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Intervozes

Uma sociedade só pode ser democrática se as diferentes opiniões e culturas que a compõem tiverem espaço para se manifestar. O direito à comunicação é indissociável do exercício da cidadania
por Marsílea publicado 01/07/2013 15:50, última modificação 22/07/2014 15:09

Protestos e mídia

Culpados, até que se prove o contrário

A cobertura acerca da prisão dos 23 manifestantes no Rio de Janeiro mostra, mais uma vez, a postura criminalizadora da mídia conservadora quando o assunto é luta social.
por Coletivo Intervozes publicado 22/07/2014 15:10, última modificação 22/07/2014 16:01
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"Sininho" na saída de um depoimento em fevereiro último, no Rio de Janeiro

* Por Mônica Mourão

A negação do pedido de habeas corpus para 23 manifestantes que tiveram sua prisão preventiva decretada a partir de investigação do Ministério Público traz novamente à tona a atuação da mídia na criminalização das lutas sociais.

Apesar das manifestações contrárias às prisões por parte de mandatos parlamentares e instituições como sindicatos, federações profissionais, além de organizações como a Anistia Internacional, Tortura Nunca Mais e a Ordem dos Advogados do Brasil, que chamam atenção principalmente para a falta de respaldo legal e as evidências de perseguição política nas ações, o enquadramento das matérias produzidas pela mídia conservadora prioriza a versão do Judiciário.

O tom da cobertura dos jornais da TV Globo e do diário impresso O Globo reforça a visão de que, quando se tratam de manifestantes, todos são culpados até que se prove o contrário. Obviamente, isso é feito de forma a pontuar “o outro lado”, jargão usado para manter, na prática, um ideal de objetividade e neutralidade que serve bem ao discurso de autoridade jornalístico, mas pouco a uma cobertura efetivamente equilibrada. “O outro lado” está, nesse caso, sempre se defendendo de acusações já colocadas anteriormente como verdadeiras. “O outro lado” está acuado, está se defendendo no tribunal midiático e no de justiça.

A matéria do Bom Dia Brasil desta terça-feira (22/7), que repetia trechos também veiculados na noite anterior no Jornal Nacional e domingo no Fantástico, foi aberta com a apresentadora afirmando que, das pessoas acusadas de praticar atos violentos nas manifestações de rua no último ano, cinco já estão presas. As demais são consideradas, pelo Judiciário e pela mídia, “foragidas”.

O “já” de alívio pela garantia da ordem pública conduzia o restante da matéria. Logo depois de apresentar o trecho de um vídeo em que a advogada Eloísa Samy, que teve a prisão preventiva decretada e pediu asilo político ao Uruguai, nega qualquer envolvimento com atos violentos, a edição da matéria é cortante. Um “mas” abre a sequência de acusações feitas contra ela em inquérito policial. O jogo textual e de imagens forma um discurso lógico: a culpa recai sobre aqueles ombros, sem sombra de dúvidas.

Além da falsa neutralidade, as matérias têm mostrado uma tendência antiga no jornalismo brasileiro: a relação de subserviência com fontes que são autoridades, como a policial. Faz parte de tal relação tanto o uso acrítico de informações oriundas da polícia como a cessão, muitas vezes com exclusividade para certos meios de comunicação, de materiais sigilosos da investigação. (Paradoxalmente, os próprios acusados e seus advogados não conseguem ter acesso aos autos dos processos). Para não restar dúvidas da isenção das informações policiais, o tempo de investigação para se chegar às prisões preventivas, de sete meses, foi repetido como mais uma ferramenta de respaldo da dupla autoridade imprensa-polícia.

A veiculação midiática de gravações feitas para inquéritos policiais está banalizada e foi fartamente utilizada nas matérias de TV dos últimos três dias. Uma delas, em que a ativista Elisa Quadros, conhecida como Sininho, pede ajuda de seu padrasto para ficar longe de cidades onde pode ser perseguida, prova muito mais o seu temor por uma punição do que qualquer ação criminosa praticada por ela.

Sininho, inclusive, é um caso emblemático na cobertura criminalizante, feita desde 2013, sobre os atos de massa. A moça foi catapultada à condição de líder pela própria mídia, desde matéria no jornal O Globo, cuja capa tratava da prisão de “70 vândalos”, em outubro de 2013. A condição de liderança sempre foi negada por ela e por movimentos sociais e, até hoje, quase um ano depois, nenhuma prova contundente foi apresentada. Desde então, o jornalismo se retroalimenta de sua própria cobertura. E Sininho se vê presa – também – num emaranhado de narrativas que se sustentam umas nas outras.

E os demais casos? O casal que comemora o lançamento de um coquetel molotov e as amigas que combinam uma oficina de fabricação de “drinks” (código para o coquetel)? Mesmo aqui cabe uma reflexão básica: estão sendo presas ou procuradas pessoas que ainda não tiveram seu julgamento concluído. Não se sabe ainda se são ou não culpadas. E, se forem, não se sabe qual pena terão de cumprir. A ação, contrária às normas democráticas, de punir primeiro para averiguar depois é feita pelo Judiciário com a aclamação e o reforço de parte da grande mídia. Prática corriqueira com presos comuns em programas policialescos, com a repercussão política das atuais prisões preventivas, o modus operandi ganha mais fortes contornos de absurdo.

Outra reflexão simples que parece ter faltado ao setor de jornalismo das Organizações Globo é sobre como são feitas as coberturas quando a violência está do lado de lá. O que seus jornais tiveram a dizer quando, no ano passado, milhares de pessoas – muitas que simplesmente tentavam ir embora das manifestações – foram encurraladas pelas ruas do Centro da cidade e da Lapa, no Rio de Janeiro, com bombas de gás lacrimogêneo? O que disseram quando, no dia da final da Copa do Mundo, policiais mantiveram pessoas em cárcere a céu aberto no entorno da praça Saens Peña, na Tijuca, em meio a bombas de gás e chuvas de cassetetes? O silêncio pode ser tão revelador quanto as palavras.

Enquanto isso, longe (de uma distância outra, nem sempre geográfica) das grandes avenidas e praças da cidade, quantas vezes Cláudias e Amarildos precisam provar o que estão fazendo naquele lugar e naquela hora, são sempre aquele “outro lado” que se defende de não ser traficante, de não ser criminoso?

No jornal impresso O Globo, pouco espaço para brechas, sutilezas, não ditos. Na edição de hoje (22/7), a matéria com o título “Conexão sindical” associa sindicatos de professores, da saúde e de petroleiros (Sepe, Sindprev e Sindpetro) do Rio de Janeiro a “protestos violentos”, conforme escrito pelo jornal e mostrado em foto com jovem provocando um incêndio na rua. Boxes com a retranca “Opinião” deixam muito evidente: para o veículo, tratar as prisões como casos de repressão política é “balela”, conforme edição de 15 de julho. Dois dias depois, manifestantes em geral e uma professora (Camila Jourdan) foram comparados a grupos que “desembocaram no terrorismo” na Alemanha, na Itália e no Peru. Também no último dia 15, o jornal alertou: “O Estado apenas cumpre sua função de defender a sociedade da ação de grupos violentos”.

