Passe-livre seria possível com financiamento coletivo, mostra estudo

Quando a passagem aumenta, a memória das maiores manifestações da história recente do Brasil se agita. Mas o direito ao passe-livre não deveria ser uma demanda que remete apenas a junho de 2013. Pelo menos é o que defendem pesquisadores do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) ao proporem a criação de um Fundo para o Financiamento do Transporte Público, alternativa que, segundo eles, tiraria do bolso do trabalhador a maior responsabilidade pelo transporte e realocaria esse custo nos impostos já pagos pela população.

Num cenário de constante discurso de falta de recursos, há espaço para dinheiro sobrando no orçamento público? Em teoria, não. Mas a prática mostrou-se diferente quando se trata de mobilidade urbana: apenas 27,2% dos recursos da União aprovados para o Programa Mobilidade Urbana, que prioriza o transporte público em detrimento aos veículos individuais motorizados, foram efetivamente gastos por estados e municípios entre 2008 e 2019.

O levantamento, feito pelo Inesc, mostra como os valores aprovados pelo governo foram pouco utilizados mesmo nos contextos dos grandes eventos, como a Copa do Mundo 2014 e as Olimpíadas 2016. Para a pesquisadora Cléo Manhas, o dinheiro estava à disposição dos municípios, mas não há a elaboração de planos plurais que coloquem o transporte coletivo como prioridade: quem manda nas cidades são os carros individuais. E quem paga, em grande parte, é quem pega o ônibus.

“A infraestrutura urbana nas grandes cidades é quase toda feita para automóveis. Brasília, por exemplo, é uma cidade que os pedestres têm uma dificuldade enorme de circular. São poucas calçadas, quatro a seis pistas que dificultam a travessia. A cidade não é feita em escala humana. Ela é feita na escala do automóvel.”, diz a pesquisadora.

Além disso, Manhas destaca que as empresas privadas que administram o transporte não declaram com transparência para onde vão as verbas adquiras das passagens pagas – o que acabaria por transformar um direito em mercadoria.

Quem paga a conta do transporte coletivo?

Nesta quarta-feira 28, o Inesc levará para a audiência pública na Câmara modelos de composição do fundo de financiamento ao transporte coletivo, com recursos vindos de novas alíquotas para os impostos IPTU, IPVA, e ICMS da gasolina.

O objetivo é fazer com que novas regras de arrecadação e redistribuição incentivem a população a utilizar o transporte público e deixar o carro em casa. Entre as alternativas propostas, está um maior IPTU para moradores de regiões valorizadas pela oferta de ônibus e metrô, um aumento no IPVA para donos de automóveis, entre outros.

Para apresentarem o projeto na Comissão de Participação Coletiva às 15h desta quarta, os pesquisadores realizaram simulações com as porcentagens de participação nos valores dos serviços públicos.

De acordo com o gráfico acima, o transporte coletivo no Brasil se mantém com R$ 59 bilhões ao ano, dos quais 89,8% (ou R$ 52,9 bi) vêm de tarifas cobradas dos passageiros. As subvenções públicas representam apenas 10,2% desse montante, enquanto as receitas não tarifárias (publicidade, por exemplo) somam R$ 375 mil.

No cenário de uma tarifa zero, o custo aumentaria em 20% e alcançaria os R$ 70,8 bi. Para Cléo Manhas, em perspectiva de uma política que abrange União, Estados e municípios, o custo não é exorbitante. A pesquisadora posiciona-se contra a lógica do fim da atuação do Estado no financiamento público.

“Em geral, quem reclama que o estado gasta muito com políticas públicas são as pessoas mais beneficiadas pelas políticas. A infraestrutura para os automóveis, por exemplo, é bancada com os impostos de todos – com os usuários dos automóveis e com as pessoas que ficam apertadas nos ônibus.”, opina Manhas.

Para além das motivações de políticas públicas, o grupo de pesquisadores também atua para defender a implementação efetiva da Emenda Constitucional 90, promulgada em 2015 e de autoria da deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que transformou o transporte público em um direito social no Brasil. “Essa é uma proposta de regulamentação de uma emenda aprovada em 2015, e se ela não for regulamentada, ela vira letra morta da Constituição.”, diz Cléo Manhas.