Os argumentos do Twitter contra a decisão de Moraes que bloqueou as contas de Marcos do Val

Ao apresentar um recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio de todas as redes sociais do senador Marcos do Val (Podemos-ES), o Twitter afirmou que a decisão pode ser inconstitucional. Segundo a empresa, a decisão monocrática pode se caracterizar como censura e violar a liberdade de expressão. A informação foi revelada nesta segunda-feira 14 pelo portal Metrópoles.

“Com todo o respeito a esse Egrégio Supremo Tribunal Federal, o Twitter Brasil entende necessário destacar o fato de que a ordem de bloqueio integral da conta de um Senador Federal poderia se revelar inconstitucional e ilegal, justamente por ir de encontro ao que dispõe a Constituição Federal e a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)”, diz um trecho do ofício.

A conta de Do Val na rede está bloqueada desde 15 de junho. No recurso à Corte, o Twitter alegou que não pretende defender o conteúdo e as condutas do senador, mas argumentou que o bloqueio atinge não só o conteúdo que Moraes considerou ilegal, mas a integralidade das postagens do senador, que seriam, segundo a rede, protegidas pela liberdade de manifestação de pensamento.

O ministro do STF resolveu bloquear as redes do senador após Do Val divulgar nas redes relatórios sigilosos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O documento apresentava os alertas emitidos pela Abin a diferentes órgãos de controle antes do 8 de Janeiro.