Governo é processado por ‘pedalada’ em meta de redução de carbono

Ativistas denunciam aumento na margem de emissão de gases estufa, o que contraria o Acordo de Paris

Créditos: Pixabay

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Sustentabilidade

Um grupo de ativistas climáticos entrou com uma Ação Popular na Justiça Federal de São Paulo para que a meta de redução de emissão de carbono pelo Brasil, definida pela Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), seja anulada e revista seguindo os parâmetros do Acordo de Paris.

Para os seis integrantes da organização Engajamundo e do Fridays For Future Brasil, o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, o ex-chanceler Ernesto Araújo e a União devem ser responsabilizados por improbidade administrativa pelo o que apontam como uma “pedalada climática” em relação às metas apresentadas em dezembro de 2020, perto do prazo final determinado pelo Acordo.

As NDCs são o “verdadeiro coração do Acordo de Paris”, afirmam os ativistas, por determinar que todos os países apresentem metas atualizadas, a cada cinco anos, de redução da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera. As atualizações sempre devem ser o mais ambiciosas possíveis e superar, em termos de redução de emissão, o que fora proposto na última meta.

Em dezembro de 2020, perto do prazo final de atualização da NDC brasileira, o ministro Ricardo Salles anunciou a redução de 43% nas emissões do Brasil em 2030 em relação a 2005 e a perspectiva de neutralidade em carbono na economia apenas em 2060, encontrando, nessa época, apenas a China.

O número era o mesmo apresentado pela presidente Dilma Rousseff (PT) em 2015, época de assinatura do acordo, mas utilizava uma base de cálculo que ampliou a margem de emissão de gases. Além disso, a nova base de apoio da meta do Brasil sequer considerava os estudos mais recentes sobre a emissão de gases pelo País na atmosfera, atualizado em um estudo chamado de “Inventário Nacional”, que é submetido ao comitê climático da ONU.

“A nova NDC brasileira permitirá ao país chegar ao ano de 2030 emitindo entre 200 milhões e 400 milhões de toneladas de CO2e a mais que o proposto em 2015, um nível de ambição do país de 16% a 33% menor, o que é vedado pelo Acordo de Paris”, escrevem os proponentes.

“Os réus não utilizaram nem a base de cálculo referência da primeira NDC nem a mais atual. Simplesmente pinçaram aquela que mais lhe convinha, e a base de cálculo escolhida era a maior das três. Como se vê, é patente o firme propósito de regredir no compromisso assumido pelo país através do tratado internacional e das normas internas”, acrescentam.

Além da anulação da NDC atual, os ativistas pedem que a Justiça determine a construção de uma meta que siga os parâmetros do Acordo de Paris, com valor de causa de 1.000 reais.

 

 

Apoio de oito ex-ministros

Oito ex-ministros do Meio Ambiente apoiaram a ação popular em uma carta. “Contrariando o texto do Acordo de Paris, a nossa Constituição Federal e nossa legislação, o governo brasileiro, por meio de um artifício contábil, concretizou um retrocesso em sua ambição climática apresentada junto ao secretariado da Convenção do Clima. Essa colisão com as determinações do Acordo trará sérias consequências negativas para o Brasil”, subscreveram Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, Izabella Teixeira, José Carlos Carvalho, Marina Silva, Rubens Ricupero e Sarney Filho.

 

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