Política
Comissão do Senado vota na terça MP que limita custos da energia ao consumidor
O texto foi apresentado pelo governo após derrubada de vetos presidenciais à Lei das Offshores
A comissão mista da medida provisória que limita o repasse de custos do setor de energia elétrica ao consumidor (MP 1.304/2025) deve votar o relatório final na terça-feira 28, a partir das 16h. O relator da MP é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O objetivo da MP é evitar o aumento da conta de luz decorrente da contratação obrigatória de usinas termelétricas. A obrigação vigora desde 17 de junho, quando o Congresso Nacional derrubou vetos presidenciais à Lei das Offshores, de 2025, para devolver ao texto a prorrogação de subsídios do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a decisão poderia gerar custos adicionais de até 35 bilhões de reais por ano. Pelas regras atuais, o valor estimado seria repassado aos consumidores finais.
Entre as principais ações da MP estão:
- Substituição das contratações compulsórias de usinas termelétricas inflexíveis por usinas hidrelétricas menores;
- Limitação do repasse de custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as tarifas;
- Novas condições para o acesso e a comercialização do gás natural pertencente à União.
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