Sociedade
Renovação automática da CNH para motoristas sem infrações entra em vigor nesta sexta-feira
O processo passará a ser realizado por aplicativo, sem necessidade de deslocamento presencial ao Detran; Ministério dos Transportes apresentará detalhamento às 11h
Começa a valer nesta sexta-feira 9 o processo de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que não cometeram infrações nos 12 meses que antecedem o vencimento do documento. A novidade faz parte de uma medida provisória assinada pelo presidente Lula (PT) em dezembro, e será regulamentada por medida administrativa do Ministério dos Transportes às 11h desta sexta.
Pela nova regra, não será necessário se deslocar ao Detran ou pagar taxas para renovar o documento. O Ministério dos Transportes afirma que a determinação veio como forma de incentivar o bom comportamento no trânsito.
Poderão pedir a renovação automática os motoristas que estão no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, aqueles que não tiveram infrações registradas nos últimos 12 meses. A participação no RNPC deve ser autorizada pelo próprio motorista, por meio do aplicativo CNH do Brasil (disponível para celulares Android ou iPhones) ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Condutores com idades a partir de 70 anos, porém, não poderão optar pela renovação automática. E, para quem tem a partir de 50 anos, o benefício será válido uma única vez. Motoristas com validade da CNH reduzida por recomendações médicas também deverão seguir o procedimento antigo.
A medida provisória que regulamenta a renovação automática também determina que os exames médicos e psicológicos para renovação da CNH terão preço máximo fixado nacionalmente. Esse valor será estabelecido pela Senatran, e, segundo o ministério dos Transportes, pode reduzir em até 40% o custo aos motoristas.
Outra novidade é que o documento físico da CNH passa a ser opcional – apenas a versão digital será obrigatória. Os prazos de validade do documento seguem os mesmos: dez anos para motoristas com menos de 50 anos; cinco anos para quem tem entre 50 e 59 anos; e três anos para idades a partir dos 70 anos.
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