Metrô de SP contrata escritório de irmão do vice-presidente do TST para recorrer a favor de terceirização

O Metrô de São Paulo acaba de contratar o escritório Caputo, Bastos e Serra Advogados para recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho de uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho que proíbe terceirizações de agentes metroviários. O curioso é que um dos sócios do escritório, o advogado Gustavo Henrique Caputo Bastos, é irmão do vice-presidente do TST, o ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos.

Diante da coincidência, o Sindicato Dos Metroviários e Metroviárias acionou o Ministério Público e o Tribunal de Contas para apurar a legalidade dessa contratação e o possível conflito de interesse. 

Quem usa o transporte público na capital paulista já deve ter notado mudanças recentes no funcionamento das estações. Bilheterias que antes operavam das 5h à meia-noite passaram a funcionar apenas entre 8h e 22h — em alguns casos por períodos ainda menores. Algumas saídas também têm sido fechadas antes do encerramento da operação dos trens, obrigando passageiros a percorrer caminhos mais longos.

As alterações são parte da estratégia da Companhia do Metropolitano de São Paulo, que decidiu substituir parte dos funcionários por trabalhadores terceirizados nas funções de bilhetagem e atendimento.

Inicialmente, a empresa teve decisão favorável na 26ª Vara do Trabalho de São Paulo, que considerou a contratação terceirizada destes funcionários como atividades de apoio. O sindicato, por sua vez, entende que tais funções configuram atividades-fim, e devem ser executadas apenas por funcionários concursados, conforme estabelece o Supremo Tribunal Federal. Com base neste argumento, a entidade recorreu, e o TRT revogou a sentença anterior e deu ganho de causa aos trabalhadores. 

O Metrô, contudo, decidiu também recorrer da decisão do TRT e levar a causa ao TST, buscando manter a contratação de mais de 500 funcionários terceirizados. E, para esta etapa da batalha jurídica, decidiu contratar um escritório particular, que tem como sócio um irmão do vice-presidente da Corte julgadora. 

A contratação custou 1,6 milhão de reais, com acordo de pagamento de mais 600 mil reais de bônus de êxito, ou seja, caso o escritório conquiste vitória judicial.

“O Metrô tem seu próprio corpo jurídico, composto por excelentes advogados, é estranho que tenha decidido contratar um escritório particular para este caso”, observa o ex-deputado estadual Simão Pedro, do PT, que há anos acompanha a batalha dos metroviários para impedir a privatizada da empresa. “Não existe coincidência na política. Contratar um escritório ligado a um dos ministros do TST?! É complicado”. 

Já o Metrô alega que precisou contratar um escritório particular porque trata-se de uma ação ‘de natureza complexa’ e “amparada no Regulamento de Licitações do Metrô, em consonância com a Lei Federal 13.303/16, e fundamentada em critérios técnicos”. Sobre o potencial conflito de interesses, sustenta ainda que “na prática, a legislação impede a atuação [votação] do Vice-Presidente do TST nesta ação, motivo pelo qual não se identifica o risco de conflito de interesses”. Também acusa o Sindicato dos Metroviários de defender “interesses corporativos próprios, desconectados com a realidade financeira da Companhia”. 

Para o presidente da entidade, Dagnaldo Gonçalves Pereira, o episódio faz parte de um movimento mais amplo rumo à privatização do sistema.

Hoje, o Metrô opera diretamente as linhas 1, 2 e 3. A linha 4 já é administrada pela concessionária ViaQuatro. Segundo o sindicalista, a empresa começou recentemente a terceirizar também funções consideradas mais sensíveis, como atividades ligadas à manutenção de trens e trilhos.

“Um funcionário que trabalha nessa área precisa de anos de experiência, porque está lidando diretamente com a segurança dos passageiros”, alerta.

Operador de trem há 38 anos, Dagnaldo diz ter acompanhado várias tentativas de privatização ao longo das últimas décadas, mas considera que a gestão do governador Tarcísio de Freitas é a mais incisiva nesse sentido.

“Depois da Sabesp, o grande objetivo do governador é privatizar o Metrô”, afirma.

Segundo ele, em reunião com representantes dos trabalhadores, o presidente da companhia, Antonio Julio Castiglioni Neto, afirmou que não estão previstos novos concursos públicos. Na prática, diz o sindicalista, isso significa que as futuras contratações deverão ocorrer apenas por meio de empresas terceirizadas.

“A gente já observa queda na qualidade do atendimento. Esses funcionários têm alta rotatividade, recebem salários mais baixos e não têm os mesmos direitos dos concursados. Isso acaba impactando o serviço prestado aos passageiros”, afirma.

O Metrô não realiza concursos públicos há dez anos. Nesse período, centenas de trabalhadores se aposentaram, foram afastados por motivos de saúde ou deixaram a empresa.

“Sem reposição de funcionários, a companhia vai sendo sucateada. Depois fica fácil dizer que o sistema não funciona e que a solução é privatizar”, conclui Dagnaldo.