Por que provedores de internet estão ‘de mãos atadas’ diante do acesso ao X no Brasil

Uma atualização nos endereços IP do X motivou a retomada do acesso à rede social do bilionário Elon Musk nesta quarta-feira 18, à revelia da decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a plataforma no Brasil no fim de agosto.

A mudança envolve a migração para um servidor da Cloudflare, um serviço que utiliza o mecanismo de proxy reverso para aumentar a segurança de aplicativos e sites. Muitas instituições brasileiras, especialmente bancos e órgãos do governo federal, estão hospedadas na plataforma da empresa norte-americana. Caso haja um bloqueio, os impactos à internet seriam significativos.

Basílio Rodríguez Pérez, conselheiro da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações, a Abrint, explica que a distribuição do tráfego do X proporcionou “uma maior resistência” a bloqueios. Isso acontece porque o mecanismo gera uma troca contínua de IPs, dificultando ações de interrupção.

Neste momento, pontua Perez, é preciso ter cautela para entender as alternativas para manter a decisão judicial.

“Estamos recomendando aos servidores que aguardem as informações da Anatel para decidir quais medidas tomar”, afirmou. “Dentro da Cloudflare existem muitos sites. Não podemos simplesmente bloquear o IP, porque isso poderá trazer alguns impactos à internet, é muito complicado. Nós estamos de mãos amarradas, temos que esperar uma definição do que fazer.”

Josinei Araújo, especialista em segurança digital e tecnologia da informação, acredita que a atualização pode ter sido motivada por ‘brechas’ na decisão do Supremo que determinou a suspensão da rede social. Segundo ele, como o método de bloqueio não foi especificado, isso permite que os provedores de internet adotem diferentes estratégias para impedir o acesso à rede social.

O fato de alguns internautas não terem conseguido acessar o X, exemplifica, mostra que a atualização dos serviços não ocorreu com o objetivo de afrontar a Corte.

“Hoje, o Google utiliza um endereço IP que pode mudar daqui alguns dias… é algo que acontece na tecnologia da informação de forma corriqueira. O mais adequado seria dizer que houve uma falha nas ações de bloqueio – que funcionaram inicialmente, mas se tornaram insuficientes por uma característica inerente ao campo da tecnologia.”

Desde o momento da volta do funcionamento do X no Brasil, a Anatel estuda como fazer um novo bloqueio. Além da Cloudfare, os técnicos da agência identificaram outros dois servidores norte-americanos que estariam driblando a ordem do Supremo: Fastly e EdgeUno. As três empresas, apurou CartaCapital, devem ser notificadas a suspender o acesso à plataforma.

A rede social de Elon Musk foi banida por não indicar um representante legal no Brasil, conforme determina a legislação. O bloqueio foi chancelado por todos os ministros que integram a Primeira Turma do STF.

A suspensão ocorreu após o bilionário fechar o escritório da empresa no Brasil, sob a alegação de que seus funcionários foram ameaçados de prisão pelo ministro Alexandre de Moraes. Musk está há meses envolvido em uma campanha contra o magistrado, a quem chama frequentemente de “ditador”.

O ministro, por sua vez, acusa a rede de não cumprir ordens de bloquear contas apontadas como disseminadoras de desinformação e discurso de ódio. Por ordem de Moraes, Musk é investigado no Inquérito das Milícias Digitais, que apura a suposta prática dos delitos de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.