E quem nos defende do Estado? Quem nos defende do discurso criminalizante do maior conglomerado de mídia do país? Melhor buscar rapidamente uma defesa, pois do crime de livre pensamento, manifestação e expressão, do crime de teimar em viver numa democracia, também somos culpados.

*Mônica Mourão é jornalista e integrante do Intervozes.

Edward Snowden: agora é a nossa vez de colaborar

Campanha de diversas entidades da sociedade civil pede que o Brasil ofereça asilo ao analista de sistemas que denunciou ao mundo esquemas de espionagem dos Estados Unidos. Carta foi entregue ao MJ.
por Coletivo Intervozes publicado 17/07/2014 11:55, última modificação 17/07/2014 14:34
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O ativista Edward Snowden participou remotamente do TED de Toronto, em março deste ano

Por Bruno Marinoni

No dia 16 de julho, foi apresentada no parlamento australiano, terra de Julian Assange, uma proposta de lei para perseguir e prender jornalistas que noticiarem informações vazadas sobre operações de espionagem. A ação acontece às vésperas de expirar o prazo de asilo concedido pela Rússia à Edward Snowden e expressa a mobilização das forças conservadoras para defender nacionalismos tacanhos contra o avanço dos direitos humanos no plano internacional.

No mesmo dia 16, mais de 60 entidades brasileiras entregaram, no Ministério da Justiça, uma carta dirigida à presidenta Dilma Roussef, reivindicando um posicionamento sobre o pedido de asilo para Snowden no Brasil. A ação faz parte de uma campanha em apoio ao exilado, que tem sua permanência na Rússia garantida apenas até o dia 31 de julho.

Snowden afirmou, em entrevista exclusiva à Rede Globo, que havia oficializado o seu pedido de asilo no Brasil, mas o chanceler brasileiro Luiz Alberto Figueiredo alegou que o Ministério das Relações Exteriores não recebeu a solicitação. O analista de sistemas teria solicitado também a prorrogação da sua permanência na Rússia, além da colaboração de outros países como o Equador, que hoje abriga o australiano Julian Assange, outro perseguido por revelar informações ultrassecretas da diplomacia internacional.

Motivos para colaborarmos com Edward Snowden não nos faltam. Podemos começar, por exemplo, pelo mais elementar: retribuição. O ex-funcionário da CIA revelou um esquema estadunidense de espionagem por meio da agência NSA que tinha como um dos seus principais alvos o Brasil. Agora que o conhecemos, podemos tomar algumas medidas necessárias para nos proteger. Por isso, somos gratos.

Se tivermos alguma inclinação para qualquer tipo de nacionalismo, mais uma vez temos motivos para ajudar Snowden. O analista de sistemas permitiu que conhecêssemos um mecanismo que roubava informações relativas à estratégia política e econômica do Brasil, penetrando nos sistemas de comunicação dos mais altos escalões do governo. Até mesmo as investidas sobre as comunicações pessoais da presidenta da República foram reveladas. Mais um ponto para ele.

Destacamos, porém, o motivo que nos aparece como o principal. A ação de Snowden trouxe para o centro da discussão internacional a importância de se regular os sistemas de telecomunicação tendo em vista direitos fundamentais como a privacidade e o direito à informação.

Os direitos fundamentais sobrepuseram-se, assim, às estratégias de concorrência entre nações e as telecomunicações se revelaram como ambiente no qual a tensão entre a violação e a garantia desses direitos se coloca em plano global.

Com o empurrãozinho que nos foi dado pelo caso Snowden, conseguimos fortalecer nossa luta em defesa da garantia de direitos fundamentais, o que resultou na aprovação do Marco Civil da Internet no Brasil e na realização do NET Mundial, primeiro encontro mundial e multissetorial tendo como agenda central o debate sobre o futuro de uma nova governança da Internet. Defender esse exilado contra a perseguição que vem sofrendo atualmente é reafirmar como prioridade a salvaguarda desses direitos.

A carta entregue no Ministério da Justiça pode ser acessada aqui: http://www.fndc.org.br/system/uploads/ck/files/CartaAbertaaPresidenta-AsiloaoSnowdenPT%282%29.pdf

Mais informações sobre a campanha em: https://www.facebook.com/asiloparasnowden

Bruno Marinoni é repórter do Observatório do Direito à Comunicação, doutor em Sociologia pela UFPE e integrante do Intervozes

Copa do Mundo

A face repressiva da democracia durante a Copa

Na véspera da final, dezenas de pessoas são presas preventivamente, acusadas de organizar atos violentos e de integrar "quadrilhas armadas"
por Intervozes — publicado 12/07/2014 22:08, última modificação 13/07/2014 11:06
Tomaz Silva/Agência Brasil
prisões Rio

Manifestantes são presos em protesto contra a Copa do Mundo, no Rio de Janeiro, em 17 junho. Neste fim de semana, as prisões foram preventivas

Por Mônica Mourão*

Em que ano estamos? O blog do Intervozes faz hoje um jogo de adivinhação com leitoras e leitores. Confira as respostas na sequência.

01. Um jornal passa de mão em mão. Muita gente quer lê-lo, mas poucas pessoas têm coragem de assiná-lo, pois essa lista poderia cair nas mãos da polícia.

02. Policiais entram armados com um fuzil em casa onde estavam uma senhora idosa e uma criança, em busca do pai da menina, que havia se manifestado contra o governo vigente.

03. Jornais e garrafas com material inflamável são usados como prova para prisão preventiva de dezenas de pessoas.

04. Livros considerados subversivos são apreendidos pela polícia.

05. Repórter que cobria ação policial é presa, espancada e xingada por policiais.

06. Jornalistas são chamados para dar depoimento e acabam sendo presos, mas são bem tratados pela polícia.

07. Cinegrafista têm equipamento interceptado para que não realize seu trabalho.

08. Veículo alternativo é impedido de participar de coletiva de imprensa.

09. Credenciais para cobrir setores do governo são negadas a jornalistas.

10. Dezenas de pessoas são presas em suas próprias casas ou locais de trabalho como medida preventiva contra distúrbios civis.

Mais uma vez: em que ano estamos? Essa pergunta teima em vir à cabeça quando aparecem notícias das arbitrariedades cometidas contra manifestantes em 2013 e 2014, pela assombrosa semelhança com ações repressivas feitas pela ditadura civil-militar (1964-1985). Veja agora em que circunstâncias aconteceram os casos.

01. Os leitores do jornal Opinião temiam ter seu nome associado ao veículo, que circulou de 1972 a 1977.

02. A família de Luiz, conhecido como Game Over, está sofrendo investidas da polícia em busca do manifestante, de acordo com relato dele do dia 12 de julho de 2014.

