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Após pedido da PGR, Fachin arquiva inquérito contra Renan Calheiros e Eduardo Braga

Justiça

Após pedido da PGR, Fachin arquiva inquérito contra Renan Calheiros e Eduardo Braga

Parlamentares eram investigados em um desdobramento da Lava Jato por suposta cobrança de propina para favorecer um grupo farmacêutico; o caso foi arquivado por ausência de provas

Por CartaCapital | 29.10.2024 09h44
STF invalida norma de Goiás que criava o crime de incêndio

Justiça

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A avaliação da Corte é que o estado invadiu uma competência privativa da União

Por CartaCapital | 17.10.2024 18h11
Lava Jato: PGR determina arquivamento de investigação contra Transparência Internacional

Justiça

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Ao tomar a medida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou não ter encontrado indícios de um suposto desvio de função da ONG

Por CartaCapital | 16.10.2024 11h53
PGR defende a volta do X ao ar; decisão será de Moraes

Justiça

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A empresa de Elon Musk pagou as multas fixadas pelo Supremo Tribunal Federal

Por CartaCapital | 08.10.2024 15h08
PGR pede que STF arquive inquérito contra Renan Calheiros e Eduardo Braga

Política

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A manifestação de Paulo Gonet ocorre após a Polícia Federal indiciar os senadores

Por CartaCapital | 03.10.2024 18h27
A cartada da PGR para derrubar decisão que anulou atos da Lava Jato contra empresário

Justiça

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A decisão partiu do ministro do STF Dias Toffoli, em 20 de setembro

Por CartaCapital | 30.09.2024 19h11
A nova manifestação da PGR contra Moro no Supremo Tribunal Federal

Justiça

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No documento entregue ao tribunal, Paulo Gonet recomenda que a Corte prossiga com o andamento da denúncia contra o senador, que teria caluniado o ministro Gilmar Mendes em um vídeo de 2023

Por Marina Verenicz | 25.09.2024 08h37
Por que envolvidos no 8 de Janeiro recusam acordo com o MPF, segundo Barroso

Justiça

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O Ministério Público já ofereceu ANPPs a mais de 1.200 participantes da depredação das sedes dos Três Poderes

Por CartaCapital | 18.09.2024 16h42
PGR vai ao STF contra lei de Goiás que institui o crime de incêndio

Justiça

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O argumento é que houve invasão de uma competência da União na legislação sobre direito penal

Por CartaCapital | 17.09.2024 14h02
Os argumentos da PGR contra ações que contestam suspensão do X e multa a usuários de VPN

Justiça

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Paulo Gonet se manifestou sobre processos apresentados pelo partido Novo e pela OAB

Por CartaCapital | 11.09.2024 14h59