Títulos ‘verdes’ de Santander e UBS financiaram desmatadores e fazendeiros acusados de trabalho escravo no Brasil

Os bancos europeus UBS e Santander levantaram milhões de reais em títulos “verdes” que foram para agricultores e pecuaristas acusados de abusos ambientais e de direitos humanos no Brasil, segundo uma investigação da Unearthed que contou com colaboração inicial de O Joio e O Trigo.

Entre os que direta ou indiretamente receberam dinheiro dos títulos estão um fazendeiro que supostamente mantinha cinco trabalhadores em condições “análogas à escravidão”, uma empresa de soja identificada como a maior desmatadora do Cerrado brasileiro, uma pecuarista multada por impedir a regeneração de 17 km² de floresta amazônica e uma empresa produtora de etanol que envenenou um rio de uma comunidade indígena.

Esse fluxo de caixa foi possível graças aos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs). Como títulos ligados especificamente ao agronegócio brasileiro, os CRAs são pouco conhecidos fora do país – nem a Bloomberg nem a Refinitiv, plataforma de dados financeiros da Bolsa de Londres, os acompanham em detalhes.

Esses certificados representam uma proporção relativamente pequena do financiamento total do agronegócio brasileiro, mas estão crescendo rapidamente: o montante de capital que eles levantaram subiu mais de 500% nos últimos cinco anos, de R$ 7 bilhões em 2018 para quase R$ 43 bilhões em 2022, de acordo com a Uqbar, empresa brasileira de inteligência de mercado. Um boletim mensal do Ministério da Agricultura sobre financiamento estima um estoque de R$ 110 bilhões em CRAs, o dobro do registrado dois anos antes.

O CRA é um tipo especial de título lastreado em ativos que pode ser emitido por uma empresa ou pessoa física que se comprometa a investir o dinheiro no agronegócio. O papel dos bancos coordenadores é dividir o empréstimo em pequenos pedaços, chamados cotas, e vendê-los aos investidores. Para isso, os bancos coordenadores recebem uma taxa, geralmente de 3% a 5% do total da oferta, que dividem entre si.

“O CRA está ganhando força e se tornando um importante instrumento [de financiamento do agronegócio]”, disse Juliano Assunção, diretor-executivo da Climate Policy Initiative, think tank de políticas públicas.

As reformas legais que permitiram a proliferação de CRAs foram inicialmente apontadas como uma oportunidade de financiamento a pequenos agricultores e foram bem recebidas por grupos como WWF e  Climate Bonds Initiative. Na prática, porém, esse mercado tem sido liderado pelas gigantes do setor pecuário brasileiro JBS, Marfrig e Minerva, empresas repetidamente ligadas ao desmatamento da Amazônia. Em agosto, o Santander coordenou um dos maiores CRAs do ano, um título de R$ 1,5 bilhão para a JBS.

Como essa investigação da Unearthed revela pela primeira vez, até mesmo CRAs  comercializados como “verdes” foram usados para financiar agricultores e empresas supostamente envolvidos em desastres socioambientais, desmatamento em larga escala da Amazônia e do Cerrado, grilagem de terras e trabalho escravo.

“Acho que o termo greenwashing é muito fraco… São alegações de violações de direitos humanos”, disse Alex Wijeratna, diretor sênior da Mighty Earth, ao Unearthed.

Um dos destinatários do dinheiro verde do CRA é Antônio Galvan, agricultor de grande porte e presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja). Em agosto de 2021, dois meses antes da emissão do CRA, Galvan foi denunciado por suposta formação de quadrilha contra instituições brasileiras e por incentivar a população a praticar atos criminosos e violentos. O Supremo Tribunal Federal também investiga Galvan por planejar o ataque ao Congresso, ao Supremo Tribunal Federal e ao Palácio do Planalto,  em 8 de Janeiro, por apoiadores de Bolsonaro, amplamente interpretado pelos serviços de segurança como uma tentativa de anular a eleição do presidente Lula.

Para além da arena político-partidária, Galvan foi multado por 5 km² de desmatamento ilegal e por vender soja ilegalmente. Ele também foi acusado de roubar 76 ha – mais de 100 campos de futebol – da terra de seu vizinho, movendo marcadores de fronteira e registrando a terra como sua.