03. Foram expedidos dezenas de mandados de prisão preventiva (os números informados pela imprensa variam entre 30 e 60), dois de apreensão (por serem de pessoas com menos de 18 anos) e três flagrantes, entre sexta (11/7) e sábado (12/7). O crime: suposta organização de atos violentos no ano passado e suspeita de violência na final da Copa do Mundo, neste domingo. Uma garrafa com "material que parece gasolina", edições do jornal Estudantes do Povo, coletes de imprensa e máscaras de gás fazem parte do material apreendido.

04. No dia 1º de julho desse ano, em protesto na praça Roosevelt, em São Paulo, um exemplar de uma biografia de Carlos Marighella, que estava na mochila de um estudante, foi apreendido pela polícia. Dias antes, também em São Paulo, dois ativistas foram (e ainda estão) presos com base em acusações forjadas.

05. A repórter da Mídia Ninja Karinny de Magalhães foi presa no dia 12 de junho de 2014, quando cobria a abertura da Copa do Mundo. Karinny foi mantida por cerca de uma hora numa viatura, conduzida em sigilo a um quartel, espancada por cinco policiais até ficar desacordada e depois deixada em uma delegacia da polícia civil.

06. Quase toda a redação d’O Pasquim foi presa, em 1970. A edição de número 74 do jornal justificava a ausência da equipe a um surto de gripe. Relatos dos jornalistas dão conta do bom tratamento recebido na prisão, com direito a rodinha de violão com um dos guardas responsáveis pelo grupo.

07. O coletivo cearense Nigéria teve sua câmera “apreendida” por seguranças particulares da Fifa Fan Fest na cidade de Fortaleza, na abertura da Copa do Mundo de 2014.

08. O jornal A Nova Democracia foi proibido de participar da coletiva de imprensa realizada neste sábado (12/7) na Cidade da Polícia, complexo com delegacias especializadas no Rio de Janeiro. O motivo alegado foi que vários dos detidos nesta véspera de final de Copa tinham, em suas casas, exemplares do jornal.

09. Entre 1975 e 1979, 20 jornalistas da sucursal de O Estado de S. Paulo em Brasília tiveram seus pedidos de credenciais negados, e as credenciais de outros 25 foram canceladas.

10. Houve prisões de dezenas de pessoas nas vésperas dos seguintes acontecimentos: golpe de 1964; promulgação do Ato Institucional nº 05 (AI-5), em 1968; abertura e encerramento da Copa do Mundo da Fifa, em 2014.

Uma diferença substancial entre o regime instalado em 1964 e hoje deveria ser que atualmente vivemos sob a vigência da Constituição de 1988, considerada um grande avanço democrático pela forma participativa como foi elaborada e pelos preceitos que assegura. Um deles é justamente a liberdade de manifestação, que por envolver a livre divulgação de ideias, valores e reivindicações, relaciona-se diretamente com o direito humano à comunicação. Esse direito inclui a garantia de falar e de ser ouvido, o que, no contexto em que vivemos, passa necessariamente pelo acesso aos meios de comunicação.

Contudo, o quadro atual de violações revela o cerceamento das mídias alternativas e populares, ao mesmo tempo em que a cobertura da imprensa tradicional criminaliza uma vez mais os manifestantes, se apropria do jargão policial e considera todos os ativistas como integrantes de uma “quadrilha armada”, considerando as pessoas perseguidas “foragidas”. Neste cenário, máscaras de proteção contra gás lacrimogêneo, celulares, computadores e até joelheiras viram “objetos suspeitos apreendidos” pela Polícia.

Tragicamente, o apelo cantado por Chico Buarque, em 1974, ainda ecoa: “acorda, amor, eu tive um pesadelo agora”. Quarenta anos depois, o sono e o despertar permanecem intraquilos, e o termo “democracia” soa cada vez mais vazio.

*Mônica Mourão é integrante do Intervozes. Colaborou Juliana Lugão, jornalista.

Copa do Mundo

A novela da derrota da Copa na mídia brasileira

Tão surpreendente quanto o resultado de 7 X 1 entre Alemanha e Brasil foi a rápida mudança de posição de dezenas de emissoras de rádio e TV, sites, jornais e revistas
por Intervozes — publicado 10/07/2014 12:41, última modificação 10/07/2014 16:14

Por Ana Carolina Westrup*

Bastou um pouco mais de 90 minutos de jogo - e, claro, o resultado atípico em termos históricos - para que assistíssemos a algo que, se bem analisado, pode se tornar tão intrigante quanto o resultado da semi-final que Brasil e Alemanha protagonizaram. A derrota da seleção brasileira, com o fatídico 7x1 em favor da Alemanha, trouxe à tona mais um episódio de incoerência e superficialidade na cobertura da maioria da imprensa brasileira.

Ninguém questiona a surpresa gerada pelo placar. Mas tão surpreendente quanto foi a rápida mudança na linha editorial de dezenas de emissoras de rádio e TV, sites, jornais e revistas. Do patriotismo exacerbado, com direito a aterrissagem de helicóptero global nos treinos da seleção, ao quase que linchamento público de alguns jogadores e da comissão técnica, salvo raras e honrosas exceções.

Editoriais e opiniões que antes denotavam a seleção alegre, feliz, o grupo unido do menino “Ney’ e de Felipão rapidamente mudaram o tom e elevaram as críticas àquela que já chamam como a pior seleção brasileira dos últimos tempos. Uma situação que beira, inclusive, a esquizofrenia, quando o peso recai sobre os próprios privilégios.

O aspecto mais emblemático é a critica acerca da exagerada exposição da seleção, com a abertura dos treinos e da concentração à imprensa, quando, na realidade, são as grandes emissoras, principalmente a Rede Globo, que se beneficiaram com links diretos, entregas de carta das mães para os respectivos filhos/jogadores e até participação ao vivo em programas de TV.

Já no que diz respeito à exposição dos jogadores, não é exagero falar no circo de horrores ao qual os jogadores da seleção brasileira, de forma quase que punitiva, foram expostos em entrevistas e imagens nos minutos seguintes ao final do jogo.

As desculpas de David Luiz para o público que lotava o Mineirão, acompanhadas pelas câmeras do “plim-plim”; o choro desconsolado de Thiago Silva, filmado quase que na íntegra; e as perguntas ácidas dirigidas aos jogadores dão a esse enredo um contorno sádico e sensacionalista, como se a exposição da imagem sofrida dos jogadores fosse um castigo justificado pelo resultado apresentado, ou uma das melhores formas de consolar a população brasileira e tangenciar o verdadeiro debate a ser feito: os problemas estruturais que enfrenta o futebol brasileiro.

De heróis a vilões, meninos, em sua grande maioria, foram taxados como culpados no julgo midiático, a ponto, inclusive, de serem  comparados a um outro “algoz” do Brasil da Copa de 50. Em entrevista concedida e reproduzida pelos mais diversos canais de televisão, rádios e sites de notícia, a filha de Barbosa - goleiro que tomou um gol do Uruguai no Maracanã - chegou a dizer que, agora, seu pai poderia descansar em paz. Para ela, Barbosa finalmente havia sido libertado de uma maldição de mais de 50 anos e quem deveria carregar esse peso a partir de então seriam os jogadores da atual seleção. Quase um pecado original.

