Justiça
Justiça de SC manda indenizar pais de criança que morreu após vaso sanitário se soltar
Mesmo diante da hipótese de uso incorreto, um equipamento devidamente fixado não deveria se transformar em fonte de risco letal, diz a sentença
A 3ª Vara Cível de Jaraguá do Sul (SC) condenou um homem a pagar uma indenização de 80 mil reais aos pais de uma menina de sete anos que morreu em março de 2024 após um acidente em um imóvel alugado em São Francisco do Sul.
A criança sofreu graves lacerações no banheiro da residência após o vaso sanitário se desprender do piso, tombar e quebrar. Ela morreu devido aos ferimentos provocados pelos estilhaços.
Os pais argumentaram à Justiça que o proprietário não garantiu condições adequadas de conservação e segurança no imóvel. O alvo da ação, por sua vez, alegou que a criança teria subido no vaso para alcançar o registro do chuveiro.
A sentença enfatiza que, mesmo diante da hipótese de uso incorreto do equipamento pela menina, uma instalação sanitária devidamente fixada não deveria se soltar e se transformar em fonte de risco letal.
O magistrado reconheceu haver culpa concorrente — ou seja, o modo de utilização do equipamento contribuiu para o acidente —, mas destacou que a principal responsabilidade é do proprietário, em função de falha na conservação e na segurança.
Cabe recurso contra a decisão.
CartaCapital
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