretende fazer para impedir que as empresas continuem quebrando a neutralidade de rede.

Dilma foi genérica. Acompanhada na atividade do deputado Alessandro Molon (PT/RJ), relator do Marco Civil na Câmara, ela lembrou que a aprovação do projeto dependeu de um acordo no Congresso que incluiu a inclusão do Artigo 15, e voltou a afirmar que acordos políticos não serão quebrados. Ficou claro, neste sentido, que o governo não espera operar durante a regulamentação da lei para reduzir os impactos do vigilantismo ali presente. Por outro lado, Dilma se comprometeu a dar atenção à lei de proteção de dados pessoais, cujo anteprojeto, formulado pelo Ministério da Justiça, está parado na pasta.

Sobre a quebra da neutralidade, Dilma se limitou a dizer que, após a regulamentação do Marco Civil, será preciso “fiscalizar e punir as empresas que estão desrespeitando a lei”. A candidata afirmou que a consulta pela regulamentação do MCI, esperada desde junho, será lançada logo após o período eleitoral, no início de novembro. “Temos que regulamentar o Marco Civil imediatamente. E fiscalizar e punir quem desrespeitar a neutralidade”, declarou.

Por fim, sobre cultura digital e modelo de desenvolvimento, a Campanha queria saber se o governo continuará gastando anualmente mais de R$ 2 bilhões em licenças e serviços de softwares proprietários enquanto aloca um recurso irrisório no desenvolvimento, manutenção e suporte de softwares livres e no apoio a comunidades de desenvolvedores. Ainda, interpelou a candidata à reeleição a respeito da retomada políticas mais amplas de inclusão cultural e digital, como os Pontos de Cultura e Pontos de Mídia Livre.

A candidata disse que pretende retomar a política dos Pontos de Cultura e que, no campo do software livre, é preciso encontrar mecanismos jurídicos e políticos para apoiar as comunidades de desenvolvedores. Dilma propôs o uso da ferramenta das compras governamentais para incentivar o desenvolvimento de softwares não proprietários e disse que apoiará a abertura de startups.

A avaliação das entidades que fazem parte da Campanha Banda Larga é Um Direito Seu, incluindo o Intervozes, é a de que o debate foi importante e positivo, na medida em que a candidata teve que se posicionar sobre tais temas, em alguns casos pela primeira vez.

A campanha reúne diversos coletivos e organizações da sociedade civil que atuam no campo da internet, e lançou, em agosto, uma carta às candidaturas com propostas de políticas públicas para o setor. Agora, espera dos candidatos/as que assumam compromissos em torno de temas como a infraestrutura e universalização do acesso à banda larga, promoção da cidadania e cultura digitais e regulamentação do Marco Civil da Internet ao longo do processo eleitoral. Dilma foi a primeira a atender ao convite da campanha. Agora começa a pressão para que os candidatos Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB) também apresentem suas propostas.

* Bia Barbosa, Marina Cardoso e Pedro Ekman são integrantes do Intervozes e participam da Campanha Banda Larga é Um Direito Seu!

Plebiscito Popular pede mudança no sistema político no Brasil

Para diversos movimentos sociais, a democracia nas comunicações também depende de uma reforma do sistema político. Afinal, o poder econômico está presente e se mantém com o monopólio dos meios.
por Por Mayrá Lima e Paulo Victor Melo* — publicado 01/09/2014 18:29, última modificação 01/09/2014 19:55
Plebiscito Popular por Assembleia Constituinte

Durante a semana da pátria (1 a 7 de setembro), urnas estarão espalhadas pelo Brasil coletando votos para o Plebiscito Popular por uma Assembleia Constituinte. Com uma única pergunta, o plebiscito quer saber se a população brasileira é a favor da convocação de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Uma constituinte, cujos representantes serão exclusivamente eleitos para este fim.

O plebiscito faz parte da ação concreta e articulada da sociedade civil organizada diante de um quadro pós-manifestações de 2013, quando melhorias em diversas áreas (transporte, saúde, educação, etc.) foram objeto de reivindicação nas ruas de todo o país. Passado aquele momento de manifestações populares massivas, algumas reivindicações foram atendidas, em certa medida, pelo poder público, principalmente no que tange à pauta que unificou a maioria dos grupos que foram às ruas: o preço da tarifa de ônibus. No entanto, a falta de mecanismos de participação efetiva da sociedade nas principais decisões do país e o sentimento de não-representação diante da estrutura do sistema político permanecem presentes.

É por esta análise que movimentos sociais, entidades sindicais, organizações populares, partidos políticos de esquerda, coletivos e associações identificaram a reforma do sistema político como uma pauta organizativa desta insatisfação popular. Reforma que se baseia em três questões fundamentais: acabar com a influência determinante do poder econômico no processo eleitoral, pondo fim ao financiamento empresarial das campanhas eleitorais e da atividade política em geral; ampliar os instrumentos, mecanismos e espaços de controle social e de participação direta da população; e garantir mecanismos de participação de mulheres, negros/as, indígenas, jovens, LGBTs e setores populares no sistema político.

Os dados ajudam nesta compreensão. A cada eleição, cresce a participação empresarial no financiamento dos candidatos e partidos. Em 2008, as empresas “doaram” 86% dos recursos totais das campanhas. Em 2010, o montante representou 91% e, em 2012, 95%. No que diz respeito à composição, o Congresso Nacional condensa o que há de mais conservador da política e não dá conta da diversidade e do pluralismo da sociedade brasileira. Mais de 70% dos parlamentares federais são ruralistas ou empresários (de diversas áreas, como saúde, educação, comunicação, indústria, etc.). E mais: apenas 9% da Câmara dos Deputados e 12% do Senado é ocupado por mulheres (ainda que sejam mais da metade da população do país); somente 8,5 dos deputados federais e senadores se declaram negros; nenhum é indígena e menos de 3% são jovens.