Trata-se de um viés que esconde a última característica dos elementos que foram destacados na cobertura da grande mídia: a superficialidade do debate feito pelos analistas esportivos. Quase em uníssono, as maiores emissoras do país, de forma consciente, definiram um ângulo onde a exposição dos jogadores e da comissão técnica acabaram desviando do foco o debate central e invisibilizado por tanto tempo que pode ter levado a este resultado: o modus operandi do futebol brasileiro, com seus cartolas, privilégios e muitas cifras, sobretudo.

Com poucas exceções, como o programa Linha de Passe na ESPN e o comentário de Kennedy Alencar na CBN, na noite trágica do dia 8 de julho não se discutiu a atual formatação do futebol brasileiro, não foram problematizadas as questões que envolvem a CBF e os seus dirigentes e, tampouco, foi levada à tona uma análise sobre a organização dos campeonatos de futebol no Brasil e o montante financeiro que isso envolve.

Nada disso é à toa. Os números revelam, por exemplo, o lucro que a mais concentrada empresa de comunicação do país angariou nesses últimos dias de Copa. Somente a Rede Globo de Televisão faturou mais de 1,4 bilhão de reais com cotas de patrocínios. Segundo a própria emissora, este seria um dos maiores pacotes de patrocínio em uma Copa do Mundo.

Em uma entrevista ao Portal Lance Net, Alex, o meio campo do Coritiba e membro do Bom Senso Futebol Clube, traduziu o que se passa no futebol brasileiro e a verdade entre a Rede Globo e o CBF:  A CBF cuida apenas da Seleção Brasileira. Quem realmente cuida do futebol brasileiro é a Globo”, afirmou.

Em uma situação de vacas tão gordas, democratizar a discussão sobre o cenário atual do futebol brasileiro seria extremamente arriscado. Melhor, portanto, criar uma novela da derrota da seleção, onde nenhum capítulo, até agora, retratou ou problematizou a reforma estrutural tão necessária para a nossa dita paixão nacional.


* Ana Carolina Westrup é jornalista e integrante do Intervozes.

Brasil x Argentina: a promoção disfarçada do ódio

Não dá para aceitar que nossa mídia promova tendências à xenofobia e ao preconceito na sua busca por vender cervejas e aumentar sua audiência
por Coletivo Intervozes publicado 01/07/2014 11:15, última modificação 01/07/2014 12:45
Juan Mabromata / AFP
Torcida da Argentina na Copa do Mundo

Torcedores argentinos aguardam a chegada de sua seleção na porta do Beira-Rio, estádio da Copa do Mundo em Porto Alegre

*Por Bruno Marinoni

Todos eles foram levados para dentro de uma pequena casa à beira-mar, trancafiados e eliminados. Mais um filme sobre o genocídio nazista? Não. Trata-se de uma “humorada” publicidade de cerveja sobre a “rivalidade” entre brasileiros e argentinos, que vem sendo veiculada desde a partida Argentina e Nigéria, no dia 25 de junho. Qual o problema de os nossos veículos de comunicação alimentarem a xenofobia? De fazerem graça com a proposta de que os hermanos devem ser lançados ao mar, ou ao espaço por nós?

O portal Diário na Copa, do grupo Diário do Nordeste (CE), no mesmo dia 25, publicou uma matéria com a manchete “Argentinos assaltam torcedores e roubam ingressos antes de partida em Porto Alegre”. O conteúdo da notícia aponta que os suspeitos são argentinos, pois vestiam camisas da seleção argentina. E, assim, nossa imprensa acredita possuir elementos suficientes para associar as imagens do crime à de uma nacionalidade específica. Essa é uma equação bem conhecida pelas vítimas de campanhas racistas e xenófobas. Qual o problema de chamar de “assaltantes argentinos” pessoas que vestem camisa da argentina e roubam ingressos?

Uma matéria do site do Globo Esporte do dia 21 anunciava que “a Copa do Mundo registrou na madrugada deste sábado a primeira grande briga entre brasileiros e argentinos”. Qual o problema de se naturalizar a briga entre representantes das duas nacionalidades, já insinuando que ela é a primeira de uma série?

Temos assim exemplos nos quais o espetáculo da Copa do Mundo, a grande competição entre as nações, mostra-se um prato cheio para que a nossa indústria cultural alimente e se alimente da violência (simbólica?). Promover a criminalização de um determinado grupo, a naturalização da violência e a necessidade de eliminação do outro: eis um mecanismo comum que se volta de diferentes maneiras para diversos atores no nosso cotidiano e para o qual é preciso estarmos atentos.

Enquanto na publicidade temos um exemplo que se vale do humor para tentar neutralizar qualquer possibilidade de crítica, tem-se por outro lado a imprensa utilizando a estratégia do “realismo”, na qual o “relato objetivo do fato” esconde o papel ativo do jornalismo na construção do discurso sobre a realidade. Dessa forma, o discurso que demoniza um determinado grupo tenta nos seduzir tanto de forma indireta (foi só uma piada!) como de forma direta (essa é a verdade).

Alguém pode minorar o fato de que o futebol é um fenômeno midiático e argumentar que essa rivalidade entre brasileiros e argentinos não foi criada pela mídia. Tá legal, eu aceito o argumento. O que não dá para aceitar é que nossa mídia promova tendências à xenofobia e ao preconceito na sua busca por vender cervejas e aumentar sua audiência. Seu papel deveria ser problematizar e combater, ao invés de estimular, o espetáculo do ódio travestido de rivalidade.

Abaixo, o vídeo em que os argentinos são mandados para o espaço:

* Bruno Marinoni é repórter do Observatório do Direito à Comunicação, doutor em Sociologia pela UFPE e integrante do Conselho Diretor do Intervozes.

A grande farsa do avanço em Telecom para a Copa

A Telebras investiu R$ 89,4 milhões na implantação de infraestrutura para o Mundial. A rubrica equivale a quase todo um ano de aporte no desenvolvimento de rede para o Plano Nacional de Banda Larga
por Coletivo Intervozes publicado 26/06/2014 17:40, última modificação 26/06/2014 19:01
Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O ministro Paulo Bernardo

A Copa do Mundo era uma desculpa para o Brasil resolver as questões de infraestrutura do País. Entre elas, a de telecomunicações, especialmente no que diz respeito à internet. Esse é, pelo menos, o discurso oficial. Analisando os avanços no setor, contudo, o que se percebe é que ficamos com os custos de garantir a transmissão para a FIFA, mas pouco avançamos em ampliação de acesso à conexão ou em preço e em infraestrutura.

A realidade é que, após uma queda de braço entre o governo brasileiro e a FIFA, a organizadora do evento venceu. Em outubro de 2012, durante a Futurecom, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sustentou: "Eles [FIFA] colocam tudo como infraestrutura, mas temos que negociar. E vamos fazer isso. Não vamos ficar com a conta toda”. Não foi o que ocorreu.

