pensão alimentícia

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STJ anula prisão por pensão alimentícia após intimação via WhatsApp
O caso havia passado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande de Sul, que considerou válido o modelo de intimação

Projeto que autoriza quebra de sigilo para evitar fraude em pensão alimentícia avança na Câmara
Por CartaCapitalCâmara aprova projeto que cria o ‘Pix Pensão’ para facilitar o pagamento de pensão alimentícia
A medida permite que o beneficiário opte pela transferência automática em qualquer momento do cumprimento da sentença
1min de leituraComissão do Senado aprova cadastro de devedor de pensão alimentícia no eSocial
O empregador terá que registrar o valor da pensão alimentícia descontada da remuneração de seus trabalhadores na plataforma
2min de leituraSTJ permite quebra de sigilo bancário para cálculo de pensão
Direito a sigilo bancário e fiscal não pode ser absoluto, diz relator
1min de leituraSTF decide que 1ª audiência para pedir pensão alimentícia dispensa presença de advogado
A conclusão da Corte, sob a relatoria de Cristiano Zanin, contraria o entendimento da OAB
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