Justiça
MPF pede que Prefeitura do Rio mude regras para ambulantes no Carnaval
Vendedores que já têm licença devem ser autorizados a atuar no evento
O Ministério Público Federal enviou nesta segunda-feira 17 uma recomendação à Prefeitura do Rio de Janeiro e à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) para mudar regras relativas ao trabalho de ambulantes no Carnaval deste ano. Entre os pedidos está o de autorizar que os ambulantes que já possuem licença para atuar no restante do ano possam também trabalhar durante a folia.
Em audiência pública realizada há dez dias, representantes do Movimento Unido dos Camelôs (MUCA) e do SindInformal criticaram o fato de a Prefeitura ter escolhido os trabalhadores para o Carnaval exclusivamente por sorteio. Muitos dos que trabalham regularmente durante o ano acabaram excluídos dos 15 mil contemplados.
O MPF deu um prazo de cinco dias para a resposta da Prefeitura, da Seop e da Guarda Municipal. O procurador Julio José Araujo Junior e a defensora pública Fernanda de Souza Lima deram outras recomendações, como permitir que os camelôs possam utilizar seus próprios materiais de trabalho (isopores, carrinhos, guarda-sóis etc) e estabelecer que a autorização de trabalho no Carnaval possa se estender para além da Região Administrativa inscrita na licença de cada ambulante.
Também foi recomendado que a Seop se abstenha de praticar apreensões ilegais e desproporcionais de mercadorias durante o Carnaval e adote medidas de transparência para informar à população sobre a destinação das mercadorias apreendidas durante o evento
A Corregedoria da Guarda Municipal e a Secretaria Municipal de Ordem Pública devem ter um esquema de plantão durante o Carnaval para atender os casos de apreensões ilegais e violências praticados por agentes públicos contra os camelôs.
A Agência Brasil aguarda o posicionamento da Prefeitura e da Seop sobre as recomendações do MPF.
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