Estatuto do Desarmamento

Política
Lula sanciona porte de arma para policiais legislativos estaduais
Antes, só polícias legislativas do Congresso Nacional tinham direito

TJ-SP acolhe recurso da Taurus e autoriza publicidade online de armas
Por Wendal CarmoProjeto que libera que policiais comprem até 6 armas e 2 mil munições por ano avança na Câmara
Pelas regras atuais, os policiais, ativos e inativos, podem adquirir até 4 armas de fogo
2min de leituraCâmara aprova projeto que altera Estatuto do Desarmamento e anistia armas ilegais
O texto ainda flexibiliza a legislação para autorizar a compra de armamento por pessoas que respondem a inquérito policial ou processo judicial
2min de leituraProjeto na Câmara que anistia armas ilegais é um grave retrocesso, adverte instituto
Para o Sou da Paz, a proposta em discussão pode desmontar o Estatuto do Desarmamento
2min de leituraSTF invalida leis de RO e do DF sobre porte de armas para atiradores esportivos
Ministros consideram inconstitucionais as normas que dispensavam a comprovação de necessidade para obtenção de porte de armas
3min de leitura