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Intervozes

por Gombata — publicado 01/07/2013 15h50, última modificação 04/02/2016 14h58
Uma sociedade só pode ser democrática se as diferentes opiniões e culturas que a compõem tiverem espaço para se manifestar. O direito à comunicação é indissociável do exercício da cidadania

Comunicação pública

E agora, EBC? Troca na direção joga luz na crise de autonomia

Pedido de demissão de presidente e dois diretores descortina ingerência política na empresa pública. É hora do projeto original voltar aos trilhos.
por Intervozes — publicado 04/02/2016 16h06, última modificação 04/02/2016 18h08
Elza Fiúza/Agência Brasil
Troca direção EBC

Ministros Edinho e Figueiredo, ao lado do ex-presidente da EBC: interferência do governo na empresa de comunicação pública

Por Mariana Martins*

Há oito anos, celebrávamos a entrada no ar da TV Brasil e o surgimento, no cenário midiático brasileiro, da EBC, uma empresa pública de comunicação criada com a função de liderar o fortalecimento do sistema público de comunicação no Brasil. Essa era uma pauta antiga dos movimentos sociais e de luta pela democratização da mídia.

Hoje, sem perder o foco na defesa da comunicação pública e da importância deste projeto para a democracia do País, os rumos da EBC tornaram-se motivo de preocupação.

Como já noticiado pela Carta Capital, na terça-feira 2 o diretor-presidente da EBC, Américo Martins, pediu demissão junto com o diretor-geral e a diretora de produção da empresa. Os anúncios blocados acendem uma luz vermelha. Apesar de alegar “questões pessoais” para entregar o cargo, a justificativa de Martins perde sentido quando acompanhada do pedido de demissão de outros dois diretores. Algo não se encaixa. Mas o quebra-cabeça não é difícil de montar.

Desde a última greve dos funcionários da EBC, em novembro passado, a interferência política direta do governo federal nos cargos, nas estruturas e também na programação e pautas da empresa vem sendo denunciada e exposta como feridas de um processo paulatinamente desfigurado.

Na manhã desta quinta-feira 4, no Rio de Janeiro, em cerimônia de lançamento dos canais digitais do Poder Executivo, em parceria com a EBC, o ministro Edinho Silva, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), responsável pela EBC, negou as suposições de ingerência política nos veículos da casa. Ele declarou que “mudanças de diretoria são normais” e que, enquanto estiver à frente da Secom, o projeto de fortalecimento da EBC permanece.

Difícil entender de que fortalecimento o ministro fala. Desde a chegada de Edinho Silva à Secom, a EBC passou a sofrer ainda mais com o “inchaço” de pessoas que chegam por uma porta giratória (e mágica, porque também tem o dom de aumentar salários) da Secretaria de Comunicação. Uma dessas pessoas, inclusive, deve ser o substituto de Martins, Mario Maurici.

Em agosto passado, durante seminário que debateu o modelo institucional da EBC, um dos recados mais claros dado pelo Conselho Curador da empresa e por diversas organizações da sociedade civil – entre elas o Intervozes e o FNDC – foi a urgência da desvinculação da EBC da Secom. O objetivo: garantir que os princípios que devem reger toda comunicação pública pudessem ser resguardados e que a confusão entre comunicação pública e governamental, cada vez mais evidente na programação dos canais da empresa (e já discutida diversas vezes neste blog), pudesse ser dirimida.

Aqui vale um parêntese para dizer que a comunicação do Poder Executivo, séria e baseada no interesse público, também é fundamental – tanto que está prevista em nossa Constituição. Mas ela tem canais oficiais e finalidades diferentes de uma comunicação pública. Não pode e não deve se confundir com essa.

Infelizmente, nenhuma das recomendações feitas ao longo do seminário foram atendidas pelo governo. De forma quase provocativa, as interferências cresceram. Em reunião do Conselho Curador realizada no final de 2015, a representante dos funcionários no Conselho, Akemi Nitahara, apresentou dados do Comitê Editorial da Empresa apontando para o favorecimento da presidenta Dilma nas matérias da Agência Brasil sobre o processo de impeachment. Nos corredores da empresa, os exemplos de interferência se multiplicam, deixando clara a ameaça a uma comunicação pública autônoma em relação ao governo federal.

Ampliar este debate e fazê-lo com seriedade não pode significar uma acusação, àqueles que sempre defenderam um projeto de comunicação pública para o Brasil, de jogar água no moinho da direita e de quem nunca compreendeu a importância de uma mídia independente do mercado e de governos no País. Esta é uma falsa dicotomia.

Da mesma forma que, para a consolidação da democracia, não podemos nos calar diante dos abusos de uma imprensa privada majoritariamente direcionada para sangrar o governo federal e as lideranças do Partido dos Trabalhadores, também não podemos aceitar propaganda de governo travestida de comunicação pública. Esta foi e segue sendo uma conquista muito cara da nossa sociedade para que sua descaracterização seja assistida de forma atônita e inerte, por medo de uma apropriação indevida de nossas críticas.

É preciso considerar que minar o projeto de comunicação pública idealizado por décadas no Brasil pode não ser um ação exclusiva da chamada "grande mídia" ou da oposição. O bloqueio à autonomia e a interferência política, neste sentido, dão munição de sobra àqueles que querem deslegitimar o esforço de construção de um sistema público de comunicação no País.

Para reverter este processo, a EBC precisará ir muito além do que foi nesses oito anos de vida. Precisará avançar para seguir se legitimando como uma comunicação diferente da que a mídia tradicional até hoje produziu. O desafio é gigante e não será rápido. Mas, diz o ditado, crises também podem gerar oportunidades. Com processos mais republicanos, mais participativos e democráticos, mais ousados e corajosos, é possível recolocar o projeto nos trilhos.

Está no DNA da comunicação pública não se calar mesmo em momentos em que falar se torna difícil. A história da mídia pública em diversos países nos mostra isso. Da mesma forma, então, a intransigência na defesa de seus princípios deve estar no horizonte daqueles que por ela zelam.

* Mariana Martins é jornalista, doutora em Comunicação pela UnB, integrante do Intervozes e trabalhadora da EBC.

Tecnologia

A morte do Ginga na TV digital

Software brasileiro que permite interatividade ficará de fora dos conversores distribuídos aos beneficiários do Bolsa Família na maior parte do país
por Intervozes — publicado 28/01/2016 17h29
Antonio Cruz/Agência Brasil
Rodrigo Zerbone

Rodrigo Zerbone, presidente do GIRED: conversores sem interatividade

Por Gustavo Gindre*

Ao contrário do que o senso comum indica, o sucesso de uma tecnologia não está ligado apenas a questões meramente técnicas. E mesmo a definição do que são os aspectos técnicos está inserida em um contexto mais amplo, que envolve questões sociais, culturais, políticas e econômicas. Ao fim e ao cabo, é o conjunto dessas interações que triunfa ou fracassa.

Esta breve reflexão é necessária para justificar porque o middleware Ginga (uma espécie de sistema operacional para TVs interativas), desenvolvido no Brasil e com código-fonte aberto, parece ter fracassado de maneira definitiva. Caso tivesse obtido sucesso, o Brasil teria não apenas uma tecnologia capaz de converter a TV em um instrumento de inclusão digital como também uma poderosa alavanca para mover a incipiente produção brasileira de softwares.

Em 2006, o Decreto 5.820, que definiu a adoção de um suposto sistema “nipo-brasileiro” para a digitalização de nossa TV aberta, na prática adotou um pacote tecnológico japonês (conhecido pela sigla ISDB-T) combinado com o uso do middleware (software) brasileiro Ginga, responsável pela interatividade do novo modelo. Mas, enquanto a adoção do ISDB-T ocorreu como previsto, a inclusão do Ginga e dos mecanismos para garantir a interatividade no sistema digital acabou sendo postergada.

Recentemente, como mostrou este blog na época, o grupo criado por representantes do governo e do empresariado para acompanhar o processo de digitalização da TV no Brasil (chamado GIRED - Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV) decidiu que os conversores que serão distribuídos aos beneficiários do Bolsa Família não virão com modems.

