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Senado decide que mulher não precisa mais de autorização do parceiro para laqueadura
A lei também reduz para 21 anos a idade mínima para que mulheres e homens busquem a esterilização voluntária
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira 10, um projeto de lei que flexibiliza as regras para esterilização voluntária, a partir de procedimentos como laqueadura e vasectomia. Aprovado pela Câmara em março, o projeto segue para sanção presidencial.
A principal alteração determina que mulheres e homens que optarem pelos procedimentos não mais precisarão do consentimento do cônjuge, o que era previsto até então na Lei 9263/1996, que versa sobre planejamento familiar.
Outra novidade é a redução da idade mínima para as cirurgias, dos 25 para os 21 anos. O texto aprovado mantém a previsão de que homens e mulheres podem recorrer à esterilização em qualquer idade se tiverem, pelo menos, dois filhos vivos.
A nova lei também permitirá que a laqueadura seja feita em mulheres durante o parto, desde que cumprido o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto, além das devidas condições médicas.
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