Moraes absolve homem em situação de rua denunciado pelo 8 de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes absolveu uma pessoa em situação de rua denunciada pela Procuradoria-Geral da República por participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.

Em sua defesa, Wagner de Oliveira afirmou ter se instalado no quartel-general do Exército em Brasília apenas para comer e se abrigar. A PGR, porém, o denunciou por cinco crimes, entre eles golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Moraes rejeitou a argumentação da Procuradoria, em decisão assinada em 28 de agosto.

“Não está comprovado que Wagner de Oliveira tenha se aliado subjetivamente à multidão criminosa (consciência da colaboração e voluntária adesão) e, consequentemente, concorrido para a prática dos crimes, somando sua conduta, em comunhão de esforços com os demais autores, com o objetivo de praticar as figuras típicas imputadas.”

Segundo o ministro, o Estado de Direito “não tolera meras conjecturas e ilações do órgão de acusação para fundamento condenatório em ação penal, pois a prova deve ser robusta, consistente, apta e capaz de afastar a odiosa insegurança jurídica”.