A interatividade, como se sabe, precisa de um canal de retorno do usuário, e o caminho para isso é a internet. Corretamente, o governo tomou a decisão de distribuir 14 milhões de conversores para os beneficiários do Bolsa Família. Trata de um usuário de baixa renda, que provavelmente não tem computador em casa, e que poderia, inclusive, usar a TV como ferramenta de inclusão digital. Porém, sem o modem no conversor, caso este cidadão consiga ter acesso a um provedor de banda larga para conectar sua TV interativa, agora também terá que comprar e instalar um modem em sua TV.

Vale lembrar que, para o cidadão que possui um computador e acesso à Internet, a TV interativa se torna pouco ou nada necessária. A interatividade na TV faz muito mais sentido para o cidadão de baixa renda. Mas, sem uma conexão de banda larga que possa tornar a TV interativa de verdade e sem o modem no conversor, esse usuário fica limitado apenas a receber informações, sem poder interagir de fato.

Agora, em 2016, não satisfeitos com a distribuição de conversores sem modem, os membros do GIRED acabam de aprovar uma nova resolução, motivada pelo atraso no processo de desligamento da TV analógica, determinando que apenas os beneficiários do Bolsa Família que vivem nos 1000 maiores municípios brasileiros receberão conversores com Ginga. Ou seja, a imensa maioria da população mais pobre, aquela que mora nos mais de 4.500 municípios restantes, receberá somente um conversor de sinal da programação digital, sem qualquer software que permita a interatividade – mantendo a televisão exatamente como ela sempre foi, apenas com uma melhoria na qualidade do sinal.

De quem é a culpa

Em parte, a falência do Ginga como tecnologia brasileira para a interatividade na TV digital se deve à falta de competência do Estado brasileiro para implementar uma política industrial que viabilizasse a sua adoção. O assunto sempre ficou nas mãos de pessoas sem a experiência e o poder necessários para articular o conjunto de instâncias dentro da máquina estatal para responder a um desafio dessa magnitude.

Mas, não foi apenas a falta de expertise dos gestores envolvidos que determinou a morte do Ginga. Na verdade, o middleware brasileiro foi apanhado por uma tempestade perfeita, formada por um conjunto de fatores.

Um deles foi a recusa dos radiodifusores em adotar a interatividade na TV aberta. A publicidade de lançamento do Ginga previa sua adoção como ferramenta de interatividade colada à programação de TV. Assim, o espectador poderia clicar num produto anunciado e fazer a compra online ou, por exemplo, ter acesso a estatísticas de uma partida de futebol.

Mas para os radiodifusores, capitaneados pela Globo, a interatividade sempre foi associada ao aumento de custos e, principalmente, à evasão de audiência. Com a interatividade, o espectador poderia ter acesso a outros conteúdos e se afastar da programação normal das emissoras, diminuindo sua audiência e, portanto, o faturamento em publicidade. Assim, com seu enorme poder político junto ao governo, os radiodifusores retardaram ao máximo a adoção do Ginga no sistema digital e a TV interativa perdeu mais um estímulo para a sua adoção.

Os fabricantes de aparelhos de TV também não viam com bons olhos o software brasileiro. Mas, ao contrário dos radiodifusores, o que os fabricantes de TVs querem é implantar a interatividade, só que por meio de aparelhos que ficaram conhecidos como smart TVs. Ou seja, querem vender a interatividade para os consumidores, mas não por meio de aparelhos de TV que tenham um software de código-fonte aberto instalado. Para empresas como Samsung, LG e Sony, a TV interativa só faz sentido se for controlada por elas próprias, através de seus próprios sistemas operacionais, que definam quais aplicativos de interatividade podem ou não ser instalados. Para essas empresas, as TVs interativas são uma nova fonte de recursos, que o Ginga poderia desestabilizar.

Por conta disso, depois de atender a sucessivos pedidos dos fabricantes para adiar a adoção do Ginga nessas TVs, o governo definiu, somente em 2013, que 75% dos aparelhos fabricados no Brasil teriam que vir com o Ginga instalado, dispensando a necessidade do uso de conversores. Até o ano passado, 10% dos aparelhos fabricados seguiram dispensados dessa obrigação.

Outra dificuldade enfrentada pelo Ginga foi a pequena quantidade de aplicativos desenvolvidos para o sistema. Todos sabemos que, para além das características técnicas, é a quantidade e a qualidade de aplicativos que determina o sucesso de um sistema operacional. Porém, passados quase dez anos do Decreto presidencial que introduziu a TV digital aberta no Brasil, o Ginga teve apenas a experiência-piloto do “Brasil 4D”, que se destinava a prover acesso a informações de saúde, educação e outros temas de utilidade pública por meio dos conversores da TV digital. Foi o projeto do Brasil 4D que garantiu a inclusão, no planejamento do governo, da entrega dos conversores aos beneficiários do Bolsa Família, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social. Porém, como dito, apenas uma parte deles agora poderá usufruir do sistema.

Por fim, caso quisesse, o governo poderia ter definido uma política de digitalização para a TV a cabo que também incluísse o Ginga. Essa iniciativa teria duas vantagens. Primeiro, a implantação do Ginga começaria pelos consumidores de maior renda, como em geral acontece com as tecnologias bem-sucedidas. São esses usuários que estão dispostos a pagar mais caro pelo acesso às novas tecnologias e que começam a criar a escala necessária para o seu barateamento. Em segundo lugar, operações de TV a cabo já possuem naturalmente o canal de retorno necessário para a interatividade e seria possível iniciar a produção de aplicativos realmente interativos. Porém, a opção do governo foi prever o uso do Ginga apenas na TV aberta.

Outras limitações à TV interativa

Uma limitação da TV interativa, que vai além do Ginga, é seu caráter de tela coletiva, em geral para toda a família, colocada de forma privilegiada nas salas das residências. Ao contrário de PCs, notebooks, tablets e smartphones, que são utilizados por um único usuário, as TVs interativas não permitem uma condição de interatividade com privacidade. Assim, aplicativos como banco eletrônico e redes sociais, que chegaram a ser pensados para as TVs interativas, teriam enormes dificuldades de serem adotados.

Talvez por isso, mesmo nas modernas smart TVs, a interatividade acabou restrita ao consumo de aplicativos de vídeo por demanda, como a Netflix. E, embora haja uma quantidade razoável de outros aplicativos que podem ser instalados nas TVs, sua utilização é desprezível, seja no Brasil ou em outros países.

Por conta desse conjunto de fatores, é possível concluir que a janela de oportunidade para a adoção do Ginga na TV aberta brasileira já está fechada. Os esforços necessários para reabri-la seriam politicamente enormes e há que se questionar se ainda são válidos diante do necessário esforço para garantir a universalização do acesso à Internet.

Infelizmente, parece ser forçoso reconhecer que a TV aberta no Brasil, após digitalizada, seguirá sendo a mesma que foi ao longo das últimas décadas. Os mesmos poucos canais, com a mesma baixíssima qualidade de programação e sem interatividade. Caberá à população se contentar com as mesmas imagens de sempre, só que em alta definição.

* Gustavo Gindre é jornalista e integrante do Intervozes.

Telecomunicações

Governo corre contra o tempo para ajudar acionistas da Oi

O futuro das telecomunicações no Brasil não pode ser traçado de forma a atender as demandas privadas de um grupo de sócios da empresa Oi.
por Intervozes — publicado 20/01/2016 15h58, última modificação 20/01/2016 16h38
Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas
Telefonia

A telefonia no Brasil passa por momento decisivo

Por Gustavo Gindre*

A corrida do governo federal para mudar a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) parece ter uma única justificativa: ajudar os acionistas da Oi a se salvarem de uma depreciação vertiginosa do valor da empresa e de sanções por parte de seus credores.

A história da empresa poderia ser contada nas páginas policias, a começar pelo consórcio que participou do processo de privatização e constituiu a Telemar, chamado pelo então ministro Mendonça de Barros de “rataiada”. Desde seu surgimento, a Telemar teve como principais acionistas a Previ, o BNDES e o Petros, mas todos concordaram em não participar da gestão da empresa, cedendo o controle para dois sócios privados: a Andrade Gutierrez e o Grupo La Fonte (de propriedade de Carlos Jereissati, irmão do senador tucano Tasso Jereissati).