Assim como em diversas outras disputas, o governo Dilma cedeu e, por Medida Provisória, viabilizou a oferta de serviço pela Telebras. A MP 600, de 28 de dezembro de 2012, definiu que a prestação seria feita por meio da subsidiária Telebras Copa.

A Telebras tornou-se, assim, a empresa responsável pela construção da rede de fibra óptica que está sendo usada na transmissão de imagens de alta definição (HDTV – vídeo e áudio) entre as 12 arenas e o Centro Internacional de Coordenação de Transmissão (IBC), no Rio de Janeiro. De 2012 até maio de 2014, a companhia investiu R$ 89,4 milhões na implantação dessa infraestrutura para atender as demandas da Copa do Mundo de 2014.

A rubrica equivale a quase todo um ano de aporte no desenvolvimento de rede para o Plano Nacional de Banda Larga (em 2013, foram investidos R$ 112,8 milhões no PNBL. Em 2012, o valor foi de R$ 104,4 milhões, conforme relatórios apresentados à Comissão de Valores Mobiliários).

A opção pelo investimento em infraestrutura de transmissão para a Fifa parece ainda mais chocante quando se tem em mente que, até dezembro de 2013, a Telebras podia atender diretamente apenas 295 municípios, onde vivem 30% da população brasileira (cerca de 18,3 milhões de domicílios). Em 2012, a estatal atendia o PNBL em 268 municípios. Ou seja, em um ano, a Telebras chegou apenas a 22 novos municípios, de um universo de mais de 5 mil existentes no país – que, sim, tem proporções continentais.

Ou seja, o desafio de interiorizar o acesso à banda larga por meio de provedores regionais e avançar na concorrência de links no atacado para forçar para baixo os preços praticados ainda segue como uma promessa. E mais de mil provedores regionais de conexão à internet (ISPs) aguardam ansiosamente, segundo informa a própria estatal, para contratar o serviço da Telebras e oferecer acesso mais barato e de maior capacidade, nas diversas localidades nas quais as grandes operadoras ainda não chegaram com suas redes fixas.

Para piorar, se coube à Telebras investir no anel óptico que interliga os 12 palcos dos jogos da Copa do Mundo ao centro da Fifa no Riocentro (RJ), a conta do serviço de transmissão foi entregue diretamente a ele, Paulo Bernardo. Ou a nós. Apesar de aparentemente ter esboçado resistência, o ministro das Comunicações sentou na ponta da mesa e desembolsou R$ 110 milhões para pagar os serviços de telecomunicações e transporte de dados para a transmissão de áudio e vídeo durante a Copa do Mundo 2014. Mais uma vez, estamos falando do orçamento anual da Telebras para o PNBL. Enquanto a conta vai ser paga pelo contribuinte, os lucros do evento ficarão com a Fifa.

Uma torcida e muitas vozes pela democratização da mídia

A imprensa comercial foi rápida ao destacar os atrasos nos estádios e aeroportos, mas deixou de lado as imposições da Fifa e os lucros do próprio setor midiático
por Coletivo Intervozes publicado 23/06/2014 00:45, última modificação 23/06/2014 09:58
Lucas Uebel / AFP
Torcida na Copa

Torcedor brasileiro usa corneta em bar de Porto Alegre durante o jogo contra o México, em 17 de junho

O futebol é uma paixão nacional. E o exercício da nossa liberdade de expressão também precisa ser. Infelizmente, a intensa campanha midiática em torno do Mundial no Brasil tem dado pouco espaço a setores que apresentam, legitimamente, críticas à organização e realização da Copa do Mundo em nosso país. A grande mídia brasileira foi rápida ao destacar os atrasos na construção dos estádios e aeroportos – se aproveitando disso para atacar o governo federal –, mas deixou de lado problemas resultantes das imposições da Fifa ao país e dos lucros estratosféricos que o próprio setor midiático terá com a Copa.

A realidade é que, mais que um grande evento esportivo, a Copa do Mundo tornou-se um gigantesco espetáculo midiático. Mas alguns fatos ficaram longe do centro do noticiário nacional:

* Acesso à informação sobre os impactos da Lei Geral da Copa: a Lei 12.663/13 estabelece uma série de exigências para a realização do Mundial no Brasil – entre elas, o direito da Fifa e aos grupos por ela indicados terem exclusividade de vender produtos nas chamadas Áreas de Restrição Comercial, que agregam tudo o que existe em um perímetro até 2 km em volta dos locais oficiais de competição. Pesquisa feita pela StreetNet Internacional, que reúne organizações de vendedores informais de diversos países, mostra que faltam informações para a população em geral sobre as condições estabelecidas pela Fifa através da Lei. Em um caso como a Copa, a informação deveria ser primordial para participarmos efetivamente como cidadãos/ãs sobre o que estão fazendo em nosso país e o que deixarão para nós como legado deste grande evento.

* O monopólio da TV Globo sobre os direitos de transmissão do evento: o negócio para a transmissão da Copa de 2014 foi fechado há oito anos, no final de 2006. A Globo não informou o valor pago à Fifa para conquistar esse direito. Mas a parceria é antiga: desde 1970 as duas poderosas fazem acordos entre si. Para a detentora dos direitos, também não importa se o valor a ser pago é cada vez mais alto. O retorno é garantido. Só com o que é pago pelos patrocinadores, a Globo embolsou cerca de R$ 1,44 bilhão. O preço de tabela por cota de patrocínio era de cerca de R$ 180 milhões. Adicione à conta o que o grupo ganha com a retransmissão dos jogos para outros veículos. Tal medida reforça a concentração de poder midiático deste conglomerado das comunicações, na contramão de toda a luta pela democratização da comunicação no país, transformando a principal festa do futebol mundial num grande comércio de venda de marcas e produtos e excluindo as redes públicas de comunicação de todos os países de poderem oferecer este produto em suas mídias aos seus respectivos povos.

* Os serviços agregados aos direitos de transmissão dos jogos: o investimento na compra dos direitos de transmissão também volta para a empresa de mídia com uma mãozinha generosa do poder público. Um exemplo foi a festa que antecedeu o sorteio das eliminatórias da Copa, em 2011, no Rio de Janeiro. Prefeitura e Governo do Rio pagaram R$ 30 milhões para a Globo comandar o evento. Entre recursos públicos e privados, o faturamento originado por toda a divulgação da Copa chega a um valor inestimável, já que não há transparência em sua divulgação.

* Repressão às rádios comunitárias: enquanto os grandes grupos de comunicação lucram com a Copa, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anuncia, como já mostrou este blog, que, durante todo o Mundial, seu aparato de fiscalização – e repressão – às emissoras comunitárias estará reforçado. Em comunicado oficial enviado às organizações que trabalham com a comunicação comunitária, a agência anunciou que vai reforçar a fiscalização para “garantir a viabilidade das comunicações para a Copa do Mundo de 2014”.

