Justiça
Moraes manda a PGR se pronunciar sobre ação contra muro na Cracolândia
A ação partiu de parlamentares do PSOL. O ministro do STF deve emitir uma decisão após ouvir Paulo Gonet
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes mandou nesta quarta-feira 22 a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre uma ação do PSOL contra o muro construído pela prefeitura de São Paulo na região conhecida como Cracolândia.
A deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi demandam a destruição do muro em até 24 horas.
Trata-se, de acordo com o trio, de um “um ataque brutal e inconstitucional contra o conjunto dos direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal”.
Em manifestação enviada ao STF na terça-feira 21, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que a execução de uma ordem para derrubar a estrutura “teria efeitos e danos irreversíveis”.
A prefeitura alega não se tratar de “confinamento” e diz que a medida “tem caráter preventivo e proativo, buscando evitar acidentes, especialmente atropelamentos”.
A tendência é que Moraes tome uma decisão após receber a avaliação do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
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