A compra da Brasil Telecom pela Telemar foi outro caso de polícia, envolvendo uma suspeitíssima alteração do Plano Geral de Outorgas (PGO), mediante decreto presidencial e negócios escusos com Daniel Dantas. Houve ainda a troca das obrigações com os postos de serviço telefônicos pela instalação de backhauls de acesso à internet que na prática tornou ainda mais difícil definir quais serão os bens reversíveis à União quando do fim do contrato de concessão.

Mas a Oi se envolveu também em escândalos do outro lado do Atlântico, a exemplo da malfadada fusão com a Portugal Telecom, que terminou na venda desta última e na abertura de vários processos na justiça portuguesa.

A situação atual

Com um conjunto de negociatas e uma boa dose de má gestão, a Oi é hoje uma empresa praticamente inviável. Dona de uma infraestrutura envelhecida, com cabos de cobre cobrindo boa parte do seu acesso ao usuário final, a Oi carrega nas costas as obrigações de universalização previstas na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) em todo o País, exceto justamente o mercado mais lucrativo (São Paulo).

Montada numa dívida impagável, a empresa foi se desfazendo de bens estratégicos, como seus cabos submarinos (vendidos ao BTG-Pactual), suas antenas de telefonia celular, o provedor de acesso iG e a empresa de telemarketing Contax, além de ter arrendado (já que por lei não pode vendê-las) as antenas que servem à telefonia fixa.

Para serem vendidas, restaram apenas as participações que eram da Portugal Telecom em operadoras de telecomunicações na Namíbia, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Angola, quase todas envolvidas em disputas judiciais com seus sócios locais.

Depois de apostar na fusão da Oi com a Portugal Telecom, os investidores parecem cansados de acreditar na direção da empresa e a punem com uma vigorosa perda de valor. No final de 2015, a Oi valia na Bovespa 1,91 bilhão de reais, enquanto a Telefonica (Vivo + GVT) valia 59,44 bilhões de reais.

Para tentar saldar suas dívidas, a Oi vem diminuindo drasticamente seus investimentos em bens de capital (Capex). Em 2015, o Capex foi 26% inferior ao de 2014, que já não era alto. Mesmo assim, suas dívidas ultrapassam os 30 bilhões de reais.

Covenants financeiros

A situação da Oi fica ainda mais complicada quando se entende os acordos de covenant financeiros. A empresa assinou acordos com credores em que se comprometia a manter sua dívida em no máximo 4 vezes o valor do Ebitida (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização, na sigla em inglês) do ano. No início de 2015, os credores aceitaram aumentar temporariamente esse limite para 6 vezes, até o fim do ano.

No entanto, a Oi não consegue reduzir sua dívida. No final do terceiro trimestre de 2015, a dívida correspondia a 5,7 vezes o Ebitida. Em abril de 2016, quando a Oi divulgar o resultado do primeiro trimestre do ano, ficará evidente que ela descumpriu os acordos de covenants financeiros e não conseguiu reduzir sua dívida para até quatro vezes o Ebitida. Com isso, a empresa se expõe a ser processada pelos credores insatisfeitos.

Preocupados com sua exposição às dívidas da Oi, bancos como Itaú, Bradesco e Santander passaram também a pressionar o governo para encontrar uma solução para a empresa. Com isso, criou-se uma corrida contra o tempo para evitar que a empresa seja processada e perca ainda mais valor de mercado. Como sempre ocorre no Brasil, é o Estado que terá que arcar com o ônus.

André Esteves e o amigo de Putin

Em uma de suas iniciativas antes de ir parar na cadeia, o banqueiro André Esteves construiu uma operação para tentar salvar a pele dos acionistas e credores da Oi. Ela parte do pressuposto correto de que Oi e TIM possuem desvantagens competitivas frente à Telefonica e à Embratel (Claro + NET). Uma fusão entre as duas poderia gerar uma gigante capaz de competir com espanhóis e mexicanos.

Mas a fusão também poderia ser um abraço de afogado na italiana TIM, que passaria a carregar as pesadas dívidas da Oi. A solução foi encontrar um oligarca russo (Mikhail Fridman), que enriqueceu fazendo negócios à sombra do Estado, disposto a investir cerca de 4 bilhões de euros na empresa a ser criada após a fusão.

Os italianos seguem relutantes em aceitar o acordo. Primeiro, porque a entrada do russo pode diluir a participação da TIM na nova empresa. Segundo porque o dinheiro russo pode dar uma sobrevida, mas não resolve o problema de uma empresa endividada e com uma infraestrutura sucateada.

Nas negociações, os italianos passaram a exigir que a nova empresa não carregue mais as atuais obrigações legais de universalização da telefonia fixa que estão sobre os ombros da Oi. E é aqui que entra o governo e sua pressa para mudar a LGT e rever o atual conceito de serviço prestado em regime público (e, portanto, com regras de universalização).

A pressa se explica pelo medo de que a Oi venha a perder ainda mais valor de mercado e o negócio com italianos e russos não se concretize. Para piorar, o câmbio passou a jogar contra a Oi, que tem dívidas em moedas fortes (embora seja justo acreditar que boa parte esteja protegida por acordos de hedge), mas fatura em reais.

Futuro

De fato, é necessário mudar a Lei Geral de Telecomunicações, que está baseada em pressupostos equivocados ou que foram ultrapassados pelo desenvolvimento tecnológico. Mas uma mudança na LGT feita simplesmente para atender ao pleito de acionistas e credores da Oi pode ser duplamente desvantajosa para o Estado brasileiro.

Primeiro, privará a União dos bens reversíveis, que deverão voltar ao Estado em 2015 e que totalizam algumas dezenas de bilhões de reais. Segundo, impede justamente que o Estado venha a assumir a prestação do serviço de telefonia fixa, caso a operação da Oi se mostre inviável (uma opção cada vez mais plausível).

O debate sobre o futuro das telecomunicações no Brasil não pode ser feito a toque de caixa (como o governo parece preferir) e de forma a atender as demandas privadas de um grupo de acionistas e credores, mas deve levar em conta o conjunto dos interesses da sociedade civil.

Não é mais aceitável que a história da Oi seja feita de casuísmos à sombra do Estado, com acordos escusos que até hoje carecem de investigação mais rigorosa.

*Gustavo Gindre é integrante do Intervozes.

Internet

Organizações lançam carta sobre neutralidade de rede contra Facebook

Carta a Zuckerberg reafirma a preocupação com o acesso à informação na web e com as práticas da rede
por Intervozes — publicado 18/01/2016 12h39, última modificação 18/01/2016 12h52
Roberto Stuckert Filho / PR
Dilma Rousseff e Mark Zuckerberg

Dilma Rousseff e Mark Zuckerberg em abril de 2015: Facebook tem cada vez mais poder político

Por Marina Cardoso*

Organizações de todo o mundo estão divulgando uma carta aberta ao dono do Facebook, Mark Zuckerberg. O motivo: a preocupação com o futuro da World Wide Web, que pode ser catastrófico em termos de diversidade e liberdade de expressão.

A rede social, cada dia mais influente nos países em desenvolvimento, insiste em lançar o Free Basics, antes denominado Internet.org. O projeto pretende, por meio de acordo com prestadoras de serviço de internet móvel, oferecer alguns conteúdos sem cobrança dos dados trafegados – o que fere a neutralidade de rede.

Para isso, o Facebook tem usado sua rede para divulgar informações equivocadas e sem embasamento e colocar usuários contra os defensores de uma internet aberta e universal.

A construção da carta partiu da iniciativa da organização indiana Access Now. Naquele país, o Facebook criou e divulgou uma petição contra os defensores da neutralidade de rede e inflamou seus usuários contra eles.

No entanto, organizações de todo o mundo assinaram a carta aberta ao dono do Facebook, porque os problemas enfrentados naquele país são os mesmos que já enfrentamos na América Latina, no continente africano e em outras partes do planeta.

No sul global, o Facebook tem a oportunidade de travestir os interesses de seus acionistas – que precisam de mais dados de cada vez mais pessoas – em ações que são propagandeadas como coisas que beneficiam uma população, o que eleva a sua capacidade de influência política, social e econômica.

No Brasil, apesar da aprovação do Marco Civil da Internet – que garante a neutralidade de rede como princípio – a falta de uma regulação e o próprio Governo Federal abrem espaço para o Facebook avançar com seus planos em relação ao Free Basics.