Mas engana-se quem acredita que o “não me representa” tão presente nas manifestações era direcionado exclusivamente para o sistema político. Os meios de comunicação também foram colocados em xeque durante os protestos de junho e julho de 2013. Após o comportamento da grande mídia diante dos atos de rua, marcado pela manipulação das informações veiculadas, a Rede Globo tornou-se também um alvo da insatisfação popular. Por isso, não era raro ouvir os manifestantes gritando palavras de ordem como “a verdade é dura, a Rede Globo apoiou a Ditadura”, ou “o povo não é bobo, abaixo a Rede Globo”.

Neste sentido, as manifestações de junho e julho de 2013 abriram uma oportunidade de massificarmos de forma mais contundente a pauta da democratização da comunicação, em articulação com a reforma do sistema político.

O diálogo entre as duas pautas não encerra por aí. O oligopólio midiático é parte do que se resume como poder econômico brasileiro. Só a família Marinho, com as organizações Globo, somam a fortuna de US$ 28,9 bilhões, configurando-se como a família mais rica do Brasil, segundo dados recentes da revista Forbes. A mesma família – assim como outras famílias detentoras de concessões de rádio e televisão – tem forte influência nas discussões e decisões do Congresso Nacional. Congresso que, é preciso ressaltar, tem em sua composição uma presença ativa de políticos concessionários de veículos de radiodifusão, ferindo inclusive a Constituição Federal de 1988, que são usados para benefício próprio, o que também contribui para gerar privilégios, desigualdades e distorções no sistema político.

Por esses motivos, a democratização das comunicações, especialmente a partir da luta por um novo marco regulatório para o setor (tendo como estratégia a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular) e a reforma do sistema político, por meio da realização de uma Constituinte Exclusiva e Soberana, apresentam-se como duas demandas essenciais no processo de radicalização da democracia brasileira.

A organização do Plebiscito Popular já possui esta compreensão de que a democratização dos meios de comunicação é pauta fundamental. A campanha Para Expressar a Liberdade, que busca recolher mais de um milhão de assinaturas em apoio ao Projeto de Lei da Mídia Democrática,  também faz parte da mobilização por reforma política. Nesse sentido, em muitas urnas, também será possível manifestar apoio a esse projeto.

Além das urnas espalhadas em todos os estados, também é possível votar pela Internet. Basta acessar o seguinte link: http://bitbitbit.com.br/plebiscito/

Nós apoiamos essas iniciativas e vamos votar sim por mudanças reais no sistema político. Sim à democratização dos meios de comunicação.

*Mayrá Lima e Paulo Victor são integrantes do Intervozes

Crise

Liquidação da indústria gráfico-editorial: um novo padrão de concentração?

Em um momento ruim da imprensa, nada se vê na política de comunicação dos governos brasileiros que dê um impulso na direção da maior diversificação e desconcentração das mídias
por Coletivo Intervozes publicado 28/08/2014 18:21, última modificação 29/08/2014 06:05
Ben Sutherland / Flickr / Creative Commons

Por Bruno Marinoni*

A semana teve início com maus agouros em relação ao mercado de publicações impressas no Brasil. Na mesma manhã do dia 25, foi anunciada pela Editora Abril a demissão de alguns de seus executivos e foi publicado, no site da colunista social Anna Ramalho, que as organizações Globo procuram vender o seu imenso parque gráfico, “enquanto ainda há quem queira comprá-lo por preços competitivos”. Há rumores de que o grupo português Ongoing também procura compradores para a sua gráfica no Brasil, mas não estaria encontrando interessados.

Os cortes do Grupo Abril, segundo maior grupo de mídia do país, são anunciados como parte de “um projeto de reformulação”, mas expressam, na verdade, a crise pela qual vem passando. A empresa sul-africana de mídia e comércio eletrônico Naspers (conhecida, vale ressaltar, pela sua relação com o apartheid), dona de 30% da Abril desde 2006, anunciou em junho uma diminuição de 1,2 bilhão de rands (cerca de 113,5 milhões de dólares), em seus investimentos. A empresa brasileira teria custado, também aos sul-africanos, uma baixa de 110 milhões de rands nos lucros do último ano contábil.

Outros sinais da crise da Abril são evidentes nas ações que o grupo vem tomando em outros mercados em que participa.  A Abrilpar anunciou recentemente a venda de uma fatia da Abril Educação avaliada em R$ 607 milhões para a Tarpon Investimentos. Em dezembro, a empresa tornou pública a decisão de vender a MTV Brasil, avaliada em R$ 350 milhões, para o grupo Spring (que edita a versão nacional da revista Rolling Stone). O Ministério das Comunicações, responsável pela radiodifusão, sequer se manifestou sobre a legalidade da venda de concessões públicas de TV, apesar disso, o pagamento não teria sido efetuado ainda devido à ausência de uma aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Nesse contexto, está também o caso do parque gráfico das Organizações Globo, o maior da América Latina, no qual rodam hoje os jornais O Globo, Extra e O Expresso. Embora não necessariamente expresse uma crise nos negócios do grupo, a busca por compradores aponta para um temor generalizado de que a indústria gráfica esteja com os seus dias contados. Corrobora essa impressão (com o perdão do trocadilho) o rumor de que o grupo Ongoing (acionista da Portugal Telecom e do Espírito Santo Financial Group), terceiro maior grupo de imprensa no país, detentor dos jornais O Dia, Meia-Hora e Brasil Econômico, estaria fazendo o mesmo movimento em busca de compradores para sua gráfica.

Talvez seja cedo para termos certezas sobre para onde estamos caminhando, mas algo importante está acontecendo na (re)configuração da concentração da propriedade de meios de comunicação no país. Essas tendências são importantes de serem observadas por aqueles que defendem a democratização da comunicação, pois é com este novo quadro que emerge que devemos lidar nos próximos anos.

