Justiça
Os argumentos do Twitter contra a decisão de Moraes que bloqueou as contas de Marcos do Val
Em junho, ministro do STF decidiu pelo bloqueio das redes do senador, depois que Do Val divulgou relatórios da Abin antes do 8 de Janeiro
Ao apresentar um recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio de todas as redes sociais do senador Marcos do Val (Podemos-ES), o Twitter afirmou que a decisão pode ser inconstitucional. Segundo a empresa, a decisão monocrática pode se caracterizar como censura e violar a liberdade de expressão. A informação foi revelada nesta segunda-feira 14 pelo portal Metrópoles.
“Com todo o respeito a esse Egrégio Supremo Tribunal Federal, o Twitter Brasil entende necessário destacar o fato de que a ordem de bloqueio integral da conta de um Senador Federal poderia se revelar inconstitucional e ilegal, justamente por ir de encontro ao que dispõe a Constituição Federal e a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)”, diz um trecho do ofício.
A conta de Do Val na rede está bloqueada desde 15 de junho. No recurso à Corte, o Twitter alegou que não pretende defender o conteúdo e as condutas do senador, mas argumentou que o bloqueio atinge não só o conteúdo que Moraes considerou ilegal, mas a integralidade das postagens do senador, que seriam, segundo a rede, protegidas pela liberdade de manifestação de pensamento.
O ministro do STF resolveu bloquear as redes do senador após Do Val divulgar nas redes relatórios sigilosos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O documento apresentava os alertas emitidos pela Abin a diferentes órgãos de controle antes do 8 de Janeiro.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há mais de 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.