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As propostas de mudanças na Lei de Crimes Ambientais foram apresentadas nesta terça-feira

Por CartaCapital | 15.10.2024 16h20
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O presidente Lula (PT) terá a palavra final na definição da composição do tribunal

Por CartaCapital | 15.10.2024 11h55
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O ministro apontou que é inviável o restabelecimento dos pagamentos até que decisões do STF sejam cumpridas

Por CartaCapital | 10.10.2024 17h51
Em nova ofensiva, CCJ aprova PEC que permite ao Congresso sustar decisões do STF

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Proposta recebeu 32 votos favoráveis e 18 contrários na comissão da Câmara

Por CartaCapital | 09.10.2024 16h17
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Disputa eleitoral americana não se resume ao embate entre Kamala Harris e Donald Trump

Por AFP | 04.10.2024 12h05
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Por Agência Brasil | 03.10.2024 19h44
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Por André Barrocal | 12.09.2024 17h15
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Um acordo entre o STF, o Congresso e o governo pretende restringir a captura do orçamento pelo Legislativo

Por André Barrocal | 22.08.2024 18h09
AGU defende ao STF invalidar a lei que restringe 'saidinhas' de presos

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Segundo a pasta, barrar o benefício compromete a reintegração social e enfraquece laços familiares, contrariando princípios constitucionais

Por Marina Verenicz | 22.08.2024 14h01
STF julga omissão do Congresso na proteção de trabalhadores contra a automação; entenda

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A Corte avalia um pedido da PGR pela regulamentação de dispositivo constitucional contra impactos da mecanização

Por CartaCapital | 22.08.2024 13h28