Nitidamente, o capital internacional e financeiro, cada vez mais, passam a ser uma peça que interfere de forma direta no setor de comunicação, decidindo em que lugares serão aplicados os grandes volumes de investimento. Aparentemente, a indústria gráfica, assombrada pela perspectiva de se tornar peça de museu, não é este lugar. Se nos debruçarmos sobre as relações com o mercado de telecomunicações, o que não é o objetivo desse texto, isso fica mais evidente.

Fato é que os principais grupos de mídia que controlam o setor passam a lidar direta e indiretamente com a concorrência ou apoio do capital internacional. Ao mesmo tempo, defrontam-se com o desafio de ter que apostar em mercados nos quais não possuem tradição e, logo, know-how. Os três principais grupos de mídia brasileiros (Globo, Abril e Saraiva) têm suas raízes no mercado gráfico, seja de imprensa, seja de revistas e livros. Desligar-se desse lugar significa se renovar radicalmente, ao que se soma como dificuldade a tradição conservadora do empresariado brasileiro.

De outro lado, pouco ou nada se vê na política de comunicação dos governos brasileiros que aponte no sentido de se aproveitar as reconfigurações no setor para imprimir um impulso na direção da maior diversificação e desconcentração das mídias ou mesmo na regulação de um ambiente que hoje é praticamente controlado pelo interesse privado e monopolista.

Uma iniciativa recente que vem sendo discutida nas casas legislativas tenta reservar cotas na verba oficial de publicidade do poder público para a comunicação alternativa, independente e popular. É pouco, mas já é alguma coisa. Nesse sentido, deveríamos aproveitar este momento do período eleitoral para cobrar de nossos candidatos compromissos que possam garantir alguma margem de manobra para a democratização da comunicação nos imprevisíveis dias que estão por vir.

* Bruno Marinoni é repórter do Observatório do Direito à Comunicação, doutor em Sociologia pela UFPE  e integrante do Intervozes

Justiça condena jornalista por texto ficcional. Liberdade de expressão?

Com uma crônica, Cristian Góes desagradou o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe e terminou condenado a sete meses de prisão. Decisão da Justiça é seletiva e viola liberdade de expressão
por Intervozes — publicado 25/08/2014 23:56, última modificação 26/08/2014 11:37
Justiça condena jornalista por texto ficcional. Liberdade de expressão?

Com uma crônica, Cristian Góes desagradou o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe e terminou condenado a sete meses de prisão. Decisão da Justiça é seletiva e viola liberdade de expressão

Por Ana Carolina Westrup*

Quantos de nós ouvimos histórias em que o rei tinha o poder soberano e todos os seus subordinados o respeitavam e faziam da sua ordem a lei? Mais do que contar a história de personagens, os contos revelam a busca íntima do escritor em provocar nos leitores a reflexão sobre determinado contexto histórico. A linguagem literária, que usa a ficção como elemento chave, pode se adequar, assim, a qualquer realidade, pessoas, tempos ou lugares. Essa foi a característica central de um texto publicado pelo jornalista sergipano Cristian Góes, em maio de 2012.

Mas não foi essa a compreensão do desembargador e atual vice-presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Edson Ulisses, que pediu a condenação de Góes. O papel de escritor do jornalista logo deu espaço então ao de alguém que vive um dos momentos mais dramáticos da sua vida. E o episódio expõe, de forma mais do que concreta, a fragilidade em torno do exercício da liberdade de expressão em nosso país.

Vamos ao caso. Em 2012, Cristian Góes publica em um blog de Sergipe a crônica Eu, o coronel em mim, que não cita nomes ou períodos históricos. O desembargador Edson Ulisses, no entanto, entendeu que um dos personagens da história – o “jagunço das leis” – o representava. Ingressou então com dois processos contra o jornalista: uma ação criminal em que pedia a prisão Góes por difamação e uma ação cível, com pedido de indenização por danos morais.

Em janeiro de 2013, na primeira audiência de conciliação, o jornalista propôs publicar uma nota esclarecendo que o texto não fazia referência a ninguém. O desembargador não aceitou a proposta e, em contrapartida, ofereceu ao jornalista a possibilidade de admitir a culpa a ele embutida, visando uma redução da pena. Na mesma ocasião, provocado pelo autor do processo, o Ministério Público Estadual (MPE) também impetrou uma ação penal contra o autor.

Neste momento, já estava claro que o objetivo do desembargador não era esclarecer qualquer erro de interpretação dos leitores, mas sim punir Góes com todo o peso de um processo criminal. Sem conciliação, o processo correu e, em uma velocidade digna das metas do Conselho Nacional de Justiça, em julho do mesmo, o juiz Luiz Eduardo Araújo Portela condenou o jornalista a sete meses e 16 dias de reclusão.

O cerceamento à liberdade de expressão do jornalista ganhou repercussão nacional e internacional. Cristian Góes chegou a participar de uma audiência pública na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) para denunciar o caso.

A pressão social, no entanto, não foi suficiente para mexer as peças no tabuleiro jurídico. O recurso impetrado na turma recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe, apesar da consistência dos argumentos, foi negado por maioria. A estratégia foi recorrer, junto ao Supremo Tribunal Federal, pedindo a revisão da condenação. Porém, na última sexta-feira (15), sem sequer julgar o mérito da ação, o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski negou o pedido, mantendo, portanto, a condenação à prisão do jornalista.

Para o advogado do caso, Rodrigo Machado, o texto do jornalista não promove qualquer tipo de dano pessoal. Trata-se do direito à crítica através de uma linguagem ficcional.

“O direito da liberdade de expressão não deve ser confundido com o direito de elogiar. É papel de todo e qualquer cidadão fazer crítica a uma situação ou conjuntura política. Cristian fez isso através de um texto ficcional, que se adéqua a qualquer realidade ou personagens. No nosso entender, sua condenação é uma distorção do conceito de liberdade de expressão”, defende o advogado.