Do lado do poder público, essa abertura revela o descaso não só com o Marco Civil, como também com a construção de políticas públicas que garantam que todos os cidadãos e cidadãs tenham acesso à internet. É uma terceirização de um compromisso do Estado brasileiro.

No caso do Free Basics, vale destacar que o aplicativo ainda não tem acesso liberado pelas operadoras. No entanto, o mesmo não pode se dizer do aplicativo tradicional, que é liberado da cobrança de dados por ao menos duas operadoras no País.

As organizações que defendem uma internet plural e aberta não podem aceitar que apenas um aplicativo tenha seu acesso liberado. Isto significa dar poder extremo a uma única empresa, limitar a capacidade das pessoas de acessar o conhecimento e fere de morte a capacidade de inovação da web. A ação do Facebook de usar seu poder na web para incitar usuários contra as regras de neutralidade aprovadas na Índia é um exemplo prático.

Para alguns, a popularidade de um programa que libere redes sociais justificaria o acordo com o governo brasileiro. Infelizmente, há os que ainda não aprenderam que os fins não justificam os meios.

Uma internet limitada a uma plataforma, que terá o poder de controlar o que os brasileiros acessam e não acessam, pode significar um entrave insuperável para a recente democracia brasileira. Apenas a universalização do acesso à web responde à necessidade de ampliação de vozes do Brasil atual.

Confira a carta na íntegra aqui.

*Marina Cardoso é jornalista e integrante do Conselho Diretor do Intervozes.

Telecomunicações

O futuro da telefonia e da Internet em jogo

Ministério das Comunicações encerra na sexta-feira (15) consulta pública sobre o tema. Contribuição do Intervozes defende garantia de direitos
por Intervozes — publicado 14/01/2016 05h00, última modificação 14/01/2016 13h03
Evilyn Guedes / Campus Party
Campus Party

Campus Party em Olinda (PE). O futuro da banda larga no Brasil está em jogo

Qual a importância da telefonia fixa, quando se tem Internet banda larga? E como os agentes públicos e privados devem se responsabilizar pela oferta desses serviços? Para responder a essas e outras questões, o Ministério das Comunicações (MiniCom) deu início à revisão do atual modelo de telecomunicações, a partir de uma consulta pública que está no ar desde novembro do ano passado.

A ideia, segundo informações do MiniCom, é dar subsídios ao grupo de trabalho formado para propor mudanças no modelo de concessões do setor, atualmente organizado pela Lei Geral de Telecomunicações, de 1997. A proposta de alteração da norma deverá ser enviada, posteriormente, ao Congresso Nacional.

O desafio, nesse processo, é construir uma legislação que dê respostas à importância crescente da Internet na sociedade e do papel da infraestrutura de telecomunicações para viabilizar seu acesso. Diante desse contexto e das disputas de rumos por parte dos agentes que atuam no setor das comunicações, deve prevalecer a compreensão de que o acesso à Internet é um direito essencial ao exercício da cidadania, como consta no Marco Civil da Internet, e de que os serviços de telecomunicações, entre os quais se incluem os que suportam o acesso à rede, são públicos.

Isso é: a responsabilidade de prestação é, em última instância, da União, como prescreve a Constituição Federal, em seu artigo 21, XI. Também as obrigações dos agentes envolvidos no provimento da Internet devem ser regulados pelo poder público, a partir de uma gestão participativa da sociedade civil.

Na contribuição enviada ao Minicom, o Coletivo Intervozes defendeu a garantia de políticas de universalização combinadas à regulação de preços e tarifas, além da possibilidade de gratuidade no acesso à banda larga. Sugeriu que a base da infraestrutura seja o investimento em redes de fibra ótica, mas sem desprezar o potencial aproveitável dos cabos de cobre já mais disseminados pelo País, além de outras tecnologias, como o satélite.

Apontou ainda que às redes de transporte de banda larga (e a respectiva oferta de capacidade no atacado) deve ser aplicada política específica e diversa das redes de acesso (e a respectiva oferta do serviço ao usuário final ou varejo), que também deve ser objeto de políticas públicas.

Tais perspectivas vão ao encontro do que propõe a Campanha Banda Larga é um Direito Seu, da qual o Intervozes é integrante, que em 2013 apresentou ao Ministério das Comunicações e à Anatel uma proposta para a universalização da banda larga no País. Ela se baseia em concessões do serviço de telecomunicações que dá suporte ao acesso à Internet para a operação dos grandes troncos, isto é, no atacado.

As concessões seriam realizadas a partir da licitação da infraestrutura de rede reversível das concessões de telefonia fixa, bem como da oferta de subsídios públicos. Integrariam os contratos de concessão: metas de universalização das redes de transporte em fibra ótica e controle do preço do link no atacado para garantir sua competitividade. Os bens indispensáveis à prestação desse serviço seriam reversíveis, que devem retornar à União ao término dos contratos de concessão, para garantir a continuidade do serviço e o caráter estratégico dessas redes para as comunicações do País.

A transição para as concessões de banda larga no atacado poderia ocorrer com a antecipação do fim dos contratos de telefonia fixa atualmente em vigor. A partir daí, seriam realizadas novas licitações, incluindo a operação da banda larga no objeto desses contratos. Essa política resultaria em reflexos diretos e indiretos na política a ser realizada no varejo.

O primeiro reflexo direto é que os prestadores que contratarem o link da concessionária no atacado deveriam ofertar um “plano básico” de banda larga fixa, com características definidas pela União. Quanto ao reflexo indireto, a existência de uma concessionária de atacado com condições de ofertar alta capacidade de rede a um preço de link competitivo tenderia a estimular a existência de diversos prestadores locais (estatais, comerciais e comunitários).

Caso isso não ocorra, há três alternativas à disposição do poder público para aplicação conforme o caso: a construção da última milha, infraestrutura que chega ao usuário final, e a oferta do serviço a esse usuário podem passar a compor o contrato de concessão do atacado; a Telebrás pode construir a última milha para ofertar o serviço diretamente ao usuário final ou conceder o uso dessa rede a provedores locais por meio de seleção pública; a União pode realizar leilões reversos, estabelecendo metas de universalização para a rede de última milha e “plano básico” de banda larga fixa a ser ofertado.

Uma das questões colocadas pela consulta pública diz respeito à pertinência de se manter os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) “destinados a cobrir a parcela do custo das obrigações de universalização que não possa ser recuperada com a exploração eficiente do serviço”, conforme a lei 9.998/2000, que o instituiu.

Consideramos que o Fust deve continuar com sua destinação original, já que a atual ineficiência de sua aplicação se dá por razões externas à legislação.

A primeira é o contingenciamento reiterado do fundo, assim como dos outros fundos do setor de telecomunicações, e a destinação de seus recursos para o cumprimento da meta de superávit primário. Nesse caso, o único problema da lei é ter criado um fundo contingenciável, que permite esse tipo de manobra. A revisão desse aspecto, sim, seria fundamental.

A revisão normativa deve considerar também como desafios para a universalização da Internet banda larga no Brasil a nossa imensa extensão territorial e as desigualdades existentes entre as diferentes regiões do País ou até em uma mesma região, se compararmos as possibilidades de conexão nas grandes cidades e nas zonas rurais.

É a compreensão integrada do território nacional que pode corrigir um importante problema do atual modelo de concessões. Na divisão de outorgas da telefonia fixa, não foi corretamente equacionada a atuação combinada em áreas lucrativas e não-lucrativa. Uma operadora, por exemplo, ficou responsável somente pelo estado mais lucrativo, São Paulo. Por outro lado, a empresa que resultou da fusão entre a Oi e a Brasil Telecom teve que atender as obrigações da concessão de telefonia fixa em 26 unidades da federação.

A má distribuição dessas responsabilidades, entre outros fatores, contribui para a disparidade atual na situação econômica da Oi e da Telefônica. Assim, uma lição a ser aprendida para adequar o modelo é a de que a atuação combinada é fundamental para que o provimento de serviços em áreas não lucrativas possa ocorrer de forma minimamente sustentável. A partir disso, deve-se, inclusive, considerar um modelo que preveja subsídio cruzado com a arrecadação em áreas mais ricas, colaborando para o custeio do provimento nas demais.

