Juiz dá razão ao grupo Meta em caso de direitos autorais no treinamento de IA

Um juiz da Califórnia rejeitou na quarta-feira 25 a acusação apresentada contra a Meta por suposta violação das leis de direitos autorais no treinamento de seu modelo de Inteligência Artificial (IA), Llama, com obras sem o consentimento de seus criadores.

Esta é a segunda decisão na semana nos Estados Unidos que favorece empresas desenvolvedoras de IA em casos nos quais os autores criticam o uso de suas obras para alimentar modelos de Inteligência Artificial.

Vince Chhabria, juiz distrital em San Francisco, determinou que o uso feito pela Meta – empresa matriz do Facebook, WhatsApp e Instagram – ao treinar seu modelo de IA foi suficientemente “transformador” para ser considerado “legítimo”, segundo as leis de direitos autorais.

O magistrado adverte, no entanto, que os autores poderiam apresentar um argumento vencedor de que, ao treinar a poderosa IA com trabalhos protegidos por direitos autorais, os gigantes do setor de tecnologia estão criando uma ferramenta que permitiria a uma multidão de usuários competir com eles no mercado editorial.

“Não importa o quão transformador seja o treinamento (da IA generativa), é difícil imaginar que possa ser justo usar livros protegidos por direitos autorais para desenvolver uma ferramenta para ganhar bilhões ou trilhões de dólares, ao mesmo tempo que permite a criação de um fluxo potencialmente infinito de obras concorrentes que poderiam prejudicar significativamente o mercado para estes livros”, afirmou Chhabria em sua decisão.

Entre os livros utilizados para o treinamento estavam The Bedwetter de Sarah Silverman e o romance A Fantástica Vida Breve de Oscar Wao, do vencedor do prêmio Pulitzer Junot Diaz, segundo a denúncia.

O treinamento dos modelos de linguagem de IA generativa exige enormes quantidades de dados. Músicos, autores de livros, artistas visuais e editores de notícias processaram as empresas desenvolvedoras que utilizaram obras sem consentimento ou sem pagamento.

As empresas defendem a figura do “uso legítimo”, argumentando que o treinamento de IA com enormes conjuntos de dados transforma fundamentalmente o conteúdo original e é necessário para a inovação.

“Nós apreciamos a decisão de hoje do tribunal”, disse um porta-voz da Meta em resposta a uma pergunta da AFP.

“Modelos de IA de código aberto estão impulsionando inovações transformadoras, produtividade e criatividade para indivíduos e empresas, e o uso justo de material protegido por direitos autorais é uma estrutura jurídica vital para a construção da tecnologia transformadora”, acrescentou.

Outra decisão judicial rejeitou na segunda-feira que a empresa Anthropic havia infringido os direitos autorais ao treinar seu robô de IA com livros sem a permissão dos autores.

O juiz federal de San Francisco William Asup determinou que a prática é permitida sob a doutrina de “uso legítimo” contemplada na lei americana.