A condenação de Góes em diversas instâncias do Poder Judiciário também revela um quadro de desequilíbrio na forma como a Justiça é aplicada para jornalistas de grandes veículos e para comunicadores independentes. Ela mostra o quão seletivo o Judiciário é ao utilizar um texto ficcional para privar alguém de sua liberdade enquanto silencia diante de uma série de violações praticadas por jornalistas da grande imprensa, que destroem reputações e não sofrem qualquer punição.

Um novo recurso deve ser apresentado ao STF, com base no próprio posicionamento do órgão acerca de proteção à liberdade de expressão, manifestada no julgamento do ADPF 130. Já no âmbito da pressão social, uma nova nota de repúdio está aberta a adesões. Entidades de defesa da liberdade de expressão também se preparam para apresentar uma denúncia formal contra a decisão da Justiça brasileira nos organismos internacionais de proteção aos direitos humanos.

*Ana Carolina Westrup é jornalista sergipana e integrante do Intervozes.

Horário eleitoral

O voto na democratização da comunicação

O momento de campanha eleitoral é importante para se pautar a democracia na comunicação brasileira, mas quem vai peitar este tema e ir de encontro aos oligopólios de mídia do país?
por Intervozes — publicado 21/08/2014 19:58, última modificação 25/08/2014 13:18

Por Bruno Marinoni*

O horário eleitoral no rádio e televisão teve início na última terça (19/8) e se estende até 2 de outubro. Nesse pouco mais de um mês, os grupos políticos têm a oportunidade de se dirigir à população diretamente e interferir na agenda pública sem a mediação das empresas de radiodifusão. Em outras palavras, um raro momento em que se fura o bloqueio comercial erigido pelas empresas de comunicação (no qual só se torna pauta o que dá lucro ou interessa ao dono) e se declara “território livre” para se dizer o que quiser sobre o assunto que se quiser.

O programa eleitoral seria uma ótima oportunidade para, furando esse bloqueio, questionar a existência de um oligopólio comercial que filtra os pontos de vista “divergentes”. “Por que a Globo, por exemplo, resume a discussão sobre si mesma à produção do ‘Vídeo Show’, que não passa de uma vitrine da própria marca, e evita o debate sobre o direito à comunicação?”, poderia se perguntar.

É o momento de se propor para a sociedade, no horário nobre das redes nacionais, soluções que visem democratizar a comunicação e que evitem a imposição do filtro empresarial a temas fundamentais para a sociedade. Entretanto, observa-se nas atuais campanhas quase um total silêncio sobre o tema da democratização da comunicação. É o que demonstra uma reportagem da revista MídiaComDemocracia, publicada neste mês de agosto.

Tema ingrato

As candidaturas que possuem as melhores projeções de votação - Dilma (PT), Aécio (PSDB) e Eduardo/Marina (PSB) - nem sequer se referem ao problema da concentração da propriedade, da hipertrofia comercial do setor de comunicação, da impossibilidade de participação de determinados setores na produção de conteúdos, da reprodução de preconceitos, das violações de direitos humanos promovidas pelos programas de rádio e TV, dos arrendamentos das concessões públicas, da criminalização das rádios comunitárias etc. Nem uma linha. Limitam-se a falar genericamente de “liberdade de expressão/informação/opinião”.

Sabe-se que as diretrizes definidas em maio pela Comissão Executiva do PT apontavam para a inclusão do debate sobre regulação da comunicação no programa de governo de Dilma. Entretanto, o tema foi retirado do documento. No que diz respeito à internet, ousa-se um pouco mais, falando-se de expansão da infraestrutura de banda larga, da implementação do Marco Civil da Internet, da promoção da participação e do acesso às tecnologias digitais. Não se define, por outro lado, nenhum compromisso com o regime público de exploração do setor. Em outras palavras, devemos assistir à continuação da política de expansão privada das telecomunicações com financiamento público por via direta ou indireta (renúncia fiscal).

O silêncio sobre o tema da democratização da mídia revela a capacidade dos donos dos meios de comunicação de interferir na agenda política. Isso acontece por meio das relações diretas de radiodifusores com os partidos políticos, mas também por meio da coerção simbólica (uma espécie chantagem midiática) pela qual se sentem ameaçados os candidatos que ousam desafiar aqueles que controlam praticamente todos os canais de comunicação social do país.

Neste cenário, há a candidatura de Luciana Genro (PSOL), que pautou o tema da democratização da comunicação. Segundo o seu programa, "quebra dos oligopólios midiáticos e sua política de voz única terá atenção especial, com ênfase para o fim da propriedade cruzada dos meios de comunicação. Nosso incentivo será para instrumentos de comunicação alternativos, como rádios e TVs comunitárias, e aos meios públicos de mídia. Além disso, daremos ênfase a instrumentos de participação popular”. No entanto, o tempo no horário eleitoral para esta campanha é irrisório, o que limita a expressão política necessária.

Outras candidaturas como a de Mauro Iasi (PCB) e Rui Pimenta (PCO) defendem a estatização da comunicação. O candidato Zé Maria (PSTU) reconhece a importância do tema, mas sua campanha não apresenta exatamente uma formulação sobre o assunto.

Proposta da sociedade civil

Para tentar interferir na crítica situação apresentada acima, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) encaminhará uma carta aos/às candidatos/as defendendo a importância do tema para a consolidação da democracia brasileira. Anexo à carta, dois documentos que são fruto das propostas aprovadas pela sociedade civil na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009. Um dos documentos, intitulado “20 pontos para democratizar as comunicações no Brasil”, traz diretrizes fundamentais para um novo marco regulatório para o setor. O outro documento é o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, que apresenta, em formato de texto legal, as prioridades definidas pelo movimento para a regulação da radiodifusão no país.

