PGR defende a volta do X ao ar; decisão será de Moraes

A Procuradoria-Geral da República se manifestou nesta terça-feira 8 pelo restabelecimento do acesso ao X (ex-Twitter) no Brasil. A pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, o órgão emitiu um novo parecer após a a plataforma de Elon Musk regularizar suas pendências judiciais.

Agora, cabe a Moraes autorizar ou não o funcionamento da rede social no País e encerrar o bloqueio que vigora desde o fim de agosto.

“As insubmissões anteriormente verificadas foram cessadas”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A empresa depositou em uma conta incorreta, na semana passada, o valor das multas impostas pelo STF. Moraes, então, determinou a regularização do pagamento. Já na segunda-feira 7, a Caixa Econômica Federal transferiu o valor para a conta correta, do Banco do Brasil.

O X quitou 28,6 milhões de reais em débitos. O montante inclui 18,3 milhões de reais pelo descumprimento de decisões do STF que ordenavam a suspensão de perfis e 10 milhões pelo restabelecimento indevido do acesso à rede em setembro.

Os advogados da rede social argumentaram que o retorno temporário do serviço no mês passado não foi uma tentativa de burlar o bloqueio, mas consequência de ajustes necessários na infraestrutura da rede.

A companhia também quitou uma multa de 300 mil reais direcionada a Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição, representante legal no Brasil.

Moraes determinou o bloqueio do X em 30 de agosto, depois de o X fechar seu escritório no Brasil e se recusar a manter um representante legal capaz de responder pelas operações no País. Posteriormente, a Primeira Turma do STF referendou a decisão por unanimidade.

Antes de pedir a liberação do acesso, o X informou à Corte ter retirado do ar as contas listadas por Moraes. Entre os perfis atingidos estão o do bolsonarista Allan dos Santos, o do ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo e o do influenciador Bruno Aiu, o Monark.