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Toffoli suspende norma do Maranhão que dava foro privilegiado a diretores da Assembleia Legislativa

CartaExpressa

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O Solidariedade foi ao STF sob o argumento de que apenas a União pode legislar sobre direito processual e crimes de responsabilidade

Por CartaCapital | 11.12.2024 13h23
Após voto de Toffoli, STF retoma julgamento sobre regulamentação das redes sociais nesta quarta

Justiça

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Ministros decidem se as plataformas devem ser obrigadas a retirar conteúdo ilegal antes mesmo de decisões judiciais

Por CartaCapital | 11.12.2024 08h44
Gilmar suspende julgamento da tentativa da PGR de reativar ação sobre Alckmin e Odebrecht

Justiça

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O ministro Dias Toffoli arquivou a apuração em outubro, mas Paulo Gonet recorreu

Por CartaCapital | 09.12.2024 18h38
Leia o voto de Toffoli pela responsabilização de redes sociais sem necessidade de notificação prévia

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O ministro do STF entende haver condições tecnológicas de detectar conteúdos ilícitos

Por CartaCapital | 06.12.2024 13h24
Toffoli brinca sobre multas contra o X impostas por Moraes: 'muito leves'

Justiça

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Moraes respondeu afirmando que iria 'rever' os valores

Por CartaCapital | 05.12.2024 21h23
Por que Toffoli negou a advogado a anulação de atos da Lava Jato

Justiça

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O acusado buscava estender em seu favor uma decisão que beneficiou o empresário luso-brasileiro Raul Schmidt

Por CartaCapital | 05.12.2024 21h06
Toffoli conclui o voto e defende que redes sociais são responsáveis por conteúdo de usuários

Justiça

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Apenas o relator votou no julgamento sobre regulamentação das plataformas. A análise continuará na semana que vem

Por Wendal Carmo | 05.12.2024 18h27
Toffoli: Liberdade de expressão absoluta protegeria o PM que arremessou homem de uma ponte

Justiça

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O ministro do STF mencionou o caso de violência policial durante julgamento sobre as redes sociais

Por CartaCapital | 04.12.2024 18h18
A nova cartada de Cabral para anular decisões de Moro na Lava Jato

Justiça

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O ministro do STF Dias Toffoli negou o pedido original do ex-governador do Rio de Janeiro

Por CartaCapital | 03.12.2024 17h53
STF decidirá se valida isenção tributária a entidades religiosas

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Dois partidos acionaram a Corte. Cabe ao presidente Luís Roberto Barroso definir a data da votação

Por CartaCapital | 02.12.2024 20h30