 

*Bruno Marinoni é repórter do Observatório do Direito à Comunicação, doutor em Sociologia pela UFPE e integrante do Intervozes.

Internet

A (não) ampliação do acesso móvel no Brasil

Números maquiados escondem os desafios que o Brasil ainda tem para avançar na universalização do acesso móvel à internet. No Intervozes
por Coletivo Intervozes publicado 19/08/2014 12:08, última modificação 19/08/2014 15:48
Ministro Paulo Bernardo na Câmara dos Deputados Marcelo Camargo/ABr

Ministro Paulo Bernardo em audiência na Câmara Marcelo Camargo/ABr

*Por Marina Cardoso

A partir da Copa do Mundo, o Brasil está no caminho dos grandes avanços na área de telecomunicações. Ao menos é isso que o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, demonstra no seu discurso, quando diz que levou o Brasil para a ponta da tecnologia de acesso à internet em redes móvel, a partir da implementação da rede LTE, nome técnico para a conexão 4G. Mas será que esse ritmo de conexão do País, como apregoa o executivo federal, é um fato?

Para preparar o Brasil para a Copa do Mundo – e as exigências da Fifa – a Anatel incluiu no leilão de frequência de 2,5GHz, destinada ao 4G brasileiro, a obrigação de cobertura nas doze cidades-sede do evento até o início da competição. Ainda, incluiu-se no edital do leilão de frequência, realizado em junho de 2012, que todas as capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes deveriam estar cobertas até maio de 2014. O serviço também deverá estar ativo nas cidades com mais de 30 mil habitantes até o final de 2017. Municípios menores terão de contar com o 4G até o final de 2019.

Agora aos fatos: o serviço de 4G ainda é muito caro para a grande parte da população brasileira. Os números de acessos móveis utilizando a rede 4G só são vistosos porque a Anatel, com a anuência do governo federal e apoio do SindiTelebrasil (sindicato patronal das operadoras de telecom), divulgou dados sobre o número de conexões móveis existentes no País que ocultam uma realidade preocupante.

A agência reguladora informou, em release, do dia 17 de junho, que “a banda larga móvel totalizou 128,49 milhões de acessos, dos quais 3,27 milhões eram terminais 4G”. Pela frase, o leitor desavisado supõe que o número de acessos à internet banda larga em dispositivos móveis supera mais da metade da população brasileira. A realidade, porém, é que estes são dados de chips ativados em tecnologia móvel capaz de prover acesso à internet.

Basicamente, todo usuário que dispõe de um smartphone 3G e 4G ou de um modem entra na conta da banda larga móvel da Anatel. No entanto, estima-se que algo em torno de 20% dos detentores de smartphones tenham contrato com pacotes de dados. Um percentual que tende a cair, uma vez que a política tributária do governo federal estimula a venda desses aparelhos no país: ou seja, mesmo que haja mais pessoas com um smartphone, isso não significa que elas tenham capacidade de comprometer parte da renda com serviços de telecomunicações.

A Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações), por sua vez, divulgou ao final de julho que o Brasil fechou o primeiro semestre com 161 milhões de acessos banda larga. O montante também considera os 137,7 milhões de conexões em redes 3G ou 4G que, apenas potencialmente, poderiam se conectar. Desse total, 111,5 milhões correspondem a celulares e o restante se refere a conexões por modem. Este último poderia ser contabilizado como acesso móvel, uma vez que não têm outra função.

Na banda larga fixa, ainda seguimos com números irrisórios. Em junho, foram 23,22 milhões de acessos em um país de mais de 200 milhões de habitantes (35,53% dos domicílios). A expansão no número de acessos fixos de 9,3% em doze meses, aparentemente um grande avanço proporcional, é um dado a ser analisado diante da pequena base que o representa. Ou seja, para a grande maioria dos brasileiros, os que acessam serviços de banda larga móvel em sistemas pré-pagos, os preços dos pacotes não cabem no orçamento mensal.

Segundo a União Internacional de Telecomunicações (UIT), a oferta de entrada da banda larga não deve ultrapassar 5% da renda média mensal. Como o Brasil é um país muito desigual, vamos usar como referência o salário mínimo que, desde janeiro, vale 724 reais. Os pacotes de entrada de 4G, quando do lançamento das ofertas no ano passado, variavam de 79,90 reais a (2GB de franquia da Claro) a 149 reais (2GB da Vivo). Isso ignorando que os pacotes de dados devem estar atrelados a serviços de voz mínimos. Ou seja, bem acima dos 10% do salário mínimo brasileiro.

Agora, a bem da verdade, ainda é preciso desmontar um último argumento. Não é preciso uma Copa do Mundo para fazer um leilão de frequência e encaminhar a construção de redes. O governo federal está mostrando isso agora, ao impor o leilão da faixa de frequência de 700 Mhz (também para redes LTE), apesar das diversas incertezas sobre interferência entre o serviço de banda larga móvel e a TV digital terrestre aberta. Com este leilão, o governo federal abre mão de qualquer avanço em termos de obrigação de garantia de cobertura. A estimativa – e já salivam os senhores do superávit primário – é que a arrecadação da União chegue a oito bilhões de reais apenas com a venda de outorgas.

Pensando pequeno

O tamanho da ambição brasileira em termos de garantia de acesso (ou sua pequenez) se mede pela velocidade exigida na oferta de “internet” rural: taxa de transmissão de 256 kbps de download, 128 kbps de upload e franquia mensal de 250 MB, conforme as obrigações das vencedoras do leilão da faixa de frequência de 2,5 GHz. Isso nem ao menos é banda larga! A UIT, em 2003, admitia que a definição de banda larga era difícil porque sempre em evolução, mas apontava que o termo seria devidamente usado quando para denominar serviços cuja capacidade de transmissão fosse superior a 1,5 Mbps!.

