Precatórios

Economia
Senado aprova PEC com novas regras para o pagamento de precatórios
A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e deve ser promulgada em 9 de setembro

PF deflagra 2ª fase de operação contra fraudes em precatórios no DF
Por Agência BrasilSenado adia votação da PEC que tira precatórios do teto
A Casa Alta só deve concluir a análise da proposta em agosto, após o recesso parlamentar
2min de leituraCâmara aprova PEC que altera regras para pagamento de precatórios
Texto ajuda o governo a cumprir a meta fiscal em 2026
2min de leituraPEC pode excluir juros de precatórios da meta fiscal e ajudar contas do governo
A medida seria importante a partir de 2027, quando o pagamento dessas dívidas voltará ao arcabouço
2min de leituraPrecatórios que deverão ser pagos em 2026 chegam a R$ 69,7 bilhões, diz ministério
Os precatórios de baixo valor (até 1 milhão de reais) são a grande maioria e respondem por 97,6% do total
2min de leituraRevista
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Mendonça vota contra pagamento de precatórios sem infringir regra fiscal
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STF tem 8 votos para o governo pagar precatórios até 2026 sem infringir regra fiscal
André Mendonça pediu mais tempo para estudar os autos, mas alguns magistrados optaram por antecipar o voto
Por CartaCapital | 27.11.2023 18h07
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STF forma maioria para liberar pagamento de precatórios pelo governo federal
Placar do julgamento está seis a zero para permitir que os precatórios sejam pagos fora do teto fiscal
Por CartaCapital | 27.11.2023 11h40