MPF notifica Google e Meta por campanha contra o PL das Fake News

O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo notificou o Google e a Meta – grupo do qual fazem parte o Facebook, o Instagram e o Whatsapp – em um Inquérito Civil Público que investiga se as empresas estariam promovendo práticas contrárias ao Projeto de Lei (PL) das Fake News. Em despacho publicado na segunda-feira 1, o MPF questionou se as empresas estão alterando os resultados de buscas e anúncios, impulsionando aqueles que são contrários ao PL das Fake News.

O MPF apontou que as empresas estariam utilizando os “meios que elas controlam, com exclusividade, para impulsionar, de forma opaca e escapando de qualquer accountability [controle], a percepção que lhes interessa sobre um tema de inegável importância pública”.

O órgão se baseia em indícios de que as empresas, “potencialmente impactadas pelas novas regras”, estariam não apenas exercendo pressão contrária ao projeto – o que, segundo o MPF, é legítimo em um regime democrático -, mas “se reunindo com congressistas para pedirem que votem contra dado Projeto [PL das Fake News], financiando propagandas que defendam sua posição neste debate”.

O MPF destaca que não cabe ao órgão de investigação a avaliação sobre o mérito da regulação sobre as plataformas digitais, que está em debate no país. As supostas práticas do Google e da Meta, no entanto, caso sejam confirmadas, estariam “fora do âmbito de condutas que sujeitos alvo de propostas de regulação podem adotar em debate democrático”. 

Segundo o MPF, as grandes plataformas digitais possuem, atualmente, uma “posição peculiar” na intermediação das relações humanas, o que impõe “limites à forma como podem moldar seus meios”. As duas empresas têm dez dias para apresentar resposta às demandas do órgão, fornecendo detalhes sobre os gastos que teriam tido com o impulsionamento de conteúdo contrário ao PL das Fake News. 

O órgão pede, ainda, que o Google revele quais foram os critérios utilizados no processo de seleção de buscas sobre o projeto, entre 20 de abril e hoje. O despacho foi assinado pelo Procurador da República Yuri Corrêa da Luz.

Na última segunda-feira 1, a página principal do Google exibiu um texto intitulado “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”, acentuando a sua posição contrária contra o projeto. O texto foi assinado por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil. A ação da empresa está na mira do governo federal, que acionou a Secretaria Nacional do Consumidor para apurar o caso. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também anunciou que levará o tema ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Em nota, a empresa de tecnologia afirmou que não está ampliando o alcance de páginas contrárias ao PL das Fake News. “Não alteramos manualmente as listas de resultados para determinar a posição de uma página específica em nenhuma hipótese. Nossos sistemas de ranqueamento se aplicam de forma consistente para todas as páginas, incluindo aquelas administradas pelo Google”, afirmou a empresa.