‘Revogaço’ e combate ao desmatamento: as propostas do GT de Meio Ambiente a Lula

O GT de Meio Ambiente propôs, no relatório entregue ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) nesta quarta-feira 30, a revogação de inúmeros decretos ambientais assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O grupo também elencou como prioridade do governo eleito a redução das taxas de desmatamento no país.

O anúncio foi feito em coletiva de imprensa no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, sede da equipe de transição.

Segundo o ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que integra o grupo, um dos focos do novo governo será a revogação do decreto 9.760, que impede a aplicação de multas ambientais. A regra foi instituída em abril de 2019, quando o deputado federal eleito Ricardo Salles (PL-SP) chefiava a pasta, e suspende a cobrança do valor autuado até a audiência de conciliação.

“Primeiro, fortalecer o IBAMA, que está dilacerado. A gente viu que tem mais de 2 mil quadros que têm de ser reconstituídos. Estamos com um quinto das pessoas que a gente tem em campo para combater o desmatamento na ponta. Segundo, a revogação de decretos. Vamos fazer várias revogações”, afirmou. “Alguns [decretos] são aqueles que impedem a aplicação de multas na prática. Outros impedem a fiscalização da exportação de madeira em frota”.

Minc também apontou que uma das sugestões do GT será a adoção dos embargos remotos em fazendas, feitos com a ajuda de satélites que monitoram o desmatamento e dados de órgãos da estrutura federal.

“É uma medida rápida, barata e efetiva. É claro que os bancos têm que atuar, porque é obrigação deles cortar imediatamente de todas essas áreas de exploração embargadas. Embargar as fazendas ou unidades que estão desmatando, detectadas pelos satélites, mesmo sem ir lá. Isso vai ser uma medida em grande escala e vai ter um grande efeito”, declarou.

As medidas propostas, no entanto, ainda precisam passar pelo crivo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que decidirá se as adotará durante os primeiros cem dias de governo.

Os dados do desmatamento na Amazônia, divulgados nesta quarta-feira 30 pelo programa Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais, também foram citados pelos integrantes do GT como uma ‘herança ruim que será herdada pelo governo Lula’. O levantamento mostra que, pelo quarto ano consecutivo, a taxa de desmatamento ultrapassou a marca dos 10 mil km² no último ano.

“O governo Bolsonaro termina com um total de 45 mil km² de área desmatada na Amazônia. Essa é a obra. Quem estava fazendo uma discussão sobre soberania e entregou a Amazônia para o desmatamento, para o crime, é muito bom fazer uma reflexão”, pontuou a ex-ministra Isabela Teixeira. “Olhando um pouco para esses dados, consolidou-se uma nova fronteira de grilagem no Acre, na BR-317 e na BR-319, quando liberaram o licenciamento, mostrando claramente que se perdeu o controle sobre o desmatamento”.