Saidinha
Justiça
STF decidirá se o fim da saidinha se aplica a condenados antes da nova lei
O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão servirá de baliza para todas as instâncias inferiores em processos semelhantes
AGU defende ao STF invalidar a lei que restringe ‘saidinhas’ de presos
Por Marina VereniczFachin remete ao plenário do STF o julgamento contra a proibição de ‘saidinha’ de presos
Ministro alegou 'relevância do tema' para submeter a decisão ao plenário da Suprema Corte
1min de leituraAssociação de advogados vai ao STF contra lei que proibiu ‘saidinhas’
Entidade alega que a norma viola garantias constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e sua vida privada
2min de leituraFim da “saidinha” e a nova onda punitivista na América Latina
Congresso derruba vetos de Lula em mudança que dialoga com endurecimento penal em outros países. Políticos dizem buscar melhoria da segurança, mas efetividade a longo prazo enfrenta questionamentos
6min de leituraLula veta trecho do ‘PL das Saidinhas’ e libera visitas de presos do semiaberto a famílias
Para o ministro Ricardo Lewandowski, a proibição atentaria contra valores fundamentais da Constituição
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