Justiça determina a reintegração de área ocupada pelo MST na Bahia

O juiz Renan Souza Moreira, do Tribunal de Justiça da Bahia, determinou a reintegração de uma fazenda da empresa Suzano em Mucuri, na Bahia, ocupada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra desde a terça-feira 27.

O despacho ordena a aplicação de uma multa diária de 5 mil reais caso outras áreas da companhia sejam ocupadas.

O MST sustenta ter ocupado quatro latifúndios da Suzano nas cidades de Teixeira de Freitas, Mucuri e Caravelas. Segundo o movimento, as propriedades não cumprem função social e devem ser desapropriadas para reforma agrária. Além disso, diz o MST, a empresa teria descumprido um acordo firmado em 2011.

De acordo com a decisão de Moreira, “permitir o prolongamento da ocupação, com o claro interesse da parte demandada de expandir e buscar consolidar a sua posse advinda de esbulho possessório, resultaria, muito provavelmente, na formação desorganizada e conglomerada de ocupações irregulares”.

Além de estabelecer a reintegração de posse, o magistrado abriu um prazo de 15 dias para o MST apresentar uma resposta, “sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações”. A Justiça autorizou, inclusive, a requisição de força policial, “se necessária”, para cumprir a ordem de desocupação.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou ter pedido ao MST a retirada de seus integrantes das fazendas da Suzano. Disse, ainda, que o governo Lula deseja “recuperar” o acordo entre o movimento e a empresa.

“A própria Suzano vai recuperar, porque ela não tinha mais a memória desse acordo. E o MST também vai trazer, do ponto de vista dele, o que foi o acordo”, disse Teixeira. Ele prevê uma reunião com a presença de representantes do MST e da Suzano, na próxima quarta-feira 8, sob a intermediação do ministério.

Em nota, o MST afirmou que “a luta é pela construção de um País mais justo e soberano” e que “acredita que através da Reforma Agrária Popular será possível melhorar a qualidade de vida das pessoas, produzir alimentos saudáveis, proteger a natureza e combater os flagelos sociais, em especial, combater a fome e a miséria”.

A Suzano, por sua vez, classificou a ação do MST como “uma invasão ilegal” e disse que deve estender o pedido à Justiça para desocupar as outras áreas alvos de protesto do movimento.

“Cabe reforçar que a empresa cumpre integralmente as legislações ambientais e trabalhistas aplicáveis às áreas em que mantém atividades, tendo como premissas em suas operações o desenvolvimento sustentável e a geração de valor e renda, reforçando assim seu compromisso com as comunidades locais e com o meio ambiente”, diz a nota. O texto ainda aponta que a Suzano gera aproximadamente 7 mil empregos diretos e mais de 20 mil postos indiretos.