Emendas Parlamentares

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A nova decisão de Dino no processo que apura irregularidades em emendas parlamentares
O ministro deu andamento ao relatório da CGU sobre repasses a ONGs e cobrou providências de órgãos do governo federal e do Congresso Nacional

Com divergências, STF julga aumento das emendas obrigatórias em Mato Grosso
Por Vinícius NunesDino dá 60 dias para governo entregar dados de empresas do Perse ligadas a emendas Pix
O ministro advertiu que gestores omissos poderão ser alvo de ‘medidas coercitivas’, caso o Executivo não apresente as informações completas sobre beneficiários do programa
2min de leituraDino determina campanhas nacionais sobre transparência das emendas parlamentares
Peças publicitárias sobre o uso do dinheiro público devem ser feitas pelo governo federal, pelo Congresso Nacional e pelo Judiciário
2min de leituraCongresso evita assumir responsabilidade direta sobre execução das emendas Pix
Em audiência no STF, representantes da Câmara e do Senado afirmaram colaborar com controle, mas alegaram que a rastreabilidade e a fiscalização cabem ao Executivo
3min de leituraDino condiciona pagamento de emendas em 2026 a regras de transparência
Na prática, o ministro estende a estados e municípios as normas de rastreabilidade já implementadas pela União
2min de leituraRevista
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Para evitar 'farra eleitoral', MP pede que TCU investigue acordo de liberação de emendas
Mudança no calendário de pagamentos, acordada entre governo e Congresso, pode desvirtuar lei eleitoral e beneficiar prefeitos que tentam reeleição, argumenta MP
Por André Lucena | 07.03.2024 09h49
Política
Lula descarta fazer nova reforma ministerial para atender demandas do Centrão
Petista vive clima de tensão com a Câmara comandada por Arthur Lira
Por CartaCapital | 08.02.2024 10h20
Política
Em novo recado ao governo, Lira protocola questionamento sobre verbas da Saúde
Presidente da Câmara utilizou Requerimento de Informação e lançou sete perguntas ao Ministério da Saúde; ação é um novo capítulo nas tensões entre Centrão e Planalto
Por André Lucena | 07.02.2024 08h53
Política
'Terei o maior prazer em juntar lideranças e explicar', diz Lula sobre veto bilionário a emendas
Versão final do Orçamento destinou 11 bilhões de reais às emendas de comissão, contra 16,6 bilhões estabelecidos pelo texto do Congresso
Por André Lucena | 23.01.2024 09h59
Economia
Relator da LDO critica vetos de Lula e diz confiar em derrubada no Congresso
'Tenho confiança de que será possível reverter os vetos', afirmou o deputado Danilo Forte (União-CE)
Por Victor Ohana | 02.01.2024 15h00
Economia
Com mais de R$ 50 bilhões em emendas, Congresso reforça o 'parlamentarismo orçamentário'
O Legislativo persegue não apenas a autonomia financeira, mas a garantia de um feudo fiscal, avalia o economista André Roncaglia
Por Leonardo Miazzo | 22.12.2023 17h04
Política
Pacheco admite: o ‘parlamentarismo disfarçado’ precisa ser revisto
O presidente do Senado é a favor de rever o tamanho das emendas, como quer governo, mas sua agenda para 2024 também tem pautas que agradam a extrema-direita
Por André Barrocal | 22.12.2023 16h36
Economia
Congresso aprova Orçamento de 2024 com mais de R$ 50 bilhões em emendas
Conforme o texto aprovado, 4,9 bilhões de reais devem constar do Fundo Especial de Campanhas, conhecido como fundo eleitoral
Por CartaCapital | 22.12.2023 15h11
CartaExpressa
Juscelino Filho teria utilizado emendas para beneficiar fazenda no MA, aponta jornal
O caso remete ao período em que o atual ministro das Comunicações era deputado federal; defesa diz que denúncias são 'absurdas ilações'
Por André Lucena | 23.11.2023 09h01
Economia
O que é a Codevasf e por que a empresa é tão cobiçada pelo Centrão
A estatal viu seu rol de atividades disparar no governo Bolsonaro (PL); o modelo facilita nomeações de apadrinhados políticos
Por André Lucena | 01.09.2023 13h58