Mesmo que 100% dos municípios brasileiros disponham da oferta estabelecida até dezembro de 2015, tal como prevê o edital, seria forçar a barra falar em garantia de acesso à internet – um meio com cada vez mais recursos, mas que também exige maior capacidade (e não, as pessoas que moram no campo não querem menos da internet do que você, leitor). O máximo que o governo conseguiu chegar neste edital foi exigir que, até dezembro de 2017, as operadoras ofereçam conexão com taxa de transmissão de 1 Mbps de download, de 256 kbps de upload e franquia mensal de 500 MB. E assim avança a ampliação da internet no Brasil.

*Marina Cardoso é integrante do Intervozes

O que faz o Minicom enquanto loteiam as concessões de TV?

O arrendamento de canais é proibido, mas a prática é recorrente no Brasil.
por Coletivo Intervozes publicado 12/08/2014 19:33, última modificação 12/08/2014 19:33

Por Bruno Marinoni

Suponhamos que a escolha da Seleção Brasileira de Futebol seja um processo criterioso. São escolhidos jogadores com um perfil adequado a uma determinada tática. Teoricamente, são os mais aptos para as suas funções. O que aconteceria se descobríssemos que o goleiro X teria vendido para o goleiro Y a vaga para a qual foi convocado? Escândalo! E por que não é assim que acontece com as concessões públicas de rádio e televisão?

O que ocorre rotineiramente na radiodifusão brasileira se trata de “subconcessão, arrendamento e alienação para terceiro". O tema foi abordado em uma audiência pública, no dia 5 de agosto, na comissão para assuntos de comunicação da Câmara dos Deputados (a CCTCI). A fala do Ministério Público Federal, na pessoa do procurador Domingos Sávio Dresch, foi clara: “essas práticas que são ilegais devem ter no Judiciário um controle”.

A afirmação do procurador indica, primeiramente, uma falha do Poder Executivo enquanto agente responsável pela regulação da radiodifusão. O Ministério das Comunicações, responsável pelo setor, não se deu sequer o trabalho de ir à audiência para a qual foi convidado para prestar contas. Iria se indispor com os que fazem circular ilegalmente milhões de reais no setor? Já pensou?!

O que diz o MPF aponta, em segundo lugar, para a ausência do Judiciário nesses 26 anos de vigência da Constituição Federal no que diz respeito ao cumprimento do artigo que afirma que cassações de concessão serão feitas judicialmente.

Algumas empresas se defendem, como ficou explícito na fala dos deputados-radiodifusores Arolde de Oliveira (PSDB/RJ) e Júlio Campos (DEM/MT), os quais afirmaram que vender as concessões ou “arrendar” parte do horário da programação é a única forma de sobreviverem. A maioria, no entanto, nem se defende. Descumpre a lei, já que não há cobrança.

Os lotes do Senhor

Levantamento de arrendamentos na grade de programação da TV aberta, feito pelo Intervozes, aponta que algumas emissoras chegam ao extremo de ter 92% do seu tempo vendido, como a Rede 21, do Grupo Bandeirantes. Há casos também de emissoras maiores como a RedeTV, por exemplo, que cresceu, nos últimos quatro anos, de 32% para 50% o total do arrendamento.

As igrejas cristãs são as responsáveis pela parte mais significativa dessas compras. A Igreja Universal do Reino de Deus, proprietária da Record e da TV Universal, por exemplo, paga cerca de 12 milhões por mês para o Canal 21 e para a CNT. No caso desta última, o arrendamento de 22 horas diárias da grade de programação (anteriormente eram 11h) teria gerado a demissão de cerca de 100 funcionários

Horário comercial

A lei estabelece o limite para o horário publicitário na televisão de 25% de toda a grade de programação. Ainda que o arrendamento estivesse dentro dessa limitação, seria ilegal, pois é um produto de natureza diferente. Porém, mesmo que fizéssemos essa concessão (com o perdão do trocadilho), eles estariam muito fora da lei.

Lei da Mídia Democrática

O projeto de lei de iniciativa popular elaborador pelo movimento que defende a democratização da comunicação, no seu artigo 11, proíbe explicitamente a prática de arrendamento. A proposta circula hoje pelo país coletando assinaturas de apoio. A íntegra está disponível no site da campanha "Para Expressar a Liberdade".

O ataque ao Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro e os riscos à liberdade de expressão

A diretoria do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro é alvo de ataques. A polêmica vai muito além de uma disputa sindical e envolve riscos para a própria atividade jornalística.
por — publicado 07/08/2014 11:15, última modificação 07/08/2014 16:35

Por Jonas Valente

Desde a semana passada, a diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ) é alvo de uma série de ataques. A polêmica vai muito além de uma disputa sindical e envolve riscos para a própria atividade jornalística pela criação de um discurso de ódio que prega a divisão da categoria e tenta desqualificar não apenas os diretores, mas parte dos jornalistas.

O movimento que pede a destituição da direção nasceu a partir de uma coletiva de imprensa realizada no dia 25/7, com parentes de manifestantes presos, organizada pelas organizações Justiça Global e Grupo Tortura Nunca Mais, no auditório do sindicato. Houve clima tenso e ativistas presentes criticaram de forma dura os jornalistas que compareceram. A presidente do SJPMRJ, Paula Máiran, interveio e defendeu os profissionais de imprensa.

No entanto, relatos do episódio pelas redes sociais e até mesmo em matérias de veículos de grande circulação, como o jornal O Globo, distorceram o ocorrido, inclusive chegando ao ponto de trazer informações mentirosas, como a fábula de que repórteres teriam sido expulsos da coletiva pelos manifestantes. Âncoras de telejornais utilizaram o espaço de seus programas para atacar de forma virulenta a direção, em especial a presidente da entidade, Paula Máiran. Entre as críticas, o fato de a direção ter mantido a coletiva, sendo que na véspera dois jornalistas haviam sido agredidos por manifestantes em Bangu. Dias depois, um grupo de jornalistas, comandado por integrantes de chapas derrotadas na última eleição e por figuras proeminentes de grandes redações comerciais, criou o movimento que pede a saída da diretoria.