Diante desses fatos, é fundamental a defesa do acesso à informação e do exercício da liberdade de expressão dos mais diferentes setores da população. Desde os protestos na Copa das Confederações, diferentes coletivos de mídia, ao fazer a cobertura dos atos, viabilizar a transmissão ao vivo de protestos e apresentar imagens que desmontaram falácias policiais, provocaram um importante debate importante sobre a produção e difusão de informação e conteúdos audiovisuais no país. Ao mesmo tempo, a mídia hegemônica foi, ela mesma, justamente em função do histórico de manipulação da informação que tem em nosso país, alvo de protestos em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo.

Tudo isso deixou muito clara a necessidade dos diferentes movimentos sociais, organizações da sociedade civil, coletivos e ativistas debaterem a sério o tema das comunicações e lutarem pela democratização da mídia no país. Na Copa e durante outros importantes momentos da história do nosso país, o oligopólio dos meios de comunicação invisibiliza e tenta calar as lutas populares. Mais uma vez, em relação ao direito à comunicação, é a população que está perdendo a partida. E virar este jogo é um desafio de depende de cada um/a de nós.

Midialivrista é espancada e detida durante ato público contra a Copa em MG

Karinny Magalhães, integrante da Mídia NINJA, transmitia ao vivo as manifestações que criticavam a Copa do Mundo quando foi abordada e detida. Há relatos de espancamento por 5 policiais. O exame de corpo delito desapareceu nas dependências da delegacia
por Coletivo Intervozes publicado 14/06/2014 16:09, última modificação 16/06/2014 09:24

Por Bruno Marinoni*

“Cala essa boca! Já mandei você calar a boca!”, grita o policial, ao “abordar” Karinny de Magalhães. A integrante da Mídia NINJA cobria as manifestações em Belo Horizonte no dia da abertura da Copa do Mundo, 12 de junho. Pouco depois de sofrer uma série de violências (como ouvir palavrões) dos agentes de polícia mineiros, a garota foi levada em uma viatura.

Segundo informações veiculadas pela Mídia NINJA, Karinny foi mantida por cerca de uma hora nesta viatura, conduzida em sigilo a um quartel, espancada por cinco policiais até ficar desacordada e depois deixada em uma delegacia da polícia civil. Por um infortúnio da garota, o exame de corpo delito se perdeu por aí... Da delegacia, Karinny foi levada para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional Centro-Sul. O alvará de soltura, que liberou a midialivrista e dois ativistas – Henrique de Souza Dutra e Rhuan Joseph Campos – foi expedido somente na noite de sexta-feira (13).

Quem quer que Karinny cale sua boca? Quem pode mandar uma cidadã calar a boca? O que diz Karinny de tão insuportável para que seja necessário uma surra de cinco policiais?

Ouve-se no registro feito, por meio do celular, Karinny dizendo: “você sabe que não pode abordar assim, né?”. Ora mais! Quem ela pensa que é para questionar uma autoridade? Uma cidadã com direitos?

Plano geral

Esse caso de cerceamento da liberdade de expressão mostra de forma clara a sobreposição de dois níveis de violação do direito humano à comunicação. Por um lado, a violência sistemática e estrutural cometida pelo Estado brasileiro e personificada em suas “autoridades”, por meio da intimidação e da violência física e verbal contra alguém que exerce seu direito à comunicação. Por outro, a sonegação e deturpação dos fatos, negando à população seu pleno direito de acesso à informação. Embora o vídeo que transmitia ao vivo mostre o contrário, Karinny está sendo acusada de causar dano ao patrimônio público durante a manifestação.

Num contexto de decisão dos governantes de intensificar a repressão contra manifestantes durante a Copa do Mundo, por interesses político-eleitoreiros ou econômicos, os midialivristas viraram alvo predileto da ação das polícias. Além da detenção de Karinny em Belo Horizonte, quando transmitia ao vivo a manifestação, no Rio de Janeiro, no mesmo dia, a polícia militar tentou deter o “Carioca”, também da Mídia NINJA, porque ele transmitia uma das típicas “abordagens” policiais em manifestações. Carioca só conseguiu se livrar porque foi protegido por outros manifestantes.

Outros midialivristas foram detidos, no Rio de Janeiro, no dia anterior ao início da Copa do Mundo e dos protestos que criticam o campeonato. A imprensa internacional também não passou incólume. As jornalistas Barbara Arvanitidis e Shasta Darlington, da rede de TV CNN, foram feridas por um estilhaço de bomba “de efeito moral” durante a ação da PM em São Paulo, no dia 12.

Resistência

Diante da detenção de Karinny Magalhães, o Ministério Público de Minas Gerais veio a público, por meio de uma recomendação, cobrar a garantia do exercício da liberdade de expressão, informação e de imprensa. O texto destaca que a Constituição Federal “assegura o direito de reunião e de livre manifestação do pensamento a todas as pessoas”. Além disso, expressa que essa liberdade não deve ser garantida apenas a profissionais dos veículos tradicionais. Segundo a recomendação, devem ser “tomadas medidas para garantir o direito de ir, vir e permanecer e o livre exercício da profissão dos repórteres e jornalistas que estejam cobrindo qualquer evento, especialmente, no contexto de possíveis manifestações, independentemente de estarem credenciados ou vinculados a empresas jornalísticas”.

O órgão público constata o que há tempos os movimentos e ativistas que lutam pelo direito à comunicação têm denunciado: “[...] durante os protestos ocorridos em junho de 2013, especialmente durante a Copa das Confederações e no dia 12 de junho de 2014, primeiro dia da Copa do Mundo, vários foram os relatos de ações repressivas e violentas das forças policiais contra os comunicadores que cobriam os protestos, cerceando o exercício legítimo da profissão e o direito da população de ter acesso à informação”.

O MP afirma ainda que a tropa deve ser “orientada no sentido de abster-se de apreender equipamentos de trabalho e memória das mídias dos comunicadores no âmbito da cobertura midiática” e que “possíveis danos causados a equipamentos e objetos alheios, no exercício da função, poderão configurar crime de dano”.

O que está em jogo​

Ao contrário daqueles que associam as críticas à Copa do Mundo a uma “desconexão com a realidade” ou a um sentimento de “anti-brasilidade”, o que aconteceu com Karinny em Belo Horizonte é exatamente o retrato da realidade violenta que ela denuncia – e que agora, provavelmente mais do que nunca, vivenciou na pele. E não há como negar que o mega-evento foi, no último período, o principal intensificador das dimensões tenebrosas dessa realidade, algo que nenhum cálculo político ou comercial seja capaz de tornar menos real.

O cala boca dirigido a Karinny e demais comunicadores, porém, não vem só do policial. O agente é apenas a boca que fala e que reproduz o autoritarismo herdado de geração em geração. É a fala da Casa Grande que se generalizou. Observado em um quadro mais amplo, Karinny foi agredida porque estava em meio a uma manifestação, veiculando críticas à Copa do Mundo e aos seus promotores. As forças repressivas foram enviadas para fazer Karinny e outros se calarem. Creem que já temos democracia demais.