Em contraponto à proposta do Intervozes e da Campanha Banda Larga, há aqueles que defendem, inclusive dentro do governo, a unificação da prestação dos serviços de telecomunicações sob os moldes regulatórios atualmente aplicados ao “regime privado”, o que não sobrevive no nosso sistema constitucional. Portanto, embora seja uma opção cogitada por alguns setores, não é de fato uma medida que possa ser considerada.

Qualquer que seja a solução adotada a partir da revisão da legislação empreendida pelo MiniCom, é fundamental que aos serviços essenciais continue sendo aplicado um conjunto de obrigações que abranja: metas de universalização, controle tarifário, reversibilidade de bens e contratos de concessão periodicamente revistos e atualizados.

Nunca é demais ressaltar que a comunicação é um direito – e o acesso a ela deve ser garantido a todas e todos.

Liberdade de expressão

Para relator da OEA, Estados devem combater concentração midiática

Em meio a ataques à Lei de Meios argentina, ecoam mais fortes as recomendações para limitação da concentração midiática
por Intervozes — publicado 11/01/2016 09h53
Sergio Amaral
Edison Lanza

Lanza vê com preocupação a concentração midiática

Por Iara Moura*

“O pluralismo e a diversidade dos meios de comunicação são de particular importância para o direito universal de exercer a liberdade de expressão. Em termos de uma decisão recente da Corte interamericana, a proteção do pluralismo não é apenas um objetivo legítimo, mas também imperativo do Estado”.

O trecho foi retirado de uma versão preliminar de informe que está sendo escrito pela Relatoria para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O documento contém recomendações aos Estados que visam a limitar a concentração de meios e foi apresentado pelo relator, Edison Lanza, em conferência realizada na Colômbia em novembro último.

Desde 1985, a Corte Interamericana de Direitos Humanos entende que os oligopólios atuam contra a liberdade de expressão. E a Declaração de Princípios sobre o tema, aprovada pela Comissão, desde o ano 2000 afirma que os Estados têm obrigação de limitar tal concentração.


Denominado Hacia la construcción de estándares sobre diversidad, pluralismo y límites a la concentración indebida de medios de comunicación, o documento surge como resposta, entre outras razões, ao pedido de várias organizações que solicitaram que a Relatoria atue neste tema.

“O Relator Especial, por meio de seus vários instrumentos, identificou que a maioria dos países da região tem alguns grupos privados audiovisuais que monopolizam ou controlam as principais licenças e frequências de rádio, televisão aberta e TV paga. Estes geralmente representam linhas editorias semelhantes”, diz outro trecho do documento.

Um dos desafios colocados no documento é a produção de indicadores eficientes para medir a concentração, que se dá de diversas formas: pela formação de redes, pela verticalização da cadeia (quando uma empresa atua em mais de uma camada do setor) ou pelos fenômenos de propriedade cruzada (quando um grupo empresarial é proprietário de mais de um tipo de veículo de comunicação, rádio, TV e jornal impresso, por exemplo). Através desses mecanismos, são formados os monopólios e oligopólios no setor de comunicação.

Para se ter uma ideia, no Brasil, de acordo com dados do Anuário de Mídia 2015 e do projeto Donos da Mídia, a Rede Globo engloba hoje 123 emissoras, em 5.490 municípios (98,56% do total) e atinge 202.716.683 habitantes (99,51% da população).

Dessas concessões, apenas cinco são próprias do Grupo Globo, sendo que 118 são de outros grupos. Assim, a rede representa 22,6% (praticamente 1/4) do total de 543 outorgas no Brasil, enquanto as cinco pertencentes ao Grupo Globo representam 0,009% (cerca de 1/100).

Os números revelam que as redes disfarçam o oligopólio nacional por meio dos mediadores locais: a formação de redes mencionada no parágrafo anterior. Além disso, os cinco maiores grupos absorvem em média 82% da verba oficial de publicidade de TV.

Em declaração difundida em dezembro último, diversas organizações da América Latina, entre elas o Coletivo Intervozes, também expressam a relação direta entre a concentração midiática e a violação do direito à liberdade de expressão nos países: “como resultado da concentração indevida, o conteúdo é recebido pelo público nas mãos de poucos grupos que, por sua vez, tendem a integrar as suas diferentes atividades políticas com interesses econômicos e, em vários casos, isso lhes concede um poder que excede o das instituições do Estado, estabelecendo-se em poderes (de fato) que determinam a agenda pública e comprometem o debate democrático”, diz trecho da carta.

As organizações em defesa do direito à comunicação e à liberdade de expressão na América Latina apontam que os Estados devem atuar nas diversas formas de expressão da concentração, desde o combate aos monopólios e oligopólios, passando pela redistribuição das verbas publicitárias, ao fim das concessões para políticos em vigência de seus mandatos e à revisão de marcos legais anacrônicos e pouco efetivos. (Em passagem pelo Brasil, em agosto deste ano, o relator defendeu a aprovação de novo marco regulatório para as comunicações no país).

O informe elaborado pela Relatoria da OEA será finalizado no início deste ano. A partir daí, os Estados devem receber as recomendações. Desde a América Latina, esperamos que o informe traga boas novas para o ano que chega e cobre medidas efetivas dos países no estabelecimento de limites aos grupos de mídia. Para isso acontecer, a mídia comercial precisa aprender uma lição importante: dividir. Pela experiência argentina, cabe à sociedade civil mobilizada ensinar essa lição e manter-se vigilante para que ela resista às afrontas de governos conservadores.

*Iara Moura é jornalista e integrante da Coordenação Executiva do Coletivo Intervozes. Representou o Coletivo na Conferência Internacional “Medios Libres e Independientes en Sistemas Mediáticos Plurales y Diversos”, em Bogotá, em novembro último

Liberdade

Lei de Meios argentina sofre desmonte autoritário com governo Macri

Novo presidente atende a interesses dos conglomerados de mídia e quer acabar com legislação que é referência internacional
por Intervozes — publicado 04/01/2016 15h47, última modificação 06/01/2016 15h31
Agência Télam
Protesto Lei de Meios Argentina

Buenos Aires: manifestação #LaLeyDeMediosNoSeToca, em 17 de dezembro

Por André Pasti*

Logo após assumir o mandato, em 10 de dezembro passado, o novo presidente argentino Mauricio Macri investiu esforços na desconstrução da regulação democrática da comunicação no país.

Por meio de decretos de urgência, sem qualquer debate com o Parlamento e a sociedade civil, o presidente modificou toda a estrutura prevista na chamada Lei de Meios, em vigor desde 2009, para garantir pluralidade e diversidade na mídia argentina.

Nos primeiros dias de governo, Macri nomeou um interventor para a AFSCA (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual), agência reguladora do país, que fiscaliza a aplicação da lei, e destituiu autoridades que possuíam mandato até 2017.

As primeiras medidas buscaram transferir para o executivo federal o controle das decisões regulatórias sobre os meios. Na reorganização ministerial, o presidente passou por cima da lei (e transferiu para o Ministro de Comunicação poderes que antes eram da AFSCA.

Elogiada pela Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da OEA (Organização dos Estados Americanos), a agência reguladora foi considerada um dos principais avanços da Lei de Meios, por prever a participação da sociedade civil e a presença da oposição ao governo nas tomadas de decisão sobre o setor.

A Lei de Meios também assegura que o mandato dos membros da entidade não deve coincidir com os mandatos presidenciais. Os atuais iriam até o final de 2017, mas Macri destituiu por decreto o diretor do órgão, Martín Sabbatella.

De acordo com a lei, a remoção de um membro da AFSCA deveria ser aprovada por dois terços dos integrantes do Conselho Federal de Comunicação Audiovisual, somente em caso de descumprimento da função. Na véspera do Natal, a entidade foi cercada por autoridades policiais e os servidores foram obrigados a desocupar o prédio (veja vídeo).

No dia 30 de dezembro, por meio de outro decreto, o órgão regulador do audiovisual, assim como a agência de telecomunicações (AFTIC), foram dissolvidos e Macri criou uma nova agência, chamada Enacom (Ente Nacional de Comunicaciones). A nova entidade está sob total controle do Executivo, comandada pelo macrista Miguel De Godoy, sem qualquer participação social.