Galvan recebeu o dinheiro por meio de um CRA verde de R$ 354 milhões vendido pelo UBS com o banco brasileiro BTG Pactual em outubro de 2021 para a Caramuru, uma grande trading brasileira de grãos.

O mercado de CRA é atualmente dominado por bancos brasileiros, mas dois bancos europeus estão discretamente ganhando força. O espanhol Santander ajudou a arrecadar, como coordenador ou coordenador principal,  pelo menos R$ 23,4 bilhões por meio de CRAs para o agronegócio brasileiro desde 2018, sendo R$ 8,6 bilhões só em 2022.

Em 2020, o suíço UBS fez uma parceria com o Banco do Brasil, maior financiador do agronegócio mundial, para criar a joint venture UBS BB Investment Bank. Desde então, foi coordenador ou coordenador líder de CRAs que totalizaram R$ 12 bilhões, mais da metade dos quais foi arrecadada em 2022.

O UBS-BB recebeu honorários estimados em cerca de R$ 5 milhões pela coordenação do CRA 2021 da Caramuru. Em 2022, coordenou um segundo CRA verde ainda maior para a trading, elevando suas taxas totais para cerca de R$ 13 milhões.

A Caramuru levantou o dinheiro para comprar soja de 310 fornecedores,  listados nos documentos do CRA  – entre eles Galvan e seu filho, Albino Galvan Neto. O escritório de finanças sustentáveis Resultante aprovou o CRA de 2021 da Caramuru como “verde”, baseado na produção de biodiesel e no compromisso da empresa com a “produção agrícola sustentável”.

Galvan está longe de ser o único fornecedor polêmico na lista da Caramuru, que também inclui Werno Elger, produtor de soja processado por manter cinco homens em condições análogas à escravidão no município de Aporé, em Goiás. Os trabalhadores foram resgatados em abril de 2021, cinco meses antes da emissão do CRA, por uma força-tarefa do governo federal.

Entre os cativos estavam meninos de 14 e 17 anos, que, segundo os inspetores, passavam os dias arrancando raízes e pedras do solo e empilhando sacos de 30 kg. Eles moravam no local em alojamentos descritos pelos fiscais como “um antigo barraco, antes usado como depósito de selaria, totalmente vazio e em péssimo estado de conservação e higiene […] em completo desrespeito às regras de segurança, saúde e higiene no trabalho rural”.

O advogado de Elger rejeitou veementemente as alegações. Em resposta por e-mail, disse que “o processo ainda está sob investigação, e não é possível falar da condenação ou da responsabilidade do senhor Werno Elger”.

Também está na lista de fornecedores da Caramuru Ana Cláudia Borges de Almeida Coelho, dona das empresas do agronegócio mato-grossense Uberê Agropecuária e Agropecuária Atlas. Em 2021, o Ministério Público de Mato Grosso multou Coelho  em R$ 11,2 milhões por, entre outras coisas, cultivar grãos e criar milhares de bovinos em 17 quilômetros quadrados de floresta amazônica que haviam sido desmatados ilegalmente por seu antigo proprietário.

Karine Becker Wessner, outra potencial fornecedora da Caramuru em Mato Grosso, também foi autuada por cultivar soja em área desmatada ilegalmente.

Outro destinatário do dinheiro “verde” da Caramuru é acusado de grilagem de terras e intimidação a pequenos agricultores na Amazônia. A Polícia Federal (PF) apontou José Romanzzini como um dos líderes de um programa sistemático de “apropriação indébita de terras públicas, violência contra colonos, ameaças, expulsão e reconcentração de lotes” em Itanhangá/Tapurah, no Mato Grosso, um dos maiores assentamentos de reforma agrária do país.

Relatórios da PF alegam que Romanzzini e outros tentaram expulsar as famílias assentadas, destruindo suas plantações e ameaçando-as com violência e até de morte. Os relatos acrescentam que, depois que Romanzzini e seus comparsas tomaram os lotes, desmataram pelo menos 80% da floresta.

