Liberdade religiosa
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Política
Conselho de Política Penitenciária proíbe dízimo e conversão de detentos nos presídios
A iniciativa do órgão ligado ao Ministério da Justiça causou incômodo na bancada evangélica no Congresso Nacional
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Liberdade religiosa não é salvo-conduto para a recusa a clientes LGBT
Por Caio CésarSTF inicia julgamento sobre uso de trajes religiosos em fotos de documentos
A representação partiu de uma freira que foi impedida de utilizar o hábito religioso na foto que tirou para renovar a CNH
2min de leituraLula publica carta a religiosos: ‘Igrejas são instituições de fundamental importância e precisam ser valorizadas’
No documento, o ex-presidente reafirma seu compromisso com a liberdade religiosa no Brasil: ‘Direito Constitucional’
2min de leituraCNJ recomenda que juízes garantam liberdade de crença em prisões
'Recomendação abrange também pessoas sem crença, afirmando que elas não podem ser obrigadas a receber assistência religiosa'
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