Medida Provisória

Política
Comissão do Senado vota na terça MP que limita custos da energia ao consumidor
O texto foi apresentado pelo governo após derrubada de vetos presidenciais à Lei das Offshores

Veja a lista das MPs que não foram votadas no Congresso e perderam a validade em maio
Por CartaCapitalLula publica MP que proíbe cobrar valor adicional em pagamentos via Pix
A determinação também reforça que não há cobrança de impostos e tributos sobre a modalidade de pagamento
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Medida provisória foi publicada nesta quinta-feira
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Maior parte do valor será gerido pelo Ministério das Cidades, mas também há recursos para a Justiça Eleitoral do estado
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