O último ataque foi dado nesta segunda-feira (4), quando um novo decreto modificou profundamente o conteúdo da Lei de Meios. Alterações no texto reduziram os mecanismos de combate à concentração, flexibilizando os limites de propriedade, ampliando a quantidade de licenças permitidas para cada empresa e acabando com a principal restrição à monopolização no setor: o alcance de, no máximo, 35% da população por um mesmo grupo midiático.

O novo decreto ainda garante ao Presidente da República a possibilidade de destituir, sem motivos, qualquer membro da nova entidade de regulação.

Protesto-na-argentina
Argentinos protestam contra alterações na Lei de Meios, em vigor desde 2009 (Alejandro Santa Cruz/Télam)

Retrocessos para o direito à comunicação

Os argumentos utilizados por Macri para tamanha intervenção no setor estão alinhados com os interesses e os discursos dos grandes conglomerados midiáticos do país, sobretudo do Grupo Clarín – a Globo local.

Na opinião do chefe de gabinete do novo Presidente, é necessário acabar com os limites à concentração de propriedade dos meios para garantir mais investimentos e mais concorrência – quando, sabe-se, a tendência é exatamente a oposta: num mercado desregulado, como quer Macri, os oligopólios ganham força e a concorrência diminui.

Outro argumento empregado pelo novo governo é um velho conhecido da imprensa local: o de que a Lei de Meios representaria uma guerra contra o jornalismo livre e a favor da censura. A novidade, agora, é acusar a lei de tecnologicamente ultrapassada, por regular apenas o rádio e a TV. Para o professor Martín Becerra, da Universidade Nacional de Quilmes, tal discurso esconde o interesse de derrubar obstáculos legais para os principais grupos empresariais se expandirem.

O mesmo afirma Diego de Charras, diretor de Ciências da Comunicação da Universidade de Buenos Aires (UBA), para quem o argumento está sendo usado apenas para criar uma nova legislação que atenda aos interesses dos grandes grupos. Macri já anunciou que encaminhará ao Parlamento a proposta de uma nova lei de comunicação, visando acabar com a Lei de Meios.

A política de Macri aponta, claramente, para uma liberalização econômica do setor midiático, com autorizações de fusão e maior concentração das empresas – por isso, agrada à maioria dos grandes grupos midiáticos. Mas ameaça a pluralidade de ideias, a diversidade na produção de conteúdo audiovisual e a liberdade de expressão, além de desrespeitar o processo democrático de construção da atual política pública de comunicação na Argentina.

As críticas de defensores do direito à comunicação no país, portanto, são inúmeras. Damián Loreti, vice-presidente da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC), lembra que, segundo a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da OEA, a entidade de regulação dos meios deveria ser um órgão independente e com autonomia do poder político e econômico.

Para Santiago Marino, professor da Universidade Nacional de Quilmes, os decretos reformam, por meio de uma decisão unilateral que não resulta da busca de consensos, uma lei que foi aprovada por amplas e diversas maiorias, com grande legitimidade.

O relator para a liberdade de expressão da OEA, Edison Lanza, ao contrário do que disse o novo Ministro da Comunicação, afirmou que ainda há muita concentração midiática na Argentina, e que democracias robustas em todo o mundo impõem limites à propriedade cruzada dos meios.

Resistência-na-Argentina
Sem qualquer debate com o Parlamento e a sociedade civil, Macri promove mudanças (André Pasti/Intervozes)

Resistência nas ruas

O ataque à lei e a reorganização da regulação da comunicação via decretos presidenciais também tem encontrado grande resistência nas ruas. É notória a ampla mobilização social para a defesa da Lei de Meios.

Duas grandes manifestações, nos dias 14 e 17 de dezembro, ocorreram em diversas cidades do país, reunindo milhares de pessoas sob o lema “Na Lei de Meios não se toca”. Dias antes, houve um “abraço” simbólico à sede da AFSCA, que também foi local de um grande protesto no dia 23 de dezembro, antes da efetivação da intervenção.

A resistência social é resultado direto do processo de participação social realizado ao longo da formulação da lei, que nasceu de uma ampla convergência de organizações e movimentos da sociedade, intitulada Coalizão por uma Radiodifusão Democrática, formada em 2004 a partir das lutas sociais pela democratização da comunicação, que vinham dos anos 1980.

Na ocasião, os princípios defendidos pela Coalizão foram oportunamente assumidos pelo governo de Cristina Kirchner, em resposta ao conflito de sua gestão com os principais conglomerados de comunicação do país.

Após o lançamento de um anteprojeto de lei baseado na proposta da sociedade civil, o governo promoveu a realização de 25 fóruns, que contaram com a participação de cerca de 10 mil pessoas, para debater a lei. Os problemas da monopolização midiática e da falta de pluralidade foram amplamente debatidos, expandindo a defesa da comunicação como um direito e da liberdade de expressão para todas e todos.

O projeto que resultou deste processo, enviado ao Congresso, trazia 200 modificações, revelando a incidência da sociedade civil na formulação da lei. O enfrentamento no Judiciário para afirmar sua constitucionalidade e o acompanhamento de sua aplicação nos últimos seis anos também trouxeram o tema ao centro do debate público. Não à toa, agora a Lei de Meios está sendo tão defendida pela população.

A tarefa não será simples. A batalha seguirá na Justiça, com ações em curso do ex-diretor Sabbatella, sobre o comando da AFSCA. Mas, em menos de um mês de governo Macri, o horizonte aponta para a desconstrução da regulação democrática da comunicação e para medidas que atendam apenas aos interesses dos grandes grupos midiáticos. A tendência é centralizar a regulação dos meios no Poder Executivo, desconsiderar a legislação sobre participação social vigente e desmontar os avanços da Lei de Meios no combate à monopolização midiática. São retrocessos gravíssimos.

Outras mudanças na comunicação argentina também estão por vir – desde o futuro dos canais públicos, como os educativos Pakapaka e Encuentro, até a comunicação estatal, englobando o destino da agência de notícias estatal Télam e a provável saída da Argentina do financiamento da rede regional de TV TeleSUR.

No Brasil, para aqueles que defendem a democratização das comunicações e reivindicam historicamente uma nova lei que traga pluralidade e diversidade ao setor midiático local, mais do que acompanhar atentamente as movimentações em curso na Argentina, é importantíssimo defender os avanços conquistados pela sociedade civil com a aprovação da Lei de Meios, atualmente com alto risco de se esvair.

* André Pasti é doutorando em Geografia Humana na USP, professor da Unicamp e integrante do Intervozes. Está acompanhando as mobilizações em defesa da Lei de Meios direto de Buenos Aires.

Coronelismo eletrônico

Mais uma de Cunha: deputado esconde rádio em Pernambuco

Presidente da Câmara diz que já vendeu suas cotas na emissora, mas processo não foi autorizado pelo Ministério das Comunicações. Ou seja, é ilegal
por Intervozes — publicado 18/12/2015 14h35
Janine Moraes
Protesto contra Eduardo Cunha

Presidente da Câmara foi alvo de protestos em todo o Brasil na última quarta-feira

Por Mônica Mourão*

Esta semana não foi fácil para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para além da derrota sofrida no Supremo, que invalidou a eleição da Comissão do Impeachment, conduzida à força por ele, na terça-feira 15 as residências do deputado no Rio de Janeiro e em Brasília foram cercadas pela Polícia Federal, com um mandado de busca e apreensão.

No mesmo dia, no Planalto Central, o Conselho de Ética conseguiu, depois de muitos subterfúgios de Cunha para que a ação não andasse, aprovar o prosseguimento da investigação por quebra de decoro parlamentar. Na quarta-feira 16, Cunha foi alvo de manifestações em todo o Brasil e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, numa peça mais do que fundamentada, elencou uma longa lista de ilegalidades para justificar o pedido de afastamento de Cunha não apenas da presidência da Câmara, mas de seu próprio mandato parlamentar.

O bombardeio, entretanto, teve mais um episódio, ainda pouco noticiado. Esta semana, longe dos holofotes, foi protocolada, na Procuradoria da República no Rio de Janeiro, uma representação contra Eduardo Cunha pelo controle de uma emissora de rádio em Pernambuco.

No domingo 13, a revista Época divulgou que Cunha consta nos registros do Ministério das Comunicações como sócio da Rádio Satélite. À revista, Cunha afirmou que, apesar de ainda estar na lista de acionistas do Sistema de Acompanhamento de Controle Societário da Anatel, vendeu suas cotas em 2007, dois anos depois adquiri-las, e que as transações de compra e venda constaram de suas declarações de renda à Receita Federal.

