Justiça
Via rede social, Moraes manda o X indicar representante no Brasil, sob pena de suspensão
Elon Musk anunciou neste mês o encerramento das operações de sua plataforma no País
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que o X, plataforma de Elon Musk, indique em até 24 horas um novo representante legal no Brasil, sob risco de “imediata suspensão das atividades da rede social”.
De forma inusual, a Corte publicou a intimação em uma conta oficial do X nesta quarta-feira 28:
@GlobalAffairs @elonmusk Mandado de intimação pic.twitter.com/gQUwNCy1Cr
— STF (@STF_oficial) August 28, 2024
Na decisão, Moraes ordena a Musk “a indicação, em 24 horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil, em território nacional, devidamente comprovados junto à Jucesp [Junta Comercial do Estado de São Paulo]”.
Caso não apresente um representante legal, acrescentou o ministro, a rede social será suspensa “até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas”.
Em 17 de agosto, Musk anunciou o encerramento das operações de sua rede social no Brasil, em meio a uma disputa com o STF. Na prática, significa que a plataforma continuou a operar no País, mas sem um representante legal.
Musk está há meses envolvido em uma ofensiva contra Moraes, a quem chamou de “ditador” por supostamente censurar o X. O ministro, por sua vez, acusa a rede social de não cumprir ordens de bloquear contas apontadas como disseminadoras de desinformação e discurso de ódio.
“A decisão de fechar os escritórios da X no Brasil foi difícil”, declarou o bilionário. “Se tivéssemos aceitado a censura secreta (ilegal) de Alexandre de Moraes e suas exigências de transferir informações privadas, não poderíamos justificar nossas ações sem constrangimento.”
Integrantes do governo Lula (PT) criticaram a postura do X, na ocasião. “Atitude patética para uma empresa que controla esta plataforma com o tamanho que tem no Brasil”, escreveu o secretário de Políticas Digitais, João Brant.
Segundo Brant, o X tenta “jogar no STF o ônus político de uma decisão que tem fundo comercial”, forçando “uma provável escalada que pode levar ao bloqueio da plataforma”.
Por ordem de Moraes, Musk é investigado no Inquérito das Milícias Digitais, que apura a suposta prática dos delitos de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
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