O Ministério Público Federal denunciou quatro integrantes da família Milagres Rigueira pelos crimes, cometidos contra Madalena Gordiano em Patos de Minas, de redução de trabalhador à condição análoga à de escravo e violência doméstica, ambos previstos no Código Penal. Três membros da família também responderão pelo crime de roubo.

Madalena foi resgatada em 26 de novembro de 2020 da situação análoga à escravidão que durou 38 anos. A denúncia do MPF leva em consideração os 15 anos durante os quais ela trabalhou diretamente para Dalton Rigueira e sua família.

Nesses 15 anos, sustenta o MPF, além de Madalena nunca ter recebido qualquer pagamento por seus serviços e de ser submetida a jornadas exaustivas e a restrição de locomoção, ela também teve negado qualquer direito trabalhista, como férias, descanso semanal remunerado e intervalos entre jornadas.

Ela ainda foi privada de direitos fundamentais como alimentação, saúde, higiene, educação, lazer, entre outros. E mais: os empregadores se apropriaram de todos os recursos previdenciários que a vítima recebia a título de pensões, civil e militar, pelo falecimento do marido, diz a denúncia.

Antes de ser submetida a trabalho análogo à escravidão por Dalton, Madalena “trabalhava” para os pais dele, “tendo iniciado o trabalho doméstico nessa residência em 1981, quando tinha apenas oito anos de idade”, conforme a peça do MPF.

Em nota enviada ao site G1, o advogado Brian Epstein Campos, que representa a família Rigueira, afirmou: “A família está ciente do ajuizamento da ação. A defesa explicativa, séria e consistente será apresentada nos próximos dias. Tudo será esclarecido e cumprido o devido processo legal, tal qual se cumpriu na Ação Civil Pública que tramitou perante a Justiça do Trabalho”.