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Manifesto critica ação do governo contra vítimas da Ditadura

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Após o presidente Jair Bolsonaro dar carta branca para Damares Alves investigar supostos crimes de corrupção na Comissão da Anistia, entidades e membros da sociedade civil publicaram um manifesto em que se posicionam contra notícias falsas propagadas e a instauração da CPI pretendida pela ministra. No documento, 71 entidades e 376 pessoas acusam o Governo Federal de tentar fazer uma “revisão histórica” para suavizar a Ditadura Militar no Brasil.

O Manifesto em Defesa dos Direitos das Vítimas de Perseguição Política na Ditadura Civil-Militar Brasileira também aponta incongruências da matéria “A Farra das Indenizações”, da Revista IstoÉ. A publicação relata, por exemplo, que muitos dos que receberam os benefícios seriam “petistas” – quando, na verdade, existem pessoas anistiadas por histórias de perseguição anteriores à criação do PT.

No documento, desmente-se também que o ex-presidente Lula recebeu 56 mil reais de pensão da Comissão da Anistia. O pagamento não foi gerenciado pela organização, que não existia na época em que Lula foi indenizado pelo acidente trabalhista que sofreu nos anos 80. Toda a reparação econômica dos valores foi determinada pelo Ministério do Trabalho, já na década de 90. Estranhamente, a publicação da IstoÉ não mencionou, também, que a Comissão da Anistia foi consolidada no governo de Fernando Henrique Cardoso, pela MP N°2.151/2001.

“Até hoje não foi revisada a continuidade dos torturadores nas fileiras das carreiras de Estado e que seguiram recebendo seus salários e aposentadorias manchados de sangue. Não notamos o mesmo interesse da revista e dos políticos que defendem a moral e a transparência das contas públicas em propor uma CPI, ou em buscar quantificar o montante dos valores pagos a agentes públicos, civis e militares, que causaram os danos pelos quais o Estado hoje é responsável por ressarcir”, denuncia o manifesto.

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Caça às bruxas

O presidente Jair Bolsonaro declarou nas redes sociais que a auditoria seria realizada para investigar benefícios concedidos a “vítimas da ditadura” – expressão escrita exatamente assim, entre aspas -, no intuito de cumprir com normas de transparência dos recursos públicos. Além dele, seus filhos Carlos e Eduardo endossaram o discurso do pai – o último, posando com livros publicados pela Comissão, escreveu que “a todo momento, a esquerda tenta reescrever a história posando de vítima, mentindo”.

Ao longo do documento, que possui 20 páginas, é possível encontrar links de acesso para bancos de dados do Ministério da Defesa, do Ministério da Justiça e da Controladoria Geral da União, com a possibilidade de pesquisar, pelo nome, os valores recebidos por cada anistiado político.

Leia a íntegra do Manifesto.

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