Por que o caso Marielle Franco ainda está longe de ser solucionado?

Nove meses após a bárbara execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes no Centro do Rio de Janeiro, os investigadores parecem distantes de encontrar a verdade, se é que o objetivo ainda é esse. Na corrida contra o tempo para apresentar resultados à sociedade antes do fim da intervenção federal no estado, em 31 de dezembro, o secretário de Segurança Pública, general Richard Nunes, apressou-se em responsabilizar integrantes de uma das milícias que atuam na Zona Oeste da capital fluminense pelo crime, supostamente motivado por uma disputa fundiária.

“A milícia atua muito em cima da posse de terra e assim faz a exploração de todos os recursos. E há no Rio, na área Oeste, na baixada de Jacarepaguá, problemas graves de loteamento”, disse Nunes, em recente entrevista ao Estado de S. Paulo. Segundo o militar, Marielle fazia um trabalho de conscientização dos moradores sobre a posse das terras. “Isso causou instabilidade e é por aí que estamos caminhando. Mais do que isso não posso dizer.”

A declaração do general, desacompanhada dos indícios que corroboram tal tese, acabou recebida com desconfiança por familiares e amigos das vítimas. “Se o secretário diz que a motivação foi a questão fundiária ou a questão das milícias, essa frase tem de ser acompanhada de provas, para que a gente não fique no campo da especulação”, resumiu o deputado estadual Marcelo Freixo, padrinho de Marielle na política, durante uma coletiva de imprensa na Assembleia Legislativa do Rio, na quarta-feira 12. “Enquanto os assassinatos não forem esclarecidos, todos nós corremos riscos. Nove meses depois, só temos declarações de efeito. São nove meses. É tempo suficiente para se apresentarem provas.”

Eleito para uma vaga na Câmara Federal nas últimas eleições, Freixo acabara de ser alertado sobre um plano para assassiná-lo. O atentado ocorreria no sábado 15, quando o parlamentar iria participar de uma reunião com militantes do PSOL em um sindicato de professores em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. O evento foi cancelado após a equipe de Freixo receber um comunicado do setor de inteligência da Secretaria de Segurança Pública informando que três milicianos, entre eles um policial militar, tramavam uma emboscada. As informações partiram de denúncia anônima e os suspeitos seriam ligados à exploração de caça-níqueis e do jogo do bicho.

Freixo é alvo de ameaças e vive sob proteção policial desde 2008, quando presidiu a CPI das Milícias da Assembleia Legislativa.

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A investigação foi um marco na luta contra o crime organizado e sua articulação com o poder público no Rio. O relatório final pediu o indiciamento de 226 políticos, policiais, agentes penitenciários, bombeiros e civis.

Em 2009, ao menos 246 milicianos foram presos no estado, número recorde e três vezes superior aos 78 detidos no ano anterior.  À época assessora do parlamentar, Marielle participou da produção do relatório, mas sua atuação foi discreta, nos bastidores. “Não vejo nenhuma possibilidade da morte dela ter alguma relação com o nosso trabalho na CPI”, diz Freixo.

Por coincidência (ou nem tanto), o suposto plano para assassinar o deputado foi revelado às vésperas de a Polícia Civil deflagrar uma operação para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão em 15 endereços fluminenses, em busca de provas para a prisão dos assassinos de Marielle. Segundo o jornal O Globo, os alvos integrariam uma quadrilha especializada em clonagem de veículos, suspeita de ter adulterado a placa do Cobalt prata usado pelos executores do crime. Até hoje, o carro não foi encontrado.

Freixo, a filha de Marielle Franco e a viúva Mônica Benício (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

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Nove meses sem respostas

Marielle e Anderson foram mortos a tiros em 14 de março, enquanto retornavam de um evento político na Lapa. Desde então, autoridades declararam diversas vezes que o caso estava próximo de um desfecho, mas nenhuma prova concreta foi apresentada. Baseada na delação de um ex-integrante de uma milícia, a principal linha de investigação até um mês atrás apontava para o vereador Marcello Siciliano, do PHS, como mandante do crime, tramado em parceria com o ex-PM Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando de Curicica, por supostas desavenças com Marielle.

Nos últimos tempos, uma sequência de acontecimentos colocou em xeque as apurações e a lisura dos próprios investigadores.
Preso por um crime sem relação com a morte da vereadora, o miliciano Curicica denunciou ao Ministério Público Federal ter sofrido coação de integrantes da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil para assumir a autoria do duplo homicídio quando ainda estava em Bangu 9, antes de ser transferido para uma penitenciária federal.

Segundo ele, os investigadores teriam recebido dinheiro para não investigar assassinatos cometidos pelo chamado “Escritório do Crime”, grupo de matadores de aluguel formado por ex-policiais. Siciliano, por sua vez, pediu a federalização das investigações e o fim do sigilo do inquérito. “Quero ser investigado por pessoas acima de qualquer suspeita”, disse o vereador no sábado 15.

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Não é tudo. De acordo com uma reportagem do Globo, publicada na quarta-feira 19, o Ministério Público Estadual, que deveria atuar em sintonia com a Polícia Civil, rompeu com a Delegacia de Homicídios por discordar dos rumos do inquérito.

Os promotores suspeitam do sumiço de imagens de câmeras de segurança que poderiam ajudar no esclarecimento do crime e iniciaram uma investigação paralela.

Sob pressão do general Nunes, a polícia estadual teria adotado a “estratégia” de prender milicianos acusados por outros crimes, na esperança de que eles possam apresentar culpados pela morte de Marielle. É o caso de Renato Nascimento Santos, conhecido como “Renatinho Problema”, recém-capturado por outros dois homicídios e apontado como braço-direito de Curicica.

“Culpar milicianos pela morte de Marielle parece-me bastante conveniente, porque eles são, de fato, responsáveis por incontáveis crimes no estado. Mas onde estão as provas após tantos meses de apurações? Qual seria o benefício de Siciliano com a morte da colega? Tudo está muito mal explicado”, observa o sociólogo Ignácio Cano, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e coordenador do Laboratório de Análise da Violência da Uerj. “Não dá mais para aceitar essas ilações como se fossem provas. Nada está esclarecido.”

O especialista lembra que um dos argumentos usados para justificar a intervenção federal no Rio era a corrupção das corporações policiais. Sob o comando dos militares, esperava-se que as forças de segurança combatessem com maior afinco as milícias. Em abril, a Polícia Civil chegou a prender 159 convidados de uma festa promovida pela Liga da Justiça em um sítio no bairro de Santa Cruz. A pedido do Ministério Público, 137 foram libertados pela Justiça após três semanas por absoluta falta de provas de envolvimento com o grupo miliciano.

“Pelo mesmo raciocínio, qualquer um que participou de uma festa promovida pela Odebrecht, envolvida em numerosos casos de corrupção, poderia ser preso. É um absurdo”, diz Cano. “Parece-me mais uma tentativa açodada de apresentar algum resultado à sociedade e que, a exemplo do que vimos no caso Marielle, revelou-se frágil demais para amparar uma acusação formal.”