80 organizações enviam carta ao governo para barrar o avanço da Petrobras na Foz do Amazonas

Representantes de 80 organizações da sociedade civil enviaram, nesta quarta-feira 12, um ofício para brecar a concessão de licenças de exploração de petróleo e gás natural na Foz do Amazonas.

O documento, assinado por entidades como Observatório do Clima, Apib e SOS Amazônia, solicita a diferentes instâncias do governo federal que o Ibama não emita uma licença de operação para o bloco FZA-M-59, uma região da Foz do Amazonas concedida à Petrobras e à BP Energy via licitação, em 2013, para a extração de recursos naturais.

Ambientalistas defendem que a emissão de uma licença não ocorra antes de uma análise aprofundada e multidisciplinar, a fim de avaliar não só os impactos da perfusão exploratória do “novo pré-sal”, mas também o possível efeito em cascata para os outros blocos da região, a contemplar o litoral do Amapá, o Pará e o Maranhão.

O texto, enviado aos ministérios de Minas e Energia, Pesca e Aquicultura, Povos Indígenas e outras cinco instâncias do governo, também destaca o impacto da exploração de combustíveis fósseis na crise climática e reitera a necessidade de análise diante dos compromissos firmados pelo Brasil na agenda climática.

De acordo com nota técnica encaminhada com a carta, o licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59 apresenta lacunas e fragilidades que comprometem uma análise robusta sobre a viabilidade da atividade extrativista na região. Os impactos dessa atividade e de um eventual derramamento de óleo representariam danos “imensuráveis para o meio ambiente e para a população”, em especial a ecossistemas sensíveis como os manguezais e sistemas de recifes encontrados apenas na costa norte do País.

A peça também solicita uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar. Diferente de outros documentos produzidos pelo Ibama e por empresas em busca do licenciamento, este só poderá ser realizado pelos ministérios do Meio  Ambiente e de Minas e Energia.

As entidades também pedem que os órgãos competentes consultem os povos e as comunidades indígenas locais sobre os impactos das ações na área, além de garantirem o acesso prévio a informações sobre os riscos da instalação de uma indústria de petróleo na região.

Qual a importância da Foz do Amazonas?

Conhecidas popularmente como litoral equatorial brasileiro, as áreas costeiras do Amapá ao Maranhão são marcadas pelo encontro do mar do Equador com a Foz do Rio Amazonas. A faixa litorânea abriga 80% dos mangues do País e suas correntes e leitos possuem grande concentração de peixes.

Em 2018, os manguezais do Amazonas foram declarados Sítio Ramsar Regional, consideradas a ampla biodiversidade e a relevância internacional da área.

Apesar da importância ambiental, a Foz do Amazonas vem sendo alvo de interesse de atividades petrolíferas desde 2013. A região é considerada uma nova fronteira para a exploração e a produção de petróleo e gás e chegou a ser apelidada de “novo pré-sal”.

O que diz a Petrobras

A estatal, agora sob a gestão de Jean Paul Prates, afirma em nota enviada ao Instituto SUMAÚMA que não pretende abrir mão de perfurar a área em discussão. “A exploração de novas reservas é essencial para a manutenção dos negócios em petróleo e gás, mesmo num panorama de transição para a energia limpa.”

A Petrobras defende que a atividade de exploração será realizada sob “protocolos rigorosos” de responsabilidade social e ambiental, em linha com o planejamento estratégico da companhia e submetida ao controle externo dos órgãos fiscalizadores.