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PGR vai ao STF contra lei de Goiás que institui o crime de incêndio

Justiça

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O argumento é que houve invasão de uma competência da União na legislação sobre direito penal

Por CartaCapital | 17.09.2024 14h02
Os argumentos da PGR contra ações que contestam suspensão do X e multa a usuários de VPN

Justiça

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Paulo Gonet se manifestou sobre processos apresentados pelo partido Novo e pela OAB

Por CartaCapital | 11.09.2024 14h59
PGR denuncia homem que ameaçou Lula e ministros do STF

Justiça

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Paulo Gonet enquadrou o bolsonarista nas práticas de associação criminosa e incitação ao crime

Por CartaCapital | 10.09.2024 20h06
Moraes manda a PF avaliar as explicações do X sobre lives em perfis suspensos

Justiça

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O ministro do STF acolheu um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet

Por CartaCapital | 09.09.2024 16h50
Zanin rejeita derrubar novas regras de fundos eleitorais para candidatos negros

Justiça

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A chamada PEC da Anistia fixou um índice de 30% para candidaturas de pessoas pretas e pardas

Por CartaCapital | 06.09.2024 16h10
PGR pede que PF avalie alegação do X sobre perfis que burlam bloqueio

Justiça

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Pedido será analisado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes

Por Agência Brasil | 05.09.2024 20h45
Moraes absolve homem em situação de rua denunciado pelo 8 de Janeiro

CartaExpressa

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A PGR havia atribuído cinco crimes a Wagner de Oliveira, entre eles golpe de Estado

Por CartaCapital | 05.09.2024 14h50
Gilmar Mendes dá 5 dias para a PGR se manifestar sobre escolas cívico-militares de Tarcísio

CartaExpressa

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O ministro é o relator de uma ação protocolada pelo PT que aponta inconstitucionalidade no programa de São Paulo

Por Ana Luiza Basilio | 02.09.2024 16h50
Não estamos distantes do fim do Inquérito das Fake News, diz Barroso

CartaExpressa

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Boa parte das apurações já chegou ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, segundo o presidente do STF

Por CartaCapital | 01.09.2024 08h00
PGR pede a continuidade de processo contra Nikolas Ferreira por injúria a Lula

Justiça

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O deputado bolsonarista rejeitou uma proposta de acordo oferecida pelo MPF

Por CartaCapital | 29.08.2024 19h25