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Justiça

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Ministro defendeu responsabilização a empresas de tecnologia que se recusam a cumprir decisões judiciais

Por CartaCapital | 12.03.2025 09h11
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É um momento crucial para que governos, organizações e cidadãos fortaleçam iniciativas que priorizem os direitos humanos, a segurança digital e a construção de uma internet mais segura

Por Ramênia Vieira | 11.01.2025 04h00
Após voto de Toffoli, STF retoma julgamento sobre regulamentação das redes sociais nesta quarta

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Ministros decidem se as plataformas devem ser obrigadas a retirar conteúdo ilegal antes mesmo de decisões judiciais

Por CartaCapital | 11.12.2024 08h44
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Por CartaCapital | 06.12.2024 13h24
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Por CartaCapital | 04.12.2024 14h14
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Pedido de vista, no entanto, pode atrasar a conclusão da votação

Por CartaCapital | 25.11.2024 13h39
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Segundo o jornal francês 'Libération', a plataforma tem respondido às solicitações do departamento da polícia encarregado da proteção de menores

Por RFI | 11.09.2024 20h15