Como apontamos no post anterior desse blog, ficou claro que os governos brasileiros (incluindo a polícia militar de Minas Gerais, no caso estadual, e das Forças Armadas, no caso federal) mobilizaram todo o aparato repressivo do Estado para estancar as críticas à condução da Copa do Mundo. Infelizmente, os fatos tem comprovado que um amplo espectro político conservador está interessado no sucesso do megaevento, mesmo ao custo da suspensão de direitos fundamentais.

Copa do Mundo

Mídia e forças de segurança em guerra contra críticos

A operação contra a liberdade de manifestação começou. O Intervozes entra no clima da Copa para falar das violações de direitos pelo País. Por Bruno Marinoni
por Coletivo Intervozes publicado 12/06/2014 09:24, última modificação 13/06/2014 15:39
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
segurança-itaquerão

Arena Itaquerão amanheceu com segurança reforçada para a abertura da Copa do Mundo 2014.

A partir desta quinta (12/6), o blog do Intervozes também entra no ritmo da Copa do Mundo. Nas próximas semanas, vamos acompanhar a cobertura da mídia sobre o evento, falar das relações da Copa com os grandes grupos de comunicação do país e seus impactos para a população brasileira, além de mostrar as violações ao exercício do direito à liberdade de expressão e manifestação que vierem a ocorrer durante os protestos no Brasil da Copa.

Por Bruno Marinoni*

Acordei nesta quarta, dia 11, com a notícia de que a polícia estava levando para detenção um punhado de ativistas, dentre eles, dois midialivristas (Tiago Rocha e Eduardo Castro). As justificativas estavam relacionadas à convocação de manifestações, formação de quadrilha, incitação à violência e compra irregular de fogos de artifício. Em outras palavras, algo que poderia facilmente se dizer de qualquer grupo que se organize para assistir a uma partida de futebol.

Desde a quarta série, tenho problemas de concentração em véspera e em dia de jogo do Brasil. A equação que começou a se formar na minha cabeça após ler a notícia que envolvia 10 pessoas detidas, 14 delegacias, 17 mandados de detenção, busca e apreensão, 15 mil homens extras nas ruas do Rio de Janeiro (entre policiais e militares), 15 mil seguranças privados contratados pela Fifa, 57 mil homens das Forças Armadas mobilizados pelo país, 100 mil homens das polícias estaduais e federais, 12 prefeituras, 11 governos estaduais, 1 Distrito Federal, 1 governo federal, 1 federação internacional de futebol, 1 rede nacional de televisão, X empreiteiras, Y marcas de cerveja... Não consegui fazer o cálculo. O resultado, porém, me pareceu assustador.

Suspeitei que estivesse havendo algum “excesso”. Afinal, que perigo representariam um punhado de garotos liderados pela famosa Sininho?! A fadinha das histórias infantis é conhecida (apropriadamente ou não) por ser a mentora intelectual do grupo conhecido como “garotos perdidos” (vulgo Black Blocks), que têm por objetivo principal da vida promover a anarquia na Terra do Nunca (vulgo, Copa do Mundo). Teve sua foto estampada na capa d’O Globo no ano passado, como se fosse uma bandida. Nunca lhe deram o direito de resposta. Mas ela não foi a única. O jornal também estampou a condenação prévia de diversos ativistas, sob o título nada discreto “Crime e Castigo”, em outubro, quando 70 dos 190 presos em uma manifestação no centro do Rio foram indiciados pela nova lei do crime organizado.

Notícias do front

De acordo com o relatório “Violações à Liberdade de Expressão”, publicado pela Artigo 19, agentes do Estado (polícia, políticos e agentes públicos) estariam envolvidos em 23 (77%) dos casos graves de violência contra comunicadores registrados em 2013 como mandantes. Uma boa amostra da participação e disposição do Estado no projeto de silenciamento da sociedade em “dias normais”.

Agora, já é tarde para afirmar: imagina na Copa! Pode-se dizer que o juiz já apitou e foi dada a partida. Os detidos de ontem, embora já liberados, estão tendo a suas vidas devassadas. As operações policiais convergiram para a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) e seus computadores estão sendo vasculhados. Curiosamente, ninguém os acusou ainda de tráfico de pó de pirilimpimpim. Liberdade de expressão e privacidade que se vão para as cucuias!

A operação de criminalização e intimidação está em processo. Reúne um amplo espectro partidário que vai dos governos do DEM aos do PT, mobilizando todo o aparelho repressivo do Estado. Já havia acontecido algo semelhante na terça-feira (10), no Distrito Federal, quando membros do Comitê Popular da Copa foram “visitados” por supostos fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o que mobilizou a Anistia Internacional e a OAB na defesa das liberdades políticas. Até agora o caso não foi esclarecido.

De um lado, o interesse econômico das empresas e corruptos (lucro da Fifa, dos patrocinadores, das empreiteiras, da mídia etc) e, de outro, o interesse político dos governos e partidos no poder (cálculo eleitoral e afirmação ideológica de projetos políticos) precisam, nesse contexto, de um grande discurso autoritário capaz de sintetizar as variadas dimensões do ufanismo e do terror que podem paralisar e mobilizar a população. Para isso, porém, não operam sozinhos. Obviamente, os donos da mídia, proprietários dos meios de produção de ideologias, não deixariam nossos caros conservadores na mão.

Propaganda de guerra

Vejamos as principais manchetes da página na internet d’O Globo que se referem à Copa do Mundo na noite do dia 11, véspera da abertura da Copa: “Polícia do Rio investiga ativistas ligados a Black Block”, “Protestos no dia da abertura preocupam Forças Armadas”, “Dilma: não teremos tolerância com vandalismo”, “Metroviários de SP descartam greve na abertura da Copa” e “Em clima de Mundial, Congresso fica esvaziado na véspera”.

O recado está dado: as forças de segurança estão mobilizadas para deter “ativistas, vândalos e manifestantes”; estes estão mobilizados e preocupam as forças de segurança; o resto da sociedade se mobiliza para assistir a Copa. Cada um no seu quadrado. No quadrado do discurso da mídia, esquadrinhou-se o lugar dos “criminosos” e dos “cidadãos de bem” (vulgo, torcedores). Chamem a polícia, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica para garantir uma distância segura!

Uma das matérias da segunda-feira (9) do mesmo jornal poderia ser considerada um verdadeiro desfile militar impresso. A manchete dizia praticamente tudo que desfila pelas linhas que se seguem: “Militares assumem policiamento de estradas, aeroportos, hotéis e centros de treinamento”. Nunca antes na história desse país... Ou, quem sabe, nos tempos de Ditadura Civil-Militar.

