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Após decisão de Toffoli, 13ª Vara de Curitiba tranca ação da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht

Justiça

Após decisão de Toffoli, 13ª Vara de Curitiba tranca ação da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht

Em maio, o ministro do STF anulou todos os atos da operação contra o executivo

Por CartaCapital | 19.07.2024 14h11
STF derruba exigência de aval do TJ para medidas cautelares contra autoridades de Goiás

Justiça

STF derruba exigência de aval do TJ para medidas cautelares contra autoridades de Goiás

Segundo a Corte, a obrigatoriedade de autorização colegiada violaria o princípio da isonomia

Por CartaCapital | 27.06.2024 19h03
O plano de Barroso para julgar processo sobre a regulamentação das redes no STF

Justiça

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O ministro Dias Toffoli deve liberar os autos para votação ainda nesta semana

Por CartaCapital | 27.06.2024 16h54
Toffoli cita omissão do Congresso e indica que STF deve pautar para agosto o processo de regulação das redes

Justiça

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Segundo o ministro, decisão por liberar o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet ocorre após Lira não cumprir acordo e interromper a tramitação do PL das Fake News

Por Marina Verenicz | 27.06.2024 15h08
'Censor-geral da República': a brincadeira de Toffoli com Moraes em julgamento no STF

CartaExpressa

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O ministro também fez uma piada com Flávio Dino, que não pode participar da votação sobre o porte de maconha

Por CartaCapital | 26.06.2024 11h31
Lira e Pacheco indicam reação do Congresso ao STF após julgamento sobre porte de maconha

Justiça

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O ministro Dias Toffoli se antecipou à reclamação e fez uma advertência a deputados e senadores

Por CartaCapital | 25.06.2024 20h30
Toffoli manda um recado ao Congresso sobre a votação da PEC das Drogas; entenda

Justiça

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O STF descriminalizou o porte de maconha, mas o Legislativo discute uma proposta para criminalizar a posse e o porte de qualquer quantidade de droga

Por CartaCapital | 25.06.2024 17h59
Porte de maconha: a divergência entre Toffoli e Moraes sobre como distinguir usuário de traficante

CartaExpressa

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O STF formou maioria pela descriminalização do porte na sessão desta terça-feira 25

Por CartaCapital | 25.06.2024 15h51
Ministros do STF estão legitimados por 100 milhões de votos, diz Toffoli

CartaExpressa

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Pouco antes, o ministro André Mendonça alegou que a Corte 'passa por cima por cima da vontade do legislador' ao julgar porte de maconha

Por CartaCapital | 21.06.2024 13h54
Ainda sem decidir, STF suspende mais uma vez o julgamento sobre porte de maconha

Justiça

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Ministros buscam fixar a quantidade que distingue traficantes de usuários

Por CartaCapital | 20.06.2024 18h48