Sustentabilidade

Mineração em área protegida de MG é aprovada de madrugada e em reunião esvaziada

Especialistas alegam que reunião do conselho ignorou irregularidades apontadas; o Ministério Público mineiro ajuizou ação pedindo suspensão do projeto

Serra do Curral.

Foto: Câmara Municipal de Belo Horizonte
Serra do Curral. Foto: Câmara Municipal de Belo Horizonte
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O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovou, na madrugada deste sábado 30, o licenciamento total para o prosseguimento da construção do Complexo Minerário Serra do Taquaril, na região da Serra do Curral, em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG). A exploração no local, por se tratar de área nativa de Mata Atlântica, é proibida por lei.

A aprovação no conselho foi dada por oito votos a quatro, às 3 horas da manhã, após 18 horas de reunião. Todos os representantes indicados pelo governo do estado, comandado por Romeu Zema (Novo), e representantes da indústria de mineração votaram de forma favorável ao projeto.

Roberto Andrés, urbanista e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que estava acompanhando o caso, relata que o momento escolhido pelos conselheiros para a votação foi justamente aquele em que o encontro já havia sido esvaziado.

“A reunião já estava esvaziada às 3 horas da manhã, quando 8 conselheiros votaram a favor do projeto. Mais de 280 pessoas haviam se inscrito para se pronunciar e a maior parte não teve a oportunidade de se expressar”, denunciou o professor.

Outros muitos relatos ainda dão conta de que para a aprovação do projeto diversas irregularidades apontadas por especialistas foram sumariamente ignoradas. A principal delas é de que há um processo de tombamento da região em curso, aprovado no Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA) no início de 2021.

Ainda de acordo com Andrés, desde a aprovação do tombamento no IEPHA, o governo Zema estaria trabalhando contra a aprovação definitiva do caso. Outras irregularidades também são apontadas, como a própria legislação municipal de Nova Lima, que proibiria a exploração mineral na área. De acordo com o Ministério Público estadual, mesmo com a proibição, a prefeitura da cidade deu aval para que o projeto fosse levado adiante.

Pelas inconformidades apuradas, na terça-feira 26, o MPMG ajuizou uma ação contra o andamento do projeto pedindo a suspensão do complexo de mineração que pertence à empresa Taquaril Mineração S.A. (Tamisa).

Segundo registrou o MPMG ao site G1 neste sábado, o complexo que a Tamisa pretende instalar na Serra do Curral está em área com vegetação nativa de Mata Atlântica e, portanto, classificada como Área Prioritária para Conservação da Biodiversidade Especial’. A aprovação dada pela Copam, portanto, seria irregular.

Andrés ainda aponta em sua análise sobre o caso que o Copam não levou em conta os direitos de uma comunidade quilombola localizada na região. De acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho é direito de povos tradicionais que sejam consultados previamente, de forma livre e informada, sobre empreendimentos que explorem suas terras.

O tamanho do complexo ainda é questionado por especialistas, que indicam que o impacto ambiental e de saúde dos moradores da região será devastador. Itens como poluição sonora, devastação ambiental, mortes de animais e o risco de desabamentos não foram levados em consideração, segundo contrários ao projeto.

Áurea Carolina, que é deputada federal pelo PSOL de MG, usou as redes sociais para criticar a aprovação. A parlamentar fez ainda um apelo para que os protestos contra o projeto sigam mobilizados, já que ainda está em andamento o pedido do MP pela suspensão do empreendimento.

“Nossa luta não acabou! A ação do MP segue nos tribunais e, diante das flagrantes ilegalidades, perseguiremos a justiça nas instâncias superiores. A mobilização persiste e seguimos fortes! Não passarão!”, escreveu a deputada, que classificou como ‘criminosa’ a decisão do conselho.

Veja como votou cada integrante do Copam:

Foto: Reprodução

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