Nem Romanzzini, nem Wessner responderam aos nossos pedidos de esclarecimento.

Em seu Relatório de Sustentabilidade 2022, a Caramuru afirma que monitora a conformidade ambiental de todos os seus fornecedores e não comercializa com pessoas da “lista suja” de trabalho escravo do Ministério do Trabalho. Werno Elger não está na lista, mas seu filho e sócio, Vanderlei Elger, está.

Em um posicionamento por email, a Caramuru disse que não se valeu do CRA verde para envolver produtores com quaisquer violações socioambientais.

“Ainda que uma extensa lista de fornecedores esteja incluída no prospecto, não é um fato que a Caramuru compre soja de todos eles. Em cada compra, a Caramuru checa o local de origem. Portanto, é possível estabelecer que a soja não foi adquirida de lugares com problemas de desmatamento ou grilagem, nem de fazendas com trabalhadores em condições análogas à escravidão”. A resposta completa pode ser lida aqui.

Incêndios na Amazônia e tragédia indígena por trás de títulos verdes

Em maio, a Uisa, uma das maiores produtoras de etanol e açúcar do mundo, emitiu um CRA verde de R$ 150 milhões coordenado pelo Santander. A empresa, até 2019 conhecida como Usina Itamarati, e rebatizada após ser comprada por um fundo de private equity, teria fornecido açúcar à Coca-Cola.

Como mostrou uma investigação do Joio, um dos CRAs da Itamarati representa uma fatia expressiva do fundo de investimento de agronegócio da Kinea.

O Santander recebeu cerca de R$ 3,8 milhões em taxas pela venda dos títulos da Uisa a investidores.

De acordo com os documentos do CRA, o dinheiro será usado para comprar cana-de-açúcar de cinco agricultores, para produzir energia e biocombustível. Isso foi o suficiente para garantir ao título um selo verde – apesar das diversas multas ambientais impostas à Uisa, a última delas por atear fogo em 17 quilômetros quadrados de floresta amazônica no ano passado.

Um dos fornecedores da Uisa é Altair Nodari, produtor processado pelo Ministério Público de Mato Grosso por desmatar nove km² em Porto Estrela de 2018 a 2020.

A Uisa também foi responsável por um vazamento de vinhaça,  subproduto tóxico da produção de etanol, em um rio que margeia a terra indígena Umatina,  em Mato Grosso.

O líder indígena Cacildo Amajunepa contou ao Unearthed que seu povo sempre viveu do rio Bugres, mas em julho de 2007 o rio escureceu e começou a cheirar mal. Milhares de peixes mortos flutuaram para a superfície. “Nunca pensamos que passaríamos por algo assim”, disse Amajunepa. “Você tira o seu sustento dali e de repente não tem mais nada.”

Segundo o Ministério Público de Mato Grosso, seis dias se passaram até que a empresa notificasse as autoridades locais sobre o acidente. Nesse meio tempo, a companhia não  tomou “nenhuma medida para beneficiar o ambiente”.

Uma ação judicial pedindo indenização para os indígenas e outros afetados pelo vazamento está em andamento. Em abril de 2023, a empresa ofereceu uma indenização de R$ 2 milhões, que o Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT) considerou inadequada.

De acordo com Paulo Augusto Mario Isaac, antropólogo aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso que escreveu um relatório em 2017 sobre o acidente, anexado ao processo contra Itamarati, a comunidade não pôde beber a água do rio por um ano inteiro e não pôde pescar por dois anos. Ainda hoje a renda dos indígenas é menor do que antes do acidente, e muitas das aldeias, que dependiam do peixe para viver, foram posteriormente abandonadas.

A Uisa não quis emitir posicionamento aos nossos pedidos.

Wijeratna, da Mighty Earth, argumenta que o papel dos bancos como intermediários nessas transações não os isenta de prestar contas de seus impactos. “Se eles estão trazendo esses títulos para o mercado e vendendo-os, eles deveriam ter alguma responsabilidade legal pelos abusos de direitos humanos e desmatamento que acontecem no terreno”, disse ao Unearthed.