Parte dos jornalistas também apresentou críticas, o que é legítimo. Mas a ofensiva do grupo golpista, com ataques e acusações mentirosas, é um indício muito preocupante para uma categoria que é responsável por ter a serenidade de traduzir os acontecimentos de forma equilibrada para garantir o direito à informação da sociedade.

O alerta é maior porque a atuação do grupo traz não apenas uma tentativa de golpe, o que por si só seria grave. O grupo visa desqualificar toda e qualquer visão que não seja a de condenação irrestrita e automática de qualquer tipo de manifestante. O foco é a divisão da própria categoria. Quem não segue a cartilha, acusam, estaria tergiversando na defesa dos colegas ou, mais grave, seria “cúmplice da violência contra jornalistas”, como diz o manifesto elaborado por alguns profissionais.

A estratégia tenta distorcer o debate, tirando o foco dos atos de violência, que devem ser sim condenados, e passando para a demonização dos manifestantes (independentemente de toda a diversidade envolvida nesta massa). De tabela, coloca no grupo dos “hereges” todos os jornalistas e comunicadores populares que atuam com midiativismo e com movimentos sociais. Filiados ao PSOL também são criticados pelo simples fato de serem associados ao partido, em um claro constrangimento público contra o direito de livre filiação partidária.

A diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio divulgou comunicado afirmando que é contrária a qualquer tipo de violência contra jornalistas, venha de onde vier. A entidade promoveu diversas ações neste sentido, condenando agressões e cobrando a garantia da segurança dos profissionais nas coberturas, inclusive com acompanhamento jurídico e conquistas junto ao Ministério Público. Para discutir o tema, a direção convocou uma plenária inicialmente agendada para o dia 4 de agosto e depois remarcada para o dia 7 de agosto, em razão da morte de uma colunista do jornal Extra.

No dia 6 de agosto, a direção do SJPMRJ divulgou nota na qual “pede desculpas e reconhece que deveria, naquelas circunstâncias, ter solicitado aos organizadores do evento a não realização da atividade dentro do sindicato”. Mas é clara na defesa contra o golpe ao afirmar que “os fatos, no entanto, não justificam a renúncia nem a destituição da diretoria”. Na plenária, a direção vai convidar os jornalistas do Rio ao debate sobre como as pautas e as lutas já iniciadas pela garantia da segurança podem ser impulsionadas.

Se o movimento golpista for bem sucedido, a consequência será mais do que a saída da atual diretoria. Para além do fortalecimento de um grupo formado por diversos chefes, será a vitória, em uma importante cidade e na qual há veículos de alcance nacional, de uma concepção perigosa. Ao tratar todo e qualquer manifestante como um criminoso e uma ameaça, ela afasta o jornalista da sociedade, quebrando o laço de uma categoria e de suas entidades representativas com a sociedade e indo de encontro a alianças históricas com as lutas de movimentos sociais de reivindicação de direitos.

A violência contra a categoria deve ser condenada, seja de onde vier, e com medidas de segurança objetivas. Curiosamente, entre os críticos do sindicato, agora há quem inclusive reclame da entidade ter cobrado das empresas o óbvio, que é a garantia a seus empregados de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de outras medidas. Para alguns críticos, se os manifestantes forem todos criminalizados, parece que a violência vai desaparecer. Esquecem ou omitem intencionalmente que os agentes do Estado são responsáveis por mais de 80% dos casos de agressão contra profissionais de imprensa, como mostram dados da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. Isso não exime os outros 20%, mas deixa claro que a condenação dos manifestantes também não resolve os 80%. Ao atacar uma entidade que exemplarmente acionou autoridades e empresas para garantir a segurança da categoria (sem deixar de cobrar dos movimentos sociais o respeito ao trabalho da imprensa), o movimento golpista corre o risco de, inclusive, debelar uma frente fundamental de defesa do que traz como bandeira: a segurança do jornalista.

Jonas Valente é jornalista, intergrante do Intervozes e da coordenação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal

Palestina e a batalha pela informação

A mídia hegemônica, alimentada por poucas agências de notícias internacionais, continua sendo cúmplice da colonização a que estão submetidos os palestinos. Democratizar a comunicação é crucial para a transformação dessa realidade
por Intervozes — publicado 04/08/2014 15:39, última modificação 04/08/2014 15:51

O Intervozes convidou a jornalista palestino-brasileira, Soraya Misleh, que integra a Frente em Defesa do Povo Palestino no Brasil, para falar sobre como a imprensa nacional e internacional tem feito a cobertura do que ocorre hoje em Gaza.

Por Soraya Misleh*

A depender de como os jornalistas que estão cobrindo o massacre israelense em Gaza (Palestina ocupada) transmitam a informação, são demitidos ou transferidos para outras regiões. A denúncia consta de reportagem da jornalista Rita Freire, publicada em 18 de julho último no site da Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada. Corrobora o que o movimento global pela democratização das comunicações tem apontado há tempos: a informação está longe de ser livre. O espectro público da mídia permanece ocupado e a serviço das grandes corporações transnacionais, que reproduzem e atendem aos interesses dos “donos do poder”. Nesse caso, Israel e seus aliados.

