Saldo das medidas anticorrupção gera preocupação

Sociedade

Por Breno Tardelli 

Na madrugada desta quarta-feira 30, a Câmara dos Deputados aprovou o pacote das “10 medidas anticorrupção” com uma série de alterações em relação ao projeto original proposto pelo Ministério Público Federal.

A proposta, que carrega a denominação de “contra a corrupção” apenas no título por ser ampla e atingir todo o Código Penal e processo penal, desagradou procuradores, magistrados e ativistas ligados aos direitos humanos.

Conforme foi aprovado, o pacote prevê punições a procuradores e juízes por abuso de autoridade, por “acusações temerárias”, bem como aumenta pena de crimes de corrupção, entre outras providências. Foi, como visto, um misto entre autoritarismo e a farsa.

Dos males, muitos foram barrados

Juristas que se posicionaram contrários ao pacote desde sua proposição, pelo caráter autoritário e inconstitucional, comemoraram a queda de medidas altamente problemáticas.

Uma delas é o “teste de integridade” à la João Kleber – referência empregada em homenagem ao programa de auditório que simulava situações em forma de pegadinhas. As outras duas são o reportante remunerado e o acordo penal (“plea bargain”). O último, em especial, motivo de enorme preocupação, uma vez que, com base nele, os EUA se tornaram a nação mais encarceradora do mundo.

“Tratava-se de mudar toda a sistemática processual brasileira, sem qualquer debate sério, em uma importação acrítica e irresponsável do modelo americano da “plea bargain” que está correlacionado com o maior processo de encarceramento em massa da história humana. Um verdadeiro capricho dos inquisidores”, afirmou o advogado criminalista Lucas Sada.

Apesar de ser draconiano e amplamente criticado nos últimos meses, certo é que o projeto das 10 medidas do Ministério Público Federal perderam completamente sua identidade, tornando-se outra coisa, também autoritária, mas com membros do Ministério Público e da Magistratura no alvo.

“No final da madrugada, sobrou tão pouco dele, que era mais digno ser rejeitado. Aí cairia também esse monstrengo do crime de responsabilidade. O Senado pode continuar essa tarefa, porque os aumentos de pena que sobraram também são obscenos”, afirmou o magistrado e colunista do Justificando, Marcelo Semer. 

Abuso de autoridade

As principais medidas aprovadas dizem respeito a limites e processos criminais cabíveis à atuação de membros do Ministério Público e da Magistratura.

Para juristas procurados pelo Justificando, embora seja compreensível ante o autoritarismo e protagonismo recente das carreiras, serão justamente os magistrados e promotores que não incorrem nesse tipo de prática que sofreram os impactos da criminalização, uma vez que são minoria e, portanto, fragilizados nas instituições.

“A criminalização de magistrados e promotores de justiça é um retrocesso. Conhecemos o funcionamento concreto das instituições. Em vários de seus pontos, a proposta amplia perigosamente a possibilidade de persecução penal de juízes e membros do MP que atuam de forma independente, em defesa das liberdades penais. Não é o caso do tal juiz de Curitiba”, afirmou o advogado criminalista Antônio Pedro Melchior.

Em artigo publicado no Justificando, os magistrados integrantes da Associação Juízes para a Democracia, André Augusto Bezerra e Eduardo de Lima Galduróz, argumentaram que “o crime de responsabilidade contra juízes não passa de mais um mecanismo aparentemente jurídico que, certamente, levará à perseguição seletiva de juízas e juízes que, no seu garantismo, obstam a seletividade penal”.

Ingenuidade política dos procuradores

Como medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal viraram do avesso e se tornaram medidas que criminalizam o próprio MPF? Para explicar, o professor de Ciência Política da Universidade de Campinas (Unicamp), Frederico de Almeida, vai na origem do projeto e na campanha dos procuradores de pressão aos parlamentares:

“Da forma como foi apresentado e no contexto no qual foi apresentado, o pacote das 10 medidas contra a corrupção foi uma verdadeira faca no pescoço no Congresso. Basicamente, foi dito por membros do MPF e pela imprensa que quem não fosse a favor das medidas era a favor da corrupção, por mais absurdas que fossem algumas das medidas propostas” afirmou Almeida.

Para ele, essa conduta deixou os parlamentares em um beco sem saída, restando como solução não só abandonar as medidas que lhe atingiam diretamente, como também aproveitar para retribuir a pressão nos próprios procuradores.

“Por outro lado, os parlamentares aproveitaram para revidar, e conseguiram incluir medidas de responsabilização de magistrados e membros do MP por “abuso de autoridade”, incluindo novos absurdos autoritários em um pacote que já os tinha de sobra. Agora ficou ruim para todo mundo”, complementou.

*Publicado originalmente pelo Justificando 

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