Independentemente de qual informação esteja correta, é mais uma ilegalidade para a ficha de Cunha. E foi isso o que ensejou a representação feita por diversas organizações da sociedade civil, entre elas o Intervozes, ao Ministério Público Federal (MPF). Há três semanas, as mesmas entidades representaram contra outros 32 deputados federais e 8 senadores que aparecem no sistema do Ministério das Comunicações como proprietários de concessionárias de rádio e TVCunha é o mais novo integrante da lista.

Em São Paulo, o MPF já entrou com ações contra três deputados, pedindo o cancelamento das outorgas. Novas ações devem pipocar – e a de Cunha deve ser uma delas.

Como já abordado neste blog, o artigo 54 da Constituição Federal proíbe deputados e senadores de serem donos de empresas prestadoras do serviço de radiodifusão. Caso Cunha tenha realmente se desfeito das suas ações, a irregularidade permanece, já que, segundo apurou a Folha de S.Paulo, o deputado fez isso sem a autorização do Poder Executivo.

Tudo é inconstitucional

Para o Ministério Público Federal, mesmo que o Ministério das Comunicações autorize, a venda ou transferência de uma licença de rádio e TV é uma prática inconstitucional. Isso porque a lei determina que a definição de que empresa terá direito de explorar o serviço de radiodifusão depende da sua participação em uma licitação, que deve ser seguida de uma aprovação do Congresso Nacional.

Ou seja, a decisão sobre quem pode ou não prestar o serviço não pode ser tomada por quem passou por esse trâmite e depois simplesmente decidiu vender a outorga para outra emissora ou, como parece ter feito Cunha, vendeu as ações e alterou o comando da empresa que ganhou a licitação. Se a Rádio Satélite tiver sido adquirida por novos donos, a empresa deveria ter devolvido à União a licença que explorava, para que fosse iniciado um novo processo de licitação daquela faixa do espectro.

Pode parecer burocracia, mas a norma tem o objetivo garantir o importante princípio da isonomia na prestação de um serviço público. Como afirma o texto da representação protocolada contra Cunha, a negociação de empresas de radiodifusão “permite o controle de outorgas por terceiros que não participaram da licitação” e pode levar à distorções como uma empresa “especializar-se” em ganhar esse tipo de licitação para, depois, lucrar irregularmente com a transferência do negócio para terceiros.

O princípio da impessoalidade na administração pública também é desrespeitado. Afinal, se a prática é permitida, são os donos das empresas de rádio e TV – e não o Estado brasileiro – que definem para quem repassar o controle deste serviço público, numa escolha pessoal, dissociada do interesse público. A diversidade e a pluralidade na mídia, já extremamente frágeis no Brasil, ficam ainda mais prejudicadas.

Diante de toda essa argumentação, a representação protocolada contra Cunha nesta semana pede que o Ministério Público investigue o caso e, se entender que o presidente da Câmara ainda controla a emissora, que cancele a licença da Rádio Satélite; obrigue a União a fazer nova licitação do serviço e responsabilize o Ministério das Comunicações pela falta de fiscalização.

Caso Cunha de fato tenha vendido suas ações do canal, a representação pede, além das ações acima, o cancelamento da operação de transferência acionária e a devolução aos cofres públicos dos valores ganhos com a negociação. Em última instância, Cunha pode até ser processado por enriquecimento ilícito.

Pode parecer uma ação menor diante do terremoto enfrentado pelo presidente da Câmara esta semana. Mas a causa é mais uma prova de que o autoritarismo, o desrespeito às leis e os achaques à democracia praticados por Cunha não têm qualquer limite. E que já passou da hora de o país dar um freio nisso tudo.

Em tempo: Como mostrou a reportagem de Ricardo Mendonça, na Folha de S. Paulo, os sócios de Cunha na Rádio Satélite são o Pastor Everaldo, que disputou a Presidência da República pelo PSC em 2014; e Francisco Silva, ex-deputado no Rio de Janeiro, considerado o guia de Eduardo Cunha no mundo evangélico. Silva foi chefe do Presidente da Câmara durante a gestão Garotinho, no final dos anos 90, e também é dono da Melodia FM, outra rádio evangélica. O comprador da emissora seria o pastor R.R. Soares.

*Mônica Mourão é jornalista e integrante do Intervozes. Colaborou Bia Barbosa

TV Digital

Comunicação pública ou governamental? A confusão continua no Planalto

Previstos como públicos no decreto da TV digital, governo inaugura transmissão de três canais falando em “reforço da comunicação do Poder Executivo”
por Intervozes — publicado 10/12/2015 15h35, última modificação 04/02/2016 15h10
Elza Fiúza / Agência Brasil
Edinho Silva

Edinho Silva: governo prioriza canais governamentais em detrimento à comunicação pública

Por Bia Barbosa*

Em maio deste ano, alertamos aqui neste blog: comunicação pública não é a mesma coisa que comunicação governamental, segundo a Constituição brasileira. Na época, o governo federal dava largada, como a assinatura de diversas portarias e o posterior estabelecimento de um convênio entre ministérios, para a veiculação de novos canais na televisão digital aberta.

Previstos no Decreto 5.820/2006, que definiu o padrão de TV digital no Brasil e estabeleceu diretrizes para a transição do sistema analógico, os novos canais foram concebidos como parte do sistema público de radiodifusão – diferentes, portanto, do sistema estatal de comunicação, ligado diretamente aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Porém, não foi este o caminho adotado pelo governo federal para, finalmente, levar os novos canais no ar.

Na quarta-feira 9, em cerimônia realizada na sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o governo celebrou o início das transmissões do que chamou de “Canais do Poder Executivo” na TV digital aberta.

Resultado de uma parceria entre o Ministério das Comunicações, da Educação, da Saúde (por meio da Fiocruz), da Cultura, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) e da EBC, três novos canais, já veiculados na TV por assinatura, passarão a ser transmitidos na TV aberta como faixas da multiprogramação – permitida no padrão digital – da TV Brasil. São eles a NBR (canal que transmite os atos e ações do Poder Executivo Federal), a TV Escola (do MEC) e o Canal Saúde (produzido pela Fiocruz).

Disponíveis a partir de agora na TV digital aberta para os moradores de Brasília, os canais chegarão em janeiro ao Rio de Janeiro e a São Paulo, onde a TV Brasil já é transmitida no sinal aberto para a população. Até o meio de 2016, entrarão em funcionamento também em Belo Horizonte e Porto Alegre. O objetivo é alcançar todos os 460 municípios com mais de 100 mil habitantes até 2019, chegando a 120 milhões de pessoas.

Sem dúvida, é uma boa nova. A população terá acesso a novos conteúdos e receberá uma programação de qualidade feitas hoje pelo Ministério da Educação, pela Fundação Oswaldo Cruz e pelo próprio governo federal, que precisa de um canal de comunicação direto com a sociedade para prestar contas de seus atos e dar transparência à gestão pública.

O que não dá é para seguir confundindo isso com comunicação pública. E a “confusão” ficou explícita nas palavras do ministro Edinho Silva, da Secom, na cerimônia desta quarta. Ao mesmo tempo em que declarou que “este governo quer deixar como legado para o país um novo modelo de comunicação pública”, o ministro falou da importância deste momento “para a comunicação do Poder Executivo”, para o reforço do papel do governo na produção de conteúdos e na democratização da informação, “para que a população conheça as ações do governo federal”.

“Queremos produzir conteúdo diferenciado para disputar o imaginário da sociedade e a formação da opinião pública (…) Esperamos que cada área do Poder Executivo tenha seu canal, para reduzir o abismo que existe entre representante e representados”, afirmou. “É preciso aproximar o Estado da sociedade civil para legitimar este Estado”, acrescentou o ministro. Ou seja, Edinho claramente se referia ao fortalecimento da comunicação estatal.

Pola Ribeiro
Pola Ribeiro: TV pública com participação social

Mas aí a confusão continuou, quando o ministro passou a falar da EBC (e da sua TV Brasil), criada, por lei, como uma empresa de comunicação pública. “Os novos canais são importantes porque temos a ansiedade de ter um instrumento de comunicação que dialogue com a sociedade de maneira organizada. E a EBC ainda não pode ser caracterizada como um projeto eficiente de disputa na sociedade. Temos que fazer com que a sociedade entenda do papel da EBC”.