Tanto o UBS BB Investment Bank quanto o Banco Santander (Brasil) S.A. estão sujeitos às políticas de risco ambiental e social de suas controladoras na Suíça e na Espanha, respectivamente. O Santander lista uma série de situações que precisam de “atenção especial”, incluindo “atividades com impacto em florestas tropicais, savanas tropicais e biomas de savana ou localizadas em geografias de alto risco” e “risco de desmatamento com clientes do agronegócio no bioma amazônico”. Não especifica o que significa “atenção especial”, exceto dizer que “uma análise detalhada é realizada”.

Um porta-voz do Santander disse à reportagem que os CRAs são regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários e que o banco pode atuar como estruturador e distribuidor desses títulos, e também como investidor.

“Para um CRA ser classificado como verde ou sustentável quando lançado no mercado deve cumprir com os Princípios de Títulos Verdes ICMA e requer uma validação por uma segunda parte independente. O Santander tem um forte processo de governança de modo a assegurar que os padrões exigidos pelo mercado sejam cumpridos”, respondeu o banco.

O UBS compromete-se a “não prestar conscientemente serviços financeiros ou de consultoria aos clientes” associados a danos a florestas de alto valor de conservação, trabalho infantil e trabalho forçado, entre outras coisas. O banco suíço também tem uma política para o setor de soja: “empresas que produzem soja em mercados com alto risco de desmatamento tropical” devem ser membros ou se comprometer publicamente com a Mesa Redonda sobre Soja Responsável (RTRS) ou padrões semelhantes.

Um porta-voz do UBS disse que “aplicam diretrizes em todo o banco sobre sustentabilidade e riscos climáticos. Essas diretrizes nos ajudam a identificar e a endereçar possíveis efeitos adversos sobre clima, meio ambiente e direitos humanos, bem como riscos associados com eles a nossos clientes e ao UBS”.

“Nós damos suporte a nossos clientes em suas transições às metas de carbono zero e não fornecemos serviços financeiros ou de aconselhamento a companhias cuja atividade primária de negócio esteja associada a desmatamento ilegal ou floresta de alto valor de conservação”, disse o posicionamento, adicionando que não comentam relações específicas com clientes.

Investidores miram Cerrado

No total, a Uisa arrecadou quase R$ 595 milhões por meio de quatro emissões de CRA em 2021 e 2023, sendo apenas uma verde. Todos os CRAs usaram terras rurais como garantia,  totalizando pelo menos 192 km² em 35 propriedades localizadas em Mato Grosso. Ou seja, se a empresa falir, as terras seriam vendidas e os recursos transferidos para os investidores, após os descontados os custos.

O uso da terra como garantia e a criação dos Fiagros, fundos de investimento do agronegócio, estão entre as medidas legislativas adotadas no governo de Jair Bolsonaro. Eles ajudaram os CRAs, originalmente criados em 2004, a finalmente decolar –  com taxas de crescimento de 60% em 2021 e 70% em 2022, de acordo com a Uqbar.

As leis “aproximaram ativos reais, como terra, água e serviços ambientais, de ativos financeiros”, analisa Larissa Parker, advogada socioambiental da Grain, organização sem fins lucrativos que apoia pequenos agricultores e movimentos sociais.

Para Fábio Pitta, pesquisador de Harvard e da Universidade de São Paulo (USP), a corrida do agronegócio brasileiro ao mercado financeiro fez com que os preços das commodities subissem no mercado futuro, com consequências diretas para o desmatamento e a grilagem de terras.

“A empresa quer ampliar a produção para aproveitar esses preços. Então, eles assumem grandes dívidas e prometem expandir, mas para isso precisam abrir novas áreas”, disse Pitta, que passou anos pesquisando o papel de investidores estrangeiros na destruição do Cerrado e os impactos em suas comunidades tradicionais.

Essa expansão está acontecendo principalmente sobre o Matopiba, que abarca mais de 300 municípios de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Historicamente uma região empobrecida, o Matopiba é tratado como “a última fronteira agrícola” para o avanço das lavouras de soja, milho e algodão.

“A lei permite que você desmate muito mais no Cerrado do que na Floresta Amazônica, [e] você tem áreas planas, propícias à mecanização e que têm acesso à água”, afirma Pitta, que  integra a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.

