Apenas 8% de ações do MPF contra desmatadores ilegais na Amazônia terminam com condenação

De mais de 3.500 processos movidos pelo Ministério Público Federal contra desmatadores ilegais na Amazônia nos últimos três anos, apenas 51 tiveram como desfecho a condenação dos réus em primeira instância.

É o que mostra um estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, o Imazon, divulgado nesta terça-feira 5.

O levantamento identificou que apenas 8% das ações (51 casos) que envolvem desmatadores ilegais terminam com o réu com a condenação do réu em primeira instância, tendo os juízes considerado procedentes os pedidos feitos pelo Ministério Público Federal. Outros 80 casos (12%) foram enviados, a pedido dos magistrados, para julgamento pela justiça estadual. E outros 13 casos (2%) foram de sentenças improcedentes, em que os juízes negaram todos os pedidos do MPF.

Para chegar à conclusão, os pesquisadores do Imazon levantaram 3.561 processos movidos pelo órgão nos nove estados que compõem a Amazônia Legal no período de 2017 a 2020, no âmbito do programa Amazônia Protege. O objetivo do MPF era responsabilizar desmatadores ilegais pela derrubada de 231.456 hectares de floresta, com pedidos de indenizações que somam 3,7 bilhões de reais.

A pesquisa apurou que, das mais ações, 650 (18%) tinham sentença em primeira instância até outubro de 2020. E, entre essas ações, 440 (67%) tiveram recursos. Os pesquisadores analisaram, então, todas essas decisões em primeiro grau e o que ocorreu nos casos em que as instâncias superiores foram acionadas.

O programa Amazônia Legal foi criado pelo MPF para responsabilizar os desmatadores ilegais por meio de ações civis públicas que tinham como a principal inovação o uso de provas obtidas de forma remota, sem a necessidade de vistoria em campo.

Indenizações encolhidas

O Imazon também identificou que apenas duas das 51 ações que resultaram em condenação com indenizações foram efetivamente pagas, que somaram 42 mil reais. Outras condenações ainda aguardam a fase de cumprimento de sentença ou julgamento de recursos.

Ainda mostra que os magistrados reduziram os valores pedidos pelo MPF para indenização por danos materiais e morais ambientais. No caso do dano ambiental material, o valor médio pedido foi de R$ 10.843,00 por hectare desmatado, mas os magistrados determinaram o pagamento de em média 5.209 reais, menos da metade.

Já em relação ao dano ambiental moral, as indenizações pedidas foram de 5.306,90 por hectare, mas os juízes definiram em média 2.277,43 reais.