Me desculpe, ministro, mas quem não entende o papel da EBC é o senhor!

A reação dos funcionários da empresa pública – que acabam de sair de uma greve na qual a defesa da autonomia dos veículos em relação à agenda governamental foi um dos temas centrais – foi imediata. Está mesmo tudo errado. Fazer a separação dos conceitos e dos objetivos dos canais será ainda mais complicado quando o telespectador assistir, em faixas consecutivas do mesmo canal, a programação da TV Brasil e da NBR...

Na contramão

Impressiona também que a fala do ministro Edinho tenha destoado da de todos os demais convidados da cerimônia, que tem a clareza de que a comunicação alternativa que faz falta ao país – sobretudo num momento como este – não é a propaganda governamental.

É uma comunicação que dê espaço à diversidade cultural e regional do nosso povo, que escute e vocalize opiniões variadas e até conflitantes, que seja produzida e programada a partir de processos de participação social, independentes do governante de plantão. É isso o que determina a Lei 11.652/2008, que criou a EBC e instituiu princípios e objetivos da radiodifusão pública brasileira.

Foi isso o que defendeu, por exemplo, Valcler Rangel Fernandes, da FioCruz, durante o evento: “A população precisa de um canal que consiga conversar sobre o SUS, que reflita a diversidade cultural do nosso povo, que mostra o que a população pensa sobre o seu território, sobre onde vive”. “Queremos fazer um jornalismo equilibrado, algo que se mostra cada vez mais importante para o país”, acrescentou Américo Martins, presidente da EBC.

“Estamos firmes no projeto de fazer uma TV pública com participação social. É hora de fazer um canal com toda a diversidade de vozes. Esta é a demanda que está colocada: sair do .com e sair do .gov”, concluiu Pola Ribeiro, Secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura, que está à frente do processo de desenvolvimento do futuro Canal da Cultura, que, por restrições orçamentárias, só deve ir ao ar em 2018.

Dá pra ver, portanto, que tem muita gente querendo fazer e fortalecer a comunicação pública. Mas o Planalto parece insistir na ampliação do discurso governamental. Fica clara a ausência de projeto neste campo e as danosas consequências da histórica indefinição do que seria o sistema público de comunicação brasileiro.

Nos últimos 13 anos, essa pauta passou longe das prioridades do Estado brasileiro. À exceção do momento de criação da EBC e dos frutíferos debates que o antecederam, envolvendo um amplo conjunto de atores sociais, produtores de conteúdo e pensadores da comunicação, a agenda da consolidação do sistema público, previsto na nossa Constituição, seguiu escanteada.

E o mais impressionante é que o governo federal não percebe que, além dos setores e segmentos historicamente excluídos da mídia comercial privada, quem mais perde com tudo isso é ele mesmo e o projeto que ele alega defender e querer construir.

*Bia Barbosa é jornalista, mestra em políticas públicas e integrante da coordenação do Intervozes.

Cartola, Fluminense e mídia

O novembro negro e os meios de comunicação

É preciso disputar os lugares de produção de sentidos, como a mídia, para acabar com o racismo
por Coletivo Intervozes — publicado 27/11/2015 03h33
Divulgação / Tv Record
dez-mandamentos

Bastidores da gravação da novela Os Dez Mandamentos, da Tv Record

Por Alex Hercog*

Em uma entrevista, Cartola afirmou que uma de suas principais canções, “O sol nascerá”, foi gravada sem que ele soubesse, pois um atravessador havia vendido a composição. Ela, então, foi trabalhada por mais de 25 artistas. Cartola, cujo avô foi escravizado, morreu como nasceu: pobre.

O sambista carioca era torcedor do Fluminense. Dois anos antes de Cartola escolher o tricolor como time do coração, um episódio marcou a história do clube: o jogador Carlos Alberto foi provocado pela torcida do América, que o chamou de “pó de arroz”. Negro, o atacante tricolor sempre passava pó no rosto antes das partidas para dar uma esbranquiçada. Até hoje, o time adota o pó de arroz como símbolo.

Passado quase um século, ainda tem gente no Brasil que se pinta para mudar a cor da pele. É o caso dos atores da emissora da Igreja Universal. Na novela de sucesso “Os Dez Mandamentos”, boa parte da história se passa no norte da África e os personagens não são majoritariamente brancos. Os atores, contudo, são. Em vez de contratar atores afrodescendentes, a escolha da Record foi de dar os principais papéis para atores brancos, que são tornados “morenos” com quilos de maquiagem.

Na TV da família Marinho, “somos todos Maju”. Mas não negros. Os apresentadores e apresentadoras da emissora e de suas afiliadas são majoritariamente brancos. Na principal novela em exibição, “A Regra do Jogo”, são 48 atores e atrizes no seu elenco central. 43 são brancos e 5 são negros. Os personagens são descritos pela emissora da seguinte forma: “Ninfa: beldade do morro e semideusa do funk”; “Dênis: bandido e membro da facção criminosa”; “Iraque: bonito e sedutor; mototaxista da comunidade”; “Indira: sensualíssima e cabeça dura” e “Dinorah: empregada doméstica há mais de 30 anos”.

Zumbi
Ato do Dia da Consciência Negra na estátua de Zumbi dos Palmares, em Salvador
O favelado compunha o samba, mas não ganhava dinheiro; o branco gravava e ficava rico. Não bastava o atacante ser bom de bola, precisava se pintar para não parecer tão negro. Se o personagem for um imperador, da elite social, ainda que africano, o papel tem que ser dado para um ator branco. Mas se o personagem for bandido, desenvolva um trabalho de baixa remuneração ou tenha apelo sexual, então o ator negro é o ideal para interpretá-lo.

E não só no campo do entretenimento seguem as opressões. No dia 18 de novembro, mais de 15 mil mulheres negras de todos os estados brasileiros marcharam em Brasília contra o racismo, a violência e pelo bem viver. Pouco adiantou para sensibilizar os meios de comunicação, que só transformou a marcha em notícia após um homem branco pró-impeachment ter atirado com um revólver durante a passeata. Ele foi a notícia, não as milhares de mulheres e suas reivindicações.

No dia 20, a marcha da Consciência Negra também reuniu milhares de pessoas em diversas cidades do Brasil. Em Salvador – cidade com mais negros no mundo fora da África – duas grandes passeatas marcaram o dia. Uma delas, que ocorreu no centro, praticamente não foi objeto de cobertura midiática. A outra, na área conhecida como Liberdade, a imprensa compareceu, atraída pela presença do ex-presidente Lula.

Os enquadramentos adotados pelos jornais relevam suas escolhas políticas. “Lula está em Salvador marchando no dia da Consciência Negra” rendeu mais notícia do que, por exemplo, “Movimento Negro quer o fim dos autos de resistência”; “Manifestantes são contra a redução da maioridade penal”; “Participantes pedem justiça no caso da Chacina da Vila Moisés/Cabula”.

Na mídia, aliás, pouco ou quase nada se discute sobre como manter vivos os jovens negros, o que fazer para que a população negra ocupe outros espaços que não os presídios ou também quais políticas públicas devem ser desenvolvidas junto aos moradores de favelas. E isso não ocorre por falta de apelo ou conhecimento. De acordo com o Mapa da Violência, no Brasil são assassinadas 116 pessoas por dia. Quase 70% são negros. Praticamente a mesma porcentagem de negros encarcerados, em um país que tem mais de seiscentos mil presos. Nas favelas, a contagem se repete: 72% dos moradores desses locais se declaram negros.

Portanto, mulheres, músicos, atores e jovens negros: as suas demandas políticas, o seu reconhecimento profissional, a valorização financeira do seu trabalho e o seu direito à vida continuam sendo cerceados. E o são também pelos homens brancos que, por razões históricas, controlam o poder econômico, político, religioso e midiático do país. Para mudar a realidade, é preciso disputar esses poderes. É preciso disputar a comunicação, hegemônica e alternativa, para que outras narrativas produzam novas representações e vivências. Que este novembro fortaleça esse movimento. “Fim da tempestade, o sol nascerá”.

 

* Alex Hercog é integrante do Intervozes