Localizado no Norte e Nordeste do Brasil, o  Matopiba foi responsável por 61% de todo o desmatamento do Cerrado de agosto de 2020 a julho de 2021, segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, o Ipam.  O bioma é um sumidouro de carbono crucial, fundamental para o abastecimento de água do continente e para a estabilização do clima. É a savana mais rica do mundo, concentrando 5% da biodiversidade vegetal e animal do mundo. Mas está fracamente protegida – os agricultores podem desmatar até 80% de suas propriedades em algumas partes – e quase metade de sua área já foi perdida para o agronegócio.

Nesse processo, as comunidades tradicionais do Cerrado são expulsas de suas casas. O Matopiba tem um dos maiores índices de conflitos por terra e água do Brasil, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT).

“A entrada de capital estrangeiro trouxe dinheiro para financiar o desmatamento e tornou a grilagem de terras mais intensa”, disse Altamiran Ribeiro, agente da CPT no Piauí.

Uma empresa com uma estratégia de expansão particularmente agressiva no Matopiba é  a SLC Agrícola, fornecedora da Cargill, que tem 23 fazendas em 7 estados, incluindo 10 operações de grande porte no Matopiba. A Chain Reaction descobriu que a SLC Agrícola foi a maior desmatadora do Cerrado em 2020, desmatando 101,5 quilômetros quadrados de vegetação nativa. Uma  investigação de 2020 de Unearthed e TBIJ encontrou mais de 210 km² de desmatamento registrados nas fazendas da SLC Agrícola de 2015 a 2020. Desde 2012, também possui uma subsidiária, a SLC Land.Co, especializada em compra, desmatamento e venda de terras no Matopiba.

Em dezembro de 2020, mesmo ano em  que a SLC teria desmatado mais terras do Cerrado do que qualquer outra empresa, a companhia conseguiu arrecadar R$ 480 milhões por meio de um CRA “verde”, graças ao Santander. O dinheiro será investido em “ projetos diretamente ligados à redução das emissões de gases de efeito estufa”, como a “expansão de práticas agrícolas digitais e de baixo carbono”. O CRA tem como garantia 55 mil toneladas de algodão, a serem produzidas em 48 fazendas de seis estados brasileiros, entre eles Maranhão, Bahia e Piauí, no Matopiba.

A SLC Agrícola disse em 2020  que pararia de desmatar no Cerrado, mas isso não se concretizou. Também foi implicada em um esquema de grilagem de US$ 200 milhões que está sendo investigado pelas autoridades brasileiras. Por email, a SLC Agrícola disse ter parado de abrir novas áreas antes do fim de 2020 e que incêndios detectados a partir de então tiveram causas naturais ou podem ter se originado e propriedades vizinhas. Leia a resposta completa aqui.

Para obter um selo verde, o CRA deve ser verificado externamente. Apesar do histórico da SLC Agrícola, a consultoria Resultante concluiu que a empresa tem “práticas de gestão consolidadas e integração de questões ambientais, sociais e de governança corporativa”.

“Tenho visto opiniões de segundas partes [consultorias] que olham para os títulos verdes com muito pouco escrutínio. Então, eles podem ser muito perigosos”, alerta Wijeratna. “Assim que você obtém essa opinião de uma segunda parte, isso é tudo o que você precisa para conseguir esse financiamento.”

Os três CRAs verdes de SLC Agrícola, Caramuru e Uisa também afirmam que cumprem as diretrizes da Climate Bonds Initiative (CBI) ou os Green Bond Principles (GBP), da Capital Market Associations (ICMA). Mas nenhum desses órgãos tem autoridade para monitorar se as reivindicações das empresas em torno da sustentabilidade estão realmente sendo cumpridas.

“Não há responsabilidade atribuída. Não há ninguém fiscalizando e verificando as reivindicações feitas nos CRAs, e essa é a grande falha”, disse Wijeratna. “Se esses tipos de mecanismos financeiros estão facilitando abusos de direitos humanos e desmatamento, então eles precisam ter uma regulamentação muito mais forte.”