Esse mesmo grupo que fomenta o discurso ideológico da criminalização e intimidação tem tido, além dos lucros advindos da exclusividade de transmissão (leia-se monopólio), alguns benefícios dos nossos beneficentes governantes. Segundo matéria do portal UOL de fevereiro, a prefeitura do Rio de Janeiro vai gastar, por meio da Rio Eventos, mais de R$ 3,8 milhões em um estúdio de TV em Copacabana para emissoras privadas cobrirem a Copa do Mundo. Assim, quem se beneficia com o dinheiro público é a Rede Globo, que detém os direitos de transmissão no Brasil. Além disso, utiliza o espaço da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) para realizar a cobertura. Apropriação privada do bem público, você vê por aqui! Plim-plim.

Enquanto isso, a direita tradicional vem a público dizer que se a Copa não der certo a culpa é do governo federal. O governo federal e seus defensores vêm a público dizer que se a Copa não der certo a culpa é da direita e dos manifestantes. Espremidos em meio à politicagem e a máfia das megacorporações encontram-se os removidos, os silenciados, os devassados, os manifestantes, os grevistas, os NINJAS e uma série de sujeitos de uma sociedade em ebulição.

* Bruno Marinoni é repórter do Observatório do Direito à Comunicação, doutor em Sociologia pela UFPE e integrante do Conselho Diretor do Intervozes

Liberdade de expressão ou discurso de ódio?

Integrantes da Umbanda e do Candomblé protestam em Brasília contra decisão judicial que negou pedido de retirada de vídeos com mensagem de intolerância religiosa do YouTube
por Coletivo Intervozes publicado 10/06/2014 10:53, última modificação 10/06/2014 18:02
Tomaz Silva/Agência Brasil
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Homenagem a Iemanjá no Rio de Janeiro

Por Ana Cláudia Mielki*

Religiosos/as do Candomblé e da Umbanda ocupam Brasília hoje para exigir respeito e tratamento digno às religiões de matriz africana. Vindos de várias regiões do País, o grupo denuncia a sistemática violação do direito de crença e liberdade das minorias religiosas.

A mobilização foi motivada pelo repúdio à decisão do juiz titular da 17.ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Eugênio Rosa de Araújo, que negou o pedido de retirada de vídeos do YouTube com mensagens de intolerância contra religiões afro-brasileiras. Um dos vários episódios recentes trouxe à tona a discussão sobre o direito à liberdade de expressão.

Ao negar pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que fossem excluídos vídeos que ostensivamente atacavam as religiões de matriz africana e ofendiam seus praticantes, o juiz usou como argumento o direito à liberdade de expressão: “Tendo sido afirmado que tais vídeos são de mau gosto, como ficou expressamente assentado na decisão recorrida, porém refletem exercício regular da referida liberdade [de expressão]”, afirmou o texto da decisão publicado em 28 de abril.

Ponderar entre dois direitos fundamentais não é tarefa das mais fáceis, pois eles não são hierarquizáveis a priori. No caso em questão, contrapunham-se o direito ao livre culto religioso e o que garante a liberdade de expressão, ambos fundamentais e assegurados no Art. 5.º da Constituição. O juiz optou pelo segundo em detrimento do direito ao culto para justificar uma posição claramente racista. O que me faz questionar: esses direitos são mesmos inconciliáveis? O que a primazia de um sobre o outro revela?

A liberdade de expressão é um direito assegurado em inúmeros tratados internacionais, entre eles a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (OEA, 1969) e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (ONU, 1966), dos quais o Brasil é signatário. O direito à liberdade de expressão aparece nesses documentos como um direito negativo, ou seja, ele não é provido pelo Estado, mas deve ser garantido por este.

No fundamento dessas ordenações está a premissa de que a garantia dessa liberdade deve favorecer os mais fracos, ou seja, garantir as vozes dissonantes, a multiplicidade de pensamentos, independentemente do establishment e das forças que operam o Estado. No caso em questão, os praticantes das religiões é que tiveram a liberdade de expressão negada. Vale ressaltar, inclusive, que a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público teve como base uma representação feita pela Associação Nacional de Mídia Afro.

Ocorre que, no Brasil, tal premissa tem sido diariamente desvirtuada para garantir justamente o contrário, a saber, o domínio pela ordem do discurso. Em outras palavras, são justamente os conglomerados de mídia, dentre os quais os formados pelas igrejas evangélicas aqui mencionadas, que mais têm se utilizado do direito à liberdade de expressão para garantir seus próprios interesses e para garantir a manutenção de sua própria ordem.

Na defesa do direito dos ofendidos, dos atacados e dos aniquilados (sim, porque pessoas são assassinadas ou culturalmente massacradas em consequência de discursos), vale jogar luz sobre o fato de que a liberdade de expressão não é um direito absoluto a ser garantido em detrimento dos demais direitos.

Os mesmos instrumentos internacionais citados acima também dizem que os países signatários devem normatizar a proibição da propaganda em favor da guerra; e a apologia do ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitamento à discriminação, à hostilidade ou à violência – o chamado discurso de ódio. O caso Rachel Sheherazade talvez seja o mais emblemático para exemplificar como esse discurso tem sido artificialmente confundido com a liberdade de expressão.

Diante dessas questões, fica claro que os países devem encontrar soluções normativas para assegurar a liberdade de expressão, mas também para evitar que ela infrinja outros direitos. O Pacto Internacional enumera, inclusive, passos para realizar a restrição à liberdade de expressão nesses casos. Em geral, trabalha-se a partir da velha “máxima” que diz: “o direito de um termina quando começa o direito do outro” -- que parece ter sido esquecida por aqui.

Por fim, vale lembrar que países como os Estados Unidos da América (EUA), a França e a Inglaterra possuem, para além de normativas de contenção do discurso de ódio, órgãos reguladores e diretivas específicas voltadas ao monitoramento desse tipo de violação dos direitos humanos nos meios de comunicação eletrônica de massa, inclusive a radiodifusão (rádio e TV). No Brasil, esse debate ocorre de forma enviesada, sendo erroneamente tachado como censura. Isso quando não é sumariamente interditado.

O mundo (ou pelo menos a parte que compõe o sistema das Organizações das Nações Unidas) construiu, nas últimas décadas, um entendimento comum sobre a necessidade de se conter o discurso de ódio. Desde os horrores do Holocausto e da Segunda Guerra Mundial, por exemplo, foram criadas políticas de contenção do discurso contra cidadãos de ascendência judaica, em especial nos países onde houve maior migração desse grupo étnico, caso dos EUA.

A decisão, além de débil do ponto de vista jurídico, também é abjeta do ponto de vista cultural. Isso porque contribui para o reforço à estigmatização das religiões de matriz africana (e daí vale lembrar que o mesmo juiz, no texto inicial da decisão, havia colocado que tais manifestações não deveriam ser consideradas como religiões) e de seus praticantes, colocando, mais uma vez, a população negra, seus costumes e suas crenças, como algo do não humano e do não cultural, como se o “outro”, o “estranho” ou o “exótico” fôssemos nós – 51% da população desse país!

* Ana Cláudia Mielke é jornalista e integrante da Coordenação Executiva do Intervozes

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