Após voto de Toffoli, STF retoma julgamento sobre regulamentação das redes sociais nesta quarta

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam nesta quarta-feira 11 o julgamento que discute a regulamentação de redes sociais em relação a conteúdos ilegais postados pelos usuários. A sessão começa às 14h.

Até aqui, após quatro sessões, o único ministro que se manifestou sobre o tema foi Dias Toffoli, que entende que as plataformas devem ser responsáveis por retirar esse tipo de conteúdo antes mesmo de determinação judicial específica.

Toffoli é o relator de uma ação movida pela Meta, empresa responsável pelo Facebook, que entrou com recurso contra decisão da Justiça paulista que obrigou a rede social a excluir um perfil falso.

A próxima manifestação aguardada é a de Luiz Fux, relator de processo que discute decisão judicial contra a empresa Google, proprietária da extinta rede social Orkut, pela não exclusão de comunidade criada para ofender uma pessoa.

Na prática, os ministros do Supremo debatem a legalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que, sob argumento de impedir a censura, afirma que as plataformas só podem ser responsabilizadas por postagens de usuários caso não se manifestem depois que o judiciário determinar a retirada.

Ao votar, Toffoli manifestou que considera o artigo inconstitucional e defendeu que as empresas passem a ser obrigadas a retirar conteúdo ilegal (o que inclui perfis falsos) imediatamente, mesmo sem decisão judicial que as obrigue. Caso contrário, podem ser responsabilizadas pela Justiça.