Sociedade
Subprocuradores reagem a nota de Aras sobre ‘estado de defesa’
‘Consideramos que a defesa do Estado democrático de direito afigura-se mais apropriada e inadiável’, dizem membros da cúpula do MPF
Subprocuradores-gerais da República membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal reagiram, nesta quarta-feira 20, à nota divulgada na véspera pela Procuradoria-Geral da República intitulada “PGR cumpre com seus deveres constitucionais em meio à pandemia”.
No texto, o órgão chefiado por Augusto Aras afirma que “o estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa”.
“Consideramos (…) que a defesa do Estado democrático de direito afigura-se mais apropriada e inadiável que a antevisão de um ‘estado de defesa’ e suas graves consequências para a sociedade brasileira, já tão traumatizada com o quadro de pandemia ora vigente”, afirmam os subprocuradores, em documento obtido pela revista Veja.
No ofício publicado na terça-feira 19, a PGR também alega que cabe ao Poder Legislativo julgar “eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República”.
Segundo os subprocuradores, Aras “parece não considerar a atribuição [à PGR] para a persecução penal de crimes comuns e de responsabilidade da competência da Supremo Tribunal Federal”.
”A possibilidade de configuração de crimes de responsabilidade, eventualmente praticado por agente político de qualquer esfera, também não afasta a hipótese de caracterização de crime comum, da competência dos tribunais”, defendem.
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