Conselho da Amazônia sediou reunião com garimpeiros em Brasília

Assessoria do governo não deu detalhes sobre encontro. Garimpeiros, que tiveram vitória em Roraima, reclamam de 'projeto ecoambientalista'

O garimpo invade terras indígenas. (Foto: Felipe Milanez)

O garimpo invade terras indígenas. (Foto: Felipe Milanez)

Sustentabilidade

Representantes de garimpeiros de Roraima se reuniram, na quarta-feira 20, com o Conselho da Amazônia Legal para discutir “a crise que existe hoje com relação ao movimento de garimpeiros na Amazônia” em face de um “projeto ecoambientalista que tende a extinguir a profissão do garimpeiro”.

As declarações foram feitas por um membro do grupo de garimpeiros em um vídeo divulgado na página da Associação dos Garimpeiros do Estado de Roraima.

Apesar do Conselho da Amazônia Legal ser presidido pelo vice-presidente Hamilton Mourão, não houve confirmação de que o general estivesse presente na reunião. CartaCapital questionou a assessoria de imprensa do governo sobre quais foram os participantes do encontro, mas ainda não obteve resposta.

 

 

 

No vídeo, um dos garimpeiros filma a ele próprio e outros dois homens na “sala 153” da Vice-Presidência da República. Eles aguardam o início da reunião e comentam os principais tópicos de interesse do grupo:

“O foco dessa reunião aqui é em primeiro lugar a questão garimpeira. Entendemos nós que há no Brasil um projeto ecoambientalista aí que tende a extinguir a profissão do garimpeiro. A nossa preocupação aqui é que haja, do governo federal, uma formula de ouvir os garimpeiros, procurar uma solução compartilhadas e que possa impedir esse assassinato a um grupo de trabalhadores”, afirma o homem.

Depois, a câmera filma outro participante, nomeado de Cleiton Alves, que comenta acerca da imigração de venezuelanos para o estado e da intenção de que, com a reunião, o governo federal os ajude em suas demandas.

Segundo Alves, o estado enfrenta uma crise “sem precedentes” pela entrada de venezuelanos e “não tem sido tão afetado economicamente pela questão dos garimpeiros, porque quem fomenta a riqueza, o dinheiro daquele estado é a classe garimpeira”, argumenta.

Em seguida, Alves faz referência a uma “megaoperação” realizada pelo ex-presidente da República Fernando Collor, que devolveu a parte pertencente aos garimpeiros de Serra Pelada, famosa área exploratória de garimpo do sudeste do Pará, a então companhia Vale do Rio Doce.

“Se for feito uma megaoperação como o ex-presidente Fernando Collor fez no passado, Roraima vai ser um caos total”, afirma.

“Então imagine, senhoras e senhores, se vier 100 mil venezuelanos com mais 60 mil garimpeiros que estão no mato, trabalhando, mandando riqueza para a capital, para os seus familiares, tudo aqui na capital. E se isso vir a acontecer… isso é que a gente não quer.”, diz.

 

Grupo é alinhado a governo de Roraima em projeto de flexibilização no estado

A associação esteve próxima ao governador do estado, Antonio Denarium, para pressionar pela aprovação, neste mês, de um projeto de lei que regulamenta o garimpo em Roraima.

O objetivo, segundo o texto aprovado pela Assembleia Legislativa de Roraima, é que possam ser exploradas áreas para o garimpo sem a necessidade de “estudo prévio”. O PL menciona que “devido aos impactos ambientais, o empreendedor será obrigado a realizar a compensação ambiental, conforme disposto na legislação vigente”, mas não fornece mais detalhes sobre o tema.

Entre as emendas aprovadas, foi autorizado o uso de mercúrio em “área controlada e sem despejo na natureza”, além da exploração em áreas de 200 hectares para “cooperativas com mais de dois mil garimpeiros”, incluindo o uso de embarcações, escavadeiras e demais equipamentos para a atividade.

O Ministério Público Federal de Roraima instaurou procedimento em relação a “constitucionalidade” do PL, já que qualquer atividade garimpeira necessita de autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) e de relatórios de impactos ambientais comprovados.

Em nota, o MPF afirma que “o Projeto de Lei Estadual n.º 201/2020 não traduz autorização, de forma indiscriminada, da prática de garimpo ou extração de minérios no Estado de Roraima, sendo necessária a observância das normas fixadas em nível federal.”

Entre as delimitações do projeto, estão a proibição do garimpo em áreas indígenas e em regiões de proteção ambiental.

A ilegalidade dentro de terras indígenas não impede, porém, que mais de 20 mil garimpeiros ilegais exerçam as atividades dentro da Terra Indígena Yanomami, segundo denunciam entidades. O desmatamento na região também cresceu 85%, afirma o Instituto Socioambiental.

A invasão e a falta de ação para a retirada dos garimpeiros, determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em julho, é alvo de queixa de organizações sociais junto a Organização das Nações Unidas (ONU). Entidades acusam o governo do presidente Jair Bolsonaro de utilizar a pandemia como pretexto para violar direitos humanos e aumentar o desmatamento.

O assunto é caro ao presidente, que é à favor da realização da atividade inclusive dentro das terras indígenas.

 

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