Fato é que, a despeito desse cerceamento à informação, o genocídio em Gaza assume proporções que têm abalado profundamente a imagem de Israel junto à opinião pública mundial. Não obstante as mais de 1.800 vítimas fatais, 9 mil feridos e 450 mil deslocados internamente de suas casas em menos de um mês, politicamente, sairá derrotado. Seu isolamento deve aumentar, e o Brasil é chave para intensificar esse movimento na América Latina. Assim, precisa urgentemente ouvir as vozes das ruas e romper relações comerciais, militares e diplomáticas com Israel. Não é mais possível, diante das novas tecnologias, omitir o massacre do povo palestino em andamento. Imagens chocantes são postadas diretamente de Gaza nas redes sociais, furando o tradicional bloqueio midiático.

Manuel Castells, em seu O poder da identidade (A era da informação: economia sociedade e cultura – Volume 2, Ed. Paz e Terra: 2008), elucida as transformações e influência advindas das novas tecnologias da informação sobre os meios hegemônicos. Para ele, “a mídia eletrônica (não só o rádio e a televisão, mas todas as formas de comunicação, tais como o jornal e a Internet) passou a se tornar o espaço privilegiado da política. Não que toda a política possa ser reduzida a imagens, sons ou manipulações simbólicas. Contudo, sem a mídia, não há meios de adquirir ou exercer poder”.

Os meios de comunicação hegemônicos buscam formas de noticiar o que é impossível de ser omitido, sem deixar de servir aos seus senhores. É o que vemos no Brasil inclusive. Aqui, as poucas famílias que controlam o espectro midiático iniciaram a cobertura de Gaza com um discurso simpático à ofensiva israelense, comprando a velha ideia de defesa. Haviam sido capturados e, 18 dias depois, em final de junho, mortos três jovens colonos judeus. A resposta israelense eram os ataques ao Hamas, que controla a faixa de Gaza. A costumeira forma fragmentada de noticiar deixou, como de praxe, a contextualização histórica de fora e passou longe dos cálculos políticos do governo israelense, diante de uma crise interna.

Embora as reportagens apontassem que o Hamas não havia assumido a autoria das mortes – que se deram em circunstâncias ainda hoje não esclarecidas –, em nenhum momento informaram que os colonos circulavam entre assentamentos ilegais na Cisjordânia (Palestina ocupada), ali colocados por Israel para dar cabo a sua política de colonização e apartheid. Também não noticiaram que, nessa ocupação, um dos instrumentos tem sido a cultura do ódio. Na área onde foram mortos os colonos, Hebron (Al Khalil), encontram-se extremistas israelenses que agridem cotidianamente os palestinos. Nas paredes, escrevem o que propagam aos quatro ventos: “Morte aos árabes!”. Portanto, a responsabilidade pelo que ocorreu com os três jovens é de Israel.

Além disso, como é regra, os meios de comunicação não reportaram que, em 15 de maio, nas manifestações pacíficas para lembrar a nakba – catástrofe, como os árabes se referem à criação do Estado de Israel, naquela data, há 66 anos – , dois jovens palestinos foram assassinados a sangue frio pelo exército de Israel. A opressão cotidiana, prisões políticas, demolição de casas, tudo isso ficou e continua ausente do noticiário.

Iniciada a ofensiva em Gaza, o máximo que se ousava dizer era que a ação por parte de Israel era “desproporcional” – discurso que ainda prevalece, mas agora também aparece o termo “massacre”, quando é impossível negá-lo, frente a bombardeios até de escolas da Organização das Nações Unidas (ONU), repletas de crianças, e hospitais. Nos telejornais e na grande mídia impressa, contudo, insiste-se em falar em guerra entre Israel e Hamas, e não em genocídio do povo palestino. A afirmação, não raro, é que não se tem um cessar-fogo definitivo por intransigência mútua.

Mas guerra pressupõe dois lados iguais, o que é desmentido pelas baixas de um lado e de outro (em Israel, cerca de 60, quase a totalidade de soldados). Também ignora-se o fato de que o argumento israelense de defesa não se aplica, já que se trata de território ocupado ilegalmente – situação em que a resistência é legítima, inclusive face ao direito internacional.

Guerra sugere um evento isolado, quando na realidade trata-se de mais um capítulo da limpeza étnica do povo palestino. Essa se iniciou após a recomendação da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 29 de novembro de 1947, de partilha da Palestina em um Estado judeu e um árabe, sem consulta aos habitantes locais. A recomendação dava sinal verde ao movimento sionista – que visava criar um estado homogêneo exclusivamente judeu em terras palestinas – para colocar em prática seu plano de limpeza étnica.

Ondas de imigração de judeus, sobretudo da Europa do leste, para a conquista da terra e do trabalho, não foram suficientes para garantir a colonização da Palestina. A maioria da população (70%) continuava sendo não judia, e a única maneira de se criar um Estado homogêneo, com essa característica, era promover a limpeza étnica. O resultado foi a expulsão de 800 mil palestinos de suas terras e propriedades e a destruição de cerca de 500 aldeias. Assim, na sua criação, em 15 de maio de 1948, Israel passava a ocupar 78% da Palestina histórica. Dava-se início a uma das maiores injustiças da era contemporânea, aprofundada em 1967, quando o restante do território foi ocupado (Cisjordânia, Gaza e Jerusalém Oriental).

A ausência de contextualização histórica na grande mídia mantém a questão palestina como ilustre desconhecida. Também quase não se fala da resistência heroica que tem se dado agora nas ruas da Cisjordânia e das mobilizações onde hoje é Israel, capitaneadas pelos palestinos que vivem ali – 1,5 milhão no total (20% da população).

Esse quadro mostra que é preciso fortalecer a batalha pela informação. A mídia hegemônica, alimentada pelas poucas agências de notícias internacionais, foi e continua sendo cúmplice da colonização e apartheid a que estão submetidos os palestinos. Democratizar as comunicações é parte crucial da luta pela transformação dessa realidade.

* Soraya Misleh, jornalista palestino-brasileira, da Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada e Frente em Defesa do Povo Palestino

Dicionário